Crédito rural e financiamento de campanha eleitoral estão em pauta no Plenário
Novas regras para fundos de campanha e para propaganda eleitoral poderão ser votadas com urgência no Plenário na terça-feira (29). O fundo eleitoral proposto por Ronaldo Caiado (DEM-GO) deve chegar a R$ 2 bilhões. Os recursos viriam da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. O fundo também receberá o dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Pela proposta (PLS 206/2017), o dinheiro será depositado no início de cada mês junho, em ano eleitoral, pelo Tesouro Nacional em uma conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE deve reservar 20% do valor para o segundo turno das eleições. O restante do dinheiro será dividido pelo número de eleitores alistados para votar. Cada eleitor poderá direcionar o valor da sua cota ao partido ou candidato que preferir, por meio de uma plataforma desenvolvida pelo TSE.
Se o eleitor não declarar para qual candidato ou partido deve ir sua cota, 1% do valor será dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE. Outros 14% serão distribuídos igualitariamente entre os partidos com representação na Câmara. E os 85% restantes divididos entre os partidos, de acordo com a proporção de deputados na Câmara.
Em cada setembro de ano eleitoral, o TSE deverá distribuir o dinheiro aos diretórios nacional, estaduais, distritais e municipais dos partidos. No caso das eleições presidenciais, por exemplo, os diretórios nacionais que lançarem candidato próprio poderão usar até 30% do dinheiro para o custeio das campanhas. Se não tiverem candidato, poderão usar até 20%. O restante vai para os diretórios regionais.
O texto, que tramita em conjunto com outra proposta (PLC 202/2015), também altera a propaganda eleitoral. Ela seria veiculada apenas por emissoras públicas, durante 35 dias. Se o partido tiver interesse, poderá pagar para veicular propaganda eleitoral e partidária em emissoras comerciais de rádio e televisão.
Crédito Rural
Também pode ser votado pelo Plenário o PLS 354/2014, que cria um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. O texto, da senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
A proposta define regras para esses acordos, como o estabelecimento de novos prazos. A conclusão de um processo de renegociação se dará em até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa comprovada.
O projeto determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Será analisada, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.
PECs
Estão pautadas também três Propostas de Emenda à Constituição. A PEC 77/2015, que vem sendo chamada de Simples Municipal, busca garantir um tratamento diferenciado para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a sua realidade – de escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar com as complexidades que envolvem a celebração de acordos entre municípios, estados e a União. A proposição vai para a terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
Os senadores ainda deverão votar em primeiro turno a PEC 14/2016, que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais. A proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Também está prevista a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 4/2017, apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que proíbe a filiação partidária de integrantes da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Venezuela
Também na terça-feira, o Plenário do Senado deve decidir sobre voto de censura ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em razão das prisões do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, bem como dos atos cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país, conforme requerimento RQS 602/2017, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Outro requerimento (RQS 607/2017), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), solicita a criação de uma comissão temporária para verificar in loco a situação na Venezuela, na tentativa de mediar o conflito no país vizinho.
Idosa de 79 anos é presa em flagrante por furtar bolsa dentro de supermercado
Uma idosa, de 79 anos, foi presa em flagrante pela Polícia Civil, na quinta-feira (30), no município de Jaciara (104 km ao sul de Cuiabá), logo após cometer um furto.
O crime ocorreu em um supermercado, onde a vítima esqueceu a bolsa na prateleira do estabelecimento, e ao retornar, constatou que a bolsa havia sumido. Conforme a vítima foram subtraídos vários pertencentes da vítima, além de celular e mais de R$ 800 em dinheiro.
Durante diligências para apurar o furto, os policiais civis conseguiram identificar a autora do crime, a qual foi localizada em uma residência. Na abordagem, a idosa, de 79 anos, assumiu o furto e devolveu o valor de R$ 800 que foi restituído para a vítima.
Em seguida a idosa foi encaminhada à Delegacia de Jaciara para esclarecimentos. Depois de ouvida a conduzida foi autuada em flagrante por furto, sendo arbitrada fiança para responder em liberdade.
A ação rápida da Polícia Civil garantiu a recuperação dos bens e a responsabilização da autora, reafirmando a tolerância zero da instituição com qualquer delito e o compromisso com a segurança e a pronta resposta à população de Jaciara.
Servidores municipais participam do tradicional Jogo dos Servidores em comemoração ao Dia do Servidor Público
O evento faz parte da programação especial preparada pela Prefeitura para celebrar o Dia do Servidor Público
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Vilmar Kaizer
O evento faz parte da programação especial preparada pela Prefeitura para celebrar o Dia do Servidor Público
Nesta quarta-feira, 29, a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, realizou mais uma edição do Jogo dos Servidores, evento já tradicional no calendário em comemoração ao Dia do Servidor Público. Esta é a quarta edição da iniciativa, que tem como principal objetivo promover integração, lazer e espírito de equipe entre os servidores das diversas secretarias municipais.
A competição aconteceu durante a noite, nas quadras esportivas da Sociedade Aquática e contouá com a participação de aproximadamente 200 servidores-atletas, representando as diferentes pastas da administração pública. As disputas aconteceram nas modalidades futebol society, vôlei de quadra misto, além dos jogos de mesa bozó e truco, todos organizados em clima de confraternização e amizade.
Seis equipes participaram do futebol society e sete equipes do vôlei misto, compostas por servidores de diferentes secretarias, justamente para estimular a integração entre os setores. Segundo o Chefe de Seção de Esportes, Luiz Freitas “é um momento de descontração e união. As equipes são formadas por servidores de várias secretarias, o que ajuda a fortalecer o vínculo entre todos e valorizar o trabalho conjunto que move a Prefeitura”, destacou a equipe organizadora do evento.
A premiação simbólica, com medalhas para todos os participantes, reforça o caráter participativo e comemorativo da ação. “Mais do que uma competição, o Jogo dos Servidores é uma celebração ao empenho e à dedicação dos profissionais que fazem o município funcionar todos os dias”, afirmou Luiz, repesentando o secretário de Esportes, Uberdan Moesch.
RESULTADOS
Futebol society:
3* Lugar – Esporte/Procuradoria, Imprensa e Gabinete
2* Lugar – Secretaria de Saúde
1* Lugar – Câmara de Vereadores
Voleibol de quadra:
3* Lugar – Câmara Municipal de Vereadores
2* Lugar – Esporte/Procuradoria, Imprensa e Gabinete
1* Lugar – Secretaria de cultura e secretaria de educação
Truco:
1* Secretaria de Administração
2* Secretaria de Educação
3* Secretaria de Esportes
Bozó
1* Lugar – Secretaria de Fazenda 01
2* Lugar – Secretaria de Administração
3* Lugar – Secretaria de Fazenda 02
Nova sede da Escola Municipal de Dança é inaugurada e celebra um novo tempo para a cultura de Primavera do Leste
Espaço ampliado vai atender até mil alunos e reforça o compromisso do município com a arte, a formação cidadã e o fortalecimento da família.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Vilmar Kaizer
A nova sede da Escola Municipal de Dança simboliza o fortalecimento da cultura e da cidadania, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a valorização da arte
Na manhã desta quinta-feira, 30, a Prefeitura de Primavera do Leste inaugurou a nova sede da Escola Municipal de Dança, em cerimônia realizada na Avenida Campo Grande, região central da cidade. O evento reuniu autoridades municipais, professores, pais e alunos para celebrar um marco importante para a cultura primaverense. O novo espaço, mais amplo, moderno e totalmente adaptado às atividades, passará a atender cerca de 800 alunos e tem capacidade para receber até mil participantes.
Vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude (Seculti), a Escola Municipal de Dança é reconhecida pelo trabalho de formação artística e social desenvolvido há mais de duas décadas. Desde sua criação, a instituição tem revelado talentos e transformado vidas por meio da arte, despertando sensibilidade, disciplina, autoestima e senso de pertencimento.
Durante a solenidade, o prefeito Sérgio Machnic destacou o investimento contínuo que a administração tem realizado em todas as áreas. “Todas as secretarias têm sido incentivadas a desenvolver ações que melhorem a vida da população. E aqui, na Secult, estamos entregando um espaço que já atende mais de 800 alunos e poderá receber mais de mil. Primavera cresce, os jovens crescem, e a cultura tem cumprido um papel essencial: trazer as crianças para perto, envolver as famílias e transformar vidas através da arte”, afirmou o prefeito.
Sérgio ressaltou ainda que o trabalho com a dança vai muito além das apresentações, pois envolve ‘Deus, Pátria e Família’. Neste contexto, segundo ele “a dança envolve a família, resgata valores e fortalece laços. Quando uma criança vem dançar, ela traz os pais, os avós, os tios. Esse é o nosso objetivo: fortalecer a família e ajudar a transformar a sociedade”, concluiu.
A vice-prefeita Iva Viana se emocionou ao reconhecer a trajetória da professora e coordenadora da Escola Municipal de Dança, Sandra Furtado, e o impacto de seu trabalho na vida de centenas de alunos. “Quantos professores e profissionais já saíram daqui e hoje estão pelo Brasil, levando o nome de Primavera do Leste. Isso é fruto do trabalho, da dedicação e da paixão da Sandra e de toda a equipe. Que Deus continue abençoando vocês, dando saúde e força para seguir transformando vidas através da dança”, disse.
O secretário municipal de Cultura, Leopoldino André, lembrou que o projeto da nova sede nasceu de uma demanda antiga e de um sonho coletivo. “Logo no início da gestão, o prefeito pediu para que visitássemos todos os prédios culturais. Quando chegamos à Escola de Dança, vimos que o espaço já não comportava o número de alunos. Levamos essa demanda ao prefeito, que prontamente nos autorizou a buscar uma nova sede. Hoje, ver esse espaço pronto é motivo de grande alegria para toda a equipe”, contou.
André reforçou ainda que a Secretaria tem trabalhado para descentralizar as atividades culturais, levando aulas e eventos para os bairros, com o objetivo de ampliar o acesso da população às diversas expressões artísticas.
A professora Sandra Furtado, responsável por conduzir a Escola Municipal de Dança desde a sua fundação, falou com emoção sobre a trajetória e as parcerias que tornaram o projeto possível. “Foram muitos desafios, mas também muitas pessoas boas que acreditaram no nosso trabalho. No início, lutávamos por um espaço para continuar as aulas e fomos acolhidos por escolas e parceiros que nos ajudaram a manter vivo o sonho de ver as crianças dançando. Hoje, ver essa nova sede é uma realização para todos nós”, relatou emocionada.
“Começamos com 14 alunos. Hoje, estamos aqui, com uma estrutura linda, e eu quero chamar perto de mim a Emily e o Pablo, que estão comigo há mais de 17 anos. Eles fazem parte dessa história desde o começo”, destacou a professora, que foi aplaudida pelo público.
Ao final, Sandra reforçou o compromisso com o trabalho e com as novas gerações. “O que eu tenho é coragem, força e disposição para o trabalho. Mesmo enfrentando problemas de saúde, eu não desisti. E enquanto houver gestores que acreditam na gente, nós vamos continuar. Investir em nós é investir em uma geração de crianças que vão dar continuidade a tudo isso”, concluiu
Representando o Legislativo, o vereador Eraldo Fortes, líder do prefeito na Câmara, destacou a relevância do investimento na nova estrutura. “Essa inauguração representa muito mais que uma mudança de endereço. É um investimento no sonho das pessoas, na formação dos nossos jovens e na valorização da cultura. A Escola de Dança tem revelado talentos e levado o nome de Primavera do Leste para eventos estaduais e nacionais. Isso não tem preço”, afirmou. Fortes finalizou parabenizando a administração e toda a equipe envolvida.
A nova sede da Escola Municipal de Dança simboliza o fortalecimento da cultura e da cidadania, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a valorização da arte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano. Mais que um prédio, o espaço representa um palco de sonhos, talentos e histórias que continuam a inspirar Primavera do Leste.
Presidente da AMM compartilha experiência e reforça importância do controle interno para a gestão municipal
Fonte: Agência de Notícias da AMM
Ao participar da abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (29), no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, enfatizou o papel do controle interno na eficiência e transparência da gestão pública. Ele também defendeu a valorização e a reestruturação da carreira dos profissionais que atuam nessa área estratégica para os municípios.
“Não podemos esperar resultados de excelência sem garantir estrutura e reconhecimento. O controle interno deve ser visto como um parceiro estratégico para o desenvolvimento dos municípios”, assinalou, ressaltando a importância de um relacionamento harmonioso entre os gestores municipais e os profissionais que atuam na área.
Bortolin também compartilhou a sua experiência na gestão municipal, destacando o papel dos controladores internos na reorganização e crescimento de Primavera do Leste, onde foi prefeito por dois mandatos. “Compreendi o quanto o controle interno é indispensável para garantir uma gestão eficiente e transparente”, frisou.
Realização – O 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso Organizado é realizado pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), a Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), com o apoio institucional da AMM.
Programação – Entre os painéis debatidos, estão os seguintes: O controle como garantidor de política pública; Prerrogativas em jogo: auditoria e controle na reforma administrativa; Desafios e tendências da IA no controle da gestão pública, e Facções criminosas na gestão pública e os novos desafios para os órgãos de controle.
Uma idosa, de 79 anos, foi presa em flagrante pela Polícia Civil, na quinta-feira (30), no município de Jaciara (104 km ao sul de Cuiabá), logo após cometer um furto.
Ao participar da abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (29), no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, enfatizou o papel do controle interno na eficiência e transparência da gestão pública. Ele também defendeu a valorização e a reestruturação da carreira dos profissionais que atuam nessa área estratégica para os municípios.
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