Primavera do Leste / MT - Sábado, 30 de Maio de 2026

HOME / NOTÍCIAS

Brasil - Região

Cliente de banco deve receber indenização após caixa eletrônico não liberar dinheiro



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que uma cliente de um banco em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, receba R$ 10 mil em indenização depois que o caixa eletrônico não liberou uma quantia em dinheiro sacada no local. O caso foi registrado em 2015, quando a cliente estava desempregada.

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, relator do caso, reformou a decisão de primeira instância, depois de entender que houve inércia da instituição bancária para resolver a situação e amá prestação do serviço.

O descaso do banco, segundo o TJMT, foi comprovado pelos documentos arrolados como provas.

O caso foi registrado no dia 12 de março de 2015. Segundo o processo, a cliente tentou realizar o saque de R$ 1 mil na conta dela. O valor, entretanto, foi debitado, mas a cliente não conseguiu retirar o montante. À época, ela havia perdido o emprego e precisava para valor para sobreviver.

“Sobretudo quando se trata de consumidor com baixa capacidade financeira. O valor da reparação deve ser fixado com razoabilidade e proporcionalidade, em consonância com o grau de culpa do ofensor, a extensão dos danos e a capacidade econômica das partes”, diz trecho da decisão.

O juiz de primeira instância havia atendido parcialmente o pedido da cliente, determinando que o banco apenas devolvesse o valor retido no momento do saque. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado.

G1 MT



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

Região

Primavera do Leste participa do 26º Encontro Regional do CONGEMAS na Região Centro-Oeste


Equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social participou de debates e capacitações voltados ao fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção social

A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera do Leste participou do 26º Encontro Regional do CONGEMAS – Região Centro-Oeste, um importante espaço de diálogo, troca de experiências e fortalecimento da Política de Assistência Social no Brasil.

 

O encontro reuniu gestores, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conselheiros e representantes do Governo Federal para debater os desafios, avanços e perspectivas da assistência social, reforçando o compromisso com a garantia de direitos e a proteção social da população brasileira.

 

Durante os painéis e debates, foram discutidos temas fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas, como o financiamento da assistência social, a proteção social básica e especial, o enfrentamento das desigualdades sociais, a valorização dos trabalhadores do SUAS e a importância da democracia na consolidação dos direitos sociais.

 

A secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou que a participação em eventos como este é fundamental para a qualificação dos serviços oferecidos à população.

 

“Participar de um encontro como esse é uma oportunidade muito importante para trocar experiências, conhecer boas práticas e fortalecer ainda mais o trabalho que desenvolvemos em Primavera do Leste. Nosso objetivo é sempre buscar conhecimento e ferramentas que nos permitam oferecer um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e acolhedor para as famílias que mais precisam”, destacou.

 

As discussões também abordaram os impactos das vulnerabilidades sociais nos territórios, a necessidade da ampliação dos serviços socioassistenciais, os desafios enfrentados pelos municípios e a defesa permanente da assistência social como política pública de direito e dever do Estado.

 

Para a equipe técnica da secretaria, a participação no encontro representa mais do que presença institucional. O evento proporcionou momentos de aprendizado, qualificação e construção coletiva de estratégias que poderão contribuir diretamente para o fortalecimento da rede de assistência social do município.

 

A participação de Primavera do Leste reforça o compromisso da gestão municipal em investir na capacitação dos profissionais, no aprimoramento dos serviços e na construção de políticas públicas que promovam dignidade, inclusão social e qualidade de vida para a população.

 

A Prefeitura de Primavera do Leste segue trabalhando para fortalecer a assistência social do município, garantindo atendimento de qualidade e ampliando o acesso da população aos serviços e programas sociais.

 


Antenado News