Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 10 de Setembro de 2026

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política

Juíza condena Bosaipo a pagar R$ 642 mil por desvios na Assembleia



Juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e o servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, a ressarcirem os cofres públicos em R$642 mil em decorrência de pagamentos a uma empresa por serviços que não teriam sido prestados.

 

Além de Bosaipo e de Guilherme, também foram alvos de uma ação civil pública de ressarcimento de danos causados ao erário o ex-deputado José Geraldo Riva e os servidores Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro.

 

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) José Riva e Humberto Bosaipo, na época em que comandavam a AL, foram responsáveis pelo desvio de R$642.430,00, identificados por 13 cheques nominais à empresa C. F. de Souza & Cia Ltda. Guilherme, Nivaldo e Geraldo Lauro ocupavam, à época, cargos nos setores de finanças, patrimônio e licitação da Casa de Leis. Eles foram acusados de agir em conluio e colaborado para a prática dos atos fraudulentos.

 

O MP destacou que, por causa de prescrição, não cabem mais as sanções pela prática de improbidade administrativa, no entanto, ainda é perfeitamente possível a busca pelo ressarcimento ao erário.

Em sua manifestação Bosaipo disse que, na qualidade de deputado estadual e membro da Mesa Diretora, não era sua função inspecionar cada um dos processos licitatórios e verificar a efetiva entrega dos serviços. Afirmou também que não ficou demonstrada qualquer ilegalidade de pagamentos a empresas.

Já Guilherme disse que não conhece a empresa citada nem seus sócios, assim como não conhecia a maioria dos fornecedores e prestadores de serviços da AL. Pontuou que se houve pagamento da Assembleia à empresa “certamente foram em decorrência da efetiva prestação de serviços” e que todos os cheques assinados por ele “se deram mediante a apresentação dos respectivos procedimentos, onde todas as fases foram cumpridas e atestadas”.

José Riva citou seu acordo de colaboração premiada firmado com o MP, por tanto não foi responsabilizado nesta ação. Nivaldo Araújo faleceu e Geraldo Lauro firmou um acordo de não persecução cível. O processo continuou apenas com relação a Bosaipo e Guilherme.

 

Ao analisar o caso a juíza Celia Regina considerou as informações prestadas por Riva na delação, em que disse que houve “o desvio de verba pública com a utilização de empresas fictícias ou irregulares era uma prática rotineira e comum desenvolvida pelos deputados estaduais, para o recebimento de propina mensal, com a finalidade de manter a governabilidade do executivo”.

Ela apontou que não foi apresentada nota fiscal ou comprovante de recebimento dos produtos ou serviços supostamente adquiridos, que justificasse os pagamentos realizados. Com relação a Guilherme a magistrada destacou que ele foi o responsável por assinar alguns dos cheques autorizando pagamentos no valor total de R$ 183.130,00.

 

Por entender que ficou configurada a prática do ato ilegal a juíza condenou Humberto Bosaipo e Guilherme da Costa Garcia ao ressarcimento, de forma solidária, do valor de R$ 615.430,00, sendo a responsabilidade de Guilherme limitada ao valor de R$ 183.130,00.

 

“Inegável a obrigação dos requeridos em devolver aos cofres públicos o valor do efetivo dano causado ao erário. A imposição de ressarcimento ao erário se faz necessária e exprime a ideia de contraprestação, equivalente à reparação dos danos efetivamente causados pelo agente que, ilicitamente, contribuiu para a sua ocorrência”, pontuou.

Fonte Gazeta Digital.



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Opinião - política

Ministério Público arquiva denúncia sobre Conselho Municipal de Saúde em Primavera do Leste


Apuração não confirmou supostas irregularidades na composição do Conselho nem questionamentos sobre a atuação de seu presidente

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que foi arquivada a Notícia de Fato instaurada após o recebimento do Ofício nº 020/2026, encaminhado pelo vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, conhecido como Crocodilo, ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com cópia ao Ministério Público.

 

No documento, o parlamentar apresentou alegações de supostas irregularidades na composição e no funcionamento do Conselho, além de questionar a imparcialidade do presidente, Elias Frota Prado, e solicitar seu afastamento imediato da presidência.

 

Conforme relatado durante a reunião do Conselho, uma assessora do vereador esteve no local para entregar pessoalmente a denúncia. A sessão chegou a ser interrompida para que o documento fosse lido pelos integrantes do Plenário.

 

Durante a discussão, a vereadora Karla da Saúde pediu desculpas ao Plenário e classificou a denúncia como sem fundamento. Segundo ela, Elias Frota Prado é servidor efetivo de carreira e a participação de servidores que exercem funções de coordenação ou recebem função gratificada já ocorreu anteriormente na composição do Conselho Municipal de Saúde.

 

Apuração não confirma irregularidades

 

Ao analisar a documentação apresentada, o Ministério Público não confirmou a alegação de que a composição do Conselho Municipal de Saúde estaria em desacordo com a proporcionalidade estabelecida pela legislação municipal. Os documentos analisados demonstraram a manutenção da distribuição proporcional entre os diferentes segmentos que integram o colegiado.

 

A apuração também esclareceu a situação funcional do presidente do Conselho. Elias Frota Prado é servidor público efetivo do Município desde 30 de junho de 2014, ocupante do cargo de fisioterapeuta. Ele não exerce cargo comissionado e atua como coordenador do Centro de Reabilitação por meio de função gratificada, permanecendo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

 

No Conselho Municipal de Saúde, Elias representa o segmento dos trabalhadores da saúde. Sua chegada à presidência ocorreu por meio de eleição realizada pelo próprio Plenário, com o processo devidamente formalizado.

 

Diante dos esclarecimentos e da documentação apresentada, a Notícia de Fato foi arquivada, não sendo confirmadas as irregularidades apontadas na denúncia.

 

Para a Secretaria Municipal de Saúde, o resultado da apuração reforça a importância de preservar a autonomia e a legitimidade dos órgãos de participação social, bem como de assegurar que questionamentos sejam analisados com base em documentos e nos procedimentos previstos na legislação.

 

A Prefeitura destaca ainda que o Conselho Municipal de Saúde exerce papel fundamental no acompanhamento e na participação das políticas públicas de saúde, e que seus representantes devem ter sua atuação avaliada com responsabilidade, transparência e respeito às normas que regulamentam o colegiado.


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Brasil - cidade

Primavera do Leste reúne milhares de pessoas no desfile cívico de 7 de Setembro


Evento retomou a tradição da celebração da Independência do Brasil e reuniu escolas, forças de segurança, entidades e famílias na Avenida dos Lagos

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Cultura e de Educação, realizou na tarde desta segunda-feira (7), às 16h, o Desfile Cívico de 7 de Setembro, em comemoração à Independência do Brasil. O evento reuniu milhares de pessoas na Avenida dos Lagos, entre estudantes, professores, famílias, autoridades, forças de segurança, entidades, associações e representantes de diferentes instituições que contribuem diariamente para o desenvolvimento do município.

O desfile também marcou a valorização da tradição cívica e do sentimento de pertencimento à cidade e ao país, reunindo diferentes gerações em uma celebração marcada pelas cores verde e amarelo.

O prefeito Sérgio Machnic destacou a decisão da gestão de retomar o desfile na data da Independência e ressaltou o trabalho das equipes envolvidas na organização.

“Quando assumimos a gestão, o desfile ocorria no aniversário da cidade, mas decidimos retomar a tradição de realizá-lo no dia 7 de setembro. No ano passado, obtivemos um resultado muito positivo e, nesta edição, o evento encontra-se ainda mais organizado e expressivo.”

O prefeito também agradeceu às secretarias, profissionais da educação, servidores e participantes que contribuíram para a realização do evento.

“Gostaria de expressar meu profundo agradecimento à Secretaria de Educação, sob a gestão da secretária Kelly, à Secretaria de Cultura, dirigida pelo secretário Leopoldino André, e a todos os demais secretários, professores, diretores e colaboradores que se empenharam na organização deste grandioso evento. Aos nossos alunos e a todos os convidados que aqui desfilam, nosso muito obrigado por abrilhantar esta festa. Nosso coração pulsa em verde e amarelo.”

A mudança do horário do desfile para as 16h também foi destacada pelo prefeito. Segundo Sérgio, a alteração ocorreu a partir de uma demanda apresentada pela comunidade, buscando proporcionar condições mais agradáveis para participantes e público.

A secretária municipal de Educação, Kelly Joana, destacou o significado da data e reforçou que o patriotismo e a cidadania devem ser exercidos diariamente.

“Ao entoarmos o Hino Nacional, proferimos o verso: ‘Brasil, filho teu não foge à luta’. Este é um convite para que, nos espaços que ocupamos na sociedade, cada um de nós exerça o seu papel na construção de um país melhor.”

Kelly ressaltou ainda a importância da participação social e das novas gerações na construção do futuro.

“Construir a cidadania significa lutar por respeito, por igualdade e pela defesa dos mais vulneráveis. Agradecemos a toda a sociedade que se empenha nesse propósito conosco. Cada criança que desfilará por aqui hoje personifica a nossa esperança no futuro pelo qual lutamos.”

O secretário municipal de Cultura, Leopoldino André, destacou o compromisso da gestão com a descentralização das políticas públicas e a união entre as diferentes áreas da Administração Municipal.

“Desde o primeiro dia o prefeito fala muito com os secretários: vamos fazer política para descentralizar, alcançar as pontas, alcançar os bairros, alcançar o que os mais precisam. E, com braços fortes, nós juntos, nessa força, conseguimos sim fazer um Brasil melhor, uma Primavera do Leste melhor. Cada um fazendo a sua parte, nessa unidade, nós podemos deixar uma grande marca onde nós vivemos.”

A vice-prefeita Iva Viana também participou da programação e destacou o caráter familiar da celebração.

“Hoje é um dia muito especial. Deus abençoou, não está aquele calor, não está nada. Então, eu convido todas as famílias a virem prestigiar este dia tão importante para a família.”

O presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio, também prestigiou o desfile e destacou a importância da celebração da Independência do Brasil. Ele elogiou a organização da programação e o empenho das secretarias e do prefeito para a realização do evento, ressaltando ainda que foram adotadas medidas de hidratação para os participantes diante das condições climáticas.

Com a participação de escolas municipais, estaduais e particulares, forças de segurança, instituições de ensino, entidades, associações, projetos esportivos e culturais, o desfile reforçou a integração entre diferentes segmentos da sociedade. A programação celebrou a Independência do Brasil e valorizou a participação da comunidade na construção de uma cidade cada vez mais unida e comprometida com seu futuro.


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