Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025

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Jayme quer nova regra para o Fies e o Revalida



Segundo o candidato ao senado a ideia é apresentar mudanças na legislação para reforçar a formação de profissionais das áreas essenciais permitindo que eles paguem parte de suas pendências desempenhando funções no serviço público

O Fundo de Financiamento Estudantil – FIES poderá ser aperfeiçoado e melhorado. O candidato ao Senado da República pela Coligação Prá Mudar Mato Grosso, Jayme Campos 251 quer apresentar projeto de Lei para alterar a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para que os beneficiários possam prestar serviços público para arcarem com as despesas decorrentes do financiamento de seus cursos superiores.

Cerca de 2 milhões de estudantes em instituições de ensino particular tem participação do FIES segundo dados do Ministério da Educação, lembrando que semestralmente estes números se alteram.

“Em algumas profissões consideradas essenciais, como professores, médicos, enfermeiros, engenheiros, policiais entre outros, aqueles que obtiverem o financiamento de seus cursos superiores poderão pagar suas dívidas com a Fazenda Pública trabalhando ou reforçando a atuação do Poder Público”, disse Jayme Campos.

Ele apontou que tem profissionais da área educacional, do Direito e de Administração debruçados em cima de possíveis propostas para aperfeiçoar o FIES e começar a criar também um reforço para custear aqueles estudantes que vão para áreas aonde a falta de profissionais é mais acentuada.

“Se temos maior necessidade de profissionais médicos, então que se crie mais possibilidades para que estes cursos sejam mais atendidos com mais alunos. Não sou contra o Programa Mais Médicos que importou profissionais médicos de outros países, mas vejo que teríamos uma melhor solução para os problemas na saúde se custeássemos os estudos daqueles que desejam se formar em medicina e que assumam o compromisso de pagar o investimento feito em seus estudos com a prestação de serviços e a fixação nos municípios do interior”, disse Jayme Campos.

Para ele é necessário que as autoridades públicas atuem em várias frentes, ou seja, permitindo que novos acadêmicos ingressem nas faculdades para estudarem e se capacitarem, profissionais de outros países que vem para cá e até mesmos os brasileiros que estudam no exterior e precisam de validarem seus diplomas através do Revalida, que é uma prova que permita comprovar estarem eles aptos a desempenharem suas profissões.

“Essa questão do Revalida também tem que ser bem resolvida, pois se temos profissionais formados, independente de qual o local e eles podem desempenhar suas funções sem problemas, então que este processo seja acelerado e melhorado, pois o interesse maior é dotar este imenso país de profissionais que possam atender a demanda em todas as áreas necessárias”, disse Jayme Campos.

  Assessoria 



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Demarcação de terras indígenas em MT: após novos decretos, AMM e entidades vão ao STF cobrar segurança jurídica


Preocupados com o impacto das novas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin, levou a Brasília uma pauta de emergência em defesa dos municípios. Ao lado de representantes do agro e do Legislativo estadual, ele participa de reunião com o ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (20/11), feriado da Consciência Negra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a comitiva, os decretos publicados nesta semana geram insegurança jurídica para prefeituras, produtores rurais e para a economia de Mato Grosso.

 

As entidades questionam decretos assinados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologam a demarcação das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana. Ao todo, são cerca de 2,45 milhões de hectares distribuídos entre Pará, Amazonas e Mato Grosso. Com essas homologações, chega a 20 o número de territórios indígenas confirmados desde 2023, de acordo com a Casa Civil.

 

Em Mato Grosso, as novas demarcações atingem diretamente áreas produtivas nos municípios de Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte. Prefeitos e produtores já vinham manifestando preocupação com o avanço de processos de demarcação e revisão de limites territoriais. “O que está em jogo em Mato Grosso não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirma o presidente da AMM, Léo Bortolin.

 

Em cidades como Brasnorte, a ampliação da Terra Indígena Manoki atinge propriedades rurais consolidadas e pode reduzir de forma significativa a base de arrecadação do município. O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, destaca o impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população. “Se essa ampliação for mantida, o município vai perder arrecadação e ter que cortar serviço. Não estamos falando só de fazenda, estamos falando de escola, saúde, estrada. Para Brasnorte, o prejuízo é enorme e muito difícil de reverter”, aponta o prefeito.

 

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, muitos produtores rurais foram pegos de surpresa pelos decretos de demarcação. “Tem assentamento, área com CAR e famílias que estão há muitos anos na mesma região. O produtor olha para o decreto e pensa: tudo o que construí está em risco? Isso é uma insegurança jurídica enorme”, avalia.

 

Vilmondes Tomain, presidente da Famato, ressalta que a pressão não recai apenas sobre o setor produtivo, mas também sobre os gestores municipais. “Essas áreas não são só números em mapa. São municípios inteiros tentando manter serviço público funcionando, enquanto produtores se sentem vulneráveis com medo de perder o patrimônio de uma vida. Precisamos de responsabilidade e equilíbrio”, diz.

 

A deputada estadual Janaína Riva avalia que o diálogo com o ministro Gilmar Mendes é essencial para levar a realidade mato-grossense ao centro do debate no STF. “O ministro foi receptivo e conhece o estado. Quando explicamos que um município pode perder até 20% de receita, fica claro que não se trata apenas de discutir limites, mas de discutir a continuidade dos serviços para a população”, afirma a parlamentar.

 

Como encaminhamento, ficou definido que, já na próxima segunda-feira, a AMM e as demais entidades envolvidas irão se reunir para protocolar uma ação com o objetivo de suspender todos os processos que tratem de novas demarcações ou remarcações de terras indígenas envolvendo Mato Grosso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A intenção é garantir segurança jurídica até que haja maior clareza sobre critérios, procedimentos e impactos para os municípios e para a economia do estado.

 

Participaram da reunião com o ministro Gilmar Mendes o presidente da AMM, Léo Bortolin, o deputado estadual Eduardo Botelho, a deputada estadual Janaína Riva, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

Assessoria


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