MPF apura cumprimento de reivindicações por saneamento, educação e saúde por indígenas
Em portarias publicadas no Diário do Ministério Público Federal (MPF) essa semana foram instaurados procedimentos para acompanhar o cumprimento de medidas para atender reivindicações de povos indígenas de Mato Grosso quanto a saneamento básico, educação e saúde.
Uma das portarias foi assinada pela procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani. Ela citou que um inquérito civil havia sido instaurado após representação feita pelo povo indígena Guexéuvy Guató, na qual reivindicavam melhoria educacional para a sua comunidade.
Ela ainda pontuou que durante a 3ª Assembleia dos Povos Indígenas de Mato Grosso e 1ª Assembleia Ordinária da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, no último mês de outubro, os indígenas reivindicaram a construção de uma escola de ensino específico e diferenciado em seu território.
As últimas informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) indicavam que já foram realizados os devidos encaminhamentos para a prestação do serviço de educação à comunidade.
“Resolve, (…) instaurar, por meio da presente portaria, procedimento administrativo, com prazo de um ano, tendo como objeto acompanhar a prestação de educação ao povo indígena Guexéuvy Guató da Terra Indígena Baía dos Guató, município de Barão de Melgaço/MT, realizada em sala anexa da Escola Estadual Dom Francisco de Aquino Correa”.
Outra portaria, assinada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, trata sobre a necessidade de se acompanhar o cumprimento das soluções apresentadas para amenizar as condições de saneamento e ambientais de algumas aldeias.
“Resolve, (…) instaurar, por meio da presente portaria, procedimento administrativo, com prazo de um ano, tendo como objeto acompanhar a efetivação das medidas apresentadas pela SESANI para amenizar as condições de saneamento e ambientais das comunidades Meribá; Nova Esperança; Vale da Benção e Arimatéia, todas da etnia Xavante”.
O procurador Ricardo Pael Ardenghi também assinou uma portaria referente à prestação de serviços de saúde. Ele citou que um inquérito civil apurou irregularidades em Paranatinga, na aplicação das verbas de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI).
Foram realizadas diversas diligências e reuniões e o Município se comprometeu a apresentar um plano de aplicação do saldo remanescente do IAB-PI. Não houve necessidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já que o plano de aplicação que foi aprovado demonstrou compatibilidade entre a aquisição de itens necessários e o extrato apresentado pela Prefeitura de Paranatinga. Porém, o procurador entendeu que existem informações pendentes.
“Resolve (…) instaurar, por meio da presente portaria, procedimento administrativo, com prazo de um ano, tendo como objeto acompanhar a aplicação e efetivação do referido plano de aplicação do saldo remanescente do IAB-PI no Município de Paranatinga/MT. Ressalto que é de responsabilidade exclusiva da municipalidade a adoção dos procedimentos administrativos que objetivem a aplicação dos recursos em observância à legislação em vigor”.
GD
A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna), na região de Brasnorte e Juara (cerca de 300 quilômetros de Sinop), num prazo de 24 meses. O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.
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