Entidades médicas lançam manifesto com propostas para presidenciáveis
Em meio a diversas convenções partidárias agendadas para a semana, entidades médicas divulgaram hoje (2) um manifesto, a ser entregue aos presidenciáveis, com propostas para melhorar a saúde no Brasil. A intenção é apresentar uma agenda pública com medidas que visam a assegurar os direitos dos pacientes e a qualidade do exercício da medicina e do atendimento à saúde. Dados recentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) apontam que 55% dos brasileiros avaliam a saúde – pública e privada – no país como ruim ou péssima.
O manifesto foi elaborado durante o 13º Encontro Nacional de Entidades Médicas, em junho. São signatários o próprio CFM, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Médica Brasileira (FMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR). Além dos candidatos à Presidência da República, o documento deve ser encaminhado ainda aos candidatos a governos estaduais, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às assembleias legislativas.
Entre as questões consideradas mais urgentes pelas entidades estão itens como a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); uma maior participação da União no investimento e no custeio da saúde; a qualificação da gestão para a melhoria da infraestrutura para atendimento a pacientes; e a criação de políticas de recursos humanos que valorizem profissionais brasileiros, estimulando a migração e a fixação em áreas de difícil provimento – como uma carreira de Estado, sob responsabilidade da União, para médicos da rede pública.
Outros pontos citados no manifesto são o fortalecimento de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e avaliação dos gastos públicos em saúde; o fim do que as entidades chamam de abertura desenfreada de escolas médicas e da oferta de cursos e programas em condições precárias de funcionamento; e a exigência de uma atuação isenta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra abusos praticados contra beneficiários por operadoras de planos de saúde.
“É um momento no qual se discute o futuro do Brasil”, lembrou o presidente do CFM, Carlos Vital. “Precisamos garantir, ao cidadão brasileiro, seus direitos previstos na Constituição e, ao médico brasileiro, as condições necessárias para o exercício da medicina”, completou. Já o presidente da AMB, Lincoln Ferreira, avaliou que o grau de precariedade em que se encontra a saúde no Brasil é evidente. “O país suplantou sua capacidade de formar médicos com o mínimo de qualidade”, disse.
Agência Brasil
O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu efeito suspensivo e manteve a cobrança de pedágio no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga. A decisão foi tomada após recurso da concessionária Rota dos Grãos S.A., que questionou a suspensão anterior determinada pela primeira instância.
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