Moro defende decreto para facilitar posse de armas nos 100 primeiros dias de governo
Aliados de Bolsonaro relatam que, na reunião dos futuros ministros, quinta (27), Sergio Moro (Justiça) sugeriu como medida prioritária para os cem dias de governo a edição de um decreto que flexibilize a posse de armas, o que tiraria o debate do Congresso.
No início de novembro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu a adoção da medida que agora é encampada por Moro. Em 2016, Michel Temer baixou um decreto presidencial que ampliou a validade do registro de armas de três para cinco anos.
Ao que tudo indica, o desejo de Moro deve se concretizar. Jair Bolsonaro escreveu neste sábado (29) no Twitter que pretende assegurar, por intermédio de decreto, a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.
A posse dá direito ao cidadão de manter a arma em casa. Para sair com a arma, é preciso ter autorização para o porte.
“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu.
Defesa
No começo do mês de novembro, um dos filhos do presidente militar, Eduardo Bolsonaro havia defendido a medida, agora sugerida pelo futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública. Em 2016, Michel Temer editou um decreto presidencial que ampliou A validade do registro de armas de três para cinco anos.
Eduardo, deputado federal reeleito, mesmo sendo dono de um cargo público na Câmara, defende que se passe por cima do Parlamento e que a ampliação do acesso às armas de fogo seja efetuada por intermédio de decreto presidencial, não necessitando mais que o tema se submeta ao Legislativo.
“Efetiva necessidade”
Para ele, seu pai, Jair Bolsonaro (PSL) é quem deve ficar responsável por preparar um decreto definindo nitidamente o que é “efetiva necessidade”, cuja declaração é exigida pela Polícia Federal.
Com informações UOL
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