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Parceria entre Judiciário e Educação busca combater a evasão escolar em Primavera do Leste



Coordenadoria de Comunicação – 24/03/2025

 

 

 

Em Primavera do Leste, o combate à evasão e ao baixo rendimento escolar ganhou um novo reforço com a parceria entre o Judiciário de Mato Grosso e a rede de educação municipal. Na última semana, o agente da infância Cosme Pereira de Freitas conduziu uma palestra inspiradora para mais de 30 diretores de escolas públicas, com a presença da secretária municipal de Educação, Luciani Cunha.

 

O encontro teve um objetivo claro: fortalecer a busca ativa de estudantes em situação de vulnerabilidade educacional e alinhar estratégias para garantir que cada criança e adolescente tenha acesso pleno à educação. A ação segue as diretrizes da Portaria nº 02/2017 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem diretrizes para monitorar o desempenho escolar e reforçar os laços entre escola e família.

 

Estratégias em ação

 

Durante a palestra, foram debatidas medidas práticas para identificar alunos em risco de abandono escolar e criar um canal de diálogo direto com pais e responsáveis, especialmente em casos de ausência não justificada. A proposta é simples, mas poderosa: unir forças para que nenhuma criança fique invisível dentro da rede de ensino.

 

“Estar presente na rotina das escolas tem feito toda a diferença. Essa parceria entre o Judiciário e a educação tem permitido uma atuação mais próxima, tanto na rede municipal quanto na estadual, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam protegidos”, destacou Cosme Pereira de Freitas. “O fato de sermos constantemente convidados pelas escolas mostra o impacto positivo desse trabalho e a confiança na nossa atuação”, acrescentou.

 

Educação como prioridade

 

A secretária municipal de Educação, Luciani Cunha, reforçou a importância dessa colaboração para fortalecer o vínculo entre escola e família. “Garantir que nossas crianças e adolescentes estejam na sala de aula e com bom rendimento é um compromisso que só conseguimos cumprir com o envolvimento de toda a rede de apoio. Essa parceria com o Judiciário fortalece nossas ações e nos dá mais ferramentas para enfrentar os desafios da evasão escolar”, afirmou.

 

Além de traças estratégias para a busca ativa, o encontro reforçou a importância de um trabalho intersetorial, que envolve diferentes setores da sociedade para oferecer suporte integral aos estudantes. A mensagem é clara: garantir educação de qualidade não é apenas uma responsabilidade da escola, é um compromisso de toda a comunidade.

 

 

Além de traçar estratégias para a busca ativa, o encontro reforçou a importância de um trabalho intersetorial, que envolve diferentes setores da sociedade para oferecer suporte integral aos estudantes. A mensagem é clara: garantir educação de qualidade não é apenas uma responsabilidade da escola, é um compromisso de toda a comunidade.

 

De acordo com Luciani, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a educação e celebra essa aliança entre o Judiciário e a rede de ensino como um passo essencial para assegurar que nenhum aluno fique para trás. “Porque quando escola, família e comunidade caminham juntas, o futuro se torna mais promissor para todos”, mencionou.



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TCE-MT confirma regularidade de licitação da Prefeitura de Primavera do Leste e reconhece economia de 22% aos cofres públicos


A redução superior a 20% no valor da proposta vencedora representa significativa economia aos cofres públicos

A licitação teve como objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de obra de drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Ipê Florido

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) confirmou a regularidade da Concorrência Pública nº 001/2025 realizada pela Prefeitura de Primavera do Leste e reconheceu a economicidade do processo, que garantiu uma economia de aproximadamente 22% em relação ao valor inicialmente estimado pela Administração Municipal.

 

A redução superior a 20% no valor da proposta vencedora representa significativa economia aos cofres públicos, reforçando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e com a busca pela proposta mais vantajosa para o Município.

 

A licitação teve como objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de obra de drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Ipê Florido, com valor estimado em R$ 1,4 milhão. Com a disputa regular entre as participantes, a empresa vencedora apresentou proposta substancialmente inferior ao orçamento previsto, assegurando melhor aplicação dos recursos públicos.

 

Durante o processo, houve denúncia apresentada por uma das empresas participantes, questionando sua inabilitação na fase de análise documental. No entanto, o Tribunal considerou a manifestação improcedente. Conforme destacado na decisão, a empresa deixou de apresentar, dentro do prazo estabelecido em edital, documento essencial à habilitação, o balanço patrimonial referente a um dos exercícios exigidos pela Lei nº 14.133/2021.

 

A decisão foi relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que ressaltou não se tratar de mero erro formal, mas da ausência de requisito obrigatório, o que justificou a decisão da Comissão de Licitação. O TCE-MT também apontou que não houve prejuízo à competitividade do certame.

 

Ao validar o procedimento e reconhecer a economia obtida, o Tribunal reforça que a licitação foi conduzida com legalidade, transparência, segurança jurídica e respeito aos princípios da Administração Pública.

A decisão demonstra que a gestão municipal tem mantido a correta aplicação dos recursos públicos, com rigor técnico, responsabilidade e total observância à legislação vigente em todos os seus processos licitatórios.


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