Primavera do Leste / MT - Sábado, 09 de Maio de 2026

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MPE pede que ex-prefeito e mais 9 restituam os cofres públicos



MPE requer condenação de servidores públicos por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo, ingressou com ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário contra dez servidores públicos, entre eles, o ex-prefeito do município Sinvaldo Santos Brito. Eles são acusados de receberem irregularmente adiantamentos sem a devida prestação de contas dos valores pagos pelos cofres municipais.

De acordo com a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, a ação é resultado de uma busca e apreensão realizada pela Promotoria de Justiça na Prefeitura de Peixoto de Azevedo no ano de 2016, oportunidade em que se constatou inúmeras despesas referentes a adiantamentos desacompanhadas de prestação de contas ou com prestações de contas instruídas com notas fiscais falsas.

Segundo ela, o prejuízo ao erário estimado no valor total de R$162.961,49 foi decorrente do total descontrole na concessão de adiantamentos a servidores municipais, sendo o gestor e os órgãos de controle interno absolutamente omissos no cumprimento do dever de fiscalizarem a prestação de contas dos valores pagos por meio de adiantamentos.

No decorrer do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público foi também expedida notificação ao atual gestor recomendando rigor na concessão de despesas por meio de adiantamentos e orientada a fiscalização efetiva das prestações de contas apresentadas pelos servidores públicos.

Na esfera extrajudicial, o Ministério Público empreendeu medidas que asseguraram o ressarcimento do dano ao erário no valor de R$84.422,40 e ajuizou medida para obter o ressarcimento do valor restante estimado no importe de R$ 78.539,00, além da aplicação das sanções previstas na Lei nº8.429/92 pela prática dos atos de improbidade administrativa pelos servidores envolvidos.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso


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Prefeito reforça inscrições abertas para o Residencial Ipê Florido em Primavera do Leste


Famílias com renda de até R$ 3.200 podem participar; Prefeitura irá custear a entrada dos apartamentos como presente pelos 40 anos da cidade

O prefeito Sérgio Machnic e a Secretaria Municipal de Assistência Social reforçaram, durante o Mutirão de Emprego e Limpa Nome realizado nesta sexta-feira (08), a importância da regularização financeira para participação nas inscrições do Residencial Ipê Florido, que seguem abertas no município.

 

A ação do Limpa Nome tem auxiliado moradores que desejam regularizar pendências financeiras para conseguir participar do processo de inscrição dos apartamentos populares.

 

Nesta nova etapa, famílias com renda de até R$ 3.200 já podem participar do programa habitacional, ampliando o acesso à moradia para mais primaverenses.

 

A secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou que o município está oferecendo uma grande oportunidade para as famílias que sonham com a casa própria.

 

“Gostaria de convidar toda a população. As inscrições dos apartamentos do Residencial Ipê Florido seguem abertas. Antes, o programa atendia famílias com renda de até R$ 2.800, mas agora o Governo Federal ampliou para até R$ 3.200. E o prefeito Sérgio Machnic deu como presente pelos 40 anos de Primavera do Leste o aporte da entrada desses apartamentos. Então a pessoa não vai precisar pagar a entrada. Hoje as parcelas ficam mais em conta do que muitos aluguéis e ainda é um imóvel que será da família para o resto da vida,” destacou.

 

O prefeito Sérgio Machnic também falou sobre a união entre os entes públicos para viabilizar o projeto habitacional e destacou o compromisso da gestão em ampliar o acesso à moradia.

 

“O Governo do Estado participa com até R$ 25 mil, a Prefeitura entrou com os lotes e também ajuda com a entrada de até R$ 20 mil. A Caixa Econômica faz o financiamento. São apartamentos de qualidade, com dois quartos e toda estrutura necessária. Nos últimos anos o município não conseguiu avançar em habitação popular, e hoje estamos trabalhando para mudar essa realidade e garantir mais qualidade de vida para nossa população,” afirmou.

 

A secretária Alexssandra reforçou ainda que o benefício da entrada subsidiada representa um importante auxílio para as famílias de faixa um.

 

“Quem ganha até R$ 3.200 e se enquadra na faixa um terá esse presente dos 40 anos de Primavera do Leste: a entrada do imóvel. São parcelas mais acessíveis do que um aluguel e a oportunidade de conquistar a casa própria,” completou.

 

Os interessados podem procurar o setor de Habitação do município que fica localizado na Rua Piracicaba Nº 1391 no Centro da cidade para mais informações sobre as inscrições e documentação necessária.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação
Autor: Raiza Nascimento

 


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