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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado



A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Olhar Direto / Arthur Santos da Silva



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Primavera do Leste lança cursos profissionalizantes com foco no mercado de trabalho


Programa Qualifica MT oferece capacitações gratuitas em áreas com alta demanda e fortalece geração de emprego e renda

Foi realizado na manhã desta segunda-feira (23), na sede da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (Aciple), o lançamento de quatro novos cursos profissionalizantes por meio do programa Qualifica MT.

 

A iniciativa garante à população novas oportunidades de qualificação gratuita em áreas estratégicas e com grande demanda no mercado de trabalho. Entre os cursos ofertados estão instalação de placas solares, mecânica de motos, piloto de drone agrícola e instalação e manutenção de ar-condicionado.

 

A ação conta com o apoio de parceiros institucionais e reforça o compromisso da gestão municipal em investir na qualificação da mão de obra local, criando oportunidades tanto para quem busca o primeiro emprego quanto para quem deseja se reposicionar profissionalmente.

 

O prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da união entre poder público e parceiros para promover desenvolvimento.

“Como prefeito, nosso compromisso é fazer o bem para Primavera do Leste. Todas as secretarias estão trabalhando, inovando e buscando tecnologia. Deputado, muito obrigado pelo apoio. Que Deus continue abençoando e que Primavera siga sendo exemplo”, afirmou.

 

O deputado estadual Thiago Silva, autor das emendas que viabilizaram os cursos, reforçou o papel da educação na transformação de vidas.

“Quero agradecer a todos os secretários, parceiros e ao prefeito, que tem trabalhado muito pelo município. Acredito que não existe outro caminho para melhorar de vida que não seja por meio da educação e da qualificação profissional. Esses cursos têm grande demanda em Primavera e em toda a região, e nosso objetivo é justamente atender essa necessidade”, destacou.

 

Presente no evento, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, ressaltou a importância da qualificação profissional para o crescimento do município e geração de oportunidades.

“Primavera do Leste é uma cidade que cresce de forma acelerada, e a qualificação da nossa população precisa acompanhar esse desenvolvimento. Esses cursos vêm justamente para preparar as pessoas para as oportunidades que já existem no mercado local, fortalecendo a economia e gerando mais emprego e renda”, afirmou.

 

As capacitações são resultado de uma parceria com o Governo do Estado e a Cáritas Diocesana, ampliando o alcance das ações e garantindo formação de qualidade para os participantes.

 

As inscrições foram realizadas no próprio dia do lançamento, permitindo que os interessados já garantissem vaga nos cursos. O programa tem como objetivo ampliar as oportunidades de emprego e geração de renda, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico do município.

 

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça o convite para que a população fique atenta às próximas oportunidades e participe das ações de qualificação profissional, que seguem fortalecendo o crescimento da cidade e valorizando a população.


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