Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 13 de Outubro de 2026

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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado



A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Olhar Direto / Arthur Santos da Silva



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A Palavra - Opinião

Entre o “Fora, Lula” e as polêmicas de Primavera: onde fica a coerência política?


Opinião | Por Luis Costa

Primavera do Leste (MT) — Na política, o discurso costuma ser uma coisa; a prática, outra. E é justamente por isso que o eleitor precisa olhar além dos slogans, das bandeiras partidárias e das palavras de ordem que ganham força nas redes sociais.

Em Primavera do Leste, uma contradição merece ser debatida: há pessoas que levantam a bandeira do “Fora, Lula”, criticam posições ideológicas da esquerda e, ao mesmo tempo, apoiam lideranças políticas locais cujas gestões também foram palco de debates e controvérsias envolvendo cultura, comportamento e ideologia.

A pergunta é simples: os princípios políticos valem para todos ou mudam conforme o candidato que recebe o apoio?

A cultura entrou no centro do debate

Durante a gestão de Leonardo Bortolin à frente da Prefeitura de Primavera do Leste, a cultura ganhou espaço na agenda pública, com investimentos em estrutura e iniciativas voltadas às manifestações artísticas.

Em fevereiro de 2023, por exemplo, a cidade inaugurou o Teatro Municipal e uma nova estrutura do Centro Cultural Professora Evangeline Alcântara Takeuchi. Na ocasião, o então prefeito destacou a importância dos espaços para o desenvolvimento cultural e para a formação de jovens.

A informação foi divulgada pelo portal PNB Online, em reportagem publicada em 8 de fevereiro de 2023.

Mas a cultura também se tornou assunto de disputa política na cidade. E é nesse ambiente que surge uma discussão que ainda provoca questionamentos sobre os limites entre arte, liberdade de expressão, valores familiares e posicionamentos ideológicos.

O episódio do beijo que provocou polêmica

Em junho de 2022, uma apresentação artística com temática LGBTQIA+ provocou forte repercussão em Primavera do Leste. A encenação incluía a simulação de um beijo entre pessoas do mesmo sexo e gerou críticas de vereadores, que classificaram a apresentação de maneira negativa.

O caso foi noticiado pelo portal Primeira Página em 30 de junho de 2022.

É importante esclarecer um detalhe: segundo a reportagem, a apresentação foi realizada por uma escola particular, e não se tratava de um espetáculo organizado diretamente pela Prefeitura. Portanto, o episódio não pode ser atribuído automaticamente à administração municipal.

Ainda assim, a repercussão revelou como as questões culturais e ideológicas dividiam opiniões na cidade e eram levadas para o debate político.

A pergunta que permanece pertinente é: quem defende liberdade de expressão em determinadas situações está disposto a defender o mesmo princípio quando a manifestação artística contraria suas próprias convicções?

E quem critica a chamada ideologia de esquerda em âmbito nacional mantém os mesmos critérios quando se trata de aliados políticos locais?

O eleitor não pode ter dois pesos e duas medidas

O problema não está em ser de direita, de esquerda ou de qualquer outra corrente política. Cada cidadão tem o direito de defender suas convicções, apoiar candidatos e discordar de manifestações culturais.

O problema começa quando os princípios são utilizados seletivamente.

Se uma pessoa considera determinadas manifestações culturais inadequadas, tem o direito de expressar sua opinião. Mas também precisa estar disposta a avaliar criticamente as decisões e os posicionamentos dos políticos que apoia.

Da mesma forma, quem cobra coerência ideológica do governo federal não deveria abrir mão de fazer as mesmas perguntas aos representantes de sua preferência em Primavera do Leste.

A coerência política não pode ser uma exigência apenas para os adversários.

Flores, obras e disputas ideológicas: o que fica para a população?

Uma gestão pública não pode ser avaliada apenas por eventos, inaugurações, slogans ou imagens bonitas. É preciso observar os resultados, as prioridades administrativas, a aplicação dos recursos públicos e a capacidade de atender às necessidades da população.

Na cultura, isso significa discutir acesso aos espaços públicos, valorização dos artistas locais, transparência nos investimentos e respeito à diversidade de manifestações culturais.

Também significa permitir que a população questione as escolhas da administração sem ser automaticamente rotulada por suas posições políticas ou religiosas.

O debate precisa ser mais amplo do que um beijo em um palco ou uma palavra de ordem nas redes sociais. O cidadão tem o direito de saber quais políticas foram executadas, quanto custaram e quais benefícios trouxeram para a comunidade.

E os eleitores de Léo que gritam “Fora, Lula”?

É aqui que a discussão ganha força política.

Não há contradição automática em alguém criticar Lula e apoiar Leonardo Bortolin. São lideranças diferentes, com trajetórias, propostas e responsabilidades distintas. Um eleitor também pode concordar com um político em determinados assuntos e discordar dele em outros.

Mas, quando o argumento utilizado contra um adversário é ideológico, é legítimo cobrar que os mesmos critérios sejam aplicados aos aliados.

Se o discurso é contra determinadas manifestações culturais, por exemplo, o eleitor pode perguntar como os políticos de sua preferência se posicionaram diante de situações semelhantes. Se a cobrança é por valores familiares, cabe questionar quais políticas públicas efetivamente defendem esses valores. E, quando o argumento é o uso do dinheiro público, a fiscalização deve valer para todos.

Não se trata de defender Lula nem de atacar quem pensa diferente. Trata-se de cobrar coerência de quem faz da ideologia uma bandeira política.

A política precisa de menos slogans e mais coerência

Primavera do Leste precisa de debate sério sobre saúde, educação, infraestrutura, cultura, segurança e aplicação dos recursos públicos. As discussões ideológicas fazem parte da democracia, mas não podem substituir a avaliação concreta dos resultados de uma gestão.

O eleitor não deve entregar um cheque em branco a nenhum político. Nem a um adversário, nem a um aliado.

Quem cobra coerência precisa praticá-la. Quem exige transparência deve aceitar a fiscalização. E quem critica as escolhas de um governo precisa estar disposto a examinar as decisões dos representantes que apoia.

No fim das contas, a pergunta não é apenas quem grita “Fora, Lula”. A pergunta é: quais critérios essa pessoa utiliza para avaliar os políticos em quem acredita?

Porque, em uma democracia, a coerência não se mede pelo volume do grito, mas pela disposição de aplicar os mesmos princípios a todos.

 


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