Dança das cadeiras-Justiça concede liminar e Luiz Magalhães volta para a Câmara mais uma vez
Ato ilegal da Mesa Diretora não se sustenta e cai mais uma vez perante o Poder Judiciário, Luizinho retoma sua cadeira no Legislativo
A 4º Vara Cívil do Município de Primavera do Leste, exarou pedido de Liminar atendendo a pedido do Vereador Luis Magalhães (PP) no mandato de Segurança Cívil, determinando a imediata reitegração ao cargo, para o vereador legitimamente eleito em 2020.
Atravéz da MM. Dra. Juiza Lidiane de Almeida de A. Pampado, a Justiça entendeu que: “que
restou demonstrada a violação a direito líquido e certo da parte impetrante, razão pela qual entendo que no caso dos autos estão presentes os requisitos exigidos para o deferimento da liminar.”
O que a Justiça discutiu não era mais a condenação de ato infracional de Luizinho no ano de 2010, já que o crime de ter doado 10 litros de gasolina para um policial disfarçado de correlegionário já está transitado em julgado e com punibilidade extinta por prescrição e que Luis Carlos Magalhães e Silva está no pleno gozo de seus direitos políticos e eleitorais.
Luizinho já havia retornado por decisão de piso da Justiça Eleitoral.
Mas, por determinação política do gestor ao seu servidor e presidente da Câmara, foi ingressado recurso para derrubar Luizinho novamente, não por causa do que havia sido condenado, julgado e cumprido tudo, mas porque a via escolhida, da Justiça Eleitoral, não era a via correta.
Derrubaram o vereador por causa de querelas jurídicas.
Agora pela via correta (Justiça Civil) ele consegue a Liminar, porque é claro e evidente que se trata de perseguição, e assim, retoma o lugar de onde nunca deveria ter saído. Eleito pelo povo, sem crime flagrante, só o povo pode retira-lo da cadeira.
Pré-candidato a Prefeito, Luis Magalhães ganha espaço político para novamente reunificar seu grupo e consolidar sua pré-candidatura, em evento que será ealizado nesta quarta-feira, dia 10, em Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste realiza novo processo seletivo para professores municipais com salários de até R$ 7.058,00
O processo seletivo foi estruturado para atender uma demanda histórica da categoria
As etapas iniciais do certame já foram realizadas, incluindo a aplicação das provas
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste está concluindo um novo processo seletivo para professores municipais da rede pública, com salários que podem chegar a R$ 7.058,00, posicionando o município entre os que oferecem melhor remuneração aos profissionais da educação em Mato Grosso.
O processo seletivo foi estruturado para atender uma demanda histórica da categoria, apresentada por professores e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), especialmente relacionada à falta de previsibilidade salarial, à indefinição de carga horária e à insegurança contratual enfrentadas em modelos anteriores de contratação.
As etapas iniciais do certame já foram realizadas, incluindo a aplicação das provas, e o cronograma prevê a finalização do processo ainda no mês de janeiro, com a convocação imediata dos profissionais aprovados. A medida permite que os professores já iniciem o ano letivo com o quadro organizado, garantindo estabilidade ao planejamento pedagógico da rede municipal.
Um dos principais avanços do novo modelo é a definição clara de jornada de trabalho e valor salarial, assegurando aos professores selecionados condições iguais e idênticas às dos servidores efetivos concursados. Os profissionais passam a cumprir carga horária regular em sala de aula, além do período extra-sala, destinado ao planejamento pedagógico e à preparação das aulas, seguindo exatamente o mesmo regramento aplicado aos professores efetivos da rede municipal.
Sobre esse ponto, o secretário municipal de Administração da Prefeitura de Primavera do Leste, Carlos Laete, ressaltou que a mudança corrige uma distorção histórica vivida pelos professores contratados por seletivo.
“Esse processo seletivo foi construído para dar segurança ao professor. A partir de agora, o profissional sabe exatamente qual é a sua jornada de trabalho e qual é o seu salário, nas mesmas condições dos servidores concursados. Isso traz previsibilidade, valorização e respeito à categoria”, afirmou.
O edital também prevê a possibilidade de aulas excedentes, especialmente para jornadas de 20 e 27 horas semanais. Nesses casos, os professores poderão complementar a carga horária ao substituir colegas afastados ou suprir demandas pontuais da rede, ampliando a oportunidade de ganho financeiro dentro dos critérios legais e administrativos.
No aspecto remuneratório, o seletivo assegura salários fixos e previsíveis. Para a jornada de 30 horas semanais, a remuneração ultrapassa os R$ 7 mil, com valor inicial de R$ 7.058,00, a ser pago a partir do início do exercício em sala de aula, previsto para o começo do ano letivo.
Ainda de acordo com o secretário municipal de Administração, o cronograma foi planejado para garantir um início de ano letivo organizado.
“As provas já foram realizadas, o processo está na fase final e será concluído em janeiro. Em fevereiro, com o início das aulas, os professores aprovados já estarão em sala, com tudo organizado e sem improvisos”, explicou Carlos Laete.
A iniciativa integra a política administrativa do município voltada à organização da rede de ensino, à valorização dos profissionais da educação e à melhoria contínua da qualidade do ensino público, proporcionando maior segurança aos professores e estabilidade ao funcionamento das unidades escolares.
As informações completas sobre o processo seletivo, incluindo prazos, critérios de classificação, documentação exigida e demais orientações, estão disponíveis no edital oficial, publicado nos canais institucionais da Prefeitura de Primavera do Leste.
A 4º Vara Cívil do Município de Primavera do Leste, exarou pedido de Liminar atendendo a pedido do Vereador Luis Magalhães (PP) no mandato de Segurança Cívil, determinando a imediata reitegração ao cargo, para o vereador legitimamente eleito em 2020.
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