Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

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MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos próximo ao perímetro urbano



O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste, notificou o município e a Câmara de Vereadores para que não promovam a diminuição dos limites de proibição de agrotóxicos nas áreas próximas ao perímetro urbano da cidade. A medida foi adotada após o Ministério Público tomar conhecimento da existência de projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo ao Parlamento Municipal que diminui de 500 para 90 metros a faixa de proibição de aplicação de agrotóxicos nas propriedades localizadas na zona rural limítrofes ao perímetro urbano.

O Ministério Público destaca que o projeto de lei segue os mesmos moldes do Decreto Estadual 1.651/2013 que está sendo questionado pelo Ministério Público na Justiça. Na ação civil pública proposta contra o Estado de Mato Grosso, o MPE argumenta que o referido decreto suprimiu a proteção ao meio ambiente, pois reduziu distâncias mínimas exigidas para a aplicação terrestre de agrotóxicos, dispensou as empresas de implantarem pátio de descontaminação e extinguiu a guia de aplicação, cujo preenchimento era requisito essencial para aplicação terrestre de pesticidas.

Além de recomendar a não aprovação do projeto de lei, na notificação o Ministério Público também requisitou ao Poder Executivo a realização de levantamento dos casos de câncer, acidentes e notificações que tenham ligação com o uso de agrotóxicos em Primavera do Leste. Pesquisas realizadas por professores da Universidade Federal de Mato Grosso apontaram a existência de resíduos de agrotóxicos em 100% das amostras de leite materno de mulheres residentes em Lucas do Rio Verde, que a exemplo de Primavera do Leste, também tem a economia sustentada pelo agronegócio.

As pesquisas evidenciam, ainda, a incidência de acidentes de trabalho, intoxicações, cânceres, más-formações e agravos respiratórios relacionados à manipulação inadequada de agrotóxicos. Nos últimos 10 anos, conforme o levantamento, os casos aumentaram consideravelmente e os maiores índices de cânceres e malformações foram registrados nas regiões de Sinop, Tangará da Serra e Rondonópolis, que mais produzem e consomem agrotóxicos em Mato Grosso.

Assessoria 



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Prefeitura de Primavera do Leste avança na recuperação de pontes rurais em parceria com Poxoréu


Trabalho conjunto entre os municípios garante a recuperação de estrutura sobre o Ribeirão, na região do Damaceno, e amplia a segurança para moradores e transporte escolar

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vem intensificando os trabalhos de recuperação e manutenção das estradas e pontes da zona rural do município. Em uma atuação conjunta com a Prefeitura de Poxoréu, as equipes municipais estão trabalhando na recuperação de estruturas que atendem moradores das duas regiões e são importantes para o deslocamento e o transporte escolar.

Na tarde desta segunda-feira (21), o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e o secretário municipal de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, acompanharam o andamento da obra de recuperação da ponte sobre o Ribeirão, localizada na região do Damaceno, nas Águas Quentes. A estrutura apresentava sinais de deterioração e necessitava de intervenção para garantir condições mais seguras de passagem.

A obra está sendo realizada em parceria entre os dois municípios, considerando que a estrutura atende a uma região de ligação entre Primavera do Leste e Poxoréu. Atualmente, as equipes trabalham na instalação do novo madeiramento da ponte, com previsão de conclusão dos serviços para a próxima quinta-feira.

O prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da união entre os municípios para garantir melhorias que atendam diretamente às comunidades da região.

“Essa é uma parceria que mostra a importância de os municípios trabalharem juntos quando o objetivo é melhorar a vida das pessoas. Estamos falando de uma ponte que é utilizada diariamente e que tem uma importância ainda maior para o transporte escolar. A recuperação dessa estrutura traz mais segurança para os moradores e para todos que precisam passar por aqui.”

O secretário municipal de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, ressaltou que as equipes vêm atuando em diferentes pontos da zona rural, com serviços de recuperação de estradas, cascalhamento e manutenção e construção de pontes.

“Estamos trabalhando em várias regiões do município para recuperar as estradas e as pontes que precisam de intervenção. Aqui, especificamente, identificamos a necessidade de revitalizar essa estrutura, que já apresentava deterioração. Em parceria com Poxoréu, estamos realizando esse trabalho para entregar uma ponte com mais segurança e melhores condições para quem utiliza essa passagem diariamente.”

Além da ponte sobre o Ribeirão, a Secretaria de Infraestrutura vem executando serviços de recuperação de estradas rurais, com novos cascalhamentos, instalação de tubos Armco, restauração e construção de pontes. As intervenções buscam melhorar a trafegabilidade e garantir o acesso das comunidades rurais.

A manutenção da infraestrutura rural também é fundamental para assegurar o transporte escolar, o deslocamento dos moradores e o escoamento da produção, contribuindo diretamente para a rotina das famílias que vivem e trabalham no campo.

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que a parceria com Poxoréu demonstra a importância da integração entre os municípios para atender demandas que ultrapassam limites territoriais e impactam diretamente a população. As equipes seguem mobilizadas para concluir a recuperação da ponte e avançar com outras melhorias na infraestrutura das comunidades rurais.

Assessoria.


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