Primavera do Leste / MT - Sábado, 19 de Abril de 2025

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A Palavra

ALERTA: Lei proíbe cortes de água e energias às sextas



O Procon Estadual informa aos consumidores que o Governo Federal sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água, gás e energia elétrica, por inadimplência do consumidor, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado. Antes, o consumidor tinha que aguardar o próximo dia útil para a restauração do serviço.

Como determina a nova legislação, para que haja o corte, o consumidor deverá ser comunicado previamente sobre o desligamento por inadimplência e sobre o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço, que obrigatoriamente deve ocorrer durante horário comercial.

Caso o consumidor não receba a notificação prévia da ação, não será cobrada taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

Atualmente, as concessionárias que prestam serviços públicos informam aos consumidores sobre contas em aberto na fatura mensal de cobrança, mas não sobre o dia da suspensão do serviço.

A Lei enquadra todo serviço público prestado por concessionárias e distribuidoras contratadas que atuam em âmbito municipal, estadual e federal.



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política

Max cita ‘máfia da saúde’ e crê em avanço com OSS no Hospital Central


O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), declarou que existe uma “máfia dentro da saúde” e que, por conta disso, muitas coisas não avançam no setor. O parlamentar acredita que a vinda da Organização Social de Saúde (OSS) Albert Einstein para administrar o Hospital Central em Cuiabá pode ser a solução para problemas enfrentados há décadas em mato-grossense, em especial para desafogar atendimentos que vêm do interior para a Capital.

 

“Com o Hospital Central e demais hospitais que estão sendo construídos não vem o pessoal para Cuiabá, serão atendidos no interior. Isso é um sistema. Organizar melhor esse sistema de saúde do estado, fazer regulação, onde vai fazer procedimentos, organizar esse gasto. Existe uma máfia dentro da saúde, infelizmente, que não deixa muitas coisas avançarem, nós precisamos quebrar isso”, disse à imprensa na quarta-feira (16).

 

Na quarta, os deputados estaduais aprovaram, o projeto de Lei que autoriza a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein atuar como Organização Social de Saúde (OSS) na gestão Hospital Central, em Cuiabá. A previsão é de que o valor do contrato fique em R$ 34 milhões menais e o início do atendimento é esperado para setembro deste ano. Russi entende que o papel da Casa de Leis diante da vinda da OSS Albert Einstein para a capital deve ser de fiscalização e indicar rompimento de contrato, caso as exigências não sejam atendidas.

 

“A vinda do Einstein vai trazer qualidade, ajudar os nossos profissionais com qualificação. Nós precisamos, e a imprensa também tem esse papel, é de fiscalizar, acompanhar e fazer com que dê certo, fazer que se realize um serviço de excelência. Se não realizar, do jeito que está vindo, volta”, alertou.

 

Em relação à Santa Casa, o deputado avaliou que “o fechamento por parte do estado é um caminho sem volta” e vê a situação com preocupação, em especial pela unidade ser referência no atendimento pediátrico.

 

Contudo, garantiu que a ALMT dará apoio por meio da Assembleia Financeira e está à disposição para que a gestão municipal tenha suporte caso reivindique o papel de gerir a Santa Casa. Ele ainda mencionou que se o prefeito Abilio Brunini tiver um bom projeto e decida assumir o espaço, terá seu apoio, já que a medida também refletirá não só na Capital como nos municípios do interior.

 

“Já passou da hora de Cuiabá ter um atendimento para as nossas crianças. Eu recebo reclamação de mães que procuram atendimento e não encontram. E nada é pior para um pai, um avô, quando você vê o seu filho, seu neto, com dor. Você procurar uma unidade de saúde, não saber onde é que você vai. Quanto menos condição a pessoa tem, mais difícil se torna isso”, externou.

GD


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