Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026

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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado



A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Olhar Direto / Arthur Santos da Silva



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Agro

Primavera do Leste fortalece agricultura familiar com entrega de 40 kits de ferramentas manuais


Os kits serão destinados especialmente aos produtores das feiras livres, assentamentos e agricultores familiares da região

A Prefeitura de Primavera do Leste realizou neste sábado, 09, a entrega de 40 kits de ferramentas manuais destinados aos agricultores familiares do município. A ação, promovida por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, reforça o compromisso da gestão do prefeito Sérgio Machnic com o fortalecimento do homem e da mulher do campo, incentivando a produção rural e valorizando quem contribui diretamente para a economia local.

 

Os kits, compostos por 18 itens cada, foram viabilizados por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, através de emenda parlamentar do deputado estadual Thiago Silva, atendendo indicação do vereador Irmão Rogério e da vereadora Maria do Supercompras. Durante a solenidade, o prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da união entre os poderes e o fortalecimento das parcerias que resultam em benefícios concretos para a população primaverense.

 

“Quero agradecer ao deputado Thiago Silva pelo comprometimento com Primavera do Leste e pelo apoio constante ao nosso município. Essas entregas representam mais qualidade de vida, melhores condições de trabalho e incentivo para os produtores rurais que ajudam diariamente no desenvolvimento da nossa cidade. São investimentos que beneficiam centenas de famílias e fortalecem ainda mais a agricultura familiar”, afirmou o prefeito.

 

O secretário municipal de Agricultura, Juscélio Almeida de Souza, ressaltou que os kits chegam para ampliar as condições de trabalho dos produtores das feiras, assentamentos e comunidades rurais do município. “Essas ferramentas representam mais dignidade e melhores condições de produção para os agricultores familiares. A agricultura familiar de Primavera do Leste já desenvolve um trabalho fundamental para o abastecimento, geração de renda e movimentação da economia local. Com o apoio da gestão municipal e das parcerias conquistadas, conseguimos fortalecer ainda mais esse setor tão importante”, destacou o secretário.

 

O deputado estadual Thiago Silva também reafirmou seu compromisso com o município e com o fortalecimento da agricultura familiar. “É uma alegria contribuir com Primavera do Leste e com uma gestão que investe no desenvolvimento e valoriza quem produz. Nosso mandato continuará trabalhando para trazer investimentos, equipamentos e melhorias que atendam diretamente as famílias e fortaleçam o crescimento do município”, pontuou o parlamentar.

 

Os kits serão destinados especialmente aos produtores das feiras livres, assentamentos e agricultores familiares da região, promovendo incentivo ao trabalho no campo e contribuindo diretamente para melhores condições de produção e desenvolvimento das atividades rurais.

 

A solenidade contou ainda com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes das forças de segurança, lideranças locais e agricultores familiares contemplados com os equipamentos.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação


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