Congresso aprova reajustes e reestruturação para servidores federais
A medida altera a lei orçamentária para contemplar equipes de órgãos como INSS, Ibama, Funai e docentes do magistério federal.
O Congresso Nacional deu o sinal verde nesta quinta-feira (12) para um projeto de lei que reorganiza carreiras e garante aumento salarial para funcionários de diversos órgãos federais, incluindo a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e o magistério federal. A decisão modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Impacto financeiro e ampliação do texto
De acordo com o Executivo, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 remaneja verbas que já estavam previstas no orçamento, evitando qualquer elevação nos gastos totais. O texto abrange a criação e o preenchimento de vagas, funções e gratificações, além da concessão de novos salários.
Embora a proposta tenha surgido focada unicamente nos funcionários da Receita Federal, o Palácio do Planalto expandiu o escopo posteriormente ao enviar a mensagem modificativa nº 425 de 2026, incluindo as demais categorias no projeto.
Professores contemplados e foco na gestão
No caso específico da educação, o governo esclareceu que o público-alvo “são os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”.
A iniciativa cumpre reivindicações antigas por melhorias estruturais, ajustes nos quadros efetivos, progressões salariais e conversão de cargos na Receita Federal, tudo isso “visando maior eficiência administrativa”.
“Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”, justificou o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
















COMENTÁRIOS
0 Comentários