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Parceria entre Judiciário e Educação busca combater a evasão escolar em Primavera do Leste



Coordenadoria de Comunicação – 24/03/2025

 

 

 

Em Primavera do Leste, o combate à evasão e ao baixo rendimento escolar ganhou um novo reforço com a parceria entre o Judiciário de Mato Grosso e a rede de educação municipal. Na última semana, o agente da infância Cosme Pereira de Freitas conduziu uma palestra inspiradora para mais de 30 diretores de escolas públicas, com a presença da secretária municipal de Educação, Luciani Cunha.

 

O encontro teve um objetivo claro: fortalecer a busca ativa de estudantes em situação de vulnerabilidade educacional e alinhar estratégias para garantir que cada criança e adolescente tenha acesso pleno à educação. A ação segue as diretrizes da Portaria nº 02/2017 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem diretrizes para monitorar o desempenho escolar e reforçar os laços entre escola e família.

 

Estratégias em ação

 

Durante a palestra, foram debatidas medidas práticas para identificar alunos em risco de abandono escolar e criar um canal de diálogo direto com pais e responsáveis, especialmente em casos de ausência não justificada. A proposta é simples, mas poderosa: unir forças para que nenhuma criança fique invisível dentro da rede de ensino.

 

“Estar presente na rotina das escolas tem feito toda a diferença. Essa parceria entre o Judiciário e a educação tem permitido uma atuação mais próxima, tanto na rede municipal quanto na estadual, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam protegidos”, destacou Cosme Pereira de Freitas. “O fato de sermos constantemente convidados pelas escolas mostra o impacto positivo desse trabalho e a confiança na nossa atuação”, acrescentou.

 

Educação como prioridade

 

A secretária municipal de Educação, Luciani Cunha, reforçou a importância dessa colaboração para fortalecer o vínculo entre escola e família. “Garantir que nossas crianças e adolescentes estejam na sala de aula e com bom rendimento é um compromisso que só conseguimos cumprir com o envolvimento de toda a rede de apoio. Essa parceria com o Judiciário fortalece nossas ações e nos dá mais ferramentas para enfrentar os desafios da evasão escolar”, afirmou.

 

Além de traças estratégias para a busca ativa, o encontro reforçou a importância de um trabalho intersetorial, que envolve diferentes setores da sociedade para oferecer suporte integral aos estudantes. A mensagem é clara: garantir educação de qualidade não é apenas uma responsabilidade da escola, é um compromisso de toda a comunidade.

 

 

Além de traçar estratégias para a busca ativa, o encontro reforçou a importância de um trabalho intersetorial, que envolve diferentes setores da sociedade para oferecer suporte integral aos estudantes. A mensagem é clara: garantir educação de qualidade não é apenas uma responsabilidade da escola, é um compromisso de toda a comunidade.

 

De acordo com Luciani, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a educação e celebra essa aliança entre o Judiciário e a rede de ensino como um passo essencial para assegurar que nenhum aluno fique para trás. “Porque quando escola, família e comunidade caminham juntas, o futuro se torna mais promissor para todos”, mencionou.



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Polícia

Juiz vê “falha gritante” de segurança e condena Estado por morte de detento torturado no presídio de Sinop


O juiz Mirko Vincenzo Giannotte condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após comprovar falha na vigilância que resultou na morte de um detento no presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”. O jovem de 18 anos foi encontrado sem vida dentro da unidade prisional em junho de 2024, vítima de tortura e asfixia por estrangulamento.

 

Conforme consta no processo, o óbito ocorreu no anexo da penitenciária, onde o custodiado aguardava julgamento por tráfico de drogas desde novembro de 2023. O corpo foi localizado na área de solta do estabelecimento penal com múltiplos ferimentos, sinais de espancamento craniano e um lençol enrolado no pescoço.

 

O laudo pericial atestou que a vítima “sofreu tortura antes de morrer”, sendo espancada na cabeça com objeto contundente e tendo como causa final da morte “asfixia por estrangulamento”. A perícia constatou ainda que o corpo só foi descoberto aproximadamente 12 horas após o óbito, por outros detentos.

 

“O corpo foi encontrado por outros detentos apenas na manhã do dia seguinte, demonstrando de forma cristalina a ausência de segurança e falha gritante na vigilância de rotina. Tais provas indicam que a ausência de vigilância apropriada caracteriza omissão específica do Estado de Mato Grosso, que tinha o dever legal e constitucional de garantir a integridade física do custodiado”, afirmou o magistrado.

 

O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais para a família do detento, além de pensão indenizatória calculada em 2/3 do salário mínimo desde a data do óbito até a data em que o falecido completaria 25 anos, e 1/3 do salário mínimo até os 65 anos. A correção monetária e juros serão calculados conforme parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. O Estado ainda pode recorrer.

 


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