Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 07 de Abril de 2026

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Especialista em direito eleitoral adverte: uso de líderes religiosos em campanha pode gerar cassação



Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar a discussão sobre incluir a prática de “abuso de poder religioso” entre as hipóteses que podem levar à cassação de mandatos. Em Mato Grosso, na última quarta-feira (05), o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, foi obrigado a retirar um vídeo do perfil da Prefeitura em que um pastor aparecia. Especialista e membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Rodrigo Cyrineu adverte candidatos sobre os cuidados que devem ser observados na campanha deste ano.

“A gente vai ter mais restrição na questão das propagandas, porque dependendo do Município – caso tenha proibição de reuniões, de aglomerações, a gente sabe que campanha política sempre foi feita de forma física – os candidatos vão ter que explorar a questão do marketing digital. O próprio TSE já editou uma resolução permitindo que as convenções este ano sejam realizadas virtualmente. Vão ser campanhas bastante exploradas nas redes sociais”, disse Cyrineu.

Mato Grosso, excepcionalmente, terá duas eleições este ano: municipais e extemporânea para senador. A data dos dois pleitos tiveram que ser adiadas por conta da pandemia do coronavírus e, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos vão ocorrer em novembro.

Diante das exigências de distanciamento social, a tradicional campanha no “corpo a corpo” deverá ser substituída em massa pelo marketing digital, principalmente através das redes sociais. Os uso das mídias digitais é uma tendência que já vem ganhando espaço há anos e teve papel fundamental nas eleições de 2018.

No entanto, é preciso ficar atento às regras da Justiça Eleitoral. “A legislação eleitoral permite a manifestação do pensamento, da liberdade de expressão nas redes sociais de uma forma bem abrangente, o que não pode é usar, por exemplo, dinheiro público para fazer promoção pessoal. Tivemos um caso em Lucas do Rio Verde, recentemente, que o prefeito foi condenado por chamar artistas e líderes religiosos para se promover. Porque a Justiça entende que o que não pode ser feito na campanha, não pode ser feito na pré-campanha. Como na campanha não podem os ‘showmícios’, isso já foi proibido há muito tempo, isso também não pode acontecer na pré-campanha”, explica Cyrineu.

No caso de Lucas do Rio Verde, o juiz eleitoral Cristiano dos Santos Fialho, da 21ª Zona Eleitoral da cidade, determinou a exclusão de um vídeo do perfil da Prefeitura do Município, no qual houve promoção pessoal do prefeito Luiz Binotti, o que o magistrado considerou como propaganda eleitoral irregular. O vídeo que ensejou a ação era intitulado de “Live Lucas 32 Anos” e contava com um pastor na gravação.

Atualmente, o TSE entende que apenas os abusos de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. O debate sobre o abuso da fé, levantado pelo vice-presidente da Corte, Edson Fachin, está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo.

O processo em questão no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.

Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o “abuso de poder religioso”. No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos – de vereadores a presidente da República.

Uma das preocupações do ministro é com a influência de lideranças sobre os fiéis no processo de escolha dos candidatos em que votarão nas urnas. “Estamos na expectativa desse entendimento. Já tem um voto do ministro Fachin reconhecendo a possibilidade de abuso de poder religioso com consequência de cassação. Tem que saber separar, porque política é uma coisa e religião é outra. E, sempre reforçando, tem que estar atento à questão de prestação de contas, ter uma equipe contábil boa e uma assessoria jurídica boa para não sofrer sanções como já vimos acontecer com diversas pessoas”, pontuou o advogado ouvido pela reportagem.
Olhar Direto / Érika Oliveira


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Primavera do Leste realiza 1º Simpósio Neurodiverso e fortalece debate sobre inclusão


Evento integra Festival Neurodiverso e reúne especialistas, famílias e poder público em um dia de aprendizado e transformação

Foi realizado na manhã desta terça-feira (7), em Primavera do Leste, o 1º Simpósio Neurodiverso, evento que integra a programação do Festival Neurodiverso. A iniciativa reuniu representantes do Poder Executivo e Legislativo, além de profissionais, famílias e pessoas com neurodivergência, em um movimento construído com propósito, responsabilidade e afeto.

 

O simpósio tem como objetivo promover um espaço de aprendizado, reflexão e transformação, ampliando o diálogo sobre a neurodivergência no município, levando informação de qualidade, combatendo a desinformação e fortalecendo práticas inclusivas.

 

Durante o evento, a vice-prefeita Iva Viana também participou representando o prefeito e destacou a importância de iniciativas voltadas à inclusão e ao apoio às pessoas com deficiência.

“É fundamental que a gente una forças para apoiar as pessoas com deficiência. Como mãe de um filho cadeirante, sei o quanto o apoio emocional e o acolhimento fazem diferença, principalmente para aqueles que passam por essa realidade ao longo da vida. Precisamos ter empatia, fortalecer essa rede de apoio e combater qualquer forma de isolamento”, ressaltou.

 

O secretário municipal de Cultura, Leopoldino André, destacou a importância e o ineditismo do festival.

“O festival é estruturado em três pilares: pertencimento, conscientização e capacitação. A gente acredita que será um marco na nossa cidade e até no Estado. Trabalhamos para promover empatia, orientar a população e capacitar pais, professores e profissionais. A inclusão é um desafio diário e precisamos evoluir constantemente para acolher melhor todas as pessoas”, afirmou.

 

A programação acontece ao longo de todo o dia, com palestras de especialistas e pessoas com neurodivergência, entre eles Flávia Brandel, o médico psiquiatra Paulo Saldanha, Wantoni Rafael (cantor, DJ e produtor musical), Maysa Leão (vereadora e mãe atípica) e Dinéia Teloken (professora e psicopedagoga).

 

Representando a Secretaria de Saúde, foi destacada a importância da união entre as pastas no desenvolvimento de políticas públicas inclusivas.

“Pela primeira vez, estamos reunindo Cultura, Educação, Assistência Social e Saúde em um projeto voltado às neurodivergências. Isso fortalece as ações e amplia o alcance. Agradecemos o apoio da gestão e dos vereadores, que caminham junto conosco na construção de políticas públicas que incluam toda a população”, ressaltou.

 

Durante a manhã, duas palestras abriram a programação. A psicóloga Flávia Thomaz Brandel abordou o tema “Neurodivergência: compreender para incluir”, destacando a importância de olhar para as pessoas, suas famílias, direitos e dignidade.

 

Já o psiquiatra Paulo Saldanha falou sobre “Quem está do outro lado das telas? Presença parental, neurodivergência e o que a ciência mais recente tem a dizer”, trazendo reflexões sobre o uso de telas por crianças e adolescentes.

“Esse evento é uma iniciativa incrível. Quando falamos de neurodiversidade, precisamos pensar em inclusão e em como cuidar melhor dessas pessoas. A palestra busca ir além da limitação do tempo de tela, abordando a importância da participação dos pais nesse processo”, explicou.

 

O evento segue durante todo o dia com novas palestras e atividades, consolidando-se como uma importante ação da gestão municipal, em parceria com as secretarias de Cultura, Saúde, Educação e Assistência Social, voltada à construção de uma sociedade mais inclusiva, informada e acolhedora.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação /Autor: Raiza Nascimento


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