Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 23 de Fevereiro de 2026

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Projeto de deputados para acabar com o feriado da Consciência Negra em MT deve ser arquivado



Proposta é assinada por lideranças partidárias e tramita na Casa de Leis desde o dia 14 de novembro deste ano. Segundo a presidência, a proposta não entrou em pauta e, por isso, automaticamente é arquivada.

O projeto que propõe o fim do feriado estadual no dia 20 de novembro, quando se comemora o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e a Consciência Negra, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deve ser arquivado.

A proposta é assinada por lideranças partidárias e tramita na Casa de Leis desde o dia 14 de novembro deste ano.

De acordo com a presidência da ALMT, a proposta não entrou em pauta e, por isso, automaticamente o é arquivada na próxima legislatura, uma vez que não chegou a ser aprovado em primeira votação.

O projeto pede uma alteração na Lei nº 7.879 de 2002, que instituiu o feriado no estado.

Como justificativa para a alteração, os deputados apontaram, que o feriado “influencia na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviço, causando prejuízos econômicos”.

Caso o projeto seja aprovado, o primeiro artigo da lei que instituiu o feriado passará a vigorar com redação diferente:

  • Art. 1º Fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra.

A proposta causou polêmica e chegou a ser discutida em uma audiência pública.

Os integrantes de movimentos em defesa da igualdade racial lotaram o auditório da ALMT durante a reunião. Na ocasião, eles entregaram um documento se posicionando contra a mudança.

G1/MT



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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