Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025

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Polícia

Ex-governador de MT pede pagamento imediato de R$ 2,2 milhões em atrasados de pensão vitalícia



Moisés Feltrin

O ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido seu direito ao recebimento imediato de R$ 2.283.669,42 em valores retroativos de sua pensão vitalícia, suspensa entre outubro de 2018 e setembro de 2024.

 

O recurso contesta decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, proferida em 17 de março, que restabeleceu o pagamento do benefício com reajustes legais acumulados durante a suspensão, mas não se manifestou quanto à expedição de precatório para quitação dos valores atrasados.

 

Feltrin, que governou Mato Grosso por 33 dias em 1991, teve a pensão suspensa em 2018 após decisão do STF considerar inconstitucional o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. Em setembro de 2024, no entanto, a Segunda Turma da Corte decidiu, por maioria, restabelecer o benefício em seu caso específico, citando sua idade avançada (83 anos) e a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho.

 

No novo pedido, o ex-governador argumenta que o valor devido já foi calculado com os devidos reajustes legais e que a verba tem natureza alimentar, o que justifica seu pagamento com prioridade, inclusive sem necessidade de seguir a ordem cronológica comum dos precatórios, conforme entendimento do próprio STF (Súmula 655).

 

 

A defesa afirma ainda que a omissão do despacho do relator impede o cumprimento integral da decisão transitada em julgado, que determinou tanto o restabelecimento da pensão quanto o pagamento dos valores retroativos. Por isso, solicita a homologação do cálculo apresentado e a imediata expedição do precatório.

 

O agravo ainda será analisado pelo Supremo. A defesa também pediu para ser intimada com antecedência da data de julgamento, a fim de realizar sustentação oral.

Fonte VG



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Polícia

Vereador do PL é preso suspeito de transportar 52 kg de cocaína de Curvelânida à Cuiabá


Vereador licenciado Roberto Serenini (PL), que é secretário de Saúde do município de Curvelândia (311 km ao oeste de Cuiabá), em uma ação da Delegacia Especializada de Repressão à Narcóticos (Denarc). Ele está sendo ouvido pela equipe. Investigação aponta que ele teria utilizado um veículo oficial da saúde da cidade para o transporte de mais de 52 quilos de cocaína com destino à Cuiabá.

 

Conforme apurado pelo , Roberto foi alvo de mandado de prisão preventiva e é vereador eleito pelo Partido Liberal (PL) com 247 votos e está licenciado, atuando como secretário de Saúde da gestão municipal.

 

Polícia Civil informou que as ordens judiciais, sendo uma prisão preventiva e duas de busca e apreensão (na residência e gabinete do investigado), foram expedidas pela Justiça com parecer favorável do Ministério Público, após investigações conduzidas pela Denarc.

 

A investigação iniciou no dia 18 de agosto, quando o micro-ônibus da Secretaria de Saúde de Curvelândia foi abordado por policiais da Denarc na altura do Trevo do Lagarto, em Várzea Grande. A ação foi realizada após denúncias anônimas que apontavam, que o veículo que transportava pacientes do município para tratamento médico em Cuiabá, estava carregado com drogas escondidas no bagageiro.

 

Durante a vistoria do veículo, foram apreendidos os 52 quilos de cocaína dentro de caixas de supermercado no bagageiro do veículo oficial. Na ocasião, o condutor do micro-ônibus e os passageiros foram levados para a Central de Flagrantes, onde prestaram depoimento e foram liberados. A identificação da substância ilícita foi confirmada posteriormente por laudo toxicológico.

 

Investigações

Com avanço das investigações, os policiais da Denarc descobriram que no dia anterior à apreensão, o vereador fez contato telefônico com o motorista momentos antes da partida do veículo, além de ter ligado para ele na noite anterior à viagem.

 

Ele ordenou a troca do veículo que seria utilizado no transporte dos pacientes, horas antes da viagem. Testemunhas também relataram que o investigado esteve na Unidade Básica de Saúde na noite do embarque, horas antes da saída do micro-ônibus.

 

Tentativa de destruir provas

Durante as investigações, a Polícia recebeu denúncias anônimas que indicavam que o investigado também teria apagado imagens do sistema de videomonitoramento do pátio da Unidade Básica de Saúde, onde o veículo permaneceu estacionado.

 

Para esclarecer os fatos, uma equipe da Delegacia de Mirassol D’Oeste se deslocou até Curvelândia e apreendeu o equipamento DVR que registrou as movimentações no local. O aparelho foi encaminhado para perícia no Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica (Politec). A perícia oficial ainda não foi finalizada, porém, em análise preliminar foi confirmado que imagens de algumas câmeras foram suprimidas.

 

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Ronaldo Binoti Filho, os elementos apurados confirmaram o envolvimento do servidor público municipal no esquema de tráfico de drogas.

 

“Este caso demonstra como criminosos podem se infiltrar em instituições públicas para usar serviços essenciais, como o transporte de pacientes, para atividades ilícitas. Nossa investigação foi minuciosa para garantir que todos os responsáveis sejam identificados e punidos”, afirmou o delegado.

 

A investigação continua em andamento para identificar todos os envolvidos no esquema que utilizava o transporte público de saúde para o tráfico de drogas. (Com assessoria)


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Brasil

Vice-prefeita destaca a importância da participação das famílias no Desfile Cívico do 07 de Setembro


O evento será realizado na manhã do próximo domingo, 07, na Lagoa Vô Pedro Viana e a população primaverense está convidada

 

 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Autor: Vilmar Kaizer

O Batalhão da Polícia Militar recebeu autoridades políticas e a comunidade para o evento cívico

Na manhã desta quinta-feira, 04, o Batalhão da Polícia Militar de Primavera do Leste sediou o 4º Ato Cívico da Semana da Pátria, promovido pela Prefeitura Municipal por meio das Secretarias de Educação e Cultura. O evento reuniu autoridades políticas, militares, professores, diretores e alunos, que foram recepcionados pelos anfitriões da solenidade: os policiais militares do Batalhão e do 11º Comando Regional da PM.

 

A vice-prefeita Iva Viana, que representou o prefeito Sérgio Machnic, destacou a importância das crianças e dos educadores para o futuro do país. “É emocionante ver tantas crianças aqui, pois elas são o futuro de amanhã. Sabemos da grande responsabilidade dos educadores em preparar essas gerações. Precisamos lutar para preservar nossa pátria e garantir que essas crianças cresçam em um país melhor e mais justo”, declarou.

 

A vice-prefeita também fez o convite para que todos participem do Desfile Cívico do 07 de Setembro, que será realizado na manhã do domingo, na Lagoa Vô Pedro Viana. Ela ressaltou o aspecto cívico e de integração que irá reunir a comunidade, envolvendo as famílias primaverenses, essencialmente importantes para o evento.

 

Durante a cerimônia, o Tenente-Coronel Cleiton de Moura Viana também destacou a importância para a corporação em sediar o ato cívico e ressaltou o fato de cultivar valores de patriotismo e responsabilidade com as futuras gerações.

 

“É uma honra para nós da Polícia Militar receber todos vocês aqui para celebrar a independência do Brasil. Essa terra conquistada é herança que deixaremos às crianças, que são o futuro da nossa nação. Aos professores, desejo sabedoria para formar esses cidadãos, pois vocês também assumem grande responsabilidade junto às famílias”, frisou.

 

O comandante ainda lembrou do compromisso assumido pelos policiais militares no juramento à bandeira brasileira. “Nossa profissão é a única no Brasil que exige o pacto de sangue. Juramos defender a sociedade, mesmo com o risco da própria vida. Somos forças auxiliares do Exército e, se necessário, estaremos prontos para proteger a população, as fronteiras e o nosso Brasil”, completou.

 

Representando o Legislativo, o vereador e líder do prefeito na Câmara, Eraldo Fortes, reforçou a relevância das celebrações cívicas e a necessidade de valorizar a soberania nacional. “Este é um momento importante em que reverenciamos nossa liberdade e soberania. Enquanto vemos tantos países sendo destruídos pela guerra, temos a bênção de viver em uma pátria livre e devemos orar para que continue assim”, afirmou.


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