Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 24 de Junho de 2026

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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado



A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Olhar Direto / Arthur Santos da Silva



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Infraestrutura avança e Prefeitura inicia recapeamento da Rua do Comércio em Primavera do Leste


Obra atende antiga demanda de empresários e motoristas, melhorando a trafegabilidade, a segurança e a valorização da região comercial

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou os trabalhos de recapeamento asfáltico da Rua do Comércio, uma das importantes vias da região comercial do município. A ação faz parte do cronograma de melhorias viárias que vem sendo executado pela gestão municipal com o objetivo de garantir mais segurança, mobilidade e qualidade para quem utiliza as vias da cidade diariamente.

O novo pavimento atende uma demanda antiga dos comerciantes e empresários da região, que conviviam com o desgaste natural do asfalto ao longo dos anos. Com a revitalização, a expectativa é de proporcionar melhores condições de tráfego, além de contribuir para a valorização dos empreendimentos instalados no local.

Ataíde empresário da região, destacou a importância da obra para quem trabalha diariamente na Rua do Comércio.

“Temos empresas aqui na Rua do Comércio. O pessoal da Infraestrutura de Primavera do Leste veio aqui, está revitalizando o asfalto, está ficando muito bom. E para nós, comerciantes, é muito importante isso. Estética, qualidade do asfalto na frente das empresas é maravilhosa”, afirmou.

Outro empresário também comemorou o início dos trabalhos e ressaltou que o trecho já necessitava de melhorias há bastante tempo.

“Opa, esse asfalto novo agora vai ser a resolução mais uma vez aqui pra nós. Faz muito tempo que não tem esse asfalto novo agora. Estava cheio de buracos antes. Faz muitos anos que foi feito esse asfalto, então vai ficar muito bom agora”, destacou.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura segue executando serviços de recuperação e manutenção em diferentes pontos da cidade, reforçando o compromisso da administração municipal com a melhoria da malha viária e com a qualidade de vida da população. As obras integram um conjunto de investimentos que visam acompanhar o crescimento de Primavera do Leste e garantir uma infraestrutura cada vez mais eficiente para moradores, comerciantes e visitantes.


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