Justiça acata pedido do MPE e decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito
O Ministério Público Estadual pediu e a Justiça deferiu a tutela cautelar de urgência para decretar a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Paranatinga, Vilson Pires, até o limite de R$ 467.556,96, por fraudar processo licitatório para reforma de prédios públicos no município. Na decisão, o juiz decretou, também, a indisponibilidade dos bens, no mesmo valor, da empresa Açoex Construtora Ltda, e de seus sócios Levi Barbosa de Moraes, Jatir Ramos e Anderson José de Oliveira, envolvidos no esquema de desvio dos recursos públicos.
De acordo com a ação, impetrada pela Promotoria de Justiça de Paranatinga, o procedimento investigatório teve início após a denúncia formulada pelo vereador à época, Deroci de Matos, relatando que as obras das Escolas Municipais dos bairros Colina Verde e Vista Alegre, do Terminal Rodoviário e do Centro de Referência de Assistência Social estariam paralisadas, e que as empresas contratadas e o prefeito de Paranatinga Vilson Pires, teriam realizado alterações, por meio de aditivos contratuais, incorrendo em gastos irregulares na execução das obras.
“O réu Vilson Pires exerceu o seu mandato de prefeito no período do contrato e execução da obra objeto da presente ação e, no exercício de sua função, causou lesão ao erário, facilitando a incorporação de verbas/valores ao patrimônio da empresa Açoex Construtora Ltda e dos demais requeridos, seus sócios”, destacou a promotora de Justiça, Solange Linhares Barbosa.
Conforme a ação do MP, ao procederem com a despesa pública para a realização das obras nas escolas, “não agiram os demandados consoante aqueles princípios fundamentais que lhes eram exigidos, posto que negligenciaram seus deveres de agir com economicidade e com a maior vantajosidade econômica ao patrimônio público, não tendo evitado o enorme superfaturamento observado na obra pública, fruto do sobrepreço das planilhas por eles consecutivamente homologadas e liquidadas, resultando num gasto a maior e consequente desperdício de vultoso montante do dinheiro público, além de terem frustrado a licitude do processo licitatório, o que poderia ter sido evitado se tivessem agido com a diligência que se espera de um ordenador de despesas”.
Na decisão, o juiz Fábio Alves Cardoso determinou, ainda, que seja expedido ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Paranatinga, Cuiabá, Primavera do Leste e Nova Xavantina, para efetivação da indisponibilidade, que poderá recair sobre bens de qualquer um dos indiciados, ou de todos, se necessário. “Não havendo imóveis disponíveis, ou sendo insuficiente o calor alcançado, retornem os autos conclusos para bloqueio de veículos junto ao sistema Renajud”, diz o magistrado.
O senador Wellington Fagundes (PL) criticou, esta noite, o governo Lula. “No final do ano passado, o governo federal chamou sua base para votar a reforma tributária e prometeu destinar os recursos nas emendas orçamentárias. E o que aconteceu? Os parlamentares votaram, e depois o presidente simplesmente cancelou tudo! Um verdadeiro tombo, desrespeitando não só a oposição, mas a própria base aliada”, criticou o senador mato-grossense, em sua rede social. “Palavra dada deveria ser palavra cumprida! Enquanto isso, seguimos trabalhando com responsabilidade para garantir os recursos que realmente chegam aos municípios e fazem a diferença na vida das pessoas!”.
Investigadores da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos prenderam, esta tarde, o suspeito de assassinar Robson Lima da Silva, de 25 anos, em uma boate, no último dia 17, em Peixoto de Azevedo (197 km de Sinop). Conforme o delegado Getúlio Daniel, o criminoso foi localizado no bairro Jardim Imperial. “Iniciamos monitoramento, e hoje conseguimos localizá-lo. Era um conjunto de quitinetes, o local, foi possível visualizá-lo deitado em uma rede em sua residência, sendo possível fazer sua prisão”, detalhou Getúlio.
COMENTÁRIOS
0 Comentários