Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 08 de Outubro de 2026

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Jayme quer nova regra para o Fies e o Revalida



Segundo o candidato ao senado a ideia é apresentar mudanças na legislação para reforçar a formação de profissionais das áreas essenciais permitindo que eles paguem parte de suas pendências desempenhando funções no serviço público

O Fundo de Financiamento Estudantil – FIES poderá ser aperfeiçoado e melhorado. O candidato ao Senado da República pela Coligação Prá Mudar Mato Grosso, Jayme Campos 251 quer apresentar projeto de Lei para alterar a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para que os beneficiários possam prestar serviços público para arcarem com as despesas decorrentes do financiamento de seus cursos superiores.

Cerca de 2 milhões de estudantes em instituições de ensino particular tem participação do FIES segundo dados do Ministério da Educação, lembrando que semestralmente estes números se alteram.

“Em algumas profissões consideradas essenciais, como professores, médicos, enfermeiros, engenheiros, policiais entre outros, aqueles que obtiverem o financiamento de seus cursos superiores poderão pagar suas dívidas com a Fazenda Pública trabalhando ou reforçando a atuação do Poder Público”, disse Jayme Campos.

Ele apontou que tem profissionais da área educacional, do Direito e de Administração debruçados em cima de possíveis propostas para aperfeiçoar o FIES e começar a criar também um reforço para custear aqueles estudantes que vão para áreas aonde a falta de profissionais é mais acentuada.

“Se temos maior necessidade de profissionais médicos, então que se crie mais possibilidades para que estes cursos sejam mais atendidos com mais alunos. Não sou contra o Programa Mais Médicos que importou profissionais médicos de outros países, mas vejo que teríamos uma melhor solução para os problemas na saúde se custeássemos os estudos daqueles que desejam se formar em medicina e que assumam o compromisso de pagar o investimento feito em seus estudos com a prestação de serviços e a fixação nos municípios do interior”, disse Jayme Campos.

Para ele é necessário que as autoridades públicas atuem em várias frentes, ou seja, permitindo que novos acadêmicos ingressem nas faculdades para estudarem e se capacitarem, profissionais de outros países que vem para cá e até mesmos os brasileiros que estudam no exterior e precisam de validarem seus diplomas através do Revalida, que é uma prova que permita comprovar estarem eles aptos a desempenharem suas profissões.

“Essa questão do Revalida também tem que ser bem resolvida, pois se temos profissionais formados, independente de qual o local e eles podem desempenhar suas funções sem problemas, então que este processo seja acelerado e melhorado, pois o interesse maior é dotar este imenso país de profissionais que possam atender a demanda em todas as áreas necessárias”, disse Jayme Campos.

  Assessoria 



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Prefeito Sérgio Machnic reforça convite para contribuintes aderirem ao Regulariza PVA


Em entrevista à TV Record Primavera, prefeito e secretário de Fazenda destacaram as condições do programa, que segue aberto até 31 de dezembro

Fonte: Cordenadoria de Comunicação    Autor: Raiza Nascimento

O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, participaram de uma entrevista na TV Record Primavera para apresentar as condições do Regulariza PVA, programa idealizado pela Secretaria Municipal de Fazenda para facilitar a regularização de débitos junto ao município.

O programa está em vigor desde 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026, permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem diferentes tipos de débitos municipais, entre eles IPTU, REFIS, taxas, contribuição de melhoria, ISSQN e ITBI, além de débitos não tributários, como multas e penalidades.

Podem ser negociados valores a vencer e vencidos, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal.

“O Regulariza PVA foi pensado justamente para dar oportunidade ao contribuinte de colocar sua situação em dia, com condições que facilitam o pagamento e diferentes formas de negociação. É importante que as pessoas aproveitem esse período até 31 de dezembro para procurar a Prefeitura, consultar seus débitos e verificar qual condição se encaixa melhor na sua realidade. Nosso objetivo é facilitar, estar próximo do cidadão e permitir que ele possa regularizar suas pendências com o município”, destacou o prefeito Sérgio Machnic.

Durante a entrevista, o secretário Fábio José destacou que o objetivo é ampliar as alternativas disponíveis para que os contribuintes consigam regularizar sua situação.

“A gente começou o Regulariza PVA no dia 25 e ele vai até o dia 31 de dezembro, então é bastante tempo para que a população possa fazer seus pagamentos. Pode fazer no site da Prefeitura, no link que vai estar lá, ou você pode também estar nos procurando na Prefeitura, no endereço Rua Maringá, 444. Também está tendo atendimento na Biblioteca Municipal, lá no Primavera III. Estaremos com nossa colaboradora da Administração Tributária, a Elisângela, para auxiliar no atendimento”, explicou.

Novas opções de pagamento

Uma das novidades destacadas pelo secretário nesta edição do programa é a possibilidade de utilização do cartão de crédito para o pagamento dos débitos, ampliando as alternativas oferecidas aos contribuintes.

“Uma novidade que nunca teve antes é o pagamento com cartão de crédito em até 6 vezes, e você terá 60% de desconto nos juros e multas. Quem parcelar em 12 vezes terá 30%. Existe também o pagamento que vai retirar 100% dos seus juros e multas, que é o pagamento em cota única. Ou seja, quem pagar de uma única vez, no PIX ou no boleto, estamos prontos para atender toda a população”, reforçou Fábio José.

Além das condições apresentadas durante a entrevista, o programa permite que os contribuintes consultem sua situação e verifiquem as possibilidades de negociação disponíveis conforme cada débito e modalidade.

O atendimento pode ser realizado presencialmente na Prefeitura, na Rua Maringá, nº 444, e também na Biblioteca Municipal, no bairro Primavera III, onde haverá atendimento da Administração Tributária para auxiliar os contribuintes.

Também é possível realizar a negociação de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura.

Negocie seus débitos pelo Portal de Serviços:
https://primaveradoleste.portalservicos.app.br/home?continueTo=parcelamento

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que o prazo para adesão ao Regulariza PVA segue aberto até 31 de dezembro e orienta moradores e empresas que possuem pendências a procurarem os canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda para consultar sua situação e conhecer as condições disponíveis.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, ampliar as opções de pagamento e permitir que os contribuintes possam negociar seus débitos dentro das condições estabelecidas pelo programa.


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