Riva passa por 2 audiências no TJ-MT e delação caminha para sua homologação
O ex-presidente da Assembleia José Riva passou por duas audiências conduzidas pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), para dar encaminhamento no processo de homologação do seu acordo de colaboração premiada (delação).
A primeira delas, denominada como audiência de conformidade, foi realizada às 16h da sexta (7) passada, com a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPE) Domingos Sávio de Barros Arruda, Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Turim, e os advogados do ex-deputado, Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes. Tal audiência de conformidade serve para definir a legislação aplicável, bem como a forma da homologação da delação.
A homologação será monocrática, a despeito da posição jurídica do relator, que se filia ao entendimento minoritário, que entente que a colaboração deve ser submetida ao colegiado.
Hoje pela manhã, às 10h, foi realizada audiência de ratificação dos termos do acordo de colaboração premiada, com a presença de Riva, os advogados Almino Afonso Fernandes, Gustavo Lisboa Fernandes, e o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na qualidade de custos legis.
A audiência tem por finalidade avaliar a regularidade, legalidade e, principalmente, a voluntariedade do acordo de colaboração premiada. O desembargador Marcos Machado registrou que os benefícios do acordo, o prêmio, a redução da pena tal como estipulada, definição do regime, recuperação total ou parcial do produto ou proveito das infrações, e adequação dos fatos relevados aos termos da legislação serão reservados ao ato homologatório da colaboração.
O colaborador também foi advertido sobre a possibilidade de retratação da proposta, caso queira, bem como acrescentar e incluir fatos eventualmente ocultados ou não revelados integralmente.
Durante a audiência não houve a citação de nomes, nem fatos específicos, seja pela natureza formal do ato, seja para preservar o sigilo das investigações e também direitos fundamentais dos delatados.
Assessoria
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