Primavera do Leste / MT - Domingo, 18 de Outubro de 2026

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MPE pede que ex-prefeito e mais 9 restituam os cofres públicos



MPE requer condenação de servidores públicos por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo, ingressou com ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário contra dez servidores públicos, entre eles, o ex-prefeito do município Sinvaldo Santos Brito. Eles são acusados de receberem irregularmente adiantamentos sem a devida prestação de contas dos valores pagos pelos cofres municipais.

De acordo com a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, a ação é resultado de uma busca e apreensão realizada pela Promotoria de Justiça na Prefeitura de Peixoto de Azevedo no ano de 2016, oportunidade em que se constatou inúmeras despesas referentes a adiantamentos desacompanhadas de prestação de contas ou com prestações de contas instruídas com notas fiscais falsas.

Segundo ela, o prejuízo ao erário estimado no valor total de R$162.961,49 foi decorrente do total descontrole na concessão de adiantamentos a servidores municipais, sendo o gestor e os órgãos de controle interno absolutamente omissos no cumprimento do dever de fiscalizarem a prestação de contas dos valores pagos por meio de adiantamentos.

No decorrer do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público foi também expedida notificação ao atual gestor recomendando rigor na concessão de despesas por meio de adiantamentos e orientada a fiscalização efetiva das prestações de contas apresentadas pelos servidores públicos.

Na esfera extrajudicial, o Ministério Público empreendeu medidas que asseguraram o ressarcimento do dano ao erário no valor de R$84.422,40 e ajuizou medida para obter o ressarcimento do valor restante estimado no importe de R$ 78.539,00, além da aplicação das sanções previstas na Lei nº8.429/92 pela prática dos atos de improbidade administrativa pelos servidores envolvidos.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso


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ACS e ACE’s de Primavera do Leste são efetivados após compromisso assumido pela administração municipal


Entrega de termos ocorreu nesta quarta-feira (14), no auditório da ACIPLE, e marcou o reconhecimento de uma reivindicação antiga dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

A efetivação dos agentes e a perspectiva de ingresso de novos profissionais fortalecem a rede municipal de saúde

Integrantes da Administração Municipal de Primavera do Leste, entre eles o próprio prefeito Sérgio Machnic, realizaram na manhã desta quarta-feira (14), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (ACIPLE), um ato de entrega de termos de posse e efetivação a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A medida representa um avanço na regularização funcional dos profissionais, que aguardavam há anos por uma solução para a situação.

Ao abrir as manifestações, o prefeito Sérgio Machnic destacou o compromisso assumido com a categoria durante a campanha eleitoral. Na ocasião, ao tomar conhecimento da realidade enfrentada pelas agentes, comprometeu-se a buscar uma solução para a regularização dos profissionais.

Agora, à frente da administração municipal, Machnic participou do ato que oficializou a efetivação, reforçando a importância de cumprir os compromissos assumidos e reconhecer o trabalho daqueles que atuam diretamente na promoção da saúde pública.

A medida representa um avanço para os agentes, que desempenham funções essenciais na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e no desenvolvimento de ações de saúde e vigilância nos bairros e comunidades do município. Também houve o empenho de vereadores na regularização, principalmente da vereadora Karla da Saúde.

Anos de luta e reconhecimento

Entre os profissionais beneficiados está a agente comunitária de saúde Leila, que relatou ter conversado com Sérgio Machnic durante a campanha, quando realizava uma vistoria no setor em que ele participava de uma atividade política.

Segundo ela, ao ser questionado sobre a situação dos agentes que ainda não estavam regularizados, o então candidato ouviu seu relato e se comprometeu a trabalhar pela efetivação caso assumisse a Prefeitura. “Eu falei assim: eu vou cobrar. Ele falou: pode cobrar”, recordou ela ao relembrar a conversa.

Emocionada, a agente comemorou a concretização da medida e destacou o tempo de espera da categoria. “Hoje ele cumpriu. Graças a Deus, estamos aqui hoje muito felizes. Foi muitos anos de luta”, afirmou.

Para Leila, a efetivação representa o resultado de uma reivindicação antiga e um momento de satisfação para os profissionais que aguardavam pela regularização. Ela também agradeceu ao prefeito e à administração municipal pela medida.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, ressaltou que a efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias representa uma conquista tanto para os profissionais quanto para a saúde pública de Primavera do Leste.

Segundo ela, esses trabalhadores ocupam uma posição fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), pois mantêm contato direto com a população, visitam famílias, orientam moradores, identificam necessidades e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

A secretária destacou que “os agentes funcionam como uma ligação essencial entre os serviços de saúde e a comunidade. Por isso, a efetivação representa o reconhecimento da dedicação desses profissionais, além de proporcionar maior segurança para o exercício de suas funções e fortalecer o atendimento oferecido à população”.

Laura Leandra também manifestou satisfação por participar desse momento e parabenizou os profissionais pela conquista. Ela lembrou que o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é celebrado em 4 de outubro e explicou que a Prefeitura promoveu um café da manhã nesta quarta-feira como forma de homenagear, agradecer e valorizar o trabalho da categoria.

A secretária destacou ainda que a efetivação foi resultado de um trabalho conjunto envolvendo diferentes setores da administração municipal, incluindo as secretarias de Governo e de Administração, a assessoria jurídica, o Tribunal de Contas, vereadores e a gestão municipal. Segundo ela, a atuação integrada foi fundamental para viabilizar a regularização dos profissionais, que estavam sob risco de exoneração.

“Valorizar quem cuida das pessoas é fortalecer o SUS e também a saúde no nosso município”, ressaltou a secretária.

Concurso público amplia perspectiva para a categoria

Além da efetivação dos profissionais que aguardavam pela regularização, Laura Leandra destacou outro avanço para a área: a realização, em outubro, de concurso público para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

De acordo com a secretária, a seleção representa uma conquista importante, uma vez que havia anos que o município não realizava concurso público destinado a essas categorias.

A expectativa é que a convocação de novos profissionais possibilite ampliar o número de agentes em atividade e fortalecer o trabalho desenvolvido diretamente nos bairros e nas comunidades.

Para Laura Leandra, a ampliação das equipes deverá refletir na assistência oferecida aos pacientes, especialmente nas ações preventivas, no acompanhamento das famílias e na identificação das necessidades de saúde da população.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Coordenadoria de Comunicação


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