Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025

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CNH SOCIAL, Detran começa a atender beneficiados do interior do Estado



O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) começou, nesta segunda-feira (13), a atender os beneficiados com a carteira de habilitação pelo programa SER Família CNH Social no interior do Estado. O programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, irá beneficiar 10 mil pessoas com a emissão gratuita do documento.

“Fico extremamente feliz em ver que o programa SER Família CNH Social está alcançando seus primeiros beneficiados. É gratificante saber que estamos proporcionando oportunidades de acesso à habilitação para tantas pessoas em Mato Grosso. Estamos comprometidos em garantir que todos os convocados possam iniciar o processo de obtenção da CNH de forma rápida e eficiente, para que possam alcançar seus objetivos e contribuir para o desenvolvimento do Estado”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

A abertura do processo de primeira habilitação é feita nas unidades do Detran-MT, conforme consta no edital disponível AQUI e segue até o dia 24 de maio, das 8h às 16h, sem necessidade de agendamento prévio.

Os beneficiários devem apresentar documento oficial com foto e CPF, para iniciar o processo de obtenção da CNH.

Em Cuiabá e Várzea Grande, os atendimentos dos primeiros convocados começaram no sábado (11). Foram abertos os processos de primeira habilitação, a captura de imagem, coleta biométrica, assinatura e os beneficiários receberam o encaminhamento para a clínica que deverá realizar avaliação psicológica.

Os convocados da região metropolitana que ainda não deram entrada na CNH deverão comparecer no próximo sábado (18), sendo que em Cuiabá, na sede do Detran-MT, de 8h às 16h, e, em Várzea Grande, de 10h às 18h, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande. Acesse AQUI a lista de chamados no primeiro lote.

Neste primeiro de chamamento pelo edital publicado no dia 2 de maio, o Governo de Mato Grosso convocou 1.670 pessoas.

A previsão é que todos os beneficiados sejam chamados, de forma escalonada, até 31 de julho de 2024.



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política

Zambelli renuncia após decisão do STF, e Câmara convoca suplente para assumir mandato


A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário

A Câmara dos Deputados oficializou neste domingo (14) a saída de Carla Zambelli (PL-SP) do Parlamento. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que a deputada apresentou renúncia ao mandato, o que levou à convocação imediata do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário que havia mantido Zambelli no cargo. O entendimento de Moraes, posteriormente confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, reafirmou a cassação do mandato, conforme já havia sido decidido anteriormente pela Corte.

Em nota oficial, a Câmara informou que a deputada comunicou formalmente sua renúncia à Secretaria-Geral da Mesa neste domingo. Diante disso, Hugo Motta determinou os trâmites administrativos para a posse do suplente.

Ao justificar sua decisão, Alexandre de Moraes classificou a deliberação do plenário da Câmara como inconstitucional, afirmando que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade. Para o ministro, a Constituição é clara ao atribuir ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado.

Segundo o magistrado, nesses casos, cabe à Mesa Diretora apenas formalizar a perda do mandato, sem margem para decisão política. Moraes também ressaltou que o STF mantém esse entendimento há mais de uma década, desde o julgamento do mensalão, em 2012.


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