O projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) versa sobre uma mudança no Código Civil para formalizar a decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. A ideia é que o texto da lei defina o casamento como a “união estável entre duas pessoas”, ao contrário do que é delineado atualmente: “união estável entre o homem e a mulher”.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta, acrescentou ao projeto outras mudanças, propondo a substituição em trechos relativos a união estável e casamento palavras como “marido” e “mulher” por “duas pessoas” ou “cônjuges”, de acordo com informações do G1.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas na última terça-feira, 05 de dezembro, a votação no Plenário foi adiada por falta de quórum. Há, ainda, uma pressão dos senadores ligados à bancada evangélica para que a discussão sobre o tema se prolongue.
Aborto
Uma comissão especial na Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Este projeto de lei é uma reação à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, emitida em novembro de 2016, que criou um precedente jurídico tornando o aborto até o terceiro mês impassível de punição.
Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que essa decisão representava uma interferência do STF nas prerrogativas do Poder Legislativo, e assim, uma resposta seria dada: “Temos que responder ratificando ou retificando essa decisão”, afirmou.
Dessa forma, Maia deu andamento à PEC, e os grupos “progressistas”, defensores da legalização do aborto, entendem que o projeto, ao dizer que a lei deve garantir a proteção à vida desde a concepção, na prática põe fim às possibilidades de aborto, que hoje são garantidas em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mãe e anencefalia.
Fonte: Gospel Mais










O presidente estadual do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, confirmou nesta quarta-feira (22), durante a abertura da convenção estadual da sigla, que uma eventual composição com o MDB para a disputa ao Senado está descartada. Segundo ele, o veto parte do deputado federal José Medeiros (PL), homologado pelo partido como candidato ao Senado ao lado de Wellington Fagundes (PL), que concorre ao governo do Estado.
Durante a convenção partidária do PL realizada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, o presidente estadual da sigla, Ananias Filho, afirmou que o partido vem sendo atacado pelo Judiciário ao proibirem a comunicação de Jair Bolsonaro por meio de cartas. Ele ainda direcionou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que ele não tinha tal restrição porque “não sabe escrever”.
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