Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025

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Fux desmembra inquérito envolvendo cinco deputados de MT entre eles Zeca



Parte que envolve políticos que atuam em nível estadual será apurada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

 

Fux decidiu que somente processo envolvendo Ezequiel Fonseca deveria permanecer no STF

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento de um inquérito que investiga a participação de seis deputados da legislatura passada de Mato Grosso em um esquema de notas frias que teria desviado verbas da Assembleia Legislativa do Estado.

O suposto crime contra os cofres públicos teria tido a participação dos deputados estaduais, da legislatura passada, Ezequiel Fonseca (PP), Zeca Viana (PDT), Ondanir Bertolini, o Nininho (PSDB), Emanuel Pinheiro (PMDB), Wancley Charles Rodrigues (PV) e Eduardo Botelho (PSB).

Os políticos supostamente envolvidos no esquema são investigados por prática de peculato. O caso veio à tona em setembro de 2015, após o empresário Hilton Carlos da Costa Campos denunciar o alegado esquema ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Segundo ele, o desvio de recursos teria se iniciado no primeiro semestre de 2011 e era liderado pelos deputados estaduais investigados.

Todo o processo havia sido remetido pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão de Ezequiel Fonseca possuir prerrogativa de foro como parlamentar federal, que responde a inquéritos no STF.

Uma das provas contra ele é uma nota fiscal emitida em nome da empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, em 24 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 5,2 mil. O procedimento teria sido utilizado para desviar dinheiro dos cofres públicos.

“Assim, há fundadas suspeitas da prática de peculato, sendo imprescindível a regular abertura de inquérito para completa apuração dos fatos, subsidiando-se a formação de opinio delicti”, frisou o ministro Luiz Fux.

Em decisão proferida em 19 de setembro, o ministro, relator do procedimento, determinou o desmembramento do inquérito. Ele acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para desmembrar a parte do procedimento que envolva Ezequiel.

O procedimento envolvendo o deputado federal será conduzido pelo STF. Já a parte que envolve políticos que atuam em nível estadual será apurada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Requer ao Ministro Relator, outrossim, na linha do quanto decidido em questão de ordem apresentada no Inquérito n° 3.515, o desmembramento do feito em relação aos demais parlamentares estaduais, com a remessa de cópia integral dos autos ao Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso, para que proceda como entender de direito em relação a eles”, asseverou.

“A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar inquéritos e ações penais restringe-se aos detentores de foro por prerrogativa de função perante esta Corte. Somente em casos excepcionais, quando se vislumbre prejuízo para a análise dos fatos e provas, admite-se a extensão desta competência aos investigados não detentores da referida prerrogativa”, acrescentou.

Fux ainda acolheu pedido de Janot para que sejam feitas oitivas de Vinícius Prado Silveira e Gabriela Brito de Oliveira, para que prestem esclarecimentos ao ministro sobre o suposto esquema fraudulento na AL-MT.

Na decisão, o ministro solicitou que a Assembleia entregue cópia integral do processo de pagamento referente à nota fiscal da empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, que teria sido intermediado por Fonseca. Fux também determinou a oitiva Ezequiel Fonseca.

Notas frias

O esquema com uso de supostas notas frias na Assembleia veio à tona em 9 de setembro de 2015, após o empresário Hilton Carlos da Costa Campos procurar o Gaeco.

Ele afirmou que no primeiro semestre de 2011 foi procurado por um servidor da Assembleia, que propôs o fornecimento de notas falsas – “notas frias” – para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal a cada nota.

“Ele aceitou a proposta espúria e emitiu notas falsas em nome das empresas H.C. da Costa Campos e Cia. Ltda., G.B. de Oliveira Comércio ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio Ltda. Dessas empresas, somente a primeira (H.C da Costa Campos) existiria de fato, sendo todas as demais “empresas de fachada”, constituídas com o único propósito de fornecer as notas falsas”, narrou trecho do depoimento do empresário ao Gaeco.

Conforme Hilton Carlos, foram emitidas centenas de notas fiscais falsas para a AL-MT, utilizadas para comprovação de despesas indevidamente ressarcidas por meio de verbas indenizatórias parlamentares.

“O Ministério Público do Mato Grosso fez um levantamento das notas fiscais que o próprio emissor reconheceu serem falsas, e que foram apresentadas para a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, constatando a sua utilização pelos deputados estaduais José Antônio Gonçalves Viana, Ondanir Bortolini, Emanuel Pinheiro, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, José Eduardo Botelho e Ezequiel Ângelo Fonseca”, narrou trecho da decisão de Fux.

Midia News



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Polícia

Alunas se agridem em escola após ataques no Instagram e confusão para na polícia em Primavera


Uma briga entre duas alunas da Escola Estadual Maria Sebastiana de Souza, em Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), terminou em confusão generalizada e ganhou repercussão nas redes sociais nesta terça-feira (16).

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra as adolescentes no chão, trocando puxões de cabelo e chutes. Enquanto isso, outros estudantes aparecem nas imagens tentando separar ou conter o confronto.

Após o episódio, a mãe de uma das meninas, de 15 anos, registrou boletim de ocorrência. No documento, ela relatou que a filha sofreu arranhões durante a briga e citou os crimes de injúria, difamação e lesão corporal. A jovem contou ainda que vinha sendo alvo de publicações ofensivas no Instagram feitas pela colega. Ela afirmou ter informado a coordenação da escola e, em seguida, tentou conversar com a autora das postagens, mas a situação evoluiu para agressões físicas.

Nota da Seduc

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) informou que, assim que soube da ocorrência, determinou que a equipe gestora e psicossocial da Diretoria Regional de Educação prestasse atendimento às envolvidas. O objetivo é oferecer acolhimento e apoio às estudantes e suas famílias.

A Seduc afirmou também que medidas disciplinares foram aplicadas de acordo com o Regimento Escolar e destacou que providências firmes estão sendo adotadas para evitar novos episódios semelhantes.

Conteúdo/ODOC


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cidade

Farmácia Municipal e de Alto Custo de Primavera do Leste é reinaugurada após ampliação e revitalização


O espaço agora oferece mais conforto, tanto aos servidores quanto à população que precisa dos medicamentos

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Vilmar Kaizer

Cerimônia contou com a presença do prefeito, secretários municipais, vereadores e servidores da Saúde, que destacaram os avanços na assistência farmacêutica do município
Na manhã desta quarta-feira, 17, a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reinaugurou oficialmente a Farmácia Municipal e de Alto Custo, localizada na Avenida Campo Grande. O espaço passou por obras de ampliação e revitalização para melhorar o atendimento à população e oferecer mais condições de trabalho aos servidores.

Com a obra concluída, a Farmácia Municipal de Primavera do Leste passa a contar com espaço mais amplo, atendimento preferencial, equipe reforçada e perspectiva de descentralização. Para a administração municipal, a reinauguração simboliza um avanço importante para acompanhar o crescimento populacional da cidade, que projeta chegar a 200 mil habitantes nos próximos anos.

O prefeito Sérgio Machnic ressaltou a importância da obra e os desafios de gestão diante do crescimento acelerado do município. “Hoje é um dia de festa para a Saúde. Eu já fui vereador em Primavera, quando a cidade ainda era pequena. Desde aquela época, a população sempre cobrava melhorias. Agora, como prefeito, tenho a responsabilidade de ouvir a população, os vereadores e atender, dentro das possibilidades da lei, às demandas que chegam”, afirmou.

Machnic também ressaltou os avanços obtidos na saúde municipal. “Se não temos saúde, não temos nada e mesmo dentro de toda a burocracia da administração pública, temos feito o melhor possível em todas as áreas para atender quem precisa. A revitalização da farmácia é resultado de pedidos da população, dos vereadores e também do olhar atento dos servidores que identificam onde precisamos melhorar”, concluiu.

A secretária de Saúde, Laura Leandra, destacou que a nova estrutura garante mais comodidade tanto para pacientes quanto para os colaboradores. Ela relembrou as dificuldades enfrentadas anteriormente: “Há poucos dias, os pacientes aguardavam atendimento ao ar livre. Dentro da farmácia, a sala era muito pequena e cheia de caixas empilhadas. O prefeito nos deu autonomia para reorganizar o espaço e priorizar o conforto dos usuários e dos servidores”, disse.

Segundo a secretária, além da ampliação física, a equipe também foi reforçada. “Dobramos o número de farmacêuticos e assistentes, o que vai garantir agilidade no atendimento. A parte da frente ficará destinada ao componente municipal e, no fundo, funcionará o componente especializado, com acesso lateral”, explicou.

A coordenadora da Saúde Farmacêutica, Heloise Madeira, frisou a respeito da importância da obra para a humanização do atendimento. “Antes não havia sequer um espaço adequado para atendimento preferencial e hoje celebramos não só uma mudança física, mas um avanço no cuidado, no respeito e na dignidade dos pacientes e servidores”, afirmou.

Ela agradeceu o apoio da gestão municipal e da Câmara de Vereadores. “Essa conquista só foi possível graças ao comprometimento do prefeito Sérgio Machnic, da vice-prefeita Iva Viana e da secretária Laura Leandra, além das indicações de vereadores que sempre estiveram atentos às necessidades da farmácia”, destacou.

O presidente da Câmara, Marco Aurélio Salles, ressaltou que Primavera do Leste é um polo regional em saúde e economia, o que amplia as responsabilidades do município. “Atendemos pacientes de várias cidades da região. Esta obra é um de muitas que estão sendo realizadas, pensando no desenvolvimento e na expansão da nossa rede de saúde, o que com certeza passa também pela indicação dos vereadores”, disse.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Eraldo Fortes, lembrou que o espaço da farmácia fora construído como projeto de manipulação, mas acabou sendo adaptado para outras demandas. Ele elogiou a atual gestão pela decisão de retirar o Núcleo de Saúde Mental para outro espaço e ampliar a estrutura da farmácia. “O que um prefeito não conseguiu fazer, outro vem e faz, e vai fazendo melhor. O importante é manter o que é bom e melhorar o que for necessário”, afirmou.

Já a vereadora Mariana Carvalho, autora da indicação para a ampliação da farmácia, ressaltou que a iniciativa nasceu da necessidade ao ver as condições oferecidas anteriormente às pessoas. “O espaço precisava ser melhorando para os servidores e para os pacientes. Hoje vemos uma realidade completamente diferente, fruto de um olhar humano e de resultados concretos”, finalizou.


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