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Águas Cuiabá é condenada a pagar R$ 15 mil a moradora após esgoto invadir residência durante chuva



Em decisão publicada no Diário de Justiça de quinta-feira (7), o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a concessionária Águas Cuiabá a pagar indenização de R$ 15 mil a uma moradora que teve o quintal de sua casa invadido por dejetos vindos do esgoto, após uma forte chuva. O magistrado entendeu que a empresa não tomou as medidas necessárias para solucionar o problema. 

A moradora sofreu com o mau cheiro e os dejetos de esgoto em duas ocasiões, uma em 2021 e outra em 2022. A ação de obrigação de fazer e reparação por danos morais, proposta por N.C.S., foi julgada procedente pelo magistrado, que reconheceu os transtornos e condenou a Águas Cuiabá a indenizar a mulher em R$ 15 mil.

 

Segundo N.C.S., durante a chuva do dia 6 de novembro de 2021 ela se desesperou ao ver a situação do quintal de sua casa. Os pontos de esgoto haviam estourado e, consequentemente, invadiram a área com uma enxurrada de dejetos.

 

Ela pontuou que mora com seu pai, de 83 anos, e que ambos tiveram que suportar o mau cheiro de fezes e outros dejetos que tomaram conta do entorno da casa, sendo praticamente impossível realizar as refeições devido ao forte odor.

 

Naquela ocasião, a Águas Cuiabá propôs um acordo se comprometendo a realizar o reparo, efetuando a limpeza interna do imóvel, bem aceitou reparar os danos morais suportados pela mulher, o que foi aceito, sendo o acordo homologado na Justiça.

 

Mais transtornos 

A autora da ação disse que depois a concessionária foi até sua casa e informou que iria instalar pontos de esgoto na casa dela, o que ela negou, considerando o transtorno que já havia suportado por causa de esgoto, além de que sua casa já possuía fossa e ela não utilizava os serviços de esgoto, apesar de ter que pagar por isso.

 

Os pontos foram instalados na casa vizinha e os transtornos voltaram. No dia 10 de junho de 2022, com a chuva que durou por várias horas, os pontos de esgoto da casa vizinha estouraram, o que trouxe novamente os dejetos, fezes e um odor insuportável para a casa da autora da ação.

 

Por causa disso ela pediu que a concessionária seja obrigada a realizar os reparos necessários para que a rede de esgoto funcione sem causar transtornos, ou que os pontos sejam retirados de vez. Ela afirmou que está vivendo em condições insalubres e degradantes e exigiu pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.

 

Argumentos rebatidos

 

Em sua manifestação, a Águas Cuiabá alegou que a autora da ação não tem legitimidade para fazer estes pedidos, já que a casa onde estourou a rede de esgoto foi a vizinha.

 

Além disso, afirmou que já foram feitas e estão sendo feitas intervenções na rede e, embora não seja culpa da empresa os eventos (ligações clandestinas de drenagem na rede coletora de esgoto), a Águas Cuiabá está buscando uma solução definitiva para o problema no bairro da moradora.

 

O juiz, porém, considerou que, embora a autora da ação não seja a titular da casa onde houve o problema em 2022, ela “sofreu ao ter que suportar o mau cheiro das fezes e demais dejetos que tomaram conta de todo o entorno da residência”.

 

Ele ainda destacou que, conforme os princípios do Código de Defesa do Consumidor, é reconhecida a vulnerabilidade do consumidor, que tem direito à efetiva prevenção e reparação dos danos sofridos.

 

“Restou incontroverso que há problemas na rede de esgoto na rua em frente a residência da Autora. Assim, cabia à concessionária ré comprovar que cumpriu seu dever de reparo e manutenção da rede de esgoto sanitário no local de residência da autora, o que não o fez, a despeito das diversas reclamações efetuadas pela autora”, disse o juiz.

 

Ele julgou procedentes os pedidos da moradora e condenou a concessionária a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

GD



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Sinfra de Primavera do Leste conclui restauração de importante via do Distrito Industrial


Secretaria de Fazenda

Anteriormente, o local estava tomado por grande buraco, onde se acumulou um grande volume de água da chuva e lama

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – 07/05/2025

 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) de Primavera do Leste conclui na tarde dessa quarta-feira (7) a restauração do asfaltamento da Rua Eudevir Viecilli, no Distrito Industrial, que é uma via bastante movimentada e dá acesso à bairros importante da cidade. Anteriormente, o local estava tomado por grande buraco, onde se acumulou um grande volume de água da chuva e lama, que chegou inclusive a provocar acidentes de trânsito e colocava a integridade dos veículos e condutores em risco.

 

O serviço feito a pedido do prefeito Sérgio Machnic, que esteve pessoalmente no local e se comprometeu a agilizar uma solução rápida e duradoura para o problema. “A situação estava de um jeito que não dava para continuar. Tinha uma enorme poça de água suja com lama que estava causando acidentes e gerando insegurança e prejuízos para a população. E o problema já vinha se arrastando a muito tempo”, declarou o gestor.

 

De acordo com o secretário Victor Diniz, titular da Sinfra, o problema era causado pela falta de manutenção preventiva e agravado pela falta de condições para o escoamento da água das chuvas, que acabavam por acumular no local. “O asfalto não resiste à água parada em cima dele, acaba com a sua durabilidade. Esse trabalho que fizemos consiste em retirar todo o borrachudo” como chamamos, que é o resto do pavimento antigo e refazendo toda a sua base e sub-base, para que seja um trabalho que dure por muito tempo”, explicou.

 

Ainda de acordo com o secretário, foram usados materiais de qualidade para que o novo asfalto feito no local dure por bastante tempo. “A gente tem que dar sustentabilidade, tem que ter uma um reforço, porque senão ele não tem resistência. Por isso que a gente faz esse trabalho que é demorado mesmo, mas que é mais duradouro. As pessoas que usam essa avenida estavam correndo risco, pois ao desviar dos buracos, em especial um buraco bem grande, corriam o risco de colidir com algum veículo que viesse na outra direção”, completou Diniz.

 

O resultado do trabalho foi comemorado pelo pequeno empresário Maxley Peres dos Santos, que tem uma borracharia em frente ao local onde ficava o maior dos buracos. “Esse buraco tem praticamente um ano, já vem da gestão anterior e a gente vinha brigando para resolver. Tinha gente que caía dentro, se machucava, quebrava o carro. Agora ficou 100%, o pessoal que trabalhou aí está de parabéns. Toda a equipe está de parabéns externou.

 

Ele lembrou que o prefeito Sérgio Machnic esteve pessoalmente no local e prometeu para ele que mandaria resolver a situação, o que de fato aconteceu. “Ele esteve aqui no sábado e hoje é quarta-feira e o problema já está resolvido. Agora é vida nova agora, é outro tipo de vida de agora em diante. Eu estou surpreso com a agilidade e com a qualidade com que o serviço foi feito. Eu só tenho que agradecer ao prefeito e à equipe dele”, concluiu Maxlei.


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Alunos da escola militar fazem visita técnica a setores e departamentos da prefeitura


Gabinete do Prefeito

A visita faz parte das atividades da matéria de Recursos Humanos do curso de Administração da instituição de ensino

Um grupo de alunos da Escola Técnica Estadual Militar Tiradentes Welito Pereira Duarte esteve visitando na manhã dessa quarta-feira (7) os setores e departamentos da Prefeitura de Primavera do Leste. A visita faz parte das atividades da matéria de Recursos Humanos do curso de Administração da instituição de ensino e o objetivo foi proporcionar a vivência na prática daquilo que eles aprendem na teoria em sala de aula.

 

 

De acordo com o Sargento Wagner, que faz parte da Coordenação Disciplinar da Escola Tiradentes, a visita técnica tem o objetivo de complementar o aprendizado da turma de estudantes. “Esses alunos fazem parte de uma turma do segundo ano do ensino médio e eles fazem curso técnico em Recursos Humanos e eles estão aqui na prefeitura fazendo essa visita técnica porque para nós isso é importante, porque todo aprendizado contribui com a sua formação. Eles estavam bastante ansiosos e curiosos para saber como tudo funciona por aqui e fazendo perguntas e estão conhecendo um pouco do que eles podem enfrentar futuramente nas suas carreiras profissionais”, apontou.

 

Para a professora Vânia Macedo, que ministra a disciplina de RH para a turma, a visita contribui muito com a formação dos alunos como futuros profissionais da área. “Hoje eles estão visitando setores aqui da prefeitura porque eles estão estudando nesse bimestre gestão de cargos, benefícios e salários. Então achei pertinente trazer eles aqui prefeitura para conhecerem todos os setores, os departamentados. Eu vejo que eles estão contentes e curiosos, principalmente no aspecto principal que é o RH”, afirmou.

 

Ela destaca ainda a importância do contato direto com aquilo que aprendem na teoria em sala de aula. “O curso deles é técnico, o que exige que tenham conhecimento técnico. Quando eles veem a coisa acontecendo na prática, ajuda no aprendizado. A teoria é importante, mas a prática também é importante. Até porque no meio deles podem ter alguns que futuramente podem ser servidores da prefeitura, trabalhando aqui nos setores”, completou.

 

A educadora contou ainda que a recepção por parte dos servidores municipais foi a melhor possível e todos foram muito bem recebidos nos diversos setores e departamentos por onde passaram.

Fazendo parte do grupo, o estudante Murilo Henrique Silva Leite se mostrou impressionado com o que viu. “Eu estou achando bem intuitivo, principalmente para a gente adquirir um pouco mais de conhecimento, porque além da parte teórica a gente está entrando em contato com a parte prática, onde os trabalhadores estão no seu dia a dia. O que eu acho que é benéfico para nós que estamos cursando o RH e confesso que está superando as minhas expectativas, que era um pouco abaixo. Mas quando eu cheguei aqui eu vi que é tudo bem organizado, vi que é um trabalho em equipe e dá para perceber que cada setor é interligado”, concluiu.

 

A visita técnica foi encerrada no gabinete do prefeito Sérgio Machnic, onde os estudantes foram recepcionados pela secretária Chefe de Gabinete Carol Donin, que explicou as atribuições da sua pasta e enalteceu a visita. “É sempre muito bom quando os jovens cidadãos vêm conhecer de perto o nosso trabalho e aprender mais sobre como funciona a prefeitura. Eles estão de parabéns e agradeço a todos pela visita”, externou.

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