Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025

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Dança das cadeiras-Justiça concede liminar e Luiz Magalhães volta para a Câmara mais uma vez



Ato ilegal da Mesa Diretora não se sustenta e cai mais uma vez perante o Poder Judiciário, Luizinho retoma sua cadeira no Legislativo

A 4º Vara Cívil do Município de Primavera do Leste, exarou pedido de Liminar atendendo a pedido do Vereador Luis Magalhães (PP) no mandato de Segurança Cívil, determinando a imediata reitegração ao cargo, para o vereador legitimamente eleito em 2020.

Atravéz da MM. Dra. Juiza Lidiane de Almeida de A. Pampado, a Justiça entendeu que: “que

restou demonstrada a violação a direito líquido e certo da parte impetrante, razão pela qual entendo que no caso dos autos estão presentes os requisitos exigidos para o deferimento da liminar.”

O que a Justiça discutiu não era mais a condenação de ato infracional de Luizinho no ano de 2010, já que o crime de ter doado 10 litros de gasolina para um policial disfarçado de correlegionário já está transitado em julgado e com punibilidade extinta por prescrição e que Luis Carlos Magalhães e Silva está no pleno gozo de seus direitos políticos e eleitorais.

Luizinho já havia retornado por decisão de piso da Justiça Eleitoral.
Mas, por determinação política do gestor ao seu servidor e presidente da Câmara, foi ingressado recurso para derrubar Luizinho novamente, não por causa do que havia sido condenado, julgado e cumprido tudo, mas porque a via escolhida, da Justiça Eleitoral, não era a via correta.
Derrubaram o vereador por causa de querelas jurídicas.
Agora pela via correta (Justiça Civil) ele consegue a Liminar, porque é claro e evidente que se trata de perseguição, e assim, retoma o lugar de onde nunca deveria ter saído. Eleito pelo povo, sem crime flagrante, só o povo pode retira-lo da cadeira.

Pré-candidato a Prefeito, Luis Magalhães ganha espaço político para novamente reunificar seu grupo e consolidar sua pré-candidatura, em evento que será ealizado nesta quarta-feira, dia 10, em Primavera do Leste.

Informações, Ely Leal


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Região

Administração Sérgio Machnic promove maior campanha de regularização fundiária de Primavera e transforma realidade de famílias da Vila União


Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido que vem sendo realizado de modo ímpar pelas equipes

O prefeito também ressaltou que outras melhorias seguem no planejamento da gestão, tanto para a comunidade quanto em outras área

O domingo (14) ficará marcado na história da Vila União como o dia em que um sonho aguardado por mais de quatro décadas se tornou realidade. A Prefeitura de Primavera do Leste realizou a entrega de 23 títulos de posse definitiva por meio da regularização fundiária, garantindo às famílias da comunidade documentação oficial, segurança jurídica e tranquilidade para quem construiu sua vida no local ao longo de muitos anos.

 

A ação integra o amplo programa de regularização fundiária desenvolvido pela administração do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana, que vem avançando em diferentes regiões do município com o objetivo de assegurar dignidade, cidadania e o direito à moradia regularizada. O ato contou com a presença de vereadores, secretários municipais, defensor público, conselheiro da OAB, servidores públicos, moradores da comunidade e o doador da área, Miguel do Lago, foi representado pelo irmão, Daniel.

 

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o momento simboliza muito mais do que a entrega de documentos.“Hoje, mais do que papéis, estamos entregando direitos. Estamos entregando segurança jurídica, tranquilidade e a realização de um sonho antigo dessa comunidade. Recebam o nosso respeito, a nossa alegria e a certeza de que a Vila União representa muito para esta gestão”, afirmou.

 

Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido. “Esse avanço só foi possível porque temos um time presente e comprometido, que vai a campo, escuta a população e resolve. Aqui não tem enrolação: o que precisa ser feito, a gente faz. É assim que as coisas acontecem”, completou.

 

O prefeito também ressaltou que outras melhorias seguem no planejamento da gestão, tanto para a comunidade quanto em outras áreas. “Temos muito a fazer ainda nas áreas da saúde, pavimentação, iluminação e infraestrutura. Não se faz tudo de uma vez, mas se faz com planejamento, organização, diálogo e transparência com a população”, destacou.

 

A vice-prefeita Iva Viana reforçou que o foco da administração municipal é atender às reais necessidades da população. “Quando há organização, prevenção e compromisso, as ações acontecem. Hoje estamos garantindo dignidade com a entrega dos documentos e o direito à moradia, que é o que as pessoas precisam. Governar é cuidar das pessoas e fazer o bem todos os dias”, pontuou.

 

A secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou o empenho das equipes e o apoio da gestão municipal. “Esse é o resultado de um trabalho coletivo, construído com dedicação, persistência e diálogo com a comunidade. Nada disso seria possível sem a confiança e a liberdade que o prefeito Sérgio dá para que as equipes busquem soluções e entreguem resultados”, afirmou.

 

O secretário de Governo, Valfredo Rodrigues, ressaltou que a entrega dos títulos é resultado de um esforço contínuo da gestão municipal para atender uma demanda histórica da Vila União. Ele explicou que o processo exigiu o cumprimento de critérios legais e o trabalho conjunto de diversos setores. Valfredo agradeceu às equipes técnicas, à engenharia, ao apoio jurídico e aos vereadores, destacando que todos os apontamentos do cartório foram sanados e que a união entre os poderes foi fundamental para a conclusão do processo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas.

 

O superintendente de Habitação, Everaldo Cabral, também enfatizou o significado da entrega. “Regularização fundiária é gratidão e justiça social. É garantir que essas famílias tenham o direito reconhecido sobre aquilo que sempre foi delas. Hoje estamos cumprindo um compromisso assumido com a comunidade”, declarou.

 

O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Eraldo Fortes, destacou a importância do momento vivido pela comunidade da Vila União, ressaltando que a entrega dos títulos representa mais do que documentos, simbolizando dignidade, segurança e tranquilidade para as famílias. Eraldo parabenizou o prefeito Sérgio Machnic e toda a gestão municipal pela conclusão do processo de regularização fundiária, destacando o compromisso com a valorização das pessoas e o respeito à comunidade.

 

O Defensor Público, Rafael Cardoso ressaltou que a entrega dos títulos representa um momento histórico para a Vila União, pois o documento registra definitivamente a história e a luta da comunidade. Segundo ele, a regularização garante moradia digna, segurança jurídica e a possibilidade de realizar melhorias nos imóveis, além de assegurar que o patrimônio permaneça com as famílias e seus herdeiros. O defensor parabenizou a gestão municipal pela iniciativa.


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