Primavera do Leste / MT - Domingo, 10 de Novembro de 2024

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Vereador Luis Costa desenvolve Projetos de Lei que visam melhorar a vida da comunidade



Da Redação

Durante o ano de 2020, destaca-se três (03) projetos de lei de autoria do Vereador Luis Costa (PDT), em que, tem como objetivo melhorar e atender a comunidade. No entanto, os projetos de lei que foram protocolados e discutidos entre os cidadãos, não obteve parecer favorável, alguns do jurídico da Casa de Leis, e outros da Comissão de Justiça e Redação. De acordo com os pareceres, no geral, os projetos não condiz com a realidade do município. Entretanto, sabemos que existe de forma implícita um certo desfavor ao vereador Luis Costa, por não ser tão simpatizante da gestão.

“Eu sempre soube que não seria fácil para eu trabalhar, pois estou na Câmara em busca de atender o povo e não a um grupo político ou uma minoria que tem dinheiro ou está no poder. Diante disso, meus projetos e indicações não tem passado pelo crivo do jurídico e nem do executivo. Quero ressaltar aqui, que todos os projetos de lei e indicações são resultados de solicitações e demandas da população, pois estou como vereador, além de fiscalizar o executivo, tenho também direito de participar com indicações e projetos de lei para com, a vida pública de nossa cidade”. Aponta Luis Costa.

O projeto de lei nº 1091/2020, tem como objetivo instituir no município de Primavera do Leste a não circulação de carros e motos que prestam serviços a empresas de Delivery e a empresas que atuam com serviços de entrega, com o escapamento e acessórios adulterado, ficando assim também proibida as manobras perigosas e ruídos.

“Este projeto de lei surgiu com ideia de fiscalizar a situação dos veículos adulterados associado a ordem no trânsito. Há um tempo muitos moradores me pedem ajuda para fiscalização em relação ao barulho que as motos emitem, que é um ronco muito alto. Porém não existe nenhuma punição em nosso município que seja mais severa. Desta forma, o projeto fiscalizaria e iria inibir a ação. Infelizmente este projeto foi arquivado”. Explica o vereador.

Um dos problemas de saúde recorrente e de difícil combate é o Mosquito da Dengue e para melhorar as ações o legislador protocolou o projeto de lei nº 1069/2020, que institui no município, o projeto de lei de combate ao mosquito Aedes Aegypti em Primavera do Leste com ações preventivas e punitivas.

“Este projeto de lei traz para o município ações pontuais de prevenção e punição. Funcionaria assim, para as pessoas que descumprirem as regras de limpeza e cuidados, iria ser multadas, com um valor não muito alto, mas significativo para a ação de combate, além é claro de ter que realizar a limpeza do local. Além da aplicação da multa, o projeto visa colocar adesivos na frente do comércio e de residências sinalizando que o local é livre de mosquito da dengue. Esse projeto endureceria ainda mais as ações para que pudéssemos diminuir os casos em nosso município, porém também foi arquivado”. Menciona Luis Costa.

Por último o projeto que é destaque em várias cidades do País, e que tem ajudado a comunidade a controlar e acompanhar a fila de espera do Sistema Único de Saúde. O projeto de lei, nº 1066/2020, torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.

“O sistema já é informatizado pelo executivo, com o site da prefeitura e todas as redes sociais e canais da internet. Para esse projeto funcionar, apenas iria colocar um link dentro do site já existente. Cada usuário do SUS tem um cartão com um número, e para acessar essa lista de espera, este usuário iria colocar seu número do cartão SUS ou CPF e iria ver como anda a fila de espera, sabendo assim em qual posição está para realizar seu exame ou procedimento médico, porém a comissão de justiça e redação alegou que geraria custos ao executivo. Como podem afirmar isso, sendo que apenas precisaria de uma pessoa para atualizar os números e não iria assim ter custos. Fico muito decepcionado por trabalhar buscando melhorias para o nosso povo, porém alguns que fazer parte da gestão ou de grupos políticos tentam de todas as formas barrar todas as iniciativas boas para o cidadão. É lamentável que o povo perca por causa da politicagem barata que alguns tem praticado dentro de partidos políticos, dentro da prefeitura e até da Câmara Municipal, e mais uma vez outro projeto meu é arquivado”. Explica o vereador.

Estes três projetos de lei são exemplos de participação da comunidade na gestão pública. Em que, a partir de uma necessidade, surge a ideia e assim o vereador como representante do povo coloca a ideia em prática, transformando em leis. Todos serão reapresentados nesta próxima gestão.



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política

Veja organograma de como funcionava esquema de fraude e desvio de recursos em prefeitura de MT


Por g1 MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou um organograma com os seis presos na Operação Gomorra, que foi deflagrada nessa quinta-feira (7)mostrando como funcionava o esquema entre os investigados por fraude de licitações e desvio de recursos em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá. De acordo com o MP, esse mesmo grupo tem contratos, que agora são investigados, com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais .

No documento apresentado pelo MP, em conjunto com a Polícia Civil, é possível identificar que Edézio Corrêa, líder do grupo, contava com a ajuda e apoio da convivente: Tayla Beatriz Silva Bueno Conceição, dos sobrinhos: Roger Corrêa da Silva, Waldemar Gil Corrêa Barros e Jânio Corrêa da Silva, da irmã: Eleide Maria Correa, e da sócia: Karoline Quatti Moura (veja abaixo a ligação entre eles).

Para viabilizar o esquema, quatro empresas foram criadas com o objetivo de firmar contratos fraudulentos com as prefeituras e câmaras municipais. Cada integrante da organização ficou responsável pela administração de uma dessas empresas, garantindo o funcionamento do esquema e a manipulação dos processos licitatórios.

Organograma mostrando como funcionava o esquema de desvio — Foto: MPMT

Organograma mostrando como funcionava o esquema de desvio — Foto: MPMT

O que cada integrante fazia:

  • Tayla: sócia da Pontual Comércio e Serviços de Terceirizações LTDA;
  • Roger: sócio da Pantanal Gestão e Tecnologia LTDA;
  • Eleide: sócia da Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática LTDA e foi sócia da Centro América Frotas LTDA de janeiro a março de 2020;
  • Waldemar: foi sócio da Saga Comércio de 2017 a 2020;
  • Jânio: sócio ativo da Centro América desde 2007
  • Karoline: proprietária da Karoline Quatti Moura e PP

O g1 tenta localizar a defesa dos investigados.

De acordo com o MP, Karoline fazia movimentações desde o ano de 2019 e, até 2020, movimentou mais de R$ 8,3 milhões para a Saga Comércio, durante esse período.

Além disso, a investigação constatou que o esquema de fraude consistia em manipular processos licitatórios para garantir contratos fraudulentos entre a administração pública e empresas de fachada. O modus operandi envolvia a participação ativa de prefeitos municipais, que, como ordenadores de despesa, facilitavam a fraude e garantiam a continuidade do esquema, mesmo após a prisão de alguns dos investigados. Até o momento, não foi divulgado o nome de prefeitos ou vereadores envolvidos na organização criminosa.

As investigações também revelaram que o grupo atuava principalmente em prefeituras do interior de Mato Grosso, sendo o município de Barão de Melgaço, um dos principais alvos das fraudes.

A investigação identificou quatro empresas que, embora legalmente registradas, eram utilizadas de maneira indevida para viabilizar as fraudes. No caso específico de Barão de Melgaço, o esquema se tornava ainda mais evidente, com as empresas sendo contratadas para fornecer serviços e produtos que, na prática, nunca eram entregues, ou eram entregues de forma inadequada e superfaturada.

Diante às fraudes, o Ministério Público solicitou à Justiça uma série de medidas cautelares para impedir que o grupo siga atuando. Entre as medidas requeridas, estão a suspensão das atividades econômicas das empresas envolvidas no esquema e o afastamento do sigilo de dados eletrônicos. A Justiça manteve a prisão temporária dos integrantes do grupo.

Além disso, o MP e a Polícia Civil também solicitaram a busca e apreensão de computadores, notebooks, celulares e documentos nos endereços residenciais e profissionais dos investigados, para coletar mais provas que possam esclarecer o papel de cada envolvido e detalhar a atuação do grupo criminoso.

Entenda o caso

 

Nesta quinta-feira, após a prisão dos envolvidos, o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) divulgou uma lista com supostos contratos firmados pelo grupo com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais de Mato Grosso (veja lista no final da matéria).

Conforme a investigação, em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, os suspeitos utilizaram ‘cartões coringa’ como mecanismo para desvio de combustível e prática de sobrepreço — valor cobrado acima do preço justo de forma abusiva.

De acordo com o Naco, a identificação do esquema ocorreu após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço com uma empresa, desde o período de 2020 até a atualidade.

A investigação

 

Durante a investigação, foi constatado que outras empresas que participaram desses processos tinham sócios pertencentes à mesma família do proprietário da empresa. Além disso, algumas dessas empresas nem sequer estavam em operação.


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cidade

Servidores são alvos de operação que investiga aliciamento de eleitores indígenas para influenciar resultado de eleição em município de MT


Envolvidos teriam coagido indígenas a transferirem os títulos eleitorais para o município, com o intuito de votarem em determinados candidatos durante as eleições municipais de 2024.

Dois servidores públicos foram alvos de uma operação deflagrada pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (8), que investiga um esquema de aliciamento de eleitores indígenas da etnia Enawene Nawe, em Brasnorte, a 580 km de Cuiabá, para influenciar no resultado das eleições municipais deste ano.

A suspeita é que os envolvidos teriam coagido indígenas a transferirem os títulos eleitorais para o município, com o intuito de votarem em determinados candidatos a vereador e a prefeito.

Conforme a investigação da polícia, servidores estariam envolvidos no fretamento de dois ônibus para transportar eleitores indígenas ao município durante o período eleitoral. Segundo a PF, os votos arrecadados seriam para atual prefeito do município, Edelo Ferrari (União), reeleito nas eleições municipais de 2024, com 4.634 dos votos válidos.

g1 entrou em contato com a Prefeitura de Brasnorte, que informou não ter conhecimento oficial dos fatos apurados pela operação e que, assim que tiverem acesso às informações, prestarão os esclarecimentos necessários. Já Edelo não deu retorno até esta publicação.

Prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, afirma que Brasnorte é o futuro celeiro de Mato Grosso. — Foto: Prefeitura de Brasnorte - MT

Prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, afirma que Brasnorte é o futuro celeiro de Mato Grosso. — Foto: Prefeitura de Brasnorte – MT

Outros crimes eleitorais

 

Uma outra operação deflagrada também nesta sexta, em Brasnorte, investiga a divulgação de vídeos íntimos, envolvendo outro candidato a prefeito nas eleições 2024.

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, com o objetivo de coletar provas que possam identifiquem os responsáveis pela produção e divulgação das imagens.

Policiais apreenderam uma quantia de R$ 100 mil em espécie — Foto: Reprodução

Policiais apreenderam uma quantia de R$ 100 mil em espécie — Foto: Reprodução

Durante as buscas, os policiais apreenderam três celulares, uma pistola, várias munições e uma quantia de R$ 100 mil em espécie.

Em decorrência da posse ilegal de arma de fogo, o suspeito foi preso em flagrante e uma nova investigação foi instaurada para apurar a origem do dinheiro apreendido.

Fonte: G1 MT


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