Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 19 de Maio de 2026

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Cliente de banco deve receber indenização após caixa eletrônico não liberar dinheiro



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que uma cliente de um banco em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, receba R$ 10 mil em indenização depois que o caixa eletrônico não liberou uma quantia em dinheiro sacada no local. O caso foi registrado em 2015, quando a cliente estava desempregada.

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, relator do caso, reformou a decisão de primeira instância, depois de entender que houve inércia da instituição bancária para resolver a situação e amá prestação do serviço.

O descaso do banco, segundo o TJMT, foi comprovado pelos documentos arrolados como provas.

O caso foi registrado no dia 12 de março de 2015. Segundo o processo, a cliente tentou realizar o saque de R$ 1 mil na conta dela. O valor, entretanto, foi debitado, mas a cliente não conseguiu retirar o montante. À época, ela havia perdido o emprego e precisava para valor para sobreviver.

“Sobretudo quando se trata de consumidor com baixa capacidade financeira. O valor da reparação deve ser fixado com razoabilidade e proporcionalidade, em consonância com o grau de culpa do ofensor, a extensão dos danos e a capacidade econômica das partes”, diz trecho da decisão.

O juiz de primeira instância havia atendido parcialmente o pedido da cliente, determinando que o banco apenas devolvesse o valor retido no momento do saque. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado.

G1 MT



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Polícia

‘QUEM SOFRE, SOFRE CALADO’ ‘Agressor não tem cara’, alerta delegado sobre crimes sexuais contra menores


Como forma de alertar a população para os crimes sexuais que têm crianças e adolescentes como vítimas, o delegado Ramiro Queiroz, da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica), apontou que “o agressor não tem cara”.

 

“Todos nós temos a cara do agressor. Hoje eu prendi um pai, ele tinha acabado de chegar do trabalho [trabalhava de noite]. Para a sociedade, ele é um trabalhador”, disse o delegado.

 

O preso é um dos 18 alvos da Operação Marco Zero, deflagrada nesta segunda-feira (18), que tem como objetivo combater o crime de estupro de vulnerável em Mato Grosso.

 

Conforme a polícia, 16 alvos estão na Baixada Cuiabana e outros dois entre Pernambuco e Mato Grosso do Sul. O delegado expressou ainda a tristeza de ter que falar sobre um crime tão bárbaro contra uma criança que deveria ser protegida pelo pai.

 

Na verdade, ele era um agressor que, além de bater na filha de oito anos, a amarrava com o cinto e cometia os abusos.

 

“Não entra na minha cabeça uma atitude dessas, um pai ter esse tipo de conduta, pois é ele que teria que proteger e dar segurança para essa criança se tornar um adulto capaz sem nenhum tipo de trauma. Eu me pergunto como está a cabeça dessa menina agora”, lamentou.

 

“Esse crime é cometido entre quatro paredes, quase ninguém testemunha. E, quem sofre, sofre calado. Por isso, é importante observar nossas crianças, se mudam de comportamento, de conduta”, ressaltou o delegado.

 

As investigações reuniram elementos robustos que subsidiaram os pedidos de prisão preventiva ao Poder Judiciário, demonstrando a gravidade dos crimes apurados e a necessidade de resguardar as vítimas, bem como garantir a aplicação da lei penal.

 

“O trabalho da Polícia Civil no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade absoluta, destacando a importância da denúncia e da atuação integrada da rede de proteção”, destacou o delegado.

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