Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025

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Câmara de Primavera do Leste realiza a 1º audiência pública



Cerca 150 pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal na noite de ontem, 24, para participar da primeira audiência pública de saúde realizada na cidade. Estudantes, pessoas da comunidade, líderes de bairros, representantes do Conselho Municipal de Saúde, profissionais de área da saúde, vereadores e autoridades do poder executivo, se reuniram para discutir estratégias de melhoria para a saúde do município.

A proposta de elaboração da audiência surgiu com um requerimento do vereador Josafá Barbosa (PP), que foi aceito por todos os 15 legisladores e posto em prática neste inicio de mês de agosto. Para a realização da audiência pública de saúde, a Casa de Leis se organizou, levando urnas para todos os postos de saúde, conhecido hoje como, Estratégia Saúde da Família (ESFs) da cidade, para que a população pudesse colocar sua sugestão ou reivindicação sobre a saúde da cidade.

O presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB), explicou a todos os participantes que no dia 14 de agosto iniciou uma coleta de dados, com a demanda popular. Todas as urnas deixadas por 10 dias nos ESFs foram recolhidas e nelas estavam 180 cédulas em que a população deixou sua sugestão ou reclamação sobre a saúde de nossa cidade. Na contagem 13 bairros da cidade participaram.

“Essa audiência pública é mais uma forma de traçarmos uma política pública e construir uma melhora na saúde de nosso município. Então a Câmara Municipal, através de requerimento do vereador Josafá e Manuel e com o apoio de todos os demais vereadores, providenciamos essa audiência. O intuito é para fazermos levantamentos e apontamentos e tirando dúvidas com autoridades relacionadas à saúde pública do nosso município. A saúde tem que ser um pilar de prioridade, a gente só constrói isso e só tem uma gestão eficaz quando a gente democratiza as ideias. Enquanto gestores, secretários, prefeito, vereadores, nós não podemos ter a arrogância de achar que sabemos tudo, então por isso é importante ter esse laço, chamar a comunidade para participar, e juntos traçar políticas públicas de melhora a todas as áreas”. Explica Leonardo Bortolin.

Os bairros que tiveram maior participação nas urnas foram: Parque Eldorado; Poncho Verde; Novo Horizonte; Centro Leste; Castelândia; Primavera II e Primavera III. As principais demandas apontadas são: Falta de médicos, demora em realizar os exames, poucas internações, melhorar o atendimento, falta de medicamentos, término de construção de posto de saúde, ter mais equipes multidisciplinar, diminuir as filas para o atendimento, aumentar os agentes de saúde, demora para realizar os exames de oftalmologia e ultrassom, aumentar os exames laboratoriais e abrir atendimentos noturnos.

O vereador Luis Costa (PR), parabenizou toda sociedade civil organizada por estar discutindo a saúde pública. “A participação de todas as autoridades e principalmente da população é importante, porque só assim iremos conseguir solucionar os problemas existentes em nossa saúde”. Ainda Luis Costa, aproveitou para pedir ao secretário de saúde, para que se resolva a questão dos atestados que os médicos vêm retirando. “Temos excelentes profissionais, que se dedicam muito a saúde pública, mas precisamos ir além e resolver a questão dos atestados. Precisamos que os médicos cumprem a lei, trabalhando corretamente em seu horário de trabalho. Peço ao senhor secretário que mande o projeto de lei aqui para a Câmara para que possamos criar mecanismos para que melhore a gestão da saúde. Porque tirar atestado por qualquer situação não dá”.  Pontua o vereador Luis Costa.

Alguns temas foram respondidos pelo secretário de saúde do município, Advanilson Sampaio, mas por conta do tempo, outros serão respondidos por e-mail. O secretário de saúde, afirmou que o evento é de suma importância para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e é por meio de eventos como este que a população irá conseguir colocar quais são suas principais dificuldades.

“Nós assumimos a gestão há dois meses, com muita dificuldade, mas já conseguimos implantar e voltar alguns serviços essenciais. Em relação às reclamações expostas, elas não são novidades para a gente, já que estamos dentro da secretaria. Estamos traçando estratégias para trabalhar todas essas demandas. Em relação ao problema mais sério que tivemos, sobre os atestados médicos, estamos buscando meios para resolver isso, porque sabemos que é nossa responsabilidade e que o usuário não pode ficar sem atendimento”.

Agora a Câmara Municipal irá catalogar os questionamentos da população, na qual, o que foi apontado como indicação de melhorias será adaptadas na forma de indicações, requerimentos e projetos de lei.



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Demarcação de terras indígenas em MT: após novos decretos, AMM e entidades vão ao STF cobrar segurança jurídica


Preocupados com o impacto das novas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin, levou a Brasília uma pauta de emergência em defesa dos municípios. Ao lado de representantes do agro e do Legislativo estadual, ele participa de reunião com o ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (20/11), feriado da Consciência Negra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a comitiva, os decretos publicados nesta semana geram insegurança jurídica para prefeituras, produtores rurais e para a economia de Mato Grosso.

 

As entidades questionam decretos assinados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologam a demarcação das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana. Ao todo, são cerca de 2,45 milhões de hectares distribuídos entre Pará, Amazonas e Mato Grosso. Com essas homologações, chega a 20 o número de territórios indígenas confirmados desde 2023, de acordo com a Casa Civil.

 

Em Mato Grosso, as novas demarcações atingem diretamente áreas produtivas nos municípios de Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte. Prefeitos e produtores já vinham manifestando preocupação com o avanço de processos de demarcação e revisão de limites territoriais. “O que está em jogo em Mato Grosso não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirma o presidente da AMM, Léo Bortolin.

 

Em cidades como Brasnorte, a ampliação da Terra Indígena Manoki atinge propriedades rurais consolidadas e pode reduzir de forma significativa a base de arrecadação do município. O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, destaca o impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população. “Se essa ampliação for mantida, o município vai perder arrecadação e ter que cortar serviço. Não estamos falando só de fazenda, estamos falando de escola, saúde, estrada. Para Brasnorte, o prejuízo é enorme e muito difícil de reverter”, aponta o prefeito.

 

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, muitos produtores rurais foram pegos de surpresa pelos decretos de demarcação. “Tem assentamento, área com CAR e famílias que estão há muitos anos na mesma região. O produtor olha para o decreto e pensa: tudo o que construí está em risco? Isso é uma insegurança jurídica enorme”, avalia.

 

Vilmondes Tomain, presidente da Famato, ressalta que a pressão não recai apenas sobre o setor produtivo, mas também sobre os gestores municipais. “Essas áreas não são só números em mapa. São municípios inteiros tentando manter serviço público funcionando, enquanto produtores se sentem vulneráveis com medo de perder o patrimônio de uma vida. Precisamos de responsabilidade e equilíbrio”, diz.

 

A deputada estadual Janaína Riva avalia que o diálogo com o ministro Gilmar Mendes é essencial para levar a realidade mato-grossense ao centro do debate no STF. “O ministro foi receptivo e conhece o estado. Quando explicamos que um município pode perder até 20% de receita, fica claro que não se trata apenas de discutir limites, mas de discutir a continuidade dos serviços para a população”, afirma a parlamentar.

 

Como encaminhamento, ficou definido que, já na próxima segunda-feira, a AMM e as demais entidades envolvidas irão se reunir para protocolar uma ação com o objetivo de suspender todos os processos que tratem de novas demarcações ou remarcações de terras indígenas envolvendo Mato Grosso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A intenção é garantir segurança jurídica até que haja maior clareza sobre critérios, procedimentos e impactos para os municípios e para a economia do estado.

 

Participaram da reunião com o ministro Gilmar Mendes o presidente da AMM, Léo Bortolin, o deputado estadual Eduardo Botelho, a deputada estadual Janaína Riva, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

Assessoria


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