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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado



A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Olhar Direto / Arthur Santos da Silva



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Polícia

Assessor vereador preso: polícia revela estrutura por trás da morte de engenheiro em Primavera


 A Polícia Civil bateu cedo e bateu firme. Na manhã desta segunda-feira (30), a Operação Linha de Mando avançou no caso do engenheiro Afrelino Baptistella Júnior, executado a tiros em 2022. Teve prisão em flagrante, mandados cumpridos e peça importante da engrenagem criminosa exposta.

 

Segundo consta, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal, em endereços ligados a suspeitos que fariam parte da cadeia de comando do assassinato.

 

O crime, registrado em 22 de novembro de 2022, foi direto e sem chance de reação. Um homem em uma motocicleta emparelhou com o carro da vítima e abriu fogo. O engenheiro morreu no local. Uma médica que estava com ele sobreviveu.

 

A linha de investigação é clara: execução planejada. Emboscada. Nada de latrocínio.

 

De acordo com a Polícia Civil, há indícios de crime encomendado, com divisão de funções. Mandante, intermediador e executor. Entre os investigados aparecem um possível mandante, a esposa dele, um policial militar e um ex-policial militar apontado como autor dos disparos.

 

A motivação, segundo consta, gira em torno de conflitos pessoais. Ciúmes, ameaças e desentendimentos.

 

Durante a operação, um dos alvos acabou preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Na casa dele, os policiais encontraram uma pistola carregada, munições na câmara e no carregador, além de mais munições dentro de um veículo.

 

Celulares, documentos e a arma foram apreendidos. Todo o material vai passar por perícia. A suspeita é que a arma tenha ligação direta com o homicídio.

 

O delegado Eric Martins afirmou que a operação é mais uma etapa para fechar o quebra-cabeça e responsabilizar todos os envolvidos.

Até agora, os nomes não foram divulgados.

Mas o cerco está fechando.


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