MP pede arquivamento de inquérito contra ex-vereadores Messias e Walmir
O Ministério Público – MP arquivou o inquérito civil que investigava os ex-vereadores de Primavera do Leste, Manoel Messias Cruz Nogueira (Messias
di Caprio), Walmir Zeliz dos Santos e um empresário da cidade. Eles eram
investigados por receber terrenos em troca de aprovação de projeto de lei
com vistas à mudança de utilização da Avenida Florianópolis, ampliando assim um loteamento. A justificativa dada pelo órgão para o arquivamento, foi a prescrição no prazo.
O inquérito foi aberto em 2017, após matérias publicadas no Jornal O Diário e demais meios de comunicação.
Em decisão em relação ao arquivamento, publicada no dia 26 de julho de 2018, o promotor de Justiça, João Batista de Oliveira, ressaltou que “é o relato. O artigo 23, inciso I da Lei nº 8.429/92, estabelece que as ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa devem ser propostas em cinco anos após o término do exercício do mandato.
Na espécie, o mandato dos vereadores investigados se encerrou em 31 de
dezembro de 2012 e, desde então, já transcorreram cinco anos, restando
impedida a propositura de ação em razão da ocorrência da prescrição. Assim, considerando não se tratar de causa de continuidade do acompanhamento por este inquérito civil ou mesmo de propositura de Ação Civil Pública, arquivo o presente procedimento”.
O CASO
A ação foi proposta com base nas investigações no âmbito da operação Karcharias, pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) contra crimes na administração pública. À época, foram cumpridos mandados na Câmara Municipal, no gabinete e na casa do então vereador.
A suposta negociação teria ocorrido em 2008, quando Di Caprio teria se reunido com o ex-vereador Walmir Zéliz, que na época exercia o mandato, e tentou trocar o voto dele para aprovar o projeto de lei em troca de um lote, avaliado em R$ 70 mil.
De acordo com a Polícia, Messias, teria mantido a conversa em nome do empresário, com intuito de promover uma composição na Câmara pela aprovação, oferecendo ao então vereador Zéliz o lote.
No dia da votação Walmir Zeliz se absteve do voto e o projeto foi reprovado em Plenário.
ACS e ACE’s de Primavera do Leste são efetivados após compromisso assumido pela administração municipal
Entrega de termos ocorreu nesta quarta-feira (14), no auditório da ACIPLE, e marcou o reconhecimento de uma reivindicação antiga dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
A efetivação dos agentes e a perspectiva de ingresso de novos profissionais fortalecem a rede municipal de saúde
Integrantes da Administração Municipal de Primavera do Leste, entre eles o próprio prefeito Sérgio Machnic, realizaram na manhã desta quarta-feira (14), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (ACIPLE), um ato de entrega de termos de posse e efetivação a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A medida representa um avanço na regularização funcional dos profissionais, que aguardavam há anos por uma solução para a situação.
Ao abrir as manifestações, o prefeito Sérgio Machnic destacou o compromisso assumido com a categoria durante a campanha eleitoral. Na ocasião, ao tomar conhecimento da realidade enfrentada pelas agentes, comprometeu-se a buscar uma solução para a regularização dos profissionais.
Agora, à frente da administração municipal, Machnic participou do ato que oficializou a efetivação, reforçando a importância de cumprir os compromissos assumidos e reconhecer o trabalho daqueles que atuam diretamente na promoção da saúde pública.
A medida representa um avanço para os agentes, que desempenham funções essenciais na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e no desenvolvimento de ações de saúde e vigilância nos bairros e comunidades do município. Também houve o empenho de vereadores na regularização, principalmente da vereadora Karla da Saúde.
Anos de luta e reconhecimento
Entre os profissionais beneficiados está a agente comunitária de saúde Leila, que relatou ter conversado com Sérgio Machnic durante a campanha, quando realizava uma vistoria no setor em que ele participava de uma atividade política.
Segundo ela, ao ser questionado sobre a situação dos agentes que ainda não estavam regularizados, o então candidato ouviu seu relato e se comprometeu a trabalhar pela efetivação caso assumisse a Prefeitura. “Eu falei assim: eu vou cobrar. Ele falou: pode cobrar”, recordou ela ao relembrar a conversa.
Emocionada, a agente comemorou a concretização da medida e destacou o tempo de espera da categoria. “Hoje ele cumpriu. Graças a Deus, estamos aqui hoje muito felizes. Foi muitos anos de luta”, afirmou.
Para Leila, a efetivação representa o resultado de uma reivindicação antiga e um momento de satisfação para os profissionais que aguardavam pela regularização. Ela também agradeceu ao prefeito e à administração municipal pela medida.
A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, ressaltou que a efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias representa uma conquista tanto para os profissionais quanto para a saúde pública de Primavera do Leste.
Segundo ela, esses trabalhadores ocupam uma posição fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), pois mantêm contato direto com a população, visitam famílias, orientam moradores, identificam necessidades e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
A secretária destacou que “os agentes funcionam como uma ligação essencial entre os serviços de saúde e a comunidade. Por isso, a efetivação representa o reconhecimento da dedicação desses profissionais, além de proporcionar maior segurança para o exercício de suas funções e fortalecer o atendimento oferecido à população”.
Laura Leandra também manifestou satisfação por participar desse momento e parabenizou os profissionais pela conquista. Ela lembrou que o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é celebrado em 4 de outubro e explicou que a Prefeitura promoveu um café da manhã nesta quarta-feira como forma de homenagear, agradecer e valorizar o trabalho da categoria.
A secretária destacou ainda que a efetivação foi resultado de um trabalho conjunto envolvendo diferentes setores da administração municipal, incluindo as secretarias de Governo e de Administração, a assessoria jurídica, o Tribunal de Contas, vereadores e a gestão municipal. Segundo ela, a atuação integrada foi fundamental para viabilizar a regularização dos profissionais, que estavam sob risco de exoneração.
“Valorizar quem cuida das pessoas é fortalecer o SUS e também a saúde no nosso município”, ressaltou a secretária.
Concurso público amplia perspectiva para a categoria
Além da efetivação dos profissionais que aguardavam pela regularização, Laura Leandra destacou outro avanço para a área: a realização, em outubro, de concurso público para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
De acordo com a secretária, a seleção representa uma conquista importante, uma vez que havia anos que o município não realizava concurso público destinado a essas categorias.
A expectativa é que a convocação de novos profissionais possibilite ampliar o número de agentes em atividade e fortalecer o trabalho desenvolvido diretamente nos bairros e nas comunidades.
Para Laura Leandra, a ampliação das equipes deverá refletir na assistência oferecida aos pacientes, especialmente nas ações preventivas, no acompanhamento das famílias e na identificação das necessidades de saúde da população.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Coordenadoria de Comunicação
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