Vereador Luis Costa desenvolve Projetos de Lei que visam melhorar a vida da comunidade
Da Redação
Durante o ano de 2020, destaca-se três (03) projetos de lei de autoria do Vereador Luis Costa (PDT), em que, tem como objetivo melhorar e atender a comunidade. No entanto, os projetos de lei que foram protocolados e discutidos entre os cidadãos, não obteve parecer favorável, alguns do jurídico da Casa de Leis, e outros da Comissão de Justiça e Redação. De acordo com os pareceres, no geral, os projetos não condiz com a realidade do município. Entretanto, sabemos que existe de forma implícita um certo desfavor ao vereador Luis Costa, por não ser tão simpatizante da gestão.
“Eu sempre soube que não seria fácil para eu trabalhar, pois estou na Câmara em busca de atender o povo e não a um grupo político ou uma minoria que tem dinheiro ou está no poder. Diante disso, meus projetos e indicações não tem passado pelo crivo do jurídico e nem do executivo. Quero ressaltar aqui, que todos os projetos de lei e indicações são resultados de solicitações e demandas da população, pois estou como vereador, além de fiscalizar o executivo, tenho também direito de participar com indicações e projetos de lei para com, a vida pública de nossa cidade”. Aponta Luis Costa.
O projeto de lei nº 1091/2020, tem como objetivo instituir no município de Primavera do Leste a não circulação de carros e motos que prestam serviços a empresas de Delivery e a empresas que atuam com serviços de entrega, com o escapamento e acessórios adulterado, ficando assim também proibida as manobras perigosas e ruídos.
“Este projeto de lei surgiu com ideia de fiscalizar a situação dos veículos adulterados associado a ordem no trânsito. Há um tempo muitos moradores me pedem ajuda para fiscalização em relação ao barulho que as motos emitem, que é um ronco muito alto. Porém não existe nenhuma punição em nosso município que seja mais severa. Desta forma, o projeto fiscalizaria e iria inibir a ação. Infelizmente este projeto foi arquivado”. Explica o vereador.
Um dos problemas de saúde recorrente e de difícil combate é o Mosquito da Dengue e para melhorar as ações o legislador protocolou o projeto de lei nº 1069/2020, que institui no município, o projeto de lei de combate ao mosquito Aedes Aegypti em Primavera do Leste com ações preventivas e punitivas.
“Este projeto de lei traz para o município ações pontuais de prevenção e punição. Funcionaria assim, para as pessoas que descumprirem as regras de limpeza e cuidados, iria ser multadas, com um valor não muito alto, mas significativo para a ação de combate, além é claro de ter que realizar a limpeza do local. Além da aplicação da multa, o projeto visa colocar adesivos na frente do comércio e de residências sinalizando que o local é livre de mosquito da dengue. Esse projeto endureceria ainda mais as ações para que pudéssemos diminuir os casos em nosso município, porém também foi arquivado”. Menciona Luis Costa.
Por último o projeto que é destaque em várias cidades do País, e que tem ajudado a comunidade a controlar e acompanhar a fila de espera do Sistema Único de Saúde. O projeto de lei, nº 1066/2020, torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.
“O sistema já é informatizado pelo executivo, com o site da prefeitura e todas as redes sociais e canais da internet. Para esse projeto funcionar, apenas iria colocar um link dentro do site já existente. Cada usuário do SUS tem um cartão com um número, e para acessar essa lista de espera, este usuário iria colocar seu número do cartão SUS ou CPF e iria ver como anda a fila de espera, sabendo assim em qual posição está para realizar seu exame ou procedimento médico, porém a comissão de justiça e redação alegou que geraria custos ao executivo. Como podem afirmar isso, sendo que apenas precisaria de uma pessoa para atualizar os números e não iria assim ter custos. Fico muito decepcionado por trabalhar buscando melhorias para o nosso povo, porém alguns que fazer parte da gestão ou de grupos políticos tentam de todas as formas barrar todas as iniciativas boas para o cidadão. É lamentável que o povo perca por causa da politicagem barata que alguns tem praticado dentro de partidos políticos, dentro da prefeitura e até da Câmara Municipal, e mais uma vez outro projeto meu é arquivado”. Explica o vereador.
Estes três projetos de lei são exemplos de participação da comunidade na gestão pública. Em que, a partir de uma necessidade, surge a ideia e assim o vereador como representante do povo coloca a ideia em prática, transformando em leis. Todos serão reapresentados nesta próxima gestão.
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