Primavera do Leste / MT - Sábado, 24 de Outubro de 2026

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Câmara de Primavera do Leste realiza a 1º audiência pública



Cerca 150 pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal na noite de ontem, 24, para participar da primeira audiência pública de saúde realizada na cidade. Estudantes, pessoas da comunidade, líderes de bairros, representantes do Conselho Municipal de Saúde, profissionais de área da saúde, vereadores e autoridades do poder executivo, se reuniram para discutir estratégias de melhoria para a saúde do município.

A proposta de elaboração da audiência surgiu com um requerimento do vereador Josafá Barbosa (PP), que foi aceito por todos os 15 legisladores e posto em prática neste inicio de mês de agosto. Para a realização da audiência pública de saúde, a Casa de Leis se organizou, levando urnas para todos os postos de saúde, conhecido hoje como, Estratégia Saúde da Família (ESFs) da cidade, para que a população pudesse colocar sua sugestão ou reivindicação sobre a saúde da cidade.

O presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB), explicou a todos os participantes que no dia 14 de agosto iniciou uma coleta de dados, com a demanda popular. Todas as urnas deixadas por 10 dias nos ESFs foram recolhidas e nelas estavam 180 cédulas em que a população deixou sua sugestão ou reclamação sobre a saúde de nossa cidade. Na contagem 13 bairros da cidade participaram.

“Essa audiência pública é mais uma forma de traçarmos uma política pública e construir uma melhora na saúde de nosso município. Então a Câmara Municipal, através de requerimento do vereador Josafá e Manuel e com o apoio de todos os demais vereadores, providenciamos essa audiência. O intuito é para fazermos levantamentos e apontamentos e tirando dúvidas com autoridades relacionadas à saúde pública do nosso município. A saúde tem que ser um pilar de prioridade, a gente só constrói isso e só tem uma gestão eficaz quando a gente democratiza as ideias. Enquanto gestores, secretários, prefeito, vereadores, nós não podemos ter a arrogância de achar que sabemos tudo, então por isso é importante ter esse laço, chamar a comunidade para participar, e juntos traçar políticas públicas de melhora a todas as áreas”. Explica Leonardo Bortolin.

Os bairros que tiveram maior participação nas urnas foram: Parque Eldorado; Poncho Verde; Novo Horizonte; Centro Leste; Castelândia; Primavera II e Primavera III. As principais demandas apontadas são: Falta de médicos, demora em realizar os exames, poucas internações, melhorar o atendimento, falta de medicamentos, término de construção de posto de saúde, ter mais equipes multidisciplinar, diminuir as filas para o atendimento, aumentar os agentes de saúde, demora para realizar os exames de oftalmologia e ultrassom, aumentar os exames laboratoriais e abrir atendimentos noturnos.

O vereador Luis Costa (PR), parabenizou toda sociedade civil organizada por estar discutindo a saúde pública. “A participação de todas as autoridades e principalmente da população é importante, porque só assim iremos conseguir solucionar os problemas existentes em nossa saúde”. Ainda Luis Costa, aproveitou para pedir ao secretário de saúde, para que se resolva a questão dos atestados que os médicos vêm retirando. “Temos excelentes profissionais, que se dedicam muito a saúde pública, mas precisamos ir além e resolver a questão dos atestados. Precisamos que os médicos cumprem a lei, trabalhando corretamente em seu horário de trabalho. Peço ao senhor secretário que mande o projeto de lei aqui para a Câmara para que possamos criar mecanismos para que melhore a gestão da saúde. Porque tirar atestado por qualquer situação não dá”.  Pontua o vereador Luis Costa.

Alguns temas foram respondidos pelo secretário de saúde do município, Advanilson Sampaio, mas por conta do tempo, outros serão respondidos por e-mail. O secretário de saúde, afirmou que o evento é de suma importância para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e é por meio de eventos como este que a população irá conseguir colocar quais são suas principais dificuldades.

“Nós assumimos a gestão há dois meses, com muita dificuldade, mas já conseguimos implantar e voltar alguns serviços essenciais. Em relação às reclamações expostas, elas não são novidades para a gente, já que estamos dentro da secretaria. Estamos traçando estratégias para trabalhar todas essas demandas. Em relação ao problema mais sério que tivemos, sobre os atestados médicos, estamos buscando meios para resolver isso, porque sabemos que é nossa responsabilidade e que o usuário não pode ficar sem atendimento”.

Agora a Câmara Municipal irá catalogar os questionamentos da população, na qual, o que foi apontado como indicação de melhorias será adaptadas na forma de indicações, requerimentos e projetos de lei.



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TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição


Proposta foi escrita pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça

TSE faz últimos preparativos para o primeiro turno nas Eleições 2018

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.

Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil


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