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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado



A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Olhar Direto / Arthur Santos da Silva



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Primavera do Leste leva minicidade itinerante às escolas para ensinar educação no trânsito às crianças


Projeto “Aprender Brincando, que o Trânsito não é Brincadeira” integra o programa Educação que Salva Vidas e promove atividades práticas e lúdicas nas unidades escolares.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Raiza Nascimento

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, está intensificando as ações de educação no trânsito nas escolas. Uma das iniciativas é o projeto “Aprender Brincando, que o Trânsito não é Brincadeira”, desenvolvido dentro do programa Educação que Salva Vidas, que utiliza atividades práticas e lúdicas para ensinar às crianças comportamentos seguros no trânsito.

O cronograma de atividades começou na terça-feira (10), com a proposta de levar a minicidade itinerante às escolas pelo menos uma vez por semana. Nesta sexta-feira (13), a estrutura esteve durante todo o dia na EMEI Sonho de Criança, onde os alunos participaram de brincadeiras e atividades educativas para aprender, na prática, como atravessar a rua com segurança, respeitar os semáforos e reconhecer diferentes placas de sinalização.

A metodologia começa com orientações teóricas em sala de aula e, posteriormente, as crianças participam das atividades na minicidade, vivenciando situações do cotidiano do trânsito de maneira educativa e adequada à faixa etária.

A programação seguirá o calendário escolar e será organizada conforme a disponibilidade das unidades e dos diretores, para que todas as escolas possam receber a iniciativa sem prejudicar as atividades pedagógicas. A previsão é que o projeto seja desenvolvido até meados de dezembro, com a minicidade itinerante nas escolas às sextas-feiras.

O prefeito Sérgio Machnic destacou a importância de iniciar a educação no trânsito ainda na infância e parabenizou a Secretaria de Segurança Pública pela iniciativa.

“Primeiro, é importante destacar que esta escola é a maior de Mato Grosso, com mais de 800 crianças de 1 a 5 anos aqui em Primavera do Leste. E somos o único município de Mato Grosso que tem essa minicidade levando conhecimento às crianças para salvar vidas. Quando o pai sai de carro, a criança já começa a orientar: ‘Pai, coloca o cinto’, ‘Não usa o celular’. Elas vão participar de um treinamento para o futuro, aprendendo o que é o trânsito, quais são as leis e como agir. Isso é muito importante”, ressaltou.

O secretário municipal de Segurança Pública, Ozeis de Souza, destacou que o projeto busca formar uma cultura de respeito às regras de trânsito desde os primeiros anos de vida.

“Esse projeto é muito importante para o presente e o futuro de Primavera do Leste. Eu sempre falo que toda prática vira uma cultura. Quando as crianças começam a aprender e praticar desde pequenas, levam esse conhecimento para a vida adulta. Estamos trabalhando em prol do futuro do município. Conseguimos essa minicidade depois da criação da Secretaria de Segurança Pública, realizando um sonho dos agentes de trânsito que já existia há mais de 20 anos. Com a gestão do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana, essa conquista se tornou realidade e agora estamos levando esse aprendizado às escolas”, afirmou.

O secretário também ressaltou que o aprendizado das crianças ultrapassa os limites da escola, pois os conhecimentos adquiridos acabam sendo compartilhados com os familiares e podem influenciar diretamente no comportamento dos adultos no trânsito.

A coordenadora da CMTU, Marta, explicou que a educação para o trânsito deve começar ainda na pré-escola e acompanhar a formação dos estudantes ao longo da vida.

“As crianças são o nosso futuro. A legislação federal estabelece que a educação para o trânsito deve começar na pré-escola e seguir até o ensino superior. Nesta gestão, implementamos esse trabalho nas unidades escolares. A Secretaria de Segurança Pública, por meio da CMTU, desenvolve esse projeto e estará nas escolas todas as semanas, levando conhecimento e conscientização”, destacou.

Com a iniciativa, a Prefeitura busca aproximar as crianças das regras de circulação e segurança, incentivando atitudes responsáveis que possam ser incorporadas ao cotidiano das famílias. A proposta é transformar o aprendizado em uma cultura de respeito à vida, contribuindo para um trânsito mais seguro em Primavera do Leste.


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