Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 18 de Agosto de 2026

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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado



A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Olhar Direto / Arthur Santos da Silva



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Poxoréu rejeita perda de distrito e cita investimentos de R$ 6 milhões


Prefeitura contesta mudança territorial e afirma investir milhões por ano em Nova Poxoréu.

Prefeitura de PoxoréuPoxoréu rejeita perda de distrito e cita investimentos de R$ 6 milhões

Poxoréu rejeita perda de distrito e cita investimentos de R$ 6 milhões

 

A Prefeitura de Poxoréu, a cerca de 259 km de Cuiabá, se posicionou nesta sexta-feira (14.08) contra o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu e sua incorporação a Primavera do Leste. A manifestação ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovar um plebiscito para que os eleitores decidam, em 25 de outubro, a qual município a região deverá pertencer. Segundo a gestão, mais de R$ 6 milhões são investidos todos os anos em serviços públicos no distrito.

 

 

Na prática, a consulta não prevê a criação de um novo município. Os moradores continuarão nas mesmas casas, mas poderão passar a pertencer administrativamente a Primavera do Leste, a cerca de 238 km de Cuiabá, caso a mudança seja aprovada.

 

Poxoréu afirma que a proposta não representa a realidade da região e desconsidera a presença histórica e administrativa do município em Nova Poxoréu.

 

Entre os pontos questionados estão os dados populacionais usados nos estudos que embasam a mudança. Conforme a Prefeitura, o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta 5.516 habitantes no distrito, número diferente daquele considerado no estudo de viabilidade.

 

 

A gestão também rebate a alegação de falta ou insuficiência de serviços públicos na região. De acordo com os dados apresentados, cerca de R$ 2,9 milhões são aplicados anualmente em obras e infraestrutura, com equipe e maquinário exclusivos para atender Nova Poxoréu.

 

Na educação, os gastos passam de R$ 1,2 milhão por ano e incluem manutenção da escola municipal, transporte e alimentação escolar. A saúde recebe aproximadamente R$ 1,05 milhão para funcionamento do posto, contratação de profissionais, compra de insumos, realização de exames e transporte de pacientes.

 

Outros R$ 826 mil são destinados anualmente à assistência social, enquanto cerca de R$ 108 mil são usados para manter a Subprefeitura. Somados, esses valores chegam a aproximadamente R$ 6,08 milhões por ano.

 

Além dos serviços já mantidos no distrito, o município afirma atuar na regularização fundiária de cerca de 700 títulos. Mais de 200, segundo a Prefeitura, já foram entregues aos moradores.

 

 

Desde 2023, Poxoréu também busca junto ao Governo do Estado a pavimentação de 5,6 quilômetros do principal trecho de Nova Poxoréu. Conforme a gestão, o projeto já foi aprovado e está em tramitação para licitação.

 

Outro projeto em andamento prevê a construção de uma nova escola estadual. O município informou que doou o terreno e encaminhou a documentação necessária ao Governo do Estado. Também está prevista a construção de seis novas salas anexas à Escola Municipal Leila Aparecida.

 

 

Para a administração municipal, a eventual transferência do distrito poderá provocar impactos territoriais, administrativos e financeiros. Ainda não há, porém, uma estimativa de quanto Poxoréu poderia perder em arrecadação ou transferências de recursos caso Nova Poxoréu passe a integrar Primavera do Leste.

 

Os cálculos, segundo a Prefeitura, ainda estão sendo avaliados. A gestão afirmou ainda que pretende adotar as medidas cabíveis, dentro da legislação, para defender a permanência do distrito em seu território.

 

 

No plebiscito, os eleitores responderão se são favoráveis ao desmembramento de Nova Poxoréu e à incorporação da área por Primavera do Leste.

 

A pergunta que aparecerá na urna será:

 

“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

 

O eleitor poderá votar SIM ou NÃO. Será considerada vencedora a opção que tiver a maioria dos votos válidos, sem contar brancos e nulos.

 

 

A votação ocorrerá em 25 de outubro, junto ao segundo turno das Eleições Gerais de 2026.

 

Outro plebiscito

 

O TRE-MT também autorizou uma segunda consulta envolvendo Colniza, a cerca de 1.022 km de Cuiabá, e Cotriguaçu, aproximadamente 941 km distante da Capital.

 

Nesse caso, os eleitores decidirão se as chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes a Colniza, devem passar a integrar Cotriguaçu.

 

 

As duas consultas foram convocadas por decretos legislativos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e serão realizadas nas mesmas urnas utilizadas no segundo turno.

 

O também solicitou posicionamento à Prefeitura de Primavera do Leste sobre a possível incorporação de Nova Poxoréu e os impactos da mudança, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte VG


Antenado News