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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado



A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Olhar Direto / Arthur Santos da Silva



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Foragido que estuprou adolescente e trancou taxista em carro é capturado pela PM


Um homem de 31 anos, procurado pela Justiça por estupro, roubo e falsa identidade, foi preso no início da tarde deste sábado (29) em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). O suspeito foi localizado pela Polícia Militar após cometer uma sequência de crimes violentos que incluiu dois estupros no distrito de Analândia do Norte, o sequestro de um taxista e a tentativa de invasão a residências na área urbana do município.

A operação teve início após o Núcleo de Polícia Militar de Marcelândia (a 710 km ao norte) alertar as equipes de Sinop sobre a fuga do suspeito. Segundo os levantamentos, após abusar sexualmente de uma menor de idade no distrito, o homem abordou um taxista com uma faca, amarrou o motorista e o trancou dentro do próprio veículo. Em seguida, roubou os pertences da vítima e dirigiu o carro até Sinop, onde abandonou o automóvel nas proximidades da Avenida André Maggi.

 

Pouco tempo depois, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) passou a receber denúncias de que um indivíduo com as mesmas características estava tentando invadir casas no bairro Boa Esperança. Diante das informações, as guarnições do 11º Batalhão da PM intensificaram as buscas pela região e conseguiram interceptar o homem perto do supermercado Machado Econômico.

Na abordagem e entrevista policial, o suspeito confessou a autoria dos crimes recentes, inclusive o estupro contra a adolescente. Ao checarem os dados no sistema judiciário, os militares confirmaram a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele. O acusado foi conduzido sem lesões corporais à Delegacia de Polícia Civil de Sinop para o cumprimento do mandado e o registro das novas acusações.

GD


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