Conselho ratifica liminar que afastou desembargadores do TJ
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou a liminar que afastou os desembargadores João Ferreira e Sebastião Moraes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentença. A sessão foi presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada em julgamento no Plenário Virtual, concluído na tarde desta sexta-feira (2). Apenas uma conselheira não votou.
“O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o ministro Luís Roberto Barroso. (…) Votaram os excelentíssimos conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram a excelentíssima conselheira Daiane Nogueira de Lira e, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil”, consta na proclamação do resultado.
O afastamento está relacionado ao processo sobre a morte do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023 em Cuiabá.
O CNJ entrou no caso em maio, quando o conselho determinou o encaminhamento de cópia integral no material obtido pela Polícia Civil no celular de Zampieri, após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontar atos do juiz Wladymir Perri, que atua no caso, que geram “estranheza e perplexidade”, como restringir aos promotores o acesso a objetos apreendidos, decretar sigilo dos autos sem justificativa e ter feito o deslacre do material recolhido, determinando ainda a exclusividade de acesso irrestrito aos objetos.
De acordo com o órgão, há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado, o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico, além de que recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.
No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.
Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.
GD
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