Primavera do Leste / MT - Sábado, 18 de Abril de 2026

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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado



A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Olhar Direto / Arthur Santos da Silva



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Região

Caos após chuva: muro desaba e empresas ficam alagadas em Primavera do Leste


Na tarde desta sexta-feira (17), uma forte chuva atingiu o município de Primavera do Leste (MT), causando diversos pontos de alagamento na cidade. Um dos casos mais graves foi registrado nas proximidades da BR-070, onde a força da água derrubou o muro de um comércio de implementos agrícolas.

O incidente também resultou em alagamentos em estabelecimentos vizinhos, incluindo um motel da região, a transportadora Carvalima e uma empresa de revenda de maquinário agrícola. Os prejuízos ainda estão sendo levantados pelos empresários afetados.

O secretário municipal de Obras, Vitor Diniz, divulgou um vídeo relatando a situação e afirmando que a gestão municipal irá atuar para resolver o problema. Segundo ele, a causa do incidente pode estar relacionada a uma intervenção irregular no curso d’água localizado nos fundos das empresas.

De acordo com o secretário, o proprietário de uma fazenda próxima teria realizado uma obra sem o devido planejamento, com o objetivo de proteger sua lavoura. A intervenção incluiu a instalação de uma tubulação considerada insuficiente para suportar o volume de água das chuvas, o que comprometeu o escoamento natural.

Com o fluxo bloqueado, a água acabou sendo represada na área rural, acumulando-se até atingir um nível crítico. A pressão provocou o rompimento da contenção e do muro nos fundos das empresas, fazendo com que a água avançasse de forma repentina e com força, invadindo os estabelecimentos.

“Infelizmente, por falta de planejamento e por uma obra irregular, empresários estão sofrendo consequências graves”, destacou Vitor Diniz. Ele ainda ressaltou que o problema não teve origem diretamente às margens da BR-070, mas sim na intervenção realizada na área rural próxima.

A Prefeitura informou que deve tomar as medidas necessárias para solucionar a situação e evitar novos transtornos.

Da Redação


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