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Dados são de pesquisa Datafolha

Governo estuda fim da estabilidade

Esplanada dos Ministérios. Brasilia, 21-01-2018. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Para 88% dos brasileiros, os servidores públicos que não fazem 1 bom trabalho deveriam ser demitidos, mostra a pesquisa do Datafolha divulgada neste domingo (19.jan.2020) pela Folha de S.Paulo. Por outro lado, 58% dizem acreditar que a garantia de estabilidade faz com que eles produzam melhor.

Os dados mostram que são 91% os que dizem que os servidores deveriam ter seu trabalho avaliado constantemente e ser recompensados de acordo com o seu desempenho, como acontece em empresas privadas. O mesmo percentual se aplica aos que avaliam que eles precisam de apoio para se desenvolver como profissionais e realizar melhor o trabalho.

A pesquisa foi encomendada pela Fundação LemannFundação Brava, Instituto Humanize e República.org, entidades civis que formaram uma aliança para trabalhar na melhoria da gestão pública de pessoas. Ela foi realizada de 8 a 14 de maio de 2019, com 2.086 pessoas em todo território nacional, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Atualmente, funcionários públicos têm estabilidade garantida –a demissão ocorre por meio de processo administrativo burocrático. A possibilidade de mudar isso tem sido discutida pela equipe econômica do governo para o projeto de reforma administrativa.

Em 6 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro disse a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada que o texto que o governo vai enviar ao Congresso Nacional deve retirar a estabilidade somente para os novos servidores –quem já é concursado hoje não perderia o benefício. “A gente não pode apertar o projeto nesse sentido porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores, a gente não quer esse impacto negativo na sociedade”, afirmou.

A pesquisa mostra ainda que 72% acham que há pessoas bem preparadas em cargos importantes do governo, como direção de hospitais e de escolas. Menos da metade dos entrevistados demonstraram interesse em trabalhar em cargos de confiança do governo de suas cidades: 43%.

Poder 360



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política

Zambelli renuncia após decisão do STF, e Câmara convoca suplente para assumir mandato


A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário

A Câmara dos Deputados oficializou neste domingo (14) a saída de Carla Zambelli (PL-SP) do Parlamento. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que a deputada apresentou renúncia ao mandato, o que levou à convocação imediata do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário que havia mantido Zambelli no cargo. O entendimento de Moraes, posteriormente confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, reafirmou a cassação do mandato, conforme já havia sido decidido anteriormente pela Corte.

Em nota oficial, a Câmara informou que a deputada comunicou formalmente sua renúncia à Secretaria-Geral da Mesa neste domingo. Diante disso, Hugo Motta determinou os trâmites administrativos para a posse do suplente.

Ao justificar sua decisão, Alexandre de Moraes classificou a deliberação do plenário da Câmara como inconstitucional, afirmando que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade. Para o ministro, a Constituição é clara ao atribuir ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado.

Segundo o magistrado, nesses casos, cabe à Mesa Diretora apenas formalizar a perda do mandato, sem margem para decisão política. Moraes também ressaltou que o STF mantém esse entendimento há mais de uma década, desde o julgamento do mensalão, em 2012.


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