Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025

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MPF apura se exames de pré-natal custeados pelo SUS estão sendo realizados em Primavera



Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) na quinta-feira (26), a procuradora da República Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko instaurou um procedimento para apurar o financiamento dos exames de pré-natal, no pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos 10 maiores municípios de Mato Grosso. Ela busca saber se os procedimentos estão sendo realizados e o quantitativo.

 

No documento, a representante do MPF cita que uma portaria de 2011, do Ministério da Saúde, instituiu a Rede Cegonha, que definiu um conjunto de medidas destinadas a garantir o direito à atenção integral à saúde de mulheres, recém-nascidos e crianças, pelo SUS.

 

Esta portaria atribuiu à União a responsabilidade pelo financiamento integral dos novos exames pré-natais, assim como dar apoio às ações da Rede Cegonha, incluindo o monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas.

 

O Ministério da Saúde informou que os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Barra do Garças estão habilitados e recebendo recursos para realizar os novos exames previstos em lei, sendo os de ecocardiograma fetal no pré-natal e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação.

 

A procuradora viu a necessidade de acompanhar a execução da política pública, verificando se os exames estão sendo realizados, assim como o quantitativo, especialmente porque o repasse é calculado com base no número de gestantes atendidas.

 

“Resolvo instaurar o presente Procedimento Administrativo com a finalidade de acompanhar a implementação, financiamento, monitoramento e avaliação da Rede Cegonha, bem como o financiamento de 100% de custeio dos novos exames do pré-natal da Lei nº 14.598/2023 (…), em relação aos Municípios habilitados pelo Ministério da Saúde, quais sejam: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Barra do Garças”.

GD



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política

Coronel Fernanda destaca protagonismo de Mato Grosso na aprovação de projeto


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 5482/2020, que estabelece normas para a proteção e o uso sustentável do bioma Pantanal. A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) acompanhou de perto a votação e reforçou que a proposta garante a preservação ambiental sem comprometer a produção responsável na região.

Segundo a parlamentar, a medida traz segurança jurídica e fortalece atividades econômicas compatíveis com o bioma, como a pecuária de baixo impacto, o ecoturismo e a pesca artesanal.

“Esse projeto é fundamental para Mato Grosso e para o Brasil. Ele mostra que é possível proteger o Pantanal e, ao mesmo tempo, dar condições para que produtores e comunidades continuem se desenvolvendo de forma sustentável”, afirmou.

Coronel Fernanda também ressaltou a importância da articulação da bancada mato-grossense na aprovação da proposta e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA, da qual é coordenadora de Política de Abastecimento, lembrando que o Pantanal é um patrimônio natural estratégico e precisa de políticas públicas específicas para a sua preservação.

Produção e preservação em equilíbrio

A proposta fortalece a proteção ambiental do Pantanal e, ao mesmo tempo, assegura espaço para o desenvolvimento sustentável da região. O texto contempla atividades econômicas compatíveis com o bioma, como a pecuária de baixo impacto, o ecoturismo e a pesca artesanal, além de prever o manejo do fogo em consonância com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Também estão previstas diretrizes para políticas de prevenção e combate ao desmatamento não autorizado, incluindo a regularização fundiária, o enfrentamento às ocupações desordenadas e o incentivo à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para integrar informações ambientais das propriedades e fortalecer a fiscalização.

Fonte: O Documento 


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Polícia

Polícia Civil recupera R$ 175 mil de empresário de Primavera do Leste vítima de golpe do falso perfil


A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, recuperou, na segunda-feira (1), R$ 175 mil, de um empresário de Primavera do Leste (250 km de Cuiabá), após ele ser vítima de um golpe do falso perfil.

O empresário havia feito um orçamento e um projeto de marcenaria, com a intenção de contratar uma empresa para realizar o serviço. Porém, depois disso, um golpista entrou em contato com a vítima se passando por representante da empresa de móveis planejados.

O suspeito falou que daria andamento no serviço, deu detalhes do projeto e convenceu o empresário de que ele estava falando com um funcionário da empresa de marcenaria. Com isso, a vítima foi convencida a pagar pelo serviço, que seria iniciado.

Após constatar o crime, o empresário entrou em contato com a Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, que acionou o setor antifraude da instituição bancária.

A ação rápida resultou na recuperação de todo o valor transferido pela vítima, que foi bloqueado antes de ser dissipado pelos criminosos.

O caso segue em investigação para identificar todos os envolvidos e apurar se há conexões com outros golpes semelhantes aplicados em Mato Grosso.

Prevenção

A Polícia Civil alerta que fraudes dessa natureza têm se tornado frequentes e recomenda que, antes de qualquer pagamento, os empresários confirmem diretamente com os responsáveis habituais as informações de contas bancárias, evitando agir apenas com base em mensagens ou contatos inesperados.

“E toda vez que houver algum problema com transferência de valor mediante PIX, a primeira providência que a vítima tem que fazer é acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ou através do aplicativo do banco, ou ligando para a agência bancária. Porque quando você aciona, o banco bloqueia o dinheiro e fica mais fácil recuperar, não dá tempo do criminoso fazer a transferência”, explicou a delegada Eliane Moraes, titular da Delegacia de Estelionato de Cuiabá.


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