O Governo do Estado divulgou nota oficial no início da tarde desta quinta-feira (1) para informar que irá efetuar pagamento de salários dos professores grevistas que retornaram às atividades. De acordo com recente levantamento, 42% dos professores aderiram ao movimento grevista, que se iniciou em 27 de maio em Mato Grosso.

A crise na Educação de Mato Grosso é considerada uma das mais longas da história. A última paralisação foi em 2016 e durou 67 dias.

Os profissionais da educação deflagraram a greve geral para reivindicar a integralização do 7,69% da lei da dobra do poder de compras até a próxima data base; compromisso aos percentuais que vencerão durante a gestão do governador Mauro Mendes da LC 510/2013; e, suspensão imediata do corte de pontos e a restituição dos valores descontados em razão da greve.

Veja a íntegra do comunicado:

O Governo do Estado pagará o salário dos profissionais da Educação, que tiveram o ponto cortado por conta da greve, mas já retornaram aos trabalhos, em uma folha complementar até o dia 10 de agosto.

“O pagamento do ponto cortado dos servidores, que já retornaram ao trabalho, será pago mediante compromisso de reposição dos dias de greve”, disse a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk.

Para aqueles servidores que retornarem até dia 5 de agosto, o ponto cortado será pago em folhas complementares nos dias 15 e 30 de agosto. Aos que não retornarem, o ponto continuará cortado, conforme determinação do TJMT e STF.

Desde o início da greve, deflagrada em 27 de maio, o Governo do Estado já atendeu a maior parte das reivindicações dos profissionais da educação como, por exemplo, o pagamento proporcional de férias aos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício.

Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. Serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o Governo continua impedido de conceder, devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da dificuldade financeira.

A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros. Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.

Atualmente, o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.

Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado não dispõe”.

Hiper Notícia 

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