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Parceria entre Judiciário e Educação busca combater a evasão escolar em Primavera do Leste



Coordenadoria de Comunicação – 24/03/2025

 

 

 

Em Primavera do Leste, o combate à evasão e ao baixo rendimento escolar ganhou um novo reforço com a parceria entre o Judiciário de Mato Grosso e a rede de educação municipal. Na última semana, o agente da infância Cosme Pereira de Freitas conduziu uma palestra inspiradora para mais de 30 diretores de escolas públicas, com a presença da secretária municipal de Educação, Luciani Cunha.

 

O encontro teve um objetivo claro: fortalecer a busca ativa de estudantes em situação de vulnerabilidade educacional e alinhar estratégias para garantir que cada criança e adolescente tenha acesso pleno à educação. A ação segue as diretrizes da Portaria nº 02/2017 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem diretrizes para monitorar o desempenho escolar e reforçar os laços entre escola e família.

 

Estratégias em ação

 

Durante a palestra, foram debatidas medidas práticas para identificar alunos em risco de abandono escolar e criar um canal de diálogo direto com pais e responsáveis, especialmente em casos de ausência não justificada. A proposta é simples, mas poderosa: unir forças para que nenhuma criança fique invisível dentro da rede de ensino.

 

“Estar presente na rotina das escolas tem feito toda a diferença. Essa parceria entre o Judiciário e a educação tem permitido uma atuação mais próxima, tanto na rede municipal quanto na estadual, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam protegidos”, destacou Cosme Pereira de Freitas. “O fato de sermos constantemente convidados pelas escolas mostra o impacto positivo desse trabalho e a confiança na nossa atuação”, acrescentou.

 

Educação como prioridade

 

A secretária municipal de Educação, Luciani Cunha, reforçou a importância dessa colaboração para fortalecer o vínculo entre escola e família. “Garantir que nossas crianças e adolescentes estejam na sala de aula e com bom rendimento é um compromisso que só conseguimos cumprir com o envolvimento de toda a rede de apoio. Essa parceria com o Judiciário fortalece nossas ações e nos dá mais ferramentas para enfrentar os desafios da evasão escolar”, afirmou.

 

Além de traças estratégias para a busca ativa, o encontro reforçou a importância de um trabalho intersetorial, que envolve diferentes setores da sociedade para oferecer suporte integral aos estudantes. A mensagem é clara: garantir educação de qualidade não é apenas uma responsabilidade da escola, é um compromisso de toda a comunidade.

 

 

Além de traçar estratégias para a busca ativa, o encontro reforçou a importância de um trabalho intersetorial, que envolve diferentes setores da sociedade para oferecer suporte integral aos estudantes. A mensagem é clara: garantir educação de qualidade não é apenas uma responsabilidade da escola, é um compromisso de toda a comunidade.

 

De acordo com Luciani, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a educação e celebra essa aliança entre o Judiciário e a rede de ensino como um passo essencial para assegurar que nenhum aluno fique para trás. “Porque quando escola, família e comunidade caminham juntas, o futuro se torna mais promissor para todos”, mencionou.



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Demarcação de terras indígenas em MT: após novos decretos, AMM e entidades vão ao STF cobrar segurança jurídica


Preocupados com o impacto das novas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin, levou a Brasília uma pauta de emergência em defesa dos municípios. Ao lado de representantes do agro e do Legislativo estadual, ele participa de reunião com o ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (20/11), feriado da Consciência Negra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a comitiva, os decretos publicados nesta semana geram insegurança jurídica para prefeituras, produtores rurais e para a economia de Mato Grosso.

 

As entidades questionam decretos assinados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologam a demarcação das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana. Ao todo, são cerca de 2,45 milhões de hectares distribuídos entre Pará, Amazonas e Mato Grosso. Com essas homologações, chega a 20 o número de territórios indígenas confirmados desde 2023, de acordo com a Casa Civil.

 

Em Mato Grosso, as novas demarcações atingem diretamente áreas produtivas nos municípios de Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte. Prefeitos e produtores já vinham manifestando preocupação com o avanço de processos de demarcação e revisão de limites territoriais. “O que está em jogo em Mato Grosso não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirma o presidente da AMM, Léo Bortolin.

 

Em cidades como Brasnorte, a ampliação da Terra Indígena Manoki atinge propriedades rurais consolidadas e pode reduzir de forma significativa a base de arrecadação do município. O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, destaca o impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população. “Se essa ampliação for mantida, o município vai perder arrecadação e ter que cortar serviço. Não estamos falando só de fazenda, estamos falando de escola, saúde, estrada. Para Brasnorte, o prejuízo é enorme e muito difícil de reverter”, aponta o prefeito.

 

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, muitos produtores rurais foram pegos de surpresa pelos decretos de demarcação. “Tem assentamento, área com CAR e famílias que estão há muitos anos na mesma região. O produtor olha para o decreto e pensa: tudo o que construí está em risco? Isso é uma insegurança jurídica enorme”, avalia.

 

Vilmondes Tomain, presidente da Famato, ressalta que a pressão não recai apenas sobre o setor produtivo, mas também sobre os gestores municipais. “Essas áreas não são só números em mapa. São municípios inteiros tentando manter serviço público funcionando, enquanto produtores se sentem vulneráveis com medo de perder o patrimônio de uma vida. Precisamos de responsabilidade e equilíbrio”, diz.

 

A deputada estadual Janaína Riva avalia que o diálogo com o ministro Gilmar Mendes é essencial para levar a realidade mato-grossense ao centro do debate no STF. “O ministro foi receptivo e conhece o estado. Quando explicamos que um município pode perder até 20% de receita, fica claro que não se trata apenas de discutir limites, mas de discutir a continuidade dos serviços para a população”, afirma a parlamentar.

 

Como encaminhamento, ficou definido que, já na próxima segunda-feira, a AMM e as demais entidades envolvidas irão se reunir para protocolar uma ação com o objetivo de suspender todos os processos que tratem de novas demarcações ou remarcações de terras indígenas envolvendo Mato Grosso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A intenção é garantir segurança jurídica até que haja maior clareza sobre critérios, procedimentos e impactos para os municípios e para a economia do estado.

 

Participaram da reunião com o ministro Gilmar Mendes o presidente da AMM, Léo Bortolin, o deputado estadual Eduardo Botelho, a deputada estadual Janaína Riva, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

Assessoria


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