Primavera do Leste / MT - Sábado, 13 de Junho de 2026

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Câmara de Primavera do Leste realiza a 1º audiência pública



Cerca 150 pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal na noite de ontem, 24, para participar da primeira audiência pública de saúde realizada na cidade. Estudantes, pessoas da comunidade, líderes de bairros, representantes do Conselho Municipal de Saúde, profissionais de área da saúde, vereadores e autoridades do poder executivo, se reuniram para discutir estratégias de melhoria para a saúde do município.

A proposta de elaboração da audiência surgiu com um requerimento do vereador Josafá Barbosa (PP), que foi aceito por todos os 15 legisladores e posto em prática neste inicio de mês de agosto. Para a realização da audiência pública de saúde, a Casa de Leis se organizou, levando urnas para todos os postos de saúde, conhecido hoje como, Estratégia Saúde da Família (ESFs) da cidade, para que a população pudesse colocar sua sugestão ou reivindicação sobre a saúde da cidade.

O presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB), explicou a todos os participantes que no dia 14 de agosto iniciou uma coleta de dados, com a demanda popular. Todas as urnas deixadas por 10 dias nos ESFs foram recolhidas e nelas estavam 180 cédulas em que a população deixou sua sugestão ou reclamação sobre a saúde de nossa cidade. Na contagem 13 bairros da cidade participaram.

“Essa audiência pública é mais uma forma de traçarmos uma política pública e construir uma melhora na saúde de nosso município. Então a Câmara Municipal, através de requerimento do vereador Josafá e Manuel e com o apoio de todos os demais vereadores, providenciamos essa audiência. O intuito é para fazermos levantamentos e apontamentos e tirando dúvidas com autoridades relacionadas à saúde pública do nosso município. A saúde tem que ser um pilar de prioridade, a gente só constrói isso e só tem uma gestão eficaz quando a gente democratiza as ideias. Enquanto gestores, secretários, prefeito, vereadores, nós não podemos ter a arrogância de achar que sabemos tudo, então por isso é importante ter esse laço, chamar a comunidade para participar, e juntos traçar políticas públicas de melhora a todas as áreas”. Explica Leonardo Bortolin.

Os bairros que tiveram maior participação nas urnas foram: Parque Eldorado; Poncho Verde; Novo Horizonte; Centro Leste; Castelândia; Primavera II e Primavera III. As principais demandas apontadas são: Falta de médicos, demora em realizar os exames, poucas internações, melhorar o atendimento, falta de medicamentos, término de construção de posto de saúde, ter mais equipes multidisciplinar, diminuir as filas para o atendimento, aumentar os agentes de saúde, demora para realizar os exames de oftalmologia e ultrassom, aumentar os exames laboratoriais e abrir atendimentos noturnos.

O vereador Luis Costa (PR), parabenizou toda sociedade civil organizada por estar discutindo a saúde pública. “A participação de todas as autoridades e principalmente da população é importante, porque só assim iremos conseguir solucionar os problemas existentes em nossa saúde”. Ainda Luis Costa, aproveitou para pedir ao secretário de saúde, para que se resolva a questão dos atestados que os médicos vêm retirando. “Temos excelentes profissionais, que se dedicam muito a saúde pública, mas precisamos ir além e resolver a questão dos atestados. Precisamos que os médicos cumprem a lei, trabalhando corretamente em seu horário de trabalho. Peço ao senhor secretário que mande o projeto de lei aqui para a Câmara para que possamos criar mecanismos para que melhore a gestão da saúde. Porque tirar atestado por qualquer situação não dá”.  Pontua o vereador Luis Costa.

Alguns temas foram respondidos pelo secretário de saúde do município, Advanilson Sampaio, mas por conta do tempo, outros serão respondidos por e-mail. O secretário de saúde, afirmou que o evento é de suma importância para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e é por meio de eventos como este que a população irá conseguir colocar quais são suas principais dificuldades.

“Nós assumimos a gestão há dois meses, com muita dificuldade, mas já conseguimos implantar e voltar alguns serviços essenciais. Em relação às reclamações expostas, elas não são novidades para a gente, já que estamos dentro da secretaria. Estamos traçando estratégias para trabalhar todas essas demandas. Em relação ao problema mais sério que tivemos, sobre os atestados médicos, estamos buscando meios para resolver isso, porque sabemos que é nossa responsabilidade e que o usuário não pode ficar sem atendimento”.

Agora a Câmara Municipal irá catalogar os questionamentos da população, na qual, o que foi apontado como indicação de melhorias será adaptadas na forma de indicações, requerimentos e projetos de lei.



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Brasil

Justiça dá prazo de 24 meses para União e Funai demarcarem terra indígena no Nortão


A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna), na região de Brasnorte e Juara (cerca de 300 quilômetros de Sinop), num prazo de 24 meses. O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.

 

Na decisão, o magistrado reconheceu violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kajkwakratxi. O juiz mandou a União reunir toda a documentação disponível no Arquivo Nacional sobre violências ocorridas durante o processo de colonização da região do Rio Arinos e a remoção forçada desse povo ao Parque Indígena do Xingu. No processo, os indígenas contaram com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

 

O magistrado afastou o argumento da Funai e da União de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento. Para ele, tal prazo tem natureza administrativa e não impede a atuação da Justiça quando há demora excessiva. “Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa”, disse Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), de acordo com mensagem divulgada pela DPU.

 

Ele acrescentou que a comunidade considera a decisão “emocionante”. “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”, completou Wetaktxi Tapayuna.

 

De acordo com o MPF, os indígenas Kajkwakratxi foram alvo de uma série de violências ao longo do século 20, que resultaram na desestruturação social do grupo. Na década de 1970, eles foram removidos à força, pelo Estado, de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu.

 

Em seguida, uma Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada em 1968, mas foi extinta em 1976 sob o argumento de que não haveria indígenas na área. Há indícios, porém, de que até o presente momento existem indígenas da etnia isolada na região de ocupação tradicional.


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