O projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) versa sobre uma mudança no Código Civil para formalizar a decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. A ideia é que o texto da lei defina o casamento como a “união estável entre duas pessoas”, ao contrário do que é delineado atualmente: “união estável entre o homem e a mulher”.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta, acrescentou ao projeto outras mudanças, propondo a substituição em trechos relativos a união estável e casamento palavras como “marido” e “mulher” por “duas pessoas” ou “cônjuges”, de acordo com informações do G1.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas na última terça-feira, 05 de dezembro, a votação no Plenário foi adiada por falta de quórum. Há, ainda, uma pressão dos senadores ligados à bancada evangélica para que a discussão sobre o tema se prolongue.
Aborto
Uma comissão especial na Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Este projeto de lei é uma reação à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, emitida em novembro de 2016, que criou um precedente jurídico tornando o aborto até o terceiro mês impassível de punição.
Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que essa decisão representava uma interferência do STF nas prerrogativas do Poder Legislativo, e assim, uma resposta seria dada: “Temos que responder ratificando ou retificando essa decisão”, afirmou.
Dessa forma, Maia deu andamento à PEC, e os grupos “progressistas”, defensores da legalização do aborto, entendem que o projeto, ao dizer que a lei deve garantir a proteção à vida desde a concepção, na prática põe fim às possibilidades de aborto, que hoje são garantidas em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mãe e anencefalia.
Fonte: Gospel Mais
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