MPF se manifesta contra projeto que reduz distância para aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso
MPF se manifesta contra projeto que reduz distância para aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso
Redação Só Notícias (foto: assessoria)
A redução da distância mínima entre as áreas onde são aplicados agrotóxicos e locais onde habitam seres humanos e animais, e de onde se extrai água para o consumo humano, debilita ainda mais a proteção da vida e saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos nocivos dos agrotóxicos. Essa é a avaliação do procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins sobre projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O Projeto de Lei nº 1.833/2023 visa reduzir para 25 metros a distância mínima para pulverização terrestre dos produtos em áreas próximas a povoações, cidades, mananciais de água e moradias, no caso de grandes propriedades. No caso de pequenas e médias propriedade foi excluída a necessidade de distanciamento. O PL, conhecido como o PL do Veneno, agora aguarda análise pelo governador do estado que pode sancionar ou vetar o projeto.
Em audiência pública convocada para debater o assunto, Gabriel Infante Martins criticou o projeto de lei, argumentando que a redução da distância mínima para aplicação de agrotóxicos representa uma ameaça aos direitos humanos e fundamentais, como a vida, a saúde e o meio ambiente. Ainda durante a audiência pública, o procurador da República elencou prioridades para minimizar os impactos à saúde e ao meio ambiente, ressaltando a necessidade de atuação conjunta entre Executivo, Legislativo e órgãos fiscalizadores.
Gabriel Martins enfatizou a importância de campanhas de conscientização sobre o uso seguro de agrotóxicos, especialmente considerando que o estado é um dos maiores comercializadores desses produtos. Destacou ainda a necessidade de ampliar informações nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) sobre intoxicações, garantindo que os profissionais de saúde se sintam seguros para denunciar casos suspeitos.
Defendeu também o reforço no orçamento do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) para campanhas educativas. Uma das grandes preocupações apresentadas foi a alta presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos, como arroz e feijão produzidos no estado, conforme dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o que alerta para a necessidade de fiscalizações quanto ao uso da quantidade recomendada dos pesticidas.
O procurador da República, que também é coordenador do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, ressaltou a necessidade de fortalecer a Secretaria de Saúde para ampliar a análise da potabilidade da água, especialmente nos municípios onde há maior vulnerabilidade e apontou a insuficiência de laboratórios para análises ambientais no Xingu e no Noroeste do estado, o que compromete a segurança de ribeirinhos e indígenas. Defendeu também a necessidade de reforma do laboratório da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para ampliar as análises.
A insuficiência de fiscalização também foi apontada como um problema grave. Segundo Gabriel Martins, a fiscalização da pulverização aérea pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Indea é extremamente limitada, com apenas uma autuação por ano, “o que não é crível diante da extensão territorial do estado e do volume de produção agrícola”. Ele defendeu a cobrança de um aumento nas fiscalizações pelo Mapa e a exigência de fiscalização pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) na emissão de receituários agronômicos fraudulentos.
Outro ponto crítico levantado foi o uso de agrotóxicos para forçar a retirada de pequenos agricultores, facilitando a expansão de grandes propriedades. Segundo ele, isso deve ser tratado como uma prioridade para o estado, pois é um ato criminoso. Por fim, reforçou a importância de cumprir normas já previstas em bulas de agrotóxicos sobre condições meteorológicas adequadas para aplicação, reduzindo riscos de contaminação.
“O nosso objetivo não é combater os agrotóxicos, mas sim seus impactos negativos à saúde e ao meio ambiente, uma preocupação que deve ser de toda a sociedade. Para isso, é essencial fortalecer a fiscalização, ampliar campanhas educativas e cobrar maior compromisso do Legislativo e do Executivo na regulação e controle desses produtos“, ressaltou.
- Dados do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos apontam para o aumento de casos de câncer em adultos e crianças nas regiões de maior uso de agrotóxicos em Mato Grosso. Segundo nota pública divulgada pela entidade, o perfil de adoecimento da população adulta mato-grossense apresenta aumento da incidência de casos de cânceres relacionados à exposição ambiental e ocupacional aos agrotóxicos, tais como câncer de pulmão, leucemias e linfomas. “É importante ressaltar o aumento dos casos de câncer infanto juvenil nas regiões de maior uso de agrotóxicos em MT“, assevera o documento.
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