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Parceria entre Judiciário e Educação busca combater a evasão escolar em Primavera do Leste



Coordenadoria de Comunicação – 24/03/2025

 

 

 

Em Primavera do Leste, o combate à evasão e ao baixo rendimento escolar ganhou um novo reforço com a parceria entre o Judiciário de Mato Grosso e a rede de educação municipal. Na última semana, o agente da infância Cosme Pereira de Freitas conduziu uma palestra inspiradora para mais de 30 diretores de escolas públicas, com a presença da secretária municipal de Educação, Luciani Cunha.

 

O encontro teve um objetivo claro: fortalecer a busca ativa de estudantes em situação de vulnerabilidade educacional e alinhar estratégias para garantir que cada criança e adolescente tenha acesso pleno à educação. A ação segue as diretrizes da Portaria nº 02/2017 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem diretrizes para monitorar o desempenho escolar e reforçar os laços entre escola e família.

 

Estratégias em ação

 

Durante a palestra, foram debatidas medidas práticas para identificar alunos em risco de abandono escolar e criar um canal de diálogo direto com pais e responsáveis, especialmente em casos de ausência não justificada. A proposta é simples, mas poderosa: unir forças para que nenhuma criança fique invisível dentro da rede de ensino.

 

“Estar presente na rotina das escolas tem feito toda a diferença. Essa parceria entre o Judiciário e a educação tem permitido uma atuação mais próxima, tanto na rede municipal quanto na estadual, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam protegidos”, destacou Cosme Pereira de Freitas. “O fato de sermos constantemente convidados pelas escolas mostra o impacto positivo desse trabalho e a confiança na nossa atuação”, acrescentou.

 

Educação como prioridade

 

A secretária municipal de Educação, Luciani Cunha, reforçou a importância dessa colaboração para fortalecer o vínculo entre escola e família. “Garantir que nossas crianças e adolescentes estejam na sala de aula e com bom rendimento é um compromisso que só conseguimos cumprir com o envolvimento de toda a rede de apoio. Essa parceria com o Judiciário fortalece nossas ações e nos dá mais ferramentas para enfrentar os desafios da evasão escolar”, afirmou.

 

Além de traças estratégias para a busca ativa, o encontro reforçou a importância de um trabalho intersetorial, que envolve diferentes setores da sociedade para oferecer suporte integral aos estudantes. A mensagem é clara: garantir educação de qualidade não é apenas uma responsabilidade da escola, é um compromisso de toda a comunidade.

 

 

Além de traçar estratégias para a busca ativa, o encontro reforçou a importância de um trabalho intersetorial, que envolve diferentes setores da sociedade para oferecer suporte integral aos estudantes. A mensagem é clara: garantir educação de qualidade não é apenas uma responsabilidade da escola, é um compromisso de toda a comunidade.

 

De acordo com Luciani, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a educação e celebra essa aliança entre o Judiciário e a rede de ensino como um passo essencial para assegurar que nenhum aluno fique para trás. “Porque quando escola, família e comunidade caminham juntas, o futuro se torna mais promissor para todos”, mencionou.



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TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição


Proposta foi escrita pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça

TSE faz últimos preparativos para o primeiro turno nas Eleições 2018

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.

Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil


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