Primavera do Leste / MT - Sábado, 21 de Fevereiro de 2026

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Prefeitura de Primavera transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para sexta-feira, 31 de outubro



A medida está publicada no Decreto Municipal, 2.574, de 16 de setembro de 2025, que considera a necessidade de prestar atendimento ao público de forma continuada

O expediente normal em todas as repartições em geral retorna na segunda-feira, 3 de novembro.

A Prefeitura de Primavera do Leste informa que o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferido para sexta-feira, dia 31 de outubro de 2025.

A medida está publicada no Decreto Municipal, 2.574, de 16 de setembro de 2025, que considera a necessidade de prestar atendimento ao público de forma continuada, objetivo que será atendido diante do melhor planejamento das atividades administrativas, sem prejuízo aos serviços essenciais prestados à população. O documento também leva em conta a conveniência administrativa de ajustar o ponto facultativo para uma data que melhor atenda ao interesse público.

Durante o ponto facultativo, as secretarias municipais, coordenadorias, SINE, creches e escolas públicas municipais, bem como as Estratégias de Saúde da Família (ESF’s) e demais órgãos da administração pública, não terão expediente.

A exceção fica por conta das atividades da Secretaria  de Educação, bem como as aulas nas escolas municipais que ocorrerão normalmente, uma vez que a pasta já celebrou a data em virtude de calendário próprio.

Também permanecerão em funcionamento normal os serviços essenciais, permanecerão em funcionamento normal: coleta do lixo urbano, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que seguirão atendendo a população durante todo o período. O expediente normal em todas as repartições em geral retorna na segunda-feira, 3 de novembro.



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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