Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 23 de Outubro de 2026

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Jayme quer nova regra para o Fies e o Revalida



Segundo o candidato ao senado a ideia é apresentar mudanças na legislação para reforçar a formação de profissionais das áreas essenciais permitindo que eles paguem parte de suas pendências desempenhando funções no serviço público

O Fundo de Financiamento Estudantil – FIES poderá ser aperfeiçoado e melhorado. O candidato ao Senado da República pela Coligação Prá Mudar Mato Grosso, Jayme Campos 251 quer apresentar projeto de Lei para alterar a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para que os beneficiários possam prestar serviços público para arcarem com as despesas decorrentes do financiamento de seus cursos superiores.

Cerca de 2 milhões de estudantes em instituições de ensino particular tem participação do FIES segundo dados do Ministério da Educação, lembrando que semestralmente estes números se alteram.

“Em algumas profissões consideradas essenciais, como professores, médicos, enfermeiros, engenheiros, policiais entre outros, aqueles que obtiverem o financiamento de seus cursos superiores poderão pagar suas dívidas com a Fazenda Pública trabalhando ou reforçando a atuação do Poder Público”, disse Jayme Campos.

Ele apontou que tem profissionais da área educacional, do Direito e de Administração debruçados em cima de possíveis propostas para aperfeiçoar o FIES e começar a criar também um reforço para custear aqueles estudantes que vão para áreas aonde a falta de profissionais é mais acentuada.

“Se temos maior necessidade de profissionais médicos, então que se crie mais possibilidades para que estes cursos sejam mais atendidos com mais alunos. Não sou contra o Programa Mais Médicos que importou profissionais médicos de outros países, mas vejo que teríamos uma melhor solução para os problemas na saúde se custeássemos os estudos daqueles que desejam se formar em medicina e que assumam o compromisso de pagar o investimento feito em seus estudos com a prestação de serviços e a fixação nos municípios do interior”, disse Jayme Campos.

Para ele é necessário que as autoridades públicas atuem em várias frentes, ou seja, permitindo que novos acadêmicos ingressem nas faculdades para estudarem e se capacitarem, profissionais de outros países que vem para cá e até mesmos os brasileiros que estudam no exterior e precisam de validarem seus diplomas através do Revalida, que é uma prova que permita comprovar estarem eles aptos a desempenharem suas profissões.

“Essa questão do Revalida também tem que ser bem resolvida, pois se temos profissionais formados, independente de qual o local e eles podem desempenhar suas funções sem problemas, então que este processo seja acelerado e melhorado, pois o interesse maior é dotar este imenso país de profissionais que possam atender a demanda em todas as áreas necessárias”, disse Jayme Campos.

  Assessoria 



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política

TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição


Proposta foi escrita pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça

TSE faz últimos preparativos para o primeiro turno nas Eleições 2018

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.

Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil


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