Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025

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MP vai à Justiça para garantir suspensão de decreto estadual que libera comércio



O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou no início da noite desta sexta (27) na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) requerendo, em pedido liminar, a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Estadual nº 425/2020, que alterou as medidas restritivas de prevenção ao Coronavírus, permitindo a abertura do comércio de rua e shoppings.

Os argumentos são de que o decreto afronta a Constituição Federal e a Constituição Estadual. O Ministério Público defende que a suspensão da determinação permaneça até o julgamento da ação, restabelecendo-se o decreto anterior.

Na ADIN, o representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sustenta que o chefe do Poder Executivo Estadual transbordou de sua competência ao editar norma sobre matéria conferida a decreto federal. Argumenta que o gestor, ao dispor sobre o rol de atividades e serviços essenciais, invadiu competência federal outorgada ao Presidente da República.

Houve, por parte do chefe do Poder Executivo, violação às normas da Constituição Estadual e da Constituição Federal

Diz trecho da ADIN movida pelo MP

“O decreto nº 425/2020, do governo do Estado de Mato Grosso, invadiu a esfera de competência disciplinada por norma de caráter geral, estratificada na inobservância do artigo 24, §2º da Constituição Federal, norma de reprodução obrigatória cuja incidência pela Constituição Estadual decorre de seu artigo 10, o qual versa sobre a obrigação dos Estados e Municípios em respeitarem a Constituição Federal”, ressaltou.

Consta na ação que na prática, o Decreto 425 inseriu como atividades permitidas segmentos que estavam até a data do dia 26 de março proibidos de funcionar. O procurador-geral de Justiça afirma que a medida não possui embasamento técnico e científico.

“Para além da ausência de embasamento técnico e científico, aptos a justificarem a alteração substancial do conteúdo do decreto anterior, na medida em que os dados públicos não são suficientes para conduzir-nos, no momento, ao afrouxamento da contenção, houve, por parte do chefe do Poder Executivo, violação às normas da Constituição Estadual e da Constituição Federal”.

Governo contesta

Nesta quinta-feira, o Ministério Público de Mato Grosso, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho notificaram o Governo do Estado a suspender o decreto, dizendo que a flexibilização das medidas contra o coronavírus davam abertura para a ocorrência de milhares de mortes provocadas pela doença.

Em nota, o Governo de Mato Grosso contestou o MP e disse que não havia flexibilizado as medidas de combate à propagação da Covid-19 e as medidas para isolamento social continuavam em vigor e que seguia as normas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde.

“Ao contrário do que foi publicado no site do Ministério Público Estadual, não houve qualquer “relaxamento” das medidas restritivas de isolamento, tanto que todas as ações para evitar o contato social foram mantidas”, afirmava trecho da nota.

(Com assessoria)



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Primavera do Leste é finalista no Prêmio “Cidades Inovadoras” 2025, promovido pelo governo estadual


A premiação é uma iniciativa que reconhece municípios com projetos inovadores e sustentáveis no estado

Vencedores serão anunciados em cerimônia que está marcada para 08 de setembro, em Cuiabá

Na próxima segunda-feira, 08, serão conhecidas em cerimônia que será realizada em Cuiabá, as cidades vencedoras do Prêmio Cidades Inovadoras, promovido pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECITECI). E Primavera do Leste tem a oportunidade de literalmente “trazer o título para casa”, pois é uma das finalistas entre as 24 em todo o estado, classificada na Categoria D (acima de 50 mil habitantes). No mesmo grupo ainda estão Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso, Tangará da Serra e Alta Floresta.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Fábio Parente, responsável pela inscrição destaca que “a classificação no Prêmio Cidades Inovadoras representa muito mais do que um reconhecimento: é a validação de todo o esforço coletivo em transformar nosso município em referência de desenvolvimento, tecnologia e qualidade de vida. Estar entre as cidades destacadas já nos enche de orgulho, pois comprova que estamos no caminho certo, construindo políticas públicas modernas e sustentáveis”.

Neste ano a SECITECI recebeu no total 49 inscrições, número 60% maior do que o registrado em 2024, quando houve 29 inscritos. Cada município inscreveu apenas um projeto ou ação inovadora e após análise da equipe da Secretaria, 24 cidades foram pré-classificadas. A premiação tem a finalidade de incentivar soluções que gerem valor social, ambiental ou econômico.

Nesta edição os projetos concorrem a prêmios como uma Bolsa de Transferência de Tecnologia (BTT) nível 03, que prevê a atuação de um pesquisador consultor técnico no município vencedor por até 12 meses. Além disso também estão previstas imersões presenciais no Smart City Week Curitiba e no Smart City Week Barcelona, na Espanha. Outras ações preveem divulgações nacionais e internacionais e matérias e mídias digitais e impressas das instituições promotoras e apoiadoras.

Em relação a conquistar o prêmio Fábio pontua que “a expectativa pela conquista do primeiro lugar é grande, mas acima de tudo reforça a nossa responsabilidade, dentro da gestão Sérgio Machnic, de continuar avançando, inovando e gerando oportunidades para a população. Independentemente do resultado final, essa jornada mostra que quando se trabalha com planejamento, dedicação e visão de futuro, os resultados acontecem e se tornam inspiração para todo o Estado e para o Brasil”, finaliza.

A 2ª edição do Prêmio Cidades Inovadoras é realizada pela SECITECI, Parque Tecnológico Mato Grosso e Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), com apoio do Conselho Estadual de Tecnologia e Inovação.


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Brasil - cidade

Desfile Cívico de 07 de Setembro em Primavera: mais que uma festa da democracia, uma “festa de toda a família”


Pais e mães participaram, acompanhando e levando os filhos durante o desfile que reuniu milhares de pessoas

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Vilmar Kaizer

Na manhã deste domingo, 07, Primavera do Leste viveu um dos momentos mais marcantes de sua história recente: o maior Desfile Cívico já realizado no município ao longo dos últimos anos. Milhares de pessoas se concentraram em uma das pistas da Avenida dos Lagos para prestigiar o evento, que reuniu escolas municipais, estaduais, faculdades, forças militares e diversas instituições, além de autoridades políticas do município.

O clima foi de emoção e de forte participação popular, com famílias inteiras acompanhando de perto os desfiles e vibrando com a passagem dos filhos que representaram suas escolas e organizações. Pais e mães destacaram a importância de transmitir o espírito cívico às novas gerações.

Depoimentos das famílias

Uma das famílias foi a de Álvaro Ricardo Giraldello, acompanhado da esposa, Helen Cristina Silva Duarte, e dos filhos Miguel Duarte Giraldello e Pedro Duarte Giraldello, estudantes da EMEI Maria Nazaré, destacou a relevância do evento. “É importante, é muito bom passar isso para as crianças, para eles aprenderem. Só acho que poderia ter ainda mais engajamento, que mais pessoas ainda viessem participar do desfile”, disse.

Outro casal presente foi Márcia Regina Rombi e Ezequiel de Camargo, que levaram a filha, Esther Rombi de Camargo, da EMEI Mundo Encantado. Para eles, o patriotismo precisa ser constantemente cultivado. “A questão do 7 de setembro é fundamental. Acreditamos que poderia ter um pouco mais de ritmo por parte de todos, batida nos compassos, mas é algo a melhorar para os próximos anos seria interessante”, sugeriram.

Também marcaram presença Thelma Nogueira Moraes e Zaquim de Souza Cruz, pais de Aimê Sofia Nogueira de Souza e Lise Ohana Nogueira de Souza, estudantes da Escola 13 de Maio. “Ficou muito bonito, uma festa que envolve todos. O importante é a participação da comunidade e o aprendizado que isso gera para as crianças”, reforçaram.

Escola São José e o resgate do civismo

Durante o evento, o diretor da Escola Municipal São José, Claudinei de Oliveira, ressaltou a importância do desfile para a formação dos alunos e para a comunidade escolar. “Esse é um momento muito importante em que a administração municipal resgata valores. Proporciona, dentro das escolas, com os professores e demais profissionais, um evento de extrema significância para toda a comunidade. Isso reflete diretamente no dia a dia dos alunos e fortalece os laços com as famílias”, afirmou.

Ele ainda parabenizou a gestão do prefeito Sérgio Machnic pela realização da cerimônia cívica, lembrando que o evento representa não apenas patriotismo, mas também democracia e cidadania. “A nossa sociedade perdeu um pouco do sentimento de patriotismo, de quando éramos crianças e precisamos resgatar isso, sem a divisão por lados: direita ou esquerda, mas nos unirmos para que todos defendam o que realmente o Brasil é hoje”, reforçou o diretor.

Um marco para Primavera do Leste

O desfile deste 7 de setembro não apenas entrou para a história pela grandiosidade, mas também pelo envolvimento popular, pelo engajamento das instituições e pela oportunidade de aproximar ainda mais a comunidade primaverense dos valores cívicos e democráticos. O resgate do patriotismo, do civismo e da união das famílias em torno de uma data tão simbólica reafirma Primavera do Leste como uma cidade que valoriza sua história e prepara suas crianças e jovens para o futuro.


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