Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2025

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Juíza condena Bosaipo a pagar R$ 642 mil por desvios na Assembleia



Juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e o servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, a ressarcirem os cofres públicos em R$642 mil em decorrência de pagamentos a uma empresa por serviços que não teriam sido prestados.

 

Além de Bosaipo e de Guilherme, também foram alvos de uma ação civil pública de ressarcimento de danos causados ao erário o ex-deputado José Geraldo Riva e os servidores Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro.

 

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) José Riva e Humberto Bosaipo, na época em que comandavam a AL, foram responsáveis pelo desvio de R$642.430,00, identificados por 13 cheques nominais à empresa C. F. de Souza & Cia Ltda. Guilherme, Nivaldo e Geraldo Lauro ocupavam, à época, cargos nos setores de finanças, patrimônio e licitação da Casa de Leis. Eles foram acusados de agir em conluio e colaborado para a prática dos atos fraudulentos.

 

O MP destacou que, por causa de prescrição, não cabem mais as sanções pela prática de improbidade administrativa, no entanto, ainda é perfeitamente possível a busca pelo ressarcimento ao erário.

Em sua manifestação Bosaipo disse que, na qualidade de deputado estadual e membro da Mesa Diretora, não era sua função inspecionar cada um dos processos licitatórios e verificar a efetiva entrega dos serviços. Afirmou também que não ficou demonstrada qualquer ilegalidade de pagamentos a empresas.

Já Guilherme disse que não conhece a empresa citada nem seus sócios, assim como não conhecia a maioria dos fornecedores e prestadores de serviços da AL. Pontuou que se houve pagamento da Assembleia à empresa “certamente foram em decorrência da efetiva prestação de serviços” e que todos os cheques assinados por ele “se deram mediante a apresentação dos respectivos procedimentos, onde todas as fases foram cumpridas e atestadas”.

José Riva citou seu acordo de colaboração premiada firmado com o MP, por tanto não foi responsabilizado nesta ação. Nivaldo Araújo faleceu e Geraldo Lauro firmou um acordo de não persecução cível. O processo continuou apenas com relação a Bosaipo e Guilherme.

 

Ao analisar o caso a juíza Celia Regina considerou as informações prestadas por Riva na delação, em que disse que houve “o desvio de verba pública com a utilização de empresas fictícias ou irregulares era uma prática rotineira e comum desenvolvida pelos deputados estaduais, para o recebimento de propina mensal, com a finalidade de manter a governabilidade do executivo”.

Ela apontou que não foi apresentada nota fiscal ou comprovante de recebimento dos produtos ou serviços supostamente adquiridos, que justificasse os pagamentos realizados. Com relação a Guilherme a magistrada destacou que ele foi o responsável por assinar alguns dos cheques autorizando pagamentos no valor total de R$ 183.130,00.

 

Por entender que ficou configurada a prática do ato ilegal a juíza condenou Humberto Bosaipo e Guilherme da Costa Garcia ao ressarcimento, de forma solidária, do valor de R$ 615.430,00, sendo a responsabilidade de Guilherme limitada ao valor de R$ 183.130,00.

 

“Inegável a obrigação dos requeridos em devolver aos cofres públicos o valor do efetivo dano causado ao erário. A imposição de ressarcimento ao erário se faz necessária e exprime a ideia de contraprestação, equivalente à reparação dos danos efetivamente causados pelo agente que, ilicitamente, contribuiu para a sua ocorrência”, pontuou.

Fonte Gazeta Digital.



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Polícia

Alunas se agridem em escola após ataques no Instagram e confusão para na polícia em Primavera


Uma briga entre duas alunas da Escola Estadual Maria Sebastiana de Souza, em Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), terminou em confusão generalizada e ganhou repercussão nas redes sociais nesta terça-feira (16).

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra as adolescentes no chão, trocando puxões de cabelo e chutes. Enquanto isso, outros estudantes aparecem nas imagens tentando separar ou conter o confronto.

Após o episódio, a mãe de uma das meninas, de 15 anos, registrou boletim de ocorrência. No documento, ela relatou que a filha sofreu arranhões durante a briga e citou os crimes de injúria, difamação e lesão corporal. A jovem contou ainda que vinha sendo alvo de publicações ofensivas no Instagram feitas pela colega. Ela afirmou ter informado a coordenação da escola e, em seguida, tentou conversar com a autora das postagens, mas a situação evoluiu para agressões físicas.

Nota da Seduc

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) informou que, assim que soube da ocorrência, determinou que a equipe gestora e psicossocial da Diretoria Regional de Educação prestasse atendimento às envolvidas. O objetivo é oferecer acolhimento e apoio às estudantes e suas famílias.

A Seduc afirmou também que medidas disciplinares foram aplicadas de acordo com o Regimento Escolar e destacou que providências firmes estão sendo adotadas para evitar novos episódios semelhantes.

Conteúdo/ODOC


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cidade

Farmácia Municipal e de Alto Custo de Primavera do Leste é reinaugurada após ampliação e revitalização


O espaço agora oferece mais conforto, tanto aos servidores quanto à população que precisa dos medicamentos

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Vilmar Kaizer

Cerimônia contou com a presença do prefeito, secretários municipais, vereadores e servidores da Saúde, que destacaram os avanços na assistência farmacêutica do município
Na manhã desta quarta-feira, 17, a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reinaugurou oficialmente a Farmácia Municipal e de Alto Custo, localizada na Avenida Campo Grande. O espaço passou por obras de ampliação e revitalização para melhorar o atendimento à população e oferecer mais condições de trabalho aos servidores.

Com a obra concluída, a Farmácia Municipal de Primavera do Leste passa a contar com espaço mais amplo, atendimento preferencial, equipe reforçada e perspectiva de descentralização. Para a administração municipal, a reinauguração simboliza um avanço importante para acompanhar o crescimento populacional da cidade, que projeta chegar a 200 mil habitantes nos próximos anos.

O prefeito Sérgio Machnic ressaltou a importância da obra e os desafios de gestão diante do crescimento acelerado do município. “Hoje é um dia de festa para a Saúde. Eu já fui vereador em Primavera, quando a cidade ainda era pequena. Desde aquela época, a população sempre cobrava melhorias. Agora, como prefeito, tenho a responsabilidade de ouvir a população, os vereadores e atender, dentro das possibilidades da lei, às demandas que chegam”, afirmou.

Machnic também ressaltou os avanços obtidos na saúde municipal. “Se não temos saúde, não temos nada e mesmo dentro de toda a burocracia da administração pública, temos feito o melhor possível em todas as áreas para atender quem precisa. A revitalização da farmácia é resultado de pedidos da população, dos vereadores e também do olhar atento dos servidores que identificam onde precisamos melhorar”, concluiu.

A secretária de Saúde, Laura Leandra, destacou que a nova estrutura garante mais comodidade tanto para pacientes quanto para os colaboradores. Ela relembrou as dificuldades enfrentadas anteriormente: “Há poucos dias, os pacientes aguardavam atendimento ao ar livre. Dentro da farmácia, a sala era muito pequena e cheia de caixas empilhadas. O prefeito nos deu autonomia para reorganizar o espaço e priorizar o conforto dos usuários e dos servidores”, disse.

Segundo a secretária, além da ampliação física, a equipe também foi reforçada. “Dobramos o número de farmacêuticos e assistentes, o que vai garantir agilidade no atendimento. A parte da frente ficará destinada ao componente municipal e, no fundo, funcionará o componente especializado, com acesso lateral”, explicou.

A coordenadora da Saúde Farmacêutica, Heloise Madeira, frisou a respeito da importância da obra para a humanização do atendimento. “Antes não havia sequer um espaço adequado para atendimento preferencial e hoje celebramos não só uma mudança física, mas um avanço no cuidado, no respeito e na dignidade dos pacientes e servidores”, afirmou.

Ela agradeceu o apoio da gestão municipal e da Câmara de Vereadores. “Essa conquista só foi possível graças ao comprometimento do prefeito Sérgio Machnic, da vice-prefeita Iva Viana e da secretária Laura Leandra, além das indicações de vereadores que sempre estiveram atentos às necessidades da farmácia”, destacou.

O presidente da Câmara, Marco Aurélio Salles, ressaltou que Primavera do Leste é um polo regional em saúde e economia, o que amplia as responsabilidades do município. “Atendemos pacientes de várias cidades da região. Esta obra é um de muitas que estão sendo realizadas, pensando no desenvolvimento e na expansão da nossa rede de saúde, o que com certeza passa também pela indicação dos vereadores”, disse.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Eraldo Fortes, lembrou que o espaço da farmácia fora construído como projeto de manipulação, mas acabou sendo adaptado para outras demandas. Ele elogiou a atual gestão pela decisão de retirar o Núcleo de Saúde Mental para outro espaço e ampliar a estrutura da farmácia. “O que um prefeito não conseguiu fazer, outro vem e faz, e vai fazendo melhor. O importante é manter o que é bom e melhorar o que for necessário”, afirmou.

Já a vereadora Mariana Carvalho, autora da indicação para a ampliação da farmácia, ressaltou que a iniciativa nasceu da necessidade ao ver as condições oferecidas anteriormente às pessoas. “O espaço precisava ser melhorando para os servidores e para os pacientes. Hoje vemos uma realidade completamente diferente, fruto de um olhar humano e de resultados concretos”, finalizou.


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