Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 16 de Junho de 2026

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Cliente de banco deve receber indenização após caixa eletrônico não liberar dinheiro



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que uma cliente de um banco em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, receba R$ 10 mil em indenização depois que o caixa eletrônico não liberou uma quantia em dinheiro sacada no local. O caso foi registrado em 2015, quando a cliente estava desempregada.

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, relator do caso, reformou a decisão de primeira instância, depois de entender que houve inércia da instituição bancária para resolver a situação e amá prestação do serviço.

O descaso do banco, segundo o TJMT, foi comprovado pelos documentos arrolados como provas.

O caso foi registrado no dia 12 de março de 2015. Segundo o processo, a cliente tentou realizar o saque de R$ 1 mil na conta dela. O valor, entretanto, foi debitado, mas a cliente não conseguiu retirar o montante. À época, ela havia perdido o emprego e precisava para valor para sobreviver.

“Sobretudo quando se trata de consumidor com baixa capacidade financeira. O valor da reparação deve ser fixado com razoabilidade e proporcionalidade, em consonância com o grau de culpa do ofensor, a extensão dos danos e a capacidade econômica das partes”, diz trecho da decisão.

O juiz de primeira instância havia atendido parcialmente o pedido da cliente, determinando que o banco apenas devolvesse o valor retido no momento do saque. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado.

G1 MT



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Polícia flagra rinha de galos e conduz 17 pessoas à delegacia


A Polícia Civil, em ação conjunta com a Polícia Militar, deflagrou, na última sexta-feira, a Operação Espora da Lei, em Canarana (651 km de Cuiabá), que resultou na desarticulação de uma rinha de galos realizada em uma propriedade rural com acesso pela rodovia MT-110. Ao todo, 17 pessoas foram conduzidas à delegacia para registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os envolvidos foram liberados mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento à Justiça, respondendo em liberdade pelo crime de maus-tratos a animais.

A investigação teve início após o recebimento de informações repassadas de forma anônima à Polícia Civil, relatando a realização de eventos clandestinos de rinhas de galos na propriedade. Segundo as denúncias, pessoas de diferentes municípios e estados participavam dos eventos, nos quais eram promovidas lutas entre animais para a realização de apostas em dinheiro.

Durante a chegada das equipes policiais, foi constatada intensa movimentação de veículos e pessoas na propriedade. Parte dos participantes tentou fugir em direção a uma área de mata existente nas proximidades, enquanto outros permaneceram no local e foram identificados pelas forças de segurança.

As equipes localizaram diversos galos utilizados em rinhas, muitos deles apresentando ferimentos, mutilações, sangramentos e outros sinais compatíveis com maus-tratos. Também foram apreendidas estruturas utilizadas para a realização dos combates, medicamentos veterinários, balança e anotações relacionadas à atividade investigada.

Os animais encontrados foram apreendidos e encaminhados para avaliação e adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes. As investigações prosseguem para identificação de outros possíveis envolvidos e apuração de eventuais crimes correlatos.


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