Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 05 de Novembro de 2026

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Alcolumbre retira maioridade penal da pauta do Senado a pedido de Hugo Motta


Movimentação ocorreu logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública, que teve o tema sensível desmembrado




O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Acordo político com a Câmara

A mudança de rumo ocorreu após um apelo formal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a decisão, a responsabilidade de debater o assunto passa a ser da Câmara dos Deputados por meio de uma comissão especial.

“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.

A manobra política exigiu o desmembramento da discussão da maioridade penal do escopo da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na véspera (3). Parlamentares da oposição tentavam anexar a pauta ao texto principal, mas o comando do Senado optou por fatiar o assunto, que constava em emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.

Panorama das propostas em tramitação

Atualmente, o debate legislativo sobre a responsabilização penal de menores está pulverizado em três textos distintos no Congresso Nacional.

A iniciativa liderada pelo senador Camilo Santana (PEC 20/2026) propõe a redução da idade penal para 16 anos exclusivamente em situações de crimes hediondos, preservando o limite atual de 18 anos para os demais delitos.

Em contrapartida, o projeto do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) preconiza a redução para 16 anos como diretriz padrão, admitindo o patamar de 14 anos para ocorrências de crimes hediondos, terrorismo, tortura, tráfico de drogas e atuação em organizações criminosas.

Paralelamente, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015, cujo teor estipula a transição da maioridade penal e civil para os 16 anos de idade, tramitando em conjunto com outras matérias correlatas.



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Cuiabá bate o União e avança à decisão da Copa FMF 2026

Dourado dominou o primeiro tempo na Arena Pantanal e agora aguarda o desfecho da outra semifinal para conhecer seu rival na final


O Cuiabá garantiu sua vaga na decisão da Copa FMF 2026 ao derrotar o União por 3 a 1 na noite desta terça-feira, na Arena Pantanal, em Cuiabá. O confronto marcou o jogo de volta da semifinal do torneio estadual.

Domínio auriverde no primeiro tempo

A vantagem do Dourado foi construída inteiramente na etapa inicial da partida. O placar foi aberto aos 12 minutos por Wesley Dias. Pouco depois, aos 24, Mansano ampliou a vantagem para os mandantes. Antes do intervalo, aos 35 minutos, Jean Dias marcou o terceiro gol, praticamente assegurando a classificação.

Reação do adversario e público na Arena Pantanal

Na volta dos vestiários, o União tentou reagir e diminuiu o marcador logo aos seis minutos do segundo tempo. O gol foi anotado por Douglas Nathan, camisa 8, em cobrança de pênalti. O duelo na capital mato-grossense contou com a presença de um público total de 145 pessoas nas arquibancadas.

Com a vaga assegurada, o Cuiabá permanece na expectativa para descobrir quem enfrentará na final. O adversário sairá do confronto entre Chapada e SEC, agendado para esta sexta-feira (6), às 19h, no Estádio Apolônio de Melo.

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Vasco bate o athletico-pr de virada e respira no brasileirão

Cruzmaltino marca três gols no segundo tempo em Curitiba e abre distância segura da zona de rebaixamento


O Vasco conquistou uma vitória fundamental nesta quarta-feira ao superar o Athletico-PR por 3 a 1, de virada, na Arena da Baixada, em partida válida pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Situação na tabela e classificação atualizada Com este resultado positivo, a equipe carioca alcançou os 41 pontos e subiu para a 12ª colocação na tabela. Agora, o time abre uma vantagem de quatro pontos em relação ao Grêmio, que abre a zona de rebaixamento. Do outro lado, o Furacão estacionou nos 54 pontos na quinta posição e completou quatro jogos seguidos sem vencer na competição.

Como foi o primeiro tempo em Curitiba A etapa inicial foi dominada pelos mandantes, que aproveitaram melhor as oportunidades criadas. Aos 22 minutos, Luiz Gustavo acionou Mendoza na entrada da área; o atacante colombiano dominou com liberdade, girou o corpo e chutou cruzado no canto do goleiro Léo Jardim para inaugurar o marcador. Apesar de finalizar mais vezes antes do intervalo, o time paranaense desperdiçou chances de ampliar.

A reação e a virada no segundo tempo O panorama mudou drasticamente após o intervalo, com a pressão exercida pelos visitantes. Aos 16 minutos, Cuiabano fez um cruzamento forte para a área e Aguirre tentou o corte, mas acabou marcando contra, empatando o confronto. A virada não demorou: aos 18 minutos, Puma Rodríguez cruzou da direita e Bruno Duarte cabeceou com firmeza para vencer o goleiro Mycael.

O golpe final e a expulsão na reta final Dono das ações em campo, o time visitante seguiu sufocando e ampliou a vantagem logo depois. Aos 22 minutos, após cobrança de falta pelo lado esquerdo, Colidio levantou a bola na área e Gabriel Pereira subiu mais alto que a marcação para fazer o terceiro. Para dificultar ainda mais a reação paranaense, Viveros recebeu cartão vermelho aos 32 minutos após uma dividida com Cuiabano em que acabou pisando no atleta cruzmaltino.

Com o triunfo fora de casa, a equipe comandada pela comissão técnica ganha tranquilidade e moral para a reta final do torneio nacional, distanciando-se dos últimos colocados.


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Assédio eleitoral supera 7 mil denúncias, aponta ministério


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Diante do aumento dos relatos, o ministro Luiz Marinho fez um apelo nesta quarta-feira (4) a empresários que tenham ameaçado ou demitido funcionários por razões políticas, que recuem e se retratem publicamente.

“Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem”, afirmou o ministro em entrevista coletiva para explicar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Notícias relacionadas:

  • MTE recebe 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em três dias.
  • Brasil cria 121,3 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged.
  • Campanha orienta trabalhadores sobre denúncias de assédio eleitoral.

Marinho reiterou que a intenção do governo não é punir empregadores preventivamente, mas assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. 

Para empresários que cogitaram dispensar funcionários em razão do resultado eleitoral, ele sugeriu uma retratação nas redes sociais.

“Para quem eventualmente pensou em demitir alguém por causa do resultado eleitoral, faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso. Mas a punição será, se demitiu por questões políticas, será severamente punido”, declarou.

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Denúncias

O volume de denúncias de assédio eleitoral quase dobrou na semana seguinte ao segundo turno das eleições presidenciais. Depois da divulgação do resultado, circularam nas redes sociais listas de boicote a estabelecimentos comerciais e publicações que incentivaram a demissão de trabalhadores por suas preferências políticas.

Até 31 de outubro, o Ministério do Trabalho havia formalizado 4.305 denúncias. Nesta quarta-feira, Marinho informou que o total ultrapassa 7 mil notificações.

O ministro, no entanto, ponderou que nem todos os relatos correspondem necessariamente a situações concretas de assédio.

“Evidentemente, tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. É quase como chamar o bombeiro quando não se tem incêndio. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas”, esclareceu.

As ocorrências são analisadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho. O número de notificações, portanto, não significa que todos os casos tenham sido comprovados.

Punições

A legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicções políticas. Empregadores que adotem práticas desse tipo podem ser responsabilizados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode recomendar que o responsável interrompa a conduta ilícita e se retrate publicamente em até 24 horas. Também pode exigir o pagamento de indenizações por danos morais individuais ou coletivos.

Em casos de demissão discriminatória, o trabalhador pode optar pela reintegração ao emprego, com pagamento dos salários referentes ao período de afastamento, ou pelo recebimento em dobro da remuneração correspondente ao intervalo.

A empresa também pode ficar sujeita a multa equivalente a dez vezes o maior salário pago, com acréscimo de 50% em caso de reincidência. Além disso, pode ser proibida de obter empréstimos e financiamentos em instituições financeiras oficiais.


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Alcolumbre retira maioridade penal da pauta do Senado a pedido de Hugo Motta

Movimentação ocorreu logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública, que teve o tema sensível desmembrado


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Acordo político com a Câmara

A mudança de rumo ocorreu após um apelo formal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a decisão, a responsabilidade de debater o assunto passa a ser da Câmara dos Deputados por meio de uma comissão especial.

“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.

A manobra política exigiu o desmembramento da discussão da maioridade penal do escopo da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na véspera (3). Parlamentares da oposição tentavam anexar a pauta ao texto principal, mas o comando do Senado optou por fatiar o assunto, que constava em emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.

Panorama das propostas em tramitação

Atualmente, o debate legislativo sobre a responsabilização penal de menores está pulverizado em três textos distintos no Congresso Nacional.

A iniciativa liderada pelo senador Camilo Santana (PEC 20/2026) propõe a redução da idade penal para 16 anos exclusivamente em situações de crimes hediondos, preservando o limite atual de 18 anos para os demais delitos.

Em contrapartida, o projeto do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) preconiza a redução para 16 anos como diretriz padrão, admitindo o patamar de 14 anos para ocorrências de crimes hediondos, terrorismo, tortura, tráfico de drogas e atuação em organizações criminosas.

Paralelamente, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015, cujo teor estipula a transição da maioridade penal e civil para os 16 anos de idade, tramitando em conjunto com outras matérias correlatas.


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Cidade no Nortão sedia jogos em cinco modalidades com previsão de mil atletas de oito municípios


Entre os dias 19 e 24 de novembro, o município de Vera (66 quilômetros de Sinop) será sede da 17ª Edição dos Jogos Vale da Madeira 2026, reunindo delegações de oito municípios e aproximadamente mil atletas em uma programação que promete movimentar o esporte, incentivar a integração entre os estudantes e fortalecer o intercâmbio esportivo regional. Além de Vera, anfitriã da competição, participarão atletas de Santa Rita do Trivelato, Cláudia, Feliz Natal, União do Sul, Boa Esperança do Norte, Nova Ubiratã e Santa Carmem.

As disputas acontecerão em cinco modalidades: atletismo, com provas de corrida, salto em distância e lançamento de peso; futsal, tênis de mesa, voleibol e xadrez. Todas as modalidades terão competições nos naipes feminino e masculino. A cerimônia oficial de abertura está programada para o dia 19 de novembro, marcando o início de uma semana dedicada ao esporte, à convivência e à integração dos jovens atletas.

Para receber as delegações, o município está organizando uma ampla estrutura esportiva e logística. As competições serão realizadas no Estádio Municipal, Ginásio Municipal, ginásios das escolas Aloízio Jacob Webler, bairro Bom Jesus e Princesa Isabel. As Escolas Silvia Helena, Aloísio e Nilza seervirão de alojamento e o Centro de Convivência dos Idosos, o local para refeições dos participantes.

A secretária municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Juventude, Dayana Novelli, destaca a importância de Vera sediar mais uma competição regional e a oportunidade de proporcionar experiências positivas aos estudantes.

“Receber os 15º Jogos Vale da Madeira é motivo de muita satisfação para nós. Estamos preparando nossa cidade para acolher da melhor maneira possível todas as delegações, oferecendo uma boa estrutura e uma recepção especial aos atletas. Mais do que valorizar as competições e o desempenho esportivo, queremos que esses jogos sejam também um momento de integração, convivência, recreação e troca de experiências entre os estudantes. É uma oportunidade de incentivar o esporte e proporcionar momentos que ficarão na memória desses jovens”, ressaltou a secretária.

Os 15º Jogos Vale da Madeira 2026 são promoção da prefeitura de Vera em parceria com o Governo de Mato Grosso. A abertura oficialserá quinta-feira (19), às 19h no ginásio Deoclides de Freitas com a participação das delegações.

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São Paulo e Corinthians empatam em clássico com chances perdidas e gol anulado


São Paulo e Corinthians fizeram um clássico movimentado na noite desta quarta-feira, na Vila Belmiro, pelo Campeonato Brasileiro, mas ficaram no empate por 0 a 0. O Majestoso foi marcado por chances desperdiçadas dos dois lados, um gol anulado do Timão por impedimento e a expulsão do atacante Yuri Alberto na reta final da partida.

Com o resultado, o São Paulo permanece na décima posição da tabela, com 44 pontos. O Corinthians, por sua vez, desperdiça a oportunidade de deixar a zona de rebaixamento e segue na 17ª colocação, com 37 pontos, um a menos que o Internacional, primeiro clube fora do Z4.

O São Paulo levou perigo ao gol do Corinthians com apenas um minuto de bola rolando. Pedro Lima cobrou falta na medida para Newton, que subiu sozinho e cabeceou por cima da meta defendida por Hugo Souza, levando muito perigo.

O Timão desperdiçou uma chance incrível de abrir o placar aos 15 minutos. Yuri Alberto recebeu lançamento e arrancou com liberdade até a entrada da área, mas chutou fraco, nas mãos de Rafael.

O Tricolor respondeu logo em seguida. Pedro Lima recebeu pelo lado direito e cruzou para Luciano, que cabeceou no cantinho. Hugo Souza se esticou e fez grande defesa.

O Corinthians teve mais uma oportunidade aos 25 minutos. Pedro Milans recebeu passe de Garro dentro da área e finalizou rasteiro, mas Rafael fez a defesa. No rebote, Matheus Bidu não conseguiu empurrar a bola para as redes e desperdiçou a chance.

Já aos 48 minutos, Yuri Alberto recebeu a bola na área e finalizou rasteiro, mas parou em Rafael. Livre pelo lado direito, Vitinho se desesperou com a decisão do camisa 9 de chutar em vez de tocar a bola.

O São Paulo teve duas grandes chances de abrir o placar no início do segundo tempo. Aos 11 minutos, Luciano recebeu lançamento de Bobadilla, ficou frente a frente com Hugo Souza e tentou dar uma cavadinha, mas mandou por cima do gol. Já aos 12, Pedro Lima cruzou para Calleri, que mergulhou e cabeceou para fora. A bola passou perto da trave.

O Corinthians chegou a balançar as redes aos 17 minutos. Após cobrança de falta, Yuri Alberto desviou de cabeça, e Matheus Bidu aproveitou o rebote para empurrar a bola para o fundo do gol. O tento, porém, foi anulado por impedimento.

O Timão foi salvo de sair atrás do placar aos 30 minutos. Memphis Depay perdeu a bola no campo de ataque, e Bobadilla lançou para Pedro Lima. O lateral driblou Hugo Souza e bateu rasteiro em direção ao gol vazio, mas Angileri deu um carrinho e evitou o gol.

A situação ficou ainda mais complicada para o Corinthians aos 36. Yuri Alberto deu uma entrada dura em Ferreira e foi expulso após o árbitro Raphael Claus revisar o lance no monitor do VAR, deixando a equipe alvinegra com um a menos na reta final do clássico.

Os donos da casa, no entanto, não conseguiram furar a retranca do Timão, que se fechou nos minutos finais e segurou o empate.


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OAB-RJ tem mais de 3 mil denúncias sobre golpe do falso advogado


A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), encaminhou à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro proposta de inclusão de opção específica para o registro de ocorrências relacionadas ao golpe do falso advogado no portal da Polícia Civil.

A medida deve facilitar a comunicação por parte de vítimas e permitir a identificação mais precisa dos casos, contribuindo para o enfrentamento ao golpe. Desde janeiro de 2025, a OAB-RJ já recebeu mais de 3 mil denúncias sobre esse tipo de fraude.

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O pedido foi formalizado em ofício assinado pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio. O documento solicita a avaliação da viabilidade técnica e administrativa da atualização, respeitados os critérios de classificação criminal e os procedimentos adotados pela Polícia Civil.

“O golpe do falso advogado prejudica a população e utiliza indevidamente a identidade de profissionais da advocacia para enganar as vítimas. Queremos facilitar o registro dessas ocorrências e contribuir para que os órgãos de segurança tenham informações mais organizadas para enfrentar essas fraudes. É uma medida concreta de proteção à sociedade e à advocacia”, afirma Ana Tereza Basilio.

Na prática, a proposta é que o sistema passe a oferecer a opção Golpe do Falso Advogado na seção destinada à comunicação e ao registro de ocorrências.

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Segundo o ofício, a inclusão de uma categoria própria pode facilitar a formalização dos relatos, contribuir para a sistematização das informações e fortalecer a articulação entre a OAB-RJ e os órgãos de segurança pública.

No documento, a OAB-RJ explica que os criminosos utilizam indevidamente nomes, imagens, números de inscrição profissional e outros dados de advogados e advogadas para dar aparência de legitimidade às abordagens fraudulentas. O golpe tem o objetivo de induzir as vítimas a realizar pagamentos ou fornecer informações pessoais e financeiras aos criminosos.

Cartilha

Preocupada com o aumento dos golpes do falso advogado, a OAB-RJ fez uma cartilha de orientação a esse tipo de crime.

“Precisamos estar atentos a essa prática criminosa, que cresce não apenas no RJ, mas em todo o país, colocando em risco a confiança da sociedade nas instituições e prejudicando os cidadãos e cidadãs de boa-fé”, escreveu a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

Ela esclareceu ainda que não se pode permitir que a advocacia seja maculada por estelionatários que se aproveitam da vulnerabilidade alheia.

Forma de agir

Os golpistas consultam sistemas de tribunais que não estão em segredo de justiça para obter nomes das partes, número do processo, valores e o contato do advogado verdadeiro

 Em seguida, montam um número de WhatsApp com a foto, o nome e a identidade visual (logotipo) do advogado ou do escritório real.  

Depois, entram em contato afirmando que o processo foi ganho ou que há um alvará para pagamento, com o valor em dinheiro pronto para ser liberado.

Para liberar o suposto valor, exigem transferências via Pix, em nome do falso advogado.


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Receita apreende 15 toneladas de produtos irregulares no Porto do Rio


A Receita Federal apreendeu, nesta quarta-feira (4), contêiner com aproximadamente 15 toneladas de mercadorias irregulares no Porto do Rio de Janeiro. A carga, proveniente da China, continha cerca de 243 mil itens e foi avaliada em R$ 3,6 milhões.

Durante a fiscalização, a mercadoria foi inicialmente declarada como guarda-chuvas, produtos de baixo valor comercial. No entanto, a verificação física realizada pelos servidores da Receita Federal revelou a presença de cosméticos importados sem a devida anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de produtos com indícios de fraude de marcas regularmente registradas no Brasil.

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A apreensão integra as ações da Operação Fronteira Receita Federal 2026, iniciativa de vigilância e repressão em rotas utilizadas para a prática de ilícitos como contrabando, descaminho e tráfico de drogas, armas, fauna e flora.

A ação reúne órgãos de segurança pública, fiscalização e defesa, promovendo o compartilhamento de inteligência e a atuação integrada no combate ao crime organizado.

Ao impedir a entrada de produtos irregulares no mercado nacional, a Receita Federal contribui para a proteção da saúde e da segurança dos consumidores, para a defesa da propriedade intelectual e para a promoção de um ambiente de concorrência leal entre as empresas que atuam regularmente no país.

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A decisão de Davi Alcolumbre sobre votação da PEC que diminui a maioridade penal no Brasil


O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), recuou e não irá colocar nesta quarta-feira, 4, votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade, que diminui a idade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. De acordo com ele, o assunto será debatido primeiro na Câmara dos Deputados.

Alcolumbre disse que se reuniu com presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou já tratar do assunto depois da criação de comissão especial. “Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele vai votar lá e quando chegar, vamos votar aqui”, afirmou Alcolumbre durante sessão plenária. 

Senadores de oposição aguardavam a votação para esta quarta. Na sessão de terça-feira, 3, quando foi votada e aprovada a PEC da Segurança Pública, parlamentares da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram uma emenda para reduzir a idade penal para 16 anos para crimes hediondos. A medida ocorreu depois de integrantes da oposição protocolarem pedido pela redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 14 anos (em crimes hediondos, como tráfico e homicídio qualificado) e para 16 anos em crimes gerais e de menor gravidade.

Opositores não gostaram da mudança. “Eu aprendi na vida que acordo é para ser cumprido ou então não faça. A palavra vale muito. O problema é perder a credibilidade para firmar novos acordos (…) pior, quando é uma promessa de campanha. Se havia o único consenso entre os dois candidatos (Lula e Flávio Bolsonaro) era pela redução da maioridade penal. Inclusive, quem entrou com a emenda para trazer a discussão sobre a extensão apenas foi o próprio PT”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ). O parlamentar ainda disse que as promessas de Lula de campanha foram apenas para conseguir a reeleição. “Ontem, fizemos um compromisso. Se quiserem quebrar o acordo, eu lamento muito.”

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A dura crítica do PL à decisão de Alcolumbre sobre não votar PEC que reduz maioridade penal


Depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar no plenário da Casa nesta quarta-feira, 4, que não irá colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade, que reduz a idade penal no Brasil, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), fez uma dura crítica ao que chamou de descumprimento de acordo entre os parlamentares.

“Eu aprendi na vida que acordo é para ser cumprido ou então não faça. A palavra vale muito. O problema é perder a credibilidade para firmar novos acordos (… ) pior, quando é uma promessa de campanha. Se havia o único consenso entre os dois candidatos (Lula e Flávio Bolsonaro) era pela redução da maioridade penal. Inclusive, quem entrou com a emenda para trazer a discussão sobre a extensão apenas foi o próprio PT”, disse Portinho.

Portinho ainda afirmou que o Senado perde “há muito tempo as iniciativas”. Ele citou que a Casa perdeu posição junto ao Poder Judiciário e agora para a Câmara dos Deputados. “Tem uns cinco projetos nossos parados lá (na Câmara). Infelizmente quero dizer ao governo que acabou o diálogo. Não se faz isso. É o primeiro descumprimento das promessas. Virão muitos. Vão mexer na jornada 5×2, não vão votar MP das Bets, não tem de onde tirar dinheiro para cumprir promessa de ônibus gratuito”, afirmou o senador sobre promessas e projetos defendidos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Magno Malta (PL-ES) também criticou a decisão de Alcolumbre. “Essa PEC está lá (na Câmara dos Deputados) desde 2015 e só agora querem fazer audiência pública? Essa casa perde o protagonismo”, disse.

Alcolumbre disse que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou já tratar do assunto depois da criação de comissão especial. “Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele vai votar lá e quando chegar, vamos votar aqui”, afirmou Alcolumbre durante sessão plenária.

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