Primavera do Leste / MT - Sábado, 21 de Fevereiro de 2026

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Coronel Fernanda destaca protagonismo de Mato Grosso na aprovação de projeto



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 5482/2020, que estabelece normas para a proteção e o uso sustentável do bioma Pantanal. A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) acompanhou de perto a votação e reforçou que a proposta garante a preservação ambiental sem comprometer a produção responsável na região.

Segundo a parlamentar, a medida traz segurança jurídica e fortalece atividades econômicas compatíveis com o bioma, como a pecuária de baixo impacto, o ecoturismo e a pesca artesanal.

“Esse projeto é fundamental para Mato Grosso e para o Brasil. Ele mostra que é possível proteger o Pantanal e, ao mesmo tempo, dar condições para que produtores e comunidades continuem se desenvolvendo de forma sustentável”, afirmou.

Coronel Fernanda também ressaltou a importância da articulação da bancada mato-grossense na aprovação da proposta e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA, da qual é coordenadora de Política de Abastecimento, lembrando que o Pantanal é um patrimônio natural estratégico e precisa de políticas públicas específicas para a sua preservação.

Produção e preservação em equilíbrio

A proposta fortalece a proteção ambiental do Pantanal e, ao mesmo tempo, assegura espaço para o desenvolvimento sustentável da região. O texto contempla atividades econômicas compatíveis com o bioma, como a pecuária de baixo impacto, o ecoturismo e a pesca artesanal, além de prever o manejo do fogo em consonância com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Também estão previstas diretrizes para políticas de prevenção e combate ao desmatamento não autorizado, incluindo a regularização fundiária, o enfrentamento às ocupações desordenadas e o incentivo à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para integrar informações ambientais das propriedades e fortalecer a fiscalização.

Fonte: O Documento 



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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