Cliente de banco deve receber indenização após caixa eletrônico não liberar dinheiro
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que uma cliente de um banco em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, receba R$ 10 mil em indenização depois que o caixa eletrônico não liberou uma quantia em dinheiro sacada no local. O caso foi registrado em 2015, quando a cliente estava desempregada.
O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, relator do caso, reformou a decisão de primeira instância, depois de entender que houve inércia da instituição bancária para resolver a situação e amá prestação do serviço.
O descaso do banco, segundo o TJMT, foi comprovado pelos documentos arrolados como provas.
O caso foi registrado no dia 12 de março de 2015. Segundo o processo, a cliente tentou realizar o saque de R$ 1 mil na conta dela. O valor, entretanto, foi debitado, mas a cliente não conseguiu retirar o montante. À época, ela havia perdido o emprego e precisava para valor para sobreviver.
“Sobretudo quando se trata de consumidor com baixa capacidade financeira. O valor da reparação deve ser fixado com razoabilidade e proporcionalidade, em consonância com o grau de culpa do ofensor, a extensão dos danos e a capacidade econômica das partes”, diz trecho da decisão.
O juiz de primeira instância havia atendido parcialmente o pedido da cliente, determinando que o banco apenas devolvesse o valor retido no momento do saque. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado.
Gestão Sérgio Machnic lança oficialmente a obra do Laboratório Central: investimento de mais de R$ 2,3 milhões
A nova estrutura chega para descentralizar demandas, ampliar a capacidade de atendimento e dar mais eficiência ao sistema
: O investimento total é de R$ 2.389.254,30 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil), com entrega prevista para dezembro de 2026
A Administração Municipal de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde oficializou, nesta quarta-feira (10), o lançamento da obra do Laboratório Central, que já começou a ser construído em área anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O novo espaço representa um avanço significativo na estrutura da saúde pública municipal e marca mais um passo estratégico na ampliação dos serviços ofertados à população.
O investimento total é de R$ 2.389.254,30 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil), com entrega prevista para dezembro de 2026. A obra é resultado de uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a DF Incorporadora e Imobiliária, responsável pela contrapartida, e a Prencon Incorporadora, que executará a construção.
O prefeito Sérgio Machnic destacou que o Laboratório Central simboliza um salto importante na consolidação da rede municipal de saúde. “Nós temos que investir muito em todas as secretarias, mas na saúde, principalmente. Modificamos, reformamos e lançamos obras importantes, e vamos lançar mais. Primavera está em pleno crescimento e precisa de estrutura para atender sua população. Parabenizo toda a equipe da saúde por caminhar à frente, porque sem saúde ninguém consegue seguir o dia. Este laboratório representa um avanço enorme para o município.”
O gestor também fez referência ao trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e equipes técnicas. “Eu fico muito orgulhoso de ver os 15 vereadores e demais pessoas envolvidas: cada um trabalha do seu jeito, mas todos estão comprometidos com o crescimento da cidade. Esse é o papel do vereador: ajudar a administrar. Hoje, especialmente, parabenizo a secretária Laura e toda a equipe da Saúde, que tem feito um trabalho extraordinário.”
A secretária de Saúde, Laura Leandra, reforçou que o novo laboratório representa uma entrega histórica para servidores e usuários. “É mais um momento importante para a saúde pública. Agradeço ao prefeito Sérgio e à dona Iva por priorizarem as ações de saúde e por confiar na nossa equipe. Este laboratório vai transformar a rotina dos nossos profissionais e, principalmente, a vida dos nossos usuários. É uma entrega esperada há muitos anos, construída a muitas mãos”.
Ela também agradeceu às incorporadoras envolvidas. “Agradeço à DF Incorporadora, que compreendeu a importância de destinar essa contrapartida para a saúde, e à Prencon, que garantiu que entregará a obra antes do prazo. Este laboratório será um marco para Primavera do Leste, atendendo tanto o laboratório municipal quanto a urgência e emergência da UPA”.
O secretário de Governo, Valfredo Silva, ressaltou o esforço integrado entre as equipes e empresas. “Lançar uma obra não é simples. Envolve projetos estruturais, arquitetônicos, elétricos. Mas conseguimos. Agradeço à DF Incorporadora, à Prencon e ao time da Saúde, que não desiste nunca. Estamos muito felizes por esse início e já preparando novas entregas para os próximos meses”.
O vereador Marcondes Martignago, representando o Legislativo, também enfatizou a satisfação em ver o início de mais uma obra estruturante. “É uma vitória para toda a população de Primavera. Fico muito feliz ao ver uma placa indicando o início de uma construção. É isso que queremos ver sempre. E, no que depender dos vereadores, o senhor pode contar com todos os 15. Estamos juntos em busca de projetos, recursos e novidades para nossa cidade. É trabalho de gestão: unidos por uma Primavera melhor para todos”.
O líder do governo na Câmara, vereador Eraldo Fortes, destacou a importância da continuidade administrativa. “Este projeto foi sonhado, discutido e planejado desde 2023. Ver o início das obras é motivo de grande orgulho. A continuidade dos projetos é essencial, porque nada se constrói sozinho. Quem ganha com isso é a população”.
A vereadora Karla da Saúde, responsável pela indicação que deu origem à construção do Laboratório Central frisou que “é uma conquista para toda a população e nós vereadores nos sentimos muito contentes por ver mais um lançamento de obra pública que irá atender a todos”.
Também participaram do disposito e receberam os agradecimentos, os representantes da DF Imobiliária e da Prencon Construtora e Incorporadora.
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