Primavera do Leste / MT - Sábado, 19 de Julho de 2025

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Prefeito de Rondonópolis decreta ‘lei seca’ e proíbe narguilé



O prefeito de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), José Carlos do Pátio (SD), publicou nesta segunda-feira (29) um novo decreto proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, a chamada lei seca, além de vetar a venda e o consumo do cachimbo do tipo narguilé. As restrições são para evitar o avanço da covid-19, que esgotou os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com direito à fila de espera.

O decreto atende à recomendação do governo do Estado para que os municípios com classificação alta de risco de contaminação pela covid-19 adotem medidas ainda mais restritivas. Além da recomendação estadual, o Ministério Público recorreu à Justiça para que as prefeituras cumpram as restrições.

As medidas valem a partir desta segunda-feira (29) e foram impostas pelo decreto 9.984/2021. Também foram suspensas festas e reuniões, as aulas presenciais nas escolas e as cirurgias e consultas eletivas na rede municipal de saúde, exceto nas áreas de oncologia e cardiologia. As medidas tem validade de 14 dias.

Pelo novo decreto, está proibida a venda, consumo e transporte de bebidas alcoólicas nesse período, inclusive nos estabelecimentos às margens das rodovias estaduais e federais. Também serão multadas as pessoas flagradas transportando bebidas alcoólicas, a não ser que tenha nota fiscal e estejam transportando para algum comércio. A multa para esta infração é de R$ 10 mil e se o cidadão fizer novamente terá que pagar R$ 30 mil.

José Carlos do Pátio também proibiu a venda e o consumo de narguilé. Quem for flagrado com o item pagará multa de R$ 500, além de possível detenção de um mês a um ano.

Os estabelecimentos podem funcionar das 5 às 19 horas de segunda a sexta-feira e das 5h ao meio-dia aos sábados. Supermercados podem abrir aos sábados das 5 às 19 horas. E os restaurantes podem funcionar das 5 às 14 horas aos fins de semana. O delivery pode funcionar todos os dias até às 23h59.

Não estão sujeitos às restrições de horário serviços de saúde, hotéis, transporte coletivo, funerárias, postos de combustíveis – exceto conveniências -, indústrias de produtos essenciais, manutenção de água e energia elétrica, além de coleta de lixo e transporte de alimentos. (Com informações da assessoria)



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A Palavra - geral

Habitação divulga edital para cadastro de famílias com renda a partir de R$ 2,8 mil


Os interessados devem fazer um agendamento pelo site da prefeitura no endereço eletrônico https://habitacao.primaveradoleste.mt.gov.br/ e as inscrições propriamente ditas devem ser feitas de forma presencial

A Coordenadoria Municipal de Habitação, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, abrirá na próxima segunda-feira (21) inscrições para a nova etapa do Residencial Ipê Florido, que são destinadas para as famílias da Faixa II e III que possuem renda mensal a partir de R$ 2.850. Os interessados devem fazer um agendamento pelo site da prefeitura no endereço eletrônico https://habitacao.primaveradoleste.mt.gov.br/ e as inscrições propriamente ditas devem ser feitas de forma presencial na Rua Piracicaba nº 1.391 Centro, no Horário das 7h às 17 horas.

 

Para se inscrever e concorrer a uma das moradias os interessados dever ter CPF sem restrições, se encaixar nas faixas de renda familiar atendidas pelos programas e apresentar a documentação necessária pelo correspondente bancário.

 

As moradias do Ipê Florido terá subsídios dos governos municipal, estadual e federal e oferece oportunidades para famílias com diversas faixas de renda.

 

No caso dos subsídios do Governo Federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), os descontos são aplicados no valor do imóvel ou nas condições de financiamento, conforme sua faixa de renda.

 

Já os subsídios ofertados pelo Governo do Estado por meio do MT PAR, que servem para subsidiar parte da entrada do financiamento do imóvel, os valores variam conforme a renda familiar, indo de R$ 20 mil para famílias com renda de até R$ 2.850; R$ 15 mil para famílias com renda de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00; R$ 10 mil para famílias com renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00, e de R$ 8 mil para famílias com renda de R$ 8.600,01 a R$ 12.000.

 

Como a prefeitura de Primavera do Leste doou o terreno onde serão construídas as moradias, a entrada fica ainda mais barata, com R$ 10.054,46 de desconto direto.

 

Também há a possibilidade de usar o FGTS para abater o valor de entrada do imóvel e restante pode ser parcelado pela própria construtora. Os benefícios combinados podem chegar a até R$ 40 mil de apoio para quem precisa adquirir a casa própria.

 

A Coordenadoria Municipal de Habitação informa ainda que o cadastro aberto será apenas para as moradias que são pagas pelas famílias interessadas e que em breve será aberto o cadastro para as famílias da Faixa I, com renda inferior a R$ 2.850 e candidatas a receber moradias populares sem custo.

 

Veja abaixo o Edital

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL DE 1.696 UNIDADES DO TIPO APARTAMENTO, DENOMINADO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊ FLORIDO” DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT.

 

2º ADITIVO AO EDITAL DE Nº 001/2023

1 – DAS ALTERAÇÕES:

  1. AGENDAMENTO QUARTA ETAPA: pelo site: primaveradoleste.mt.gov.br

DO DIA 21 DE JULHO A 08 DE AGOSTO DE 2025.

  1.  As INSCRIÇÕES da quarta etapa serão realizadas a partir do dia 21/07/2025 a 08/08/2025, somente na Sede da Coordenadoria de Habitação, localizado na Rua Piracicaba nº 1.391 Centro, no Horário das 7h00 às 17h00;
  2. Mantidos os demais termos do Edital em sua íntegra.

 

Primavera do Leste-MT, 15 de julho de 2025.

 

SÉRGIO MACHNIC

PREFEITO

 

TANIA DE CASSIA MELO

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


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