Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 19 de Janeiro de 2026

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Manifestantes ocupam a Câmara e pedem CPI contra Emanuel



Manifestantes ocupam, na manhã desta terça-feira (29), a entrada da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Eles pedem que seja instaurada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar acusações contra o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

A manifestação é liderada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), que tem como um dos principais objetivos pedir que o prefeito renuncie ou que o mandato seja cassado.

O prefeito de Cuiabá foi filmado recebendo R$ 20 mil durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

O ex-chefe do Executivo estadual filmou Pinheiro e outros deputados estaduais durante sua gestão recebendo valores que seriam correspondentes a um suposto “mensalinho”, que seria pago para os parlamentares aprovarem projetos de Barbosa.

 

O vídeo com o chefe do Executivo municipal recebendo a propina consta na delação premiada do ex-governador, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A comissão deve ser proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB). Para a criação da CPI, são necessárias nove assinaturas dos parlamentares.

 

O grupo que ocupa a Câmara está gritando palavras de ordem contra o prefeito. Eles entoam, em coro, “Fora, Emanuel” e “Emanuel, seu lugar é na prisão”. Neste momento, eles estão em diversos espaços da Casa de Leis, entre eles a recepção e a porta de entrada.

Os manifestantes seguram cartazes pedindo a criação da comissão para investigar o prefeito.

Durante a sessão da Câmara desta terça-feira, que tem previsão para ser iniciada às 9h, os manifestantes pretendem ocupar a galeria do espaço, para cobrar que os parlamentares criem a CPI.

Clima de tensão (atualizada às 9h)

Alair Ribeiro/MidiaNews

Manifestantes carregam cartazes e proferem diversos gritos contra o prefeito da Capital

O clima na Câmara Municipal é de tensão. Há bate-boca entre manifestantes e pessoas favoráveis ao prefeito. O movimento foi impedido de entrar na galeria da Câmara, pois, segundo servidores da Casa de Leis, o local já está lotado e não possui capacidade para mais pessoas.

 

Porém, os manifestantes afirmam que pessoas ligadas ao prefeito e aos parlamentares da base aliada a Pinheiro estão lotando a galeria para impedir a entrada de mais pessoas.

A Polícia Militar e a Rotam está no local, impedindo a entrada de manifestantes na galeria.

PM contém manifestantes (atualizada às 9h15)

 

Policiais militares estão impedindo manifestantes de entrarem na Câmara. Neste momento, o ingresso na Casa de Leis é permitido apenas aos servidores.

Vereador defende ampla defesa a prefeito (atualizada às 9h20)

O vereador Gilberto Figueiredo conversou com a imprensa e explicou que irá pedir, durante o pequeno expediente da sessão desta terça-feira, que o prefeito Emanuel Pinheiro seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a suposta propina recebida durante a gestão de Silval Barbosa.

“Eu vou protocolar o requerimento, para pedir que o presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros, convoque o Emanuel para que ele preste os esclarecimentos e para que o prefeito tenha a oportunidade da ampla defesa e do contraditório”.

“É um fato lamentável, que repercutiu nacionalmente. Eu vou assinar qualquer proposição que possa oportunizar, de forma oficial, a legítima defesa ao prefeito. É o máximo que esta casa pode fazer neste momento, que é dar oportunidade para que o prefeito possa se defender”, completou.

Críticas pesadas (atualizada às 9h22)

Os manifestantes empunham cartazes com críticas pesadas ao prefeito. Em uma delas, o chefe do Executivo municipal é “rebatizado” de “Emanuel Dinheiro”. Em outro, há uma montagem em que o prefeito aparece atrás das grades, com os dizeres “Cadeia Neles”.

Sessão transcorre normalmente (atualizada às 9h23)

Apesar do protesto, a sessão desta terça-feira ocorre normalmente, já que os manifestantes não conseguiram sequer entrar nas galerias.

Cartazes e gritos contra o prefeito (atualizada às 9h26)

Na recepção da Câmara, na entrada da Casa de Leis e no entorno da galeria, os manifestantes entoam gritos como “Emanuel Pinheiro, devolva o nosso dinheiro”.

Vereador acredita em instalação de CPI, mas não descarta outras medidas (atualizada às 9h43) 

O vereador Felipe Wellaton (PV), um dos responsáveis por articular a instalação da CPI contra Pinheiro, declarou que Marcelo Bussiki apresentará o requerimento para a CPI durante a sessão desta terça-feira.

Segundo ele, os parlamentares favoráveis ao procedimento conversaram com os outros vereadores da Capital, para tentar convencê-los a instaurar o procedimento.

 

“Ontem a gente fez trabalho árduo de convencimento e diálogo com os outros vereadores. A gente entende que esse procedimento é importante para Cuiabá. É o momento do vereador fazer o seu papel, que também é fiscalizar o Executivo. Eu falo que essa é a prerrogativa do cargo. A gente não pode se eximir, neste momento”.

A gente não quer fazer disso um fórum ou uma tribuna de julgamento, nada disso. Mas queremos apurar os fatos.

 

“O vídeo [do prefeito recebendo suposta propina] fala por si. A gente não quer fazer disso um fórum ou uma tribuna de julgamento, nada disso. Mas queremos apurar os fatos. Esse é o papel da Câmara”, completou.

 

O parlamentar explicou que, a princípio, o pedido de Bussiki é para a abertura de CPI. Porém, caso não consigam os nove votos, os parlamentares analisam outras medidas.

 

“Se não conseguirmos, provavelmente a gente pode entrar com outro tipo de requerimento ou até com uma comissão julgadora”.

 

Segundo ele, os vereadores vão argumentar que o prefeito quebrou o decoro do cargo de Executivo municipal. “Esse tipo de atitude não compete ao cargo. É um vídeo que teve o sigilo quebrado e a gente deve apurar”.

 

Wellaton ainda afirmou que o fato de Pinheiro ser deputado durante o período em que foi gravado o vídeo não irá prejudicar os procedimentos que possam vir a ser instaurados na Câmara. “De forma alguma. É um processo que vem a contribuir, sim, porque é papel da Câmara fazer essa fiscalização”.

Ele comentou que há diversos vereadores em dúvida sobre a assinatura da CPI e somente irão manifestar seus votos durante a sessão desta terça-feira. “Pelo que vi na mídia, a estimativa são de seis votos favoráveis. Mas acredito que essa manifestação de hoje pode levar alguns vereadores a mudarem de ideia, porque a participação popular é importante neste momento. O povo precisa ser escutado”, declarou.

Manifestantes criticam dificuldades para entrar na galeria (atualizada às 9h55)

Um dos coordenadores do movimento, identificado como Rafael, criticou a dificuldade para que os manifestantes entrem na galeria.

 

“O povo tá dentro da casa que é do povo. A maioria que estão na galeria são servidores municipais, a favor do corrupto que é o Emanuel Pinheiro. A Polícia Militar tá cumprindo o papel dela, a mando de quem roubou, de quem deve respostas à sociedade”.

 

“As pessoas querem se manifestar dentro do plenário, mas lá tem apenas servidores que defendem o prefeito”, asseverou.

Midia News



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Punição da Sefaz: Secretário multa servidora em 50% da remuneração por não cumprir lei


O secretário de Fazenda (Sefaz-MT) Rogério Gallo multou em 50% da remuneração a servidora pública Gisele Barco de Matos, que respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), desde de 2024.

A punição foi aplicada como medida alternativa da suspensão por 90 dias da servidora, como estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso. A servidora está afastada da sua função há dois anos para tratar de interesse pessoa

A pena de suspensão não faria sentido de forma correta.

A punição foi aplicada como medida alternativa da suspensão por 90 dias da servidora, como estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso. A servidora está afastada da sua função há dois anos para tratar de interesse pessoal A pena de suspensão não faria sentido de forma

 

A penalidade à servidora foi aplicada porque ela violou a dever do funcionário público, de ler conduta de moralidade administrativa, e pela proibição de realizar atividade incompatível com a função e horário de trabalho que exerce na secretaria

 

A Sefaz MT informou que o caso está em sigilo e não pode comentar mais detalhes sobre o processo disciplinar da servidora

 

Explique melhor “A penalidade à servidora foi aplicada porque ela violou o dever do funcionário público, de ter conduta de moralidade administrativa, e pela proibição de realizar atividade incompatível com a função e horário de trabalho que exerce na secretaria.”

 

Essa frase resume os fundamentos jurídicos e éticos que levaram à punição da servidora. No Direito Administrativo brasileiro, o servidor público não responde apenas pelo que faz “no papel”, mas também por como se comporta e como gere seu tempo.

Aqui está o desdobramento desses três pontos principais:

 

1. Violação do Dever de Moralidade Administrativa A moralidade administrativa vai além da legalidade (seguir a lei). Ela exige que o servidor atue com honestidade, decoro e boa-fé. O que significa na prática: Não basta que o ato seja legal; ele precisa ser ético. Se a conduta da servidora foi considerada “imoral” para a administração, entende-se que ela feriu a imagem da instituição ou agiu de forma a privilegiar interesses que não são os públicos.

 

2. Realização de Atividade Incompatível com a Função

Todo cargo público possui restrições para evitar conflitos de interesse. O conflito: Um servidor da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que lida com impostos, fiscalização e dinheiro público, geralmente é proibido de exercer atividades privadas que possam gerar influência indevida ou onde ele possa usar informações privilegiadas.

 

Exemplo: Um fiscal de tributos não pode ser consultor de empresas que ele mesmo deveria fiscalizar.

3. Incompatibilidade com o Horário de Trabalho

 

Este é um ponto objetivo sobre a jornada de trabalho. Dedicação: O Estado paga pelo tempo do servidor. Se ficou comprovado que ela exercia outra atividade (seja comercial, advocatícia, etc.) durante o período em que deveria estar cumprindo sua carga horária na Sefaz, isso configura abandono de função ou má prestação de serviço.

 

Por que isso é grave?

Para a administração pública, quando um servidor une esses três fatores, ele quebra a relação de confiança com o Estado. A punição (que pode variar de advertência e suspensão até demissão) serve para reafirmar que o interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado do funcionário.

 

No caso citado, a decisão do secretário Rogério Gallo sinaliza que a conduta de Gisele Barco de Matos ultrapassou os limites aceitáveis para alguém que ocupa um cargo na estrutura fazendária.

Fonte: Mídia News

 


Antenado News