Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 02 de Fevereiro de 2026

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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado



A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Olhar Direto / Arthur Santos da Silva



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Movimentação empresarial em Primavera do Leste atinge patamar histórico em 2025


A Prefeitura de Primavera do Leste informa que o município encerrou o ano de 2025 com um dos maiores volumes de movimentação empresarial de sua história recente. Dados do sistema Planaleste, da Secretaria Municipal de Receita, apontam que mais de 300 novas empresas foram formalmente instaladas no período, além do registro de mais de 850 alterações de CNPJ, envolvendo expansão, mudança de atividade econômica, abertura de filiais, transferências de sede e reestruturações empresariais.

 

O conjunto desses indicadores revela um ambiente econômico dinâmico, no qual novos empreendimentos são atraídos ao município e empresas já instaladas ampliam suas operações, fortalecendo o mercado local. A diversidade dos registros evidencia crescimento nos setores de comércio, serviços, agroindústria, logística, construção civil e tecnologia, refletindo a consolidação de Primavera do Leste como um dos principais polos econômicos do sudeste de Mato Grosso.

 

Segundo a Secretaria Municipal de Receita, o volume de novas empresas e de movimentações cadastrais demonstra o aumento da atividade produtiva, a formalização de negócios e a ampliação da base econômica do município, fatores que impactam diretamente na geração de empregos, circulação de renda e arrecadação tributária.

 

A Prefeitura destaca que os números do Planaleste mostram uma cidade em constante expansão, com um mercado empresarial em evolução e um ambiente favorável ao investimento. O crescimento registrado em 2025 reforça o posicionamento de Primavera do Leste como um município estratégico para negócios e novos empreendimentos na região Centro-Oeste.

 

Os dados oficiais permitem acompanhar de forma transparente a evolução econômica do município e servem como base para o planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, à atração de investimentos e ao fortalecimento do setor produtivo local.


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