Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025

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Água mais cara: Getulio Viana assinou decreto que aumenta tarifa de água



O reajuste será de 10,81% e os novos preços poderão ser estabelecidos pela concessionária a qualquer momento, obedecendo uma decisão da justiça

 

Os primavereses deverão pagar mais caro na conta de água e esgoto. Isso porque, o ex-prefeito Getúlio Viana antes de deixar a chefia do Executivo, após ser cassado e afastado por crime de improbidade administrativa, autorizou um reajuste na tarifa de 10,81%. A informação foi divulgada na última edição do Diário Oficial de Primavera do Leste (DIOPRIMA), publicado na terça-feira (5).

A decisão de aumentar os serviços prestados pela Concessionária Águas de Primavera demonstra que os pensamentos de Getúlio Viana sempre estiveram na contramão do legislativo. Coincidentemente os vereadores Milley (PV)  Elton Baraldi (PMDB), e Paulo Donin (PSB), cobraram da empresa, na última sessão, um serviço de qualidade aos cidadãos primavereses. Getúlio Viana pensa diferente.

O decreto de Nº 1.672 é resultado de um processo judicial, entre a Concessionária Águas de Primavera e a Câmara de Vereadores, que havia suspendido a autorização de aumento nas tarifas praticadas, Mas, pelo decreto de Getúlio Viana o valor da Tarifa Referencial de Água poderá ter aumento a qualquer momento, desde que a determinação entrou em vigor tendo em vista as perdas inflacionárias tendo como base a variação do índice Geral de Preços (IGP-M), acumulado no período de 2016 à 2017.

 

DECRETO Nº 1.672 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 Autoriza a compensação da deflação do reajuste de competência 2016/2017 com reajuste constante do Decreto Municipal nº 1.525 de 03 de novembro de 2015. GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Contrato de Concessão decorrente da Concorrência Pública nº 001/05/2000, firmado entre o Município de Primavera do Leste e Águas de Primavera Ltda., que delegou à Concessionária a Prestação dos Serviços Públicos Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nesta cidade; CONSIDERANDO, a cláusula Quarta do Contrato de Concessão determina que a remuneração da Concessionária será efetuada pela cobrança de tarifa, aplicada aos volumes de água e esgoto faturáveis e aos demais serviços, de forma a possibilitar a devida remuneração do capital investido pela Concessionária, o melhoramento da qualidade do serviço prestado, e a garantia da manutenção do equilíbrio econômico financeiro do presente contrato; CONSIDERANDO, ainda, que a cláusula quarta, especificamente parágrafo único, garante à concessão o reajuste tarifário anual e, que houve deflação no índice IGP-M no percentual de 0,78%, referente à competência 2016/2017, conforme comprova carta nº 110/2017 da Concessionária; CONSIDERANDO que o judiciário, por sentença nos autos nº 41967.2016.811.0037, transitada em julgado, anulou o Decreto Legislativo nº 235/2015 que sustava os efeitos do Decreto Executivo nº 1.525 de 03 de novembro de 2015; CONSIDERANDO que com a anulação do Decreto Legislativo, por ordem judicial, restabelecem-se os efeitos do Decreto Municipal nº 1.525 de 03 de novembro de 2015, que autorizava o reajuste da TRA – Tarifa Referencial de Água em 11,68%, DECRETA Artigo 1º – Fica a concessionária, Águas de Primavera, autorizada a compensar a deflação havida no período 2016/2017 com o reajuste restabelecido por decisão judicial, restando, por conseguinte, autorizado o reajuste frente à TRA no percentual de 10,81%. Artigo 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 05 de setembro de 2017 GETÚLIO GONÇALVES VIANA



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Sinfra de Primavera do Leste conclui restauração de importante via do Distrito Industrial


Secretaria de Fazenda

Anteriormente, o local estava tomado por grande buraco, onde se acumulou um grande volume de água da chuva e lama

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – 07/05/2025

 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) de Primavera do Leste conclui na tarde dessa quarta-feira (7) a restauração do asfaltamento da Rua Eudevir Viecilli, no Distrito Industrial, que é uma via bastante movimentada e dá acesso à bairros importante da cidade. Anteriormente, o local estava tomado por grande buraco, onde se acumulou um grande volume de água da chuva e lama, que chegou inclusive a provocar acidentes de trânsito e colocava a integridade dos veículos e condutores em risco.

 

O serviço feito a pedido do prefeito Sérgio Machnic, que esteve pessoalmente no local e se comprometeu a agilizar uma solução rápida e duradoura para o problema. “A situação estava de um jeito que não dava para continuar. Tinha uma enorme poça de água suja com lama que estava causando acidentes e gerando insegurança e prejuízos para a população. E o problema já vinha se arrastando a muito tempo”, declarou o gestor.

 

De acordo com o secretário Victor Diniz, titular da Sinfra, o problema era causado pela falta de manutenção preventiva e agravado pela falta de condições para o escoamento da água das chuvas, que acabavam por acumular no local. “O asfalto não resiste à água parada em cima dele, acaba com a sua durabilidade. Esse trabalho que fizemos consiste em retirar todo o borrachudo” como chamamos, que é o resto do pavimento antigo e refazendo toda a sua base e sub-base, para que seja um trabalho que dure por muito tempo”, explicou.

 

Ainda de acordo com o secretário, foram usados materiais de qualidade para que o novo asfalto feito no local dure por bastante tempo. “A gente tem que dar sustentabilidade, tem que ter uma um reforço, porque senão ele não tem resistência. Por isso que a gente faz esse trabalho que é demorado mesmo, mas que é mais duradouro. As pessoas que usam essa avenida estavam correndo risco, pois ao desviar dos buracos, em especial um buraco bem grande, corriam o risco de colidir com algum veículo que viesse na outra direção”, completou Diniz.

 

O resultado do trabalho foi comemorado pelo pequeno empresário Maxley Peres dos Santos, que tem uma borracharia em frente ao local onde ficava o maior dos buracos. “Esse buraco tem praticamente um ano, já vem da gestão anterior e a gente vinha brigando para resolver. Tinha gente que caía dentro, se machucava, quebrava o carro. Agora ficou 100%, o pessoal que trabalhou aí está de parabéns. Toda a equipe está de parabéns externou.

 

Ele lembrou que o prefeito Sérgio Machnic esteve pessoalmente no local e prometeu para ele que mandaria resolver a situação, o que de fato aconteceu. “Ele esteve aqui no sábado e hoje é quarta-feira e o problema já está resolvido. Agora é vida nova agora, é outro tipo de vida de agora em diante. Eu estou surpreso com a agilidade e com a qualidade com que o serviço foi feito. Eu só tenho que agradecer ao prefeito e à equipe dele”, concluiu Maxlei.


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Alunos da escola militar fazem visita técnica a setores e departamentos da prefeitura


Gabinete do Prefeito

A visita faz parte das atividades da matéria de Recursos Humanos do curso de Administração da instituição de ensino

Um grupo de alunos da Escola Técnica Estadual Militar Tiradentes Welito Pereira Duarte esteve visitando na manhã dessa quarta-feira (7) os setores e departamentos da Prefeitura de Primavera do Leste. A visita faz parte das atividades da matéria de Recursos Humanos do curso de Administração da instituição de ensino e o objetivo foi proporcionar a vivência na prática daquilo que eles aprendem na teoria em sala de aula.

 

 

De acordo com o Sargento Wagner, que faz parte da Coordenação Disciplinar da Escola Tiradentes, a visita técnica tem o objetivo de complementar o aprendizado da turma de estudantes. “Esses alunos fazem parte de uma turma do segundo ano do ensino médio e eles fazem curso técnico em Recursos Humanos e eles estão aqui na prefeitura fazendo essa visita técnica porque para nós isso é importante, porque todo aprendizado contribui com a sua formação. Eles estavam bastante ansiosos e curiosos para saber como tudo funciona por aqui e fazendo perguntas e estão conhecendo um pouco do que eles podem enfrentar futuramente nas suas carreiras profissionais”, apontou.

 

Para a professora Vânia Macedo, que ministra a disciplina de RH para a turma, a visita contribui muito com a formação dos alunos como futuros profissionais da área. “Hoje eles estão visitando setores aqui da prefeitura porque eles estão estudando nesse bimestre gestão de cargos, benefícios e salários. Então achei pertinente trazer eles aqui prefeitura para conhecerem todos os setores, os departamentados. Eu vejo que eles estão contentes e curiosos, principalmente no aspecto principal que é o RH”, afirmou.

 

Ela destaca ainda a importância do contato direto com aquilo que aprendem na teoria em sala de aula. “O curso deles é técnico, o que exige que tenham conhecimento técnico. Quando eles veem a coisa acontecendo na prática, ajuda no aprendizado. A teoria é importante, mas a prática também é importante. Até porque no meio deles podem ter alguns que futuramente podem ser servidores da prefeitura, trabalhando aqui nos setores”, completou.

 

A educadora contou ainda que a recepção por parte dos servidores municipais foi a melhor possível e todos foram muito bem recebidos nos diversos setores e departamentos por onde passaram.

Fazendo parte do grupo, o estudante Murilo Henrique Silva Leite se mostrou impressionado com o que viu. “Eu estou achando bem intuitivo, principalmente para a gente adquirir um pouco mais de conhecimento, porque além da parte teórica a gente está entrando em contato com a parte prática, onde os trabalhadores estão no seu dia a dia. O que eu acho que é benéfico para nós que estamos cursando o RH e confesso que está superando as minhas expectativas, que era um pouco abaixo. Mas quando eu cheguei aqui eu vi que é tudo bem organizado, vi que é um trabalho em equipe e dá para perceber que cada setor é interligado”, concluiu.

 

A visita técnica foi encerrada no gabinete do prefeito Sérgio Machnic, onde os estudantes foram recepcionados pela secretária Chefe de Gabinete Carol Donin, que explicou as atribuições da sua pasta e enalteceu a visita. “É sempre muito bom quando os jovens cidadãos vêm conhecer de perto o nosso trabalho e aprender mais sobre como funciona a prefeitura. Eles estão de parabéns e agradeço a todos pela visita”, externou.

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