Primavera do Leste / MT - Sábado, 18 de Abril de 2026

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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado



A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Olhar Direto / Arthur Santos da Silva



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Vai para Pátio: Gestão municipal inicia retirada de veículos abandonados na Avenida Cascavel em Primavera do Leste


Ação garante mais segurança, melhora o trânsito e destina veículos ao novo pátio municipal no Parque Eldorado

A vice-prefeita Iva Viana, acompanhada do secretário de Governo Valfredo Rodrigues, realizou o acompanhamento da retirada de veículos abandonados na Avenida Cascavel, nos fundos da Delegacia Central, em Primavera do Leste.

 

A ação faz parte de uma força-tarefa da gestão municipal para remover veículos que estavam há anos no local e que agora serão destinados ao novo pátio municipal, estruturado e preparado para receber esse tipo de demanda.

 

Durante muito tempo, a falta de um espaço adequado para destinação desses veículos fazia com que eles permanecessem nas vias públicas, causando transtornos à população, prejudicando a trafegabilidade e impactando diretamente na organização urbana.

 

O novo pátio está localizado no bairro Parque Eldorado, na Avenida Dom Aquino, próximo ao IFMT, e representa um avanço importante na organização da cidade.

 

Segundo o secretário de Governo, a ação atende a uma demanda antiga da população.

 

“É um anseio da sociedade, por isso a gestão Sérgio Machnic e Iva Viana está procedendo a remoção de todos esses veículos da Avenida Cascavel, garantindo mais segurança no trânsito e melhor trafegabilidade para todos”, destacou Valfredo Rodrigues.

 

A vice-prefeita também ressaltou a importância da iniciativa para a cidade.

 

“Era um pedido da população. Muitas pessoas que transitam aqui enfrentavam dificuldades por conta desses veículos abandonados. Hoje, junto com o prefeito, o secretário e toda a equipe, estamos realizando essa retirada e levando para um pátio organizado. É uma vitória para todos, garantindo mais segurança e organização para Primavera do Leste”, afirmou Iva Viana.

 

A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a organização urbana, segurança no trânsito e qualidade de vida da população.


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