Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 08 de Maio de 2026

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MPE pede que ex-prefeito e mais 9 restituam os cofres públicos



MPE requer condenação de servidores públicos por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo, ingressou com ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário contra dez servidores públicos, entre eles, o ex-prefeito do município Sinvaldo Santos Brito. Eles são acusados de receberem irregularmente adiantamentos sem a devida prestação de contas dos valores pagos pelos cofres municipais.

De acordo com a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, a ação é resultado de uma busca e apreensão realizada pela Promotoria de Justiça na Prefeitura de Peixoto de Azevedo no ano de 2016, oportunidade em que se constatou inúmeras despesas referentes a adiantamentos desacompanhadas de prestação de contas ou com prestações de contas instruídas com notas fiscais falsas.

Segundo ela, o prejuízo ao erário estimado no valor total de R$162.961,49 foi decorrente do total descontrole na concessão de adiantamentos a servidores municipais, sendo o gestor e os órgãos de controle interno absolutamente omissos no cumprimento do dever de fiscalizarem a prestação de contas dos valores pagos por meio de adiantamentos.

No decorrer do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público foi também expedida notificação ao atual gestor recomendando rigor na concessão de despesas por meio de adiantamentos e orientada a fiscalização efetiva das prestações de contas apresentadas pelos servidores públicos.

Na esfera extrajudicial, o Ministério Público empreendeu medidas que asseguraram o ressarcimento do dano ao erário no valor de R$84.422,40 e ajuizou medida para obter o ressarcimento do valor restante estimado no importe de R$ 78.539,00, além da aplicação das sanções previstas na Lei nº8.429/92 pela prática dos atos de improbidade administrativa pelos servidores envolvidos.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso


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Elizeu diz que dinheiro apreendido tem comprovação e nega crime


O deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) se defendeu publicamente das acusações oriundas da Operação Emenda Oculta, Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), que o acusa de desviar recursos de emendas parlamentares por meio de convênios com institutos de fomento de cultura e esportes.

 

Segundo ele, o valor de R$ 150 mil em espécie apreendidos em sua casa seria de salário, verba indenizatória e aposentadoria da Polícia Militar. “Esse valor que foi recolhido por parte da investigação também está declarado na minha declaração de imposto de renda. Além de tudo isso, também foi recolhido extrato de comprovante de saque, valor da minha conta mesmo. Aí tem o salário, tem verba indenizatória que é sacada, que é movimentada e isso também foi anexado ao recolhimento”, disse.

 

O parlamentar afirma que tem costume em guardar dinheiro em espécie em sua casa, e que isso já foi declarado durante o período eleitoral em anos anteriores.

 

“Assim como em 2018 eu fui candidato a deputado estadual e que eu ainda morava no bairro Altos da Serra, na minha residência tinha 150 mil reais, principalmente ano eleitoral. Agora, no ano de 2022, candidato à minha reeleição, declarado cerca de 170, 180 mil reais também”, completou.

 

O deputado também defendeu a destinação de suas emendas parlamentares no valor de R$ 7,7 milhões nos últimos 3 anos, alegando que foi investimento na educação militar por meio de kits de uniforme de educação física para escolas militares.   “É uma entrega que impacta na vida do cidadão, principalmente dessas famílias, dessas mais de 25 escolas militares por todo o estado de Mato Grosso. Inclusive, na maioria delas, eu estive pessoalmente fazendo essas entregas”, defendeu.

 

Já em relação à declaração do Partido Novo, de que irá puni-lo, caso se comprovem as acusações, Elizeu afirmou que isso é normal com alguém que está sendo investigado, mas que a punição só deve ocorrer após o trânsito em julgado. ‘Eu estou tranquilo, não fizemos nada de errado. E agora estamos esperando ter acesso aos autos para fazer a defesa dentro do processo”, pontuou.

 

Operação  

 

A Operação Emenda Oculta foi deflagrada após a descoberta de um vídeo que registrou um suposto repasse de propina. Entre os alvos confirmados até o momento estão o deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e do irmão dele, vereador por Cuiabá, Cezinha Nascimento (União).

 

Conforme apurado pelo site Gazeta , o material foi localizado em um celular apreendido durante a Operação Gorjeta e se tornou peça-chave para o avanço das investigações, que levaram aos nomes de Cezinha e Elizeu Nascimento.  Ainda segundo a apuração, investigadores identificaram que agentes políticos estariam direcionando emendas parlamentares para dois institutos: o Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e o Instituto Brasil Central (IBRACE), com o objetivo de desviar os recursos destinados às entidades.

 

Para viabilizar o esquema, conforme a investigação, era utilizada a empresa Sem Limites Esporte e Evento LTDA, que recebia valores dos institutos e posteriormente repassava quantias aos parlamentares responsáveis pelas emendas.

 

A Operação Emenda Oculta é um desdobramento da Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 27 de janeiro de 2026. Na ocasião, a investigação apontou um possível esquema de desvio de cerca de R$ 3 milhões em emendas parlamentares na Câmara Municipal e na Secretaria de Esportes de Cuiabá, resultando no afastamento de Chico 2000.

Fonte: Gazeta Digital


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