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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado



A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Olhar Direto / Arthur Santos da Silva



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Secretaria de Administração convoca cerca de 200 profissionais para garantir início do ano letivo em Primavera do Leste


A ação integra o compro

Já no início do mês de fevereiro, o município dará sequência ao planejamento com a convocação de professores efetivos

misso da gestão do prefeito Sérgio Machnic com a valorização da educação e dos servidores públicos

 

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou a convocação de aproximadamente 200 profissionais aprovados em processos seletivos para atender às demandas do município neste início de ano, com destaque especial para a área da educação(cerca de 160 professores pedagogos). A medida garante o pleno funcionamento das unidades escolares e assegura o início das aulas com toda a estrutura necessária.

 

De acordo com o secretário de Administração, Carlos Laete, a maior parte das convocações está concentrada na educação, justamente em razão do início do ano letivo. Os profissionais foram chamados para suprir demandas temporárias, como substituições de professores afastados por licenças médicas, licença-prêmio, além daqueles que exercem funções de coordenação, supervisão e direção nas escolas da rede municipal.

 

“Essas convocações são fundamentais para que não haja prejuízo ao processo de ensino-aprendizagem. São profissionais que vêm para atender demandas temporárias e garantir que as aulas comecem de forma organizada e eficiente”, explicou o secretário.

 

Além da educação, outros cargos também foram contemplados nas convocações, sempre com o objetivo de suprir afastamentos obrigatórios e manter o bom funcionamento dos serviços públicos. Segundo Laete, o volume de convocações neste período é maior justamente por coincidir com o início das aulas e com a necessidade de reorganização das equipes.

 

O secretário destacou ainda que, já no início do mês de fevereiro, o município dará sequência ao planejamento com a convocação de professores efetivos. “Temos a abertura de novas unidades escolares e demandas permanentes. Neste primeiro momento, os profissionais temporários garantem o início das aulas, e, à medida que os efetivos forem assumindo, ocorre a substituição dentro de um planejamento bem estruturado”, afirmou.

 

Outro ponto esclarecido pela Secretaria de Administração diz respeito ao encerramento dos contratos de professores no final do ano letivo anterior. Conforme explicou Carlos Laete, a medida atendeu a um pedido antigo da categoria e do sindicato, relacionado à adequação salarial. Com a mudança, os professores passam a receber um salário fixo, que reflete diretamente em direitos como férias e 13º salário, representando um ganho importante para os profissionais da educação.

 

A ação integra o compromisso da gestão do prefeito Sérgio Machnic com a valorização da educação e dos servidores públicos, garantindo condições adequadas de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população. “Nosso objetivo é dar todo o suporte inicial necessário para que o ano letivo comece bem e, ao longo do tempo, consolidar as equipes com os profissionais efetivos, fortalecendo a educação municipal”, concluiu o secretário.


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