Polícia faz operação contra servidores da saúde bucal por esquema da “rachadinha”Redação
Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou nesta terça (11) a Operação Autofagia para cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão e medidas cautelares de afastamento de servidores da secretaria de Saúde de Cuiabá.
Desde as primeiras horas da manhã, as equipes de policiais civis estão nas ruas para cumprir os cinco mandados de busca e apreensão e as decisões judiciais que determinaram o afastamento de três servidores da área de saúde bucal do município. As buscas são realizadas nas residências dos servidores investigados.
Conforme as investigações realizadas pela DECCOR, o coordenador de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde de Cuiabá facilitava a transferência de servidores da área para unidades onde estes receberiam subsídios maiores.
Em seguida, junto a outros dois dentistas, também ligados à mesma coordenadoria, passavam a pressionar e ameaçar os servidores transferidos para que estes devolvessem parte dos subsídios recebidos a título de salário.
Até o momento, foram identificadas cinco vítimas do trio de dentistas, mas é possível que este número seja maior, conforme as apurações avancem.
Quando as investigações foram iniciadas pela DECCOR, os profissionais foram afastados de suas funções. Contudo, o dentista que atuava como coordenador de Saúde Bucal de Cuiabá estaria auxiliando no plano de imunização contra a Covid-19, o que reforçou a necessidade de afastamento judicial do cargo e proibição de acesso à secretaria de Saúde do município.
As investigações, que tiveram início em dezembro do ano passado, seguem para apurar se há outras vítimas, assim como analisar o material apreendido.
Os suspeitos responderão pelos crimes de associação criminosa e concussão (Artigo 316 do CP), que caracteriza a conduta de funcionário público quando exige vantagem indevida para si ou para terceiros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, porém, em razão de tal função.
As ordens judiciais foram decretadas pelo juízo da 7ª Vara Especializada contra o Crime Organizado.
No final de fevereiro a prefeitura revelou que estava apurando suposto esquema envolvendo profissionais da área de odontologia. Levantamento inicial da pasta apontou que servidores pediam remoção do local onde estavam lotados e eram transferidos, até para unidades que ainda não foram entregues à população ou que, sequer mantinham cadeiras para atendimento odontológico. O #Rdnews teve acesso ao relatório que foi ponto de partida – saiba mais.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá diz que a secretária de Saúde Ozenira Félix instaurou sindicância e formou uma comissão técnica para produzir um relatório, cujas informações levantadas foram todas encaminhadas ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, em fevereiro deste ano.
“Além disso, os servidores envolvidos foram exonerados e uma portaria foi instaurada, determinando que todos os profissionais de odontologia retornassem para seus postos de trabalho de origem”. (Com Assessoria)
Veja, abaixo, a nota
Em relação à operação deflagrada nesta terça-feira (11) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que, ao tomar conhecimento do suposto esquema na saúde bucal, a secretária Ozenira Félix instaurou sindicância e formou uma comissão técnica para produzir um relatório, cujas informações levantadas foram todas encaminhadas ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, em fevereiro deste ano, conforme publicado na própria página da Prefeitura de Cuiabá na internet. O relatório final dessa comissão interna está pronto e será apresentado à titular da pasta e demais autoridades competentes. Além disso, os servidores envolvidos foram exonerados e uma portaria foi instaurada, determinando que todos os profissionais de odontologia retornassem para seus postos de trabalho de origem. A SMS afirma que sempre esteve e segue a inteira disposição dos órgãos competentes para elucidar o caso.
RD News
O Procon de Primavera do Leste, juntamente com o Procon Estadual e OAB – 22ª Subseção do município, realizarão, no próximo dia 17 (quinta-feira), palestras orientativas aos fornecedores locais, alunos de direito, advogados, dentre outros público em geral. A ação tem por objetivo levar conhecimento sobre a legislação consumerista; networking com profissionais da área; esclarecer dúvidas e repassar informações atualizadas sobre as práticas do Procon.
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