Primavera do Leste / MT - Domingo, 20 de Julho de 2025

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A Palavra - Opinião

MDB de Primavera do Leste querem Câmara de Vereadores refém da prefeitura



Instituições independentes na constituição, mais a vontade do grupo do prefeito é outra

O projeto de lei autoria do vereador Antônio Marcos de Carvalho (PV), conhecido como “Pirú”, e como coautores que assinaram  o projeto os seguintes vereadores: Paulo Donin, Carlos Araújo, Manoel Mazzutti, Elton Baraldi e Neri de Souza, com exceção ao Piru, todos do partido do prefeito Leonardo Bortolin, mas não diferente, pois Piru grita aos quatro cantos de Primavera do Leste que o menino prefeito é o melhor prefeito que Primavera do Leste já teve.

Qual interesse em diminuir o repasse a Câmara de Vereadores, garantido pela constituição, isso não apenas em Primavera do Leste, mais em todo o país.

Hoje o repasse é de 7%, da arrecadação do município, e todo dinheiro economizado, por lei é devolvido a prefeitura e o prefeito por indicação e acordo coletivo com a Câmara de Vereadores aplica o dinheiro de volta em melhorias da população.

Nos últimos 4 anos foram devolvidos a Prefeitura de Primavera do Leste mais de 6 milhões de reais, que por indicação dos vereadores, foram investidos em obras de postos de saúde, segurança pública, com a aquisição de 4 motocicletas para Policia Militar e 2 viaturas para CMTU, asfalto entre os bairros Primavera 3 ao Guterres, além de sugestão de investimento no combate ao Covid-19 entre outros.

Com a baixa do repasse não mais poderia ser indicado e cobrado, em áreas discutidas com a sociedade e seus representantes, os vereadores, economia feita que tem o dever de ser fiscalizado por todos, principalmente pelos vereadores, fiscalizar os atos e gastos do prefeito e também do presidente da Câmara, através de balancetes disponibilizados todos os meses fazem parte da função.

Com quase totalidade dos vereadores do partido do prefeito fica evidente a vontade da Câmara se dobrar de fato aos caprichos do executivo, até para fazer compras ou qualquer investimento, as funções das instituições ficariam de vez invertidas, ao invés dos vereadores autorizarem o prefeito a gastar o dinheiro, os vereadores pediriam ao prefeito, e ele ainda autorizaria se quisesse, ou como ocorre em muitos lugares usaria como moeda de troca.

Oque tem quebrado a cidade, está comprovado que não é o repasse constitucional ao legislativo, já que foi devolvido e aplicado em favor do povo, já obras executadas, contratos milionários firmados com empreiteiras ultrapassam e muito o repasse garantido por lei.

Não roubando o dinheiro do povo, fiscalizando os gastos da prefeitura que ultrapassa os 22 milhões por mês também seria interessante e de fato na função legislativa.

Se o projeto apresentado na forma que muitos municípios fizeram, através de emenda impositiva, que com ela seria possível indicar melhorias para o povo através de indicação por cada vereador, “Com a Emenda Constitucional, a função legislativa das Câmaras Municipais passa a gozar de novas ferramentas para auxiliar na organização orçamentária e para subsidiar a construção do planejamento estratégico do Município”.

Manter o respeito e a indecência dos poderes é necessário, ainda mais manter o direito adquirido por lutas e batalhas, na tão sonhada e falada democracia. Agora ajoelhar para o prefeito e pedir benção por um direito adquirido, aí não dá, a vaca vai para brechó de vez. Que fiscalizamos prefeito, vereadores, empresas dos amigos, empresa da família do político e por ai vai.

Com A Palavra, Luis Costa / Charge simplesmente ilustrativa e opinativa, fonte internet



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A Palavra - geral

Habitação divulga edital para cadastro de famílias com renda a partir de R$ 2,8 mil


Os interessados devem fazer um agendamento pelo site da prefeitura no endereço eletrônico https://habitacao.primaveradoleste.mt.gov.br/ e as inscrições propriamente ditas devem ser feitas de forma presencial

A Coordenadoria Municipal de Habitação, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, abrirá na próxima segunda-feira (21) inscrições para a nova etapa do Residencial Ipê Florido, que são destinadas para as famílias da Faixa II e III que possuem renda mensal a partir de R$ 2.850. Os interessados devem fazer um agendamento pelo site da prefeitura no endereço eletrônico https://habitacao.primaveradoleste.mt.gov.br/ e as inscrições propriamente ditas devem ser feitas de forma presencial na Rua Piracicaba nº 1.391 Centro, no Horário das 7h às 17 horas.

 

Para se inscrever e concorrer a uma das moradias os interessados dever ter CPF sem restrições, se encaixar nas faixas de renda familiar atendidas pelos programas e apresentar a documentação necessária pelo correspondente bancário.

 

As moradias do Ipê Florido terá subsídios dos governos municipal, estadual e federal e oferece oportunidades para famílias com diversas faixas de renda.

 

No caso dos subsídios do Governo Federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), os descontos são aplicados no valor do imóvel ou nas condições de financiamento, conforme sua faixa de renda.

 

Já os subsídios ofertados pelo Governo do Estado por meio do MT PAR, que servem para subsidiar parte da entrada do financiamento do imóvel, os valores variam conforme a renda familiar, indo de R$ 20 mil para famílias com renda de até R$ 2.850; R$ 15 mil para famílias com renda de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00; R$ 10 mil para famílias com renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00, e de R$ 8 mil para famílias com renda de R$ 8.600,01 a R$ 12.000.

 

Como a prefeitura de Primavera do Leste doou o terreno onde serão construídas as moradias, a entrada fica ainda mais barata, com R$ 10.054,46 de desconto direto.

 

Também há a possibilidade de usar o FGTS para abater o valor de entrada do imóvel e restante pode ser parcelado pela própria construtora. Os benefícios combinados podem chegar a até R$ 40 mil de apoio para quem precisa adquirir a casa própria.

 

A Coordenadoria Municipal de Habitação informa ainda que o cadastro aberto será apenas para as moradias que são pagas pelas famílias interessadas e que em breve será aberto o cadastro para as famílias da Faixa I, com renda inferior a R$ 2.850 e candidatas a receber moradias populares sem custo.

 

Veja abaixo o Edital

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL DE 1.696 UNIDADES DO TIPO APARTAMENTO, DENOMINADO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊ FLORIDO” DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT.

 

2º ADITIVO AO EDITAL DE Nº 001/2023

1 – DAS ALTERAÇÕES:

  1. AGENDAMENTO QUARTA ETAPA: pelo site: primaveradoleste.mt.gov.br

DO DIA 21 DE JULHO A 08 DE AGOSTO DE 2025.

  1.  As INSCRIÇÕES da quarta etapa serão realizadas a partir do dia 21/07/2025 a 08/08/2025, somente na Sede da Coordenadoria de Habitação, localizado na Rua Piracicaba nº 1.391 Centro, no Horário das 7h00 às 17h00;
  2. Mantidos os demais termos do Edital em sua íntegra.

 

Primavera do Leste-MT, 15 de julho de 2025.

 

SÉRGIO MACHNIC

PREFEITO

 

TANIA DE CASSIA MELO

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


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