Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 20 de Novembro de 2025

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CNH SOCIAL, Detran começa a atender beneficiados do interior do Estado



O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) começou, nesta segunda-feira (13), a atender os beneficiados com a carteira de habilitação pelo programa SER Família CNH Social no interior do Estado. O programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, irá beneficiar 10 mil pessoas com a emissão gratuita do documento.

“Fico extremamente feliz em ver que o programa SER Família CNH Social está alcançando seus primeiros beneficiados. É gratificante saber que estamos proporcionando oportunidades de acesso à habilitação para tantas pessoas em Mato Grosso. Estamos comprometidos em garantir que todos os convocados possam iniciar o processo de obtenção da CNH de forma rápida e eficiente, para que possam alcançar seus objetivos e contribuir para o desenvolvimento do Estado”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

A abertura do processo de primeira habilitação é feita nas unidades do Detran-MT, conforme consta no edital disponível AQUI e segue até o dia 24 de maio, das 8h às 16h, sem necessidade de agendamento prévio.

Os beneficiários devem apresentar documento oficial com foto e CPF, para iniciar o processo de obtenção da CNH.

Em Cuiabá e Várzea Grande, os atendimentos dos primeiros convocados começaram no sábado (11). Foram abertos os processos de primeira habilitação, a captura de imagem, coleta biométrica, assinatura e os beneficiários receberam o encaminhamento para a clínica que deverá realizar avaliação psicológica.

Os convocados da região metropolitana que ainda não deram entrada na CNH deverão comparecer no próximo sábado (18), sendo que em Cuiabá, na sede do Detran-MT, de 8h às 16h, e, em Várzea Grande, de 10h às 18h, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande. Acesse AQUI a lista de chamados no primeiro lote.

Neste primeiro de chamamento pelo edital publicado no dia 2 de maio, o Governo de Mato Grosso convocou 1.670 pessoas.

A previsão é que todos os beneficiados sejam chamados, de forma escalonada, até 31 de julho de 2024.



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Polícia

Juiz vê “falha gritante” de segurança e condena Estado por morte de detento torturado no presídio de Sinop


O juiz Mirko Vincenzo Giannotte condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após comprovar falha na vigilância que resultou na morte de um detento no presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”. O jovem de 18 anos foi encontrado sem vida dentro da unidade prisional em junho de 2024, vítima de tortura e asfixia por estrangulamento.

 

Conforme consta no processo, o óbito ocorreu no anexo da penitenciária, onde o custodiado aguardava julgamento por tráfico de drogas desde novembro de 2023. O corpo foi localizado na área de solta do estabelecimento penal com múltiplos ferimentos, sinais de espancamento craniano e um lençol enrolado no pescoço.

 

O laudo pericial atestou que a vítima “sofreu tortura antes de morrer”, sendo espancada na cabeça com objeto contundente e tendo como causa final da morte “asfixia por estrangulamento”. A perícia constatou ainda que o corpo só foi descoberto aproximadamente 12 horas após o óbito, por outros detentos.

 

“O corpo foi encontrado por outros detentos apenas na manhã do dia seguinte, demonstrando de forma cristalina a ausência de segurança e falha gritante na vigilância de rotina. Tais provas indicam que a ausência de vigilância apropriada caracteriza omissão específica do Estado de Mato Grosso, que tinha o dever legal e constitucional de garantir a integridade física do custodiado”, afirmou o magistrado.

 

O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais para a família do detento, além de pensão indenizatória calculada em 2/3 do salário mínimo desde a data do óbito até a data em que o falecido completaria 25 anos, e 1/3 do salário mínimo até os 65 anos. A correção monetária e juros serão calculados conforme parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. O Estado ainda pode recorrer.

 


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