Primavera do Leste / MT - Sábado, 19 de Abril de 2025

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A Palavra

Especialista em direito eleitoral adverte: uso de líderes religiosos em campanha pode gerar cassação



Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar a discussão sobre incluir a prática de “abuso de poder religioso” entre as hipóteses que podem levar à cassação de mandatos. Em Mato Grosso, na última quarta-feira (05), o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, foi obrigado a retirar um vídeo do perfil da Prefeitura em que um pastor aparecia. Especialista e membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Rodrigo Cyrineu adverte candidatos sobre os cuidados que devem ser observados na campanha deste ano.

“A gente vai ter mais restrição na questão das propagandas, porque dependendo do Município – caso tenha proibição de reuniões, de aglomerações, a gente sabe que campanha política sempre foi feita de forma física – os candidatos vão ter que explorar a questão do marketing digital. O próprio TSE já editou uma resolução permitindo que as convenções este ano sejam realizadas virtualmente. Vão ser campanhas bastante exploradas nas redes sociais”, disse Cyrineu.

Mato Grosso, excepcionalmente, terá duas eleições este ano: municipais e extemporânea para senador. A data dos dois pleitos tiveram que ser adiadas por conta da pandemia do coronavírus e, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos vão ocorrer em novembro.

Diante das exigências de distanciamento social, a tradicional campanha no “corpo a corpo” deverá ser substituída em massa pelo marketing digital, principalmente através das redes sociais. Os uso das mídias digitais é uma tendência que já vem ganhando espaço há anos e teve papel fundamental nas eleições de 2018.

No entanto, é preciso ficar atento às regras da Justiça Eleitoral. “A legislação eleitoral permite a manifestação do pensamento, da liberdade de expressão nas redes sociais de uma forma bem abrangente, o que não pode é usar, por exemplo, dinheiro público para fazer promoção pessoal. Tivemos um caso em Lucas do Rio Verde, recentemente, que o prefeito foi condenado por chamar artistas e líderes religiosos para se promover. Porque a Justiça entende que o que não pode ser feito na campanha, não pode ser feito na pré-campanha. Como na campanha não podem os ‘showmícios’, isso já foi proibido há muito tempo, isso também não pode acontecer na pré-campanha”, explica Cyrineu.

No caso de Lucas do Rio Verde, o juiz eleitoral Cristiano dos Santos Fialho, da 21ª Zona Eleitoral da cidade, determinou a exclusão de um vídeo do perfil da Prefeitura do Município, no qual houve promoção pessoal do prefeito Luiz Binotti, o que o magistrado considerou como propaganda eleitoral irregular. O vídeo que ensejou a ação era intitulado de “Live Lucas 32 Anos” e contava com um pastor na gravação.

Atualmente, o TSE entende que apenas os abusos de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. O debate sobre o abuso da fé, levantado pelo vice-presidente da Corte, Edson Fachin, está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo.

O processo em questão no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.

Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o “abuso de poder religioso”. No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos – de vereadores a presidente da República.

Uma das preocupações do ministro é com a influência de lideranças sobre os fiéis no processo de escolha dos candidatos em que votarão nas urnas. “Estamos na expectativa desse entendimento. Já tem um voto do ministro Fachin reconhecendo a possibilidade de abuso de poder religioso com consequência de cassação. Tem que saber separar, porque política é uma coisa e religião é outra. E, sempre reforçando, tem que estar atento à questão de prestação de contas, ter uma equipe contábil boa e uma assessoria jurídica boa para não sofrer sanções como já vimos acontecer com diversas pessoas”, pontuou o advogado ouvido pela reportagem.
Olhar Direto / Érika Oliveira


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política

Max cita ‘máfia da saúde’ e crê em avanço com OSS no Hospital Central


O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), declarou que existe uma “máfia dentro da saúde” e que, por conta disso, muitas coisas não avançam no setor. O parlamentar acredita que a vinda da Organização Social de Saúde (OSS) Albert Einstein para administrar o Hospital Central em Cuiabá pode ser a solução para problemas enfrentados há décadas em mato-grossense, em especial para desafogar atendimentos que vêm do interior para a Capital.

 

“Com o Hospital Central e demais hospitais que estão sendo construídos não vem o pessoal para Cuiabá, serão atendidos no interior. Isso é um sistema. Organizar melhor esse sistema de saúde do estado, fazer regulação, onde vai fazer procedimentos, organizar esse gasto. Existe uma máfia dentro da saúde, infelizmente, que não deixa muitas coisas avançarem, nós precisamos quebrar isso”, disse à imprensa na quarta-feira (16).

 

Na quarta, os deputados estaduais aprovaram, o projeto de Lei que autoriza a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein atuar como Organização Social de Saúde (OSS) na gestão Hospital Central, em Cuiabá. A previsão é de que o valor do contrato fique em R$ 34 milhões menais e o início do atendimento é esperado para setembro deste ano. Russi entende que o papel da Casa de Leis diante da vinda da OSS Albert Einstein para a capital deve ser de fiscalização e indicar rompimento de contrato, caso as exigências não sejam atendidas.

 

“A vinda do Einstein vai trazer qualidade, ajudar os nossos profissionais com qualificação. Nós precisamos, e a imprensa também tem esse papel, é de fiscalizar, acompanhar e fazer com que dê certo, fazer que se realize um serviço de excelência. Se não realizar, do jeito que está vindo, volta”, alertou.

 

Em relação à Santa Casa, o deputado avaliou que “o fechamento por parte do estado é um caminho sem volta” e vê a situação com preocupação, em especial pela unidade ser referência no atendimento pediátrico.

 

Contudo, garantiu que a ALMT dará apoio por meio da Assembleia Financeira e está à disposição para que a gestão municipal tenha suporte caso reivindique o papel de gerir a Santa Casa. Ele ainda mencionou que se o prefeito Abilio Brunini tiver um bom projeto e decida assumir o espaço, terá seu apoio, já que a medida também refletirá não só na Capital como nos municípios do interior.

 

“Já passou da hora de Cuiabá ter um atendimento para as nossas crianças. Eu recebo reclamação de mães que procuram atendimento e não encontram. E nada é pior para um pai, um avô, quando você vê o seu filho, seu neto, com dor. Você procurar uma unidade de saúde, não saber onde é que você vai. Quanto menos condição a pessoa tem, mais difícil se torna isso”, externou.

GD


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