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Câmara aprova PL que obriga cobertura de tratamento de câncer em casa



Esplanada dos Ministérios. Brasilia, 21-01-2018. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 1, o projeto que torna obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. A matéria segue para sanção presidencial.

Oriundo do Senado, o projeto não inclui o Sistema Único de Saúde (SUS). Houve um movimento de senadores para incluí-lo durante a votação, mas, por uma questão regimental que poderia prejudicar o projeto como um todo, a inclusão não ocorreu.

O texto trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

A obrigatoriedade se aplica também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia. De acordo com o texto, os medicamentos devem ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O mesmo prazo será aplicado aos tratamentos, sendo obrigatória a comprovação de que o paciente ou seu representante legal recebeu orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento, que pode ser fornecido de maneira fracionada conforme o ciclo de tratamento.

Com Agência Brasil



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Primavera do Leste recebe Unidade Móvel de Rua de R$ 359 mil para ampliar atendimento à população


Veículo adaptado foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde e vai fortalecer a assistência itinerante, especialmente às pessoas em situação de rua.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu uma nova Unidade Móvel de Rua (UMR), que chega para ampliar a estrutura de atendimento e fortalecer as ações de assistência à saúde no município. O veículo, avaliado em R$ 359.990,00, foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde e recebido oficialmente no dia 5 de novembro de 2026.

A unidade é um veículo do tipo furgão, adaptado e equipado para oferecer atendimento de saúde de forma itinerante à população em situação de rua, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. A proposta é levar os serviços para mais perto das pessoas que enfrentam dificuldades de acesso às unidades convencionais, ampliando as possibilidades de acolhimento e assistência.

A estrutura conta com cadeira clínica, maca ginecológica, desfibrilador externo automático (DEA), cadeira de resgate, esfigmomanômetro, estetoscópio, glicosímetro, nebulizador portátil, caixa térmica para vacinas, além de lavatório, ar-condicionado e outros equipamentos necessários aos atendimentos.

O veículo também possui espaço para o motorista e até cinco profissionais, permitindo que uma equipe multiprofissional realize os atendimentos e procedimentos previstos para esse tipo de serviço.

O prefeito Sérgio Machnic destacou que a chegada do veículo representa mais um investimento para ampliar a estrutura da saúde municipal e fortalecer o atendimento à população.

“Estamos trabalhando para ampliar e melhorar cada vez mais os serviços de saúde oferecidos à nossa população. Essa unidade móvel vai permitir que as equipes cheguem até pessoas que muitas vezes encontram dificuldades para acessar os atendimentos convencionais. É um investimento importante, que fortalece a assistência e amplia o cuidado com quem mais precisa”, ressaltou.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, também destacou a importância da nova estrutura para aproximar os serviços de saúde das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa unidade será uma ferramenta muito importante para levar atendimento, acolhimento e assistência de forma itinerante. Com um veículo equipado e uma equipe multiprofissional, teremos melhores condições de alcançar pessoas que precisam desse cuidado. Nosso objetivo é ampliar o acesso e garantir que a saúde chegue também a quem enfrenta maiores dificuldades”, afirmou.

A chegada da Unidade Móvel de Rua representa mais um investimento na estrutura da saúde municipal e amplia as possibilidades de atuação das equipes, especialmente no atendimento a públicos em situação de maior vulnerabilidade social.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,  segue trabalhando para fortalecer a rede de assistência e ampliar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), levando cuidado, acolhimento e atendimento a quem mais precisa.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Autor: Raiza Nascimento


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