Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026

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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado



A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Olhar Direto / Arthur Santos da Silva



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Primavera do Leste inicia capacitação para implementação da metodologia GIT voltada a territórios inteligentes


Iniciativa busca utilizar inovação, planejamento e gestão para contribuir com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no município

A Prefeitura de Primavera do Leste iniciou, na tarde desta quinta-feira (22), uma nova etapa voltada ao desenvolvimento e à modernização da gestão municipal. O prefeito Sérgio Machnic participou, ao lado da equipe do Executivo, de uma capacitação sobre a implementação da metodologia GIT para Territórios Inteligentes, iniciativa que passa a integrar as estratégias de desenvolvimento do município.Durante a capacitação, foram apresentados os conceitos da metodologia, os objetivos do projeto e as etapas de treinamento que serão desenvolvidas com as equipes envolvidas. A proposta é promover uma visão integrada do território, utilizando planejamento, inovação, tecnologia e gestão estratégica como ferramentas para identificar desafios, potencializar oportunidades e contribuir para o crescimento organizado da cidade.

A partir da adesão ao programa, Primavera do Leste passa a integrar uma metodologia voltada à construção de um território mais inteligente, resiliente e preparado para os desafios do futuro.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Fábio Parente destacou a importância da iniciativa e afirmou que a participação do município representa o início de uma nova etapa de trabalho conjunto.

“A partir de hoje, Primavera do Leste passa a fazer parte desse programa. É um projeto que depende de cada um de vocês e que vai permitir que possamos trabalhar em conjunto, trocar experiências e construir esse serviço, que será um novo marco para o futuro de Primavera do Leste”, destacou.

A capacitação também busca envolver diferentes áreas da administração municipal, promovendo uma atuação integrada entre as equipes e fortalecendo a capacidade do município de planejar ações com uma visão de longo prazo.

A metodologia GIT para Territórios Inteligentes trabalha com critérios de avaliação e reconhecimento dos municípios participantes, que podem receber certificações em diferentes níveis, como Bronze, Prata, Ouro e Platina, de acordo com o desenvolvimento e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela metodologia.

Para a administração municipal, a iniciativa representa mais um passo na busca por soluções inovadoras e estratégias capazes de acompanhar o crescimento de Primavera do Leste, fortalecendo o planejamento urbano, a eficiência dos serviços públicos e a construção de políticas que atendam às necessidades da população.

A implementação da metodologia também reforça a visão de futuro da gestão municipal, buscando preparar Primavera do Leste para os próximos anos por meio de uma administração cada vez mais integrada, planejada e orientada por dados, inovação e desenvolvimento sustentável.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Autor: Raiza Nascimento


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