Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025

HOME / NOTÍCIAS

cidade

Prefeitura e parceiros entregam novos títulos de propriedade para famílias primaverenses



Esta iniciativa foi possibilitada por meio de parcerias com o Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os cartórios locais, com a meta de entregar cerca de 200 títulos até o final do ano

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a entrega de novos títulos de propriedade para moradores da cidade que ainda não possuíam a documentação de suas residências. Esta iniciativa foi possibilitada por meio de parcerias com o Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os cartórios locais, com a meta de entregar cerca de 200 títulos até o final do ano.

 

 

 

O prefeito Sérgio Machnic enfatizou a relevância da regularização fundiária, tanto para as famílias beneficiadas quanto para o futuro do município. “A cidade continua a crescer, atraindo novos moradores a cada semana, o que nos impõe uma grande responsabilidade em relação ao seu futuro. Nossa atenção está voltada para frente, e não para o passado. No entanto, desafios persistem, como a falta de regularização fundiária. Nossa equipe está dedicada a resolver essa questão da regularização fundiária em nossa cidade, e não descansaremos enquanto não tivermos solucionado todos os casos”, declarou.

 

 

 

A vice-prefeita Iva Viana também destacou o significado dessa conquista para as famílias. “Hoje é um dia de celebração para aqueles que recebem os documentos de suas casas. Conheci famílias que aguardaram por 30 anos, e agora realizam o sonho de serem verdadeiramente donas de suas residências. Essa conquista é fruto de um esforço conjunto com o Judiciário, os cartórios e a OAB, e continuaremos a trabalhar para beneficiar ainda mais famílias”, afirmou.

 

 

 

A secretária de Assistência Social, Tânia Carlotto, ressaltou a importância dos títulos de propriedade. “Estamos avançando na regularização fundiária, graças ao trabalho da Coordenadoria de Habitação e de todos os nossos parceiros que não mediram esforços para que isso acontecesse. Eu sei que o título representa um sonho realizado para muitas famílias que esperavam há tanto tempo, garantindo-lhes dignidade e acesso a financiamentos para melhorar suas moradias. É um grande avanço”, destacou.

 

Representando o diretor do Fórum, Alexandre Pampado, o gestor administrativo Andrey Cordeiro Resende de Oliveira ressaltou os benefícios que acompanha a conquista do título de propriedade. “Essa é uma iniciativa da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Aqui em Primavera do Leste, temos colaborado ativamente para facilitar essa regularização fundiária, assegurando que as famílias conquistem seus direitos. Com o título, elas poderão vender o imóvel, ampliar a construção ou até deixar como herança para seus sucessores. É uma ação de extrema importância”, afirmou.

 

 

 

Representando o Legislativo na cerimônia, a vereadora Gislaine Yamashita também reconheceu o impacto positivo da ação. “Havia famílias que aguardavam há muito tempo por essa regularização. O título de propriedade representa não apenas um documento, mas a realização de um sonho que transforma vidas e proporciona segurança e estabilidade para as futuras gerações”, externou.

 

 

 

O deputado José Medeiros prestigiou a cerimônia e também destacou a importância do documento para as famílias. “Muitas pessoas não têm noção da importância que tem um documento como esse, que marca o momento em que as pessoas são de fato proprietárias das suas casas. É um trabalho muito importante esse, é uma política de valorização dessas pessoas e eu fico muito satisfeito de poder participar desse momento de alegria dessas famílias”, afirmou.



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

política

Zambelli renuncia após decisão do STF, e Câmara convoca suplente para assumir mandato


A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário

A Câmara dos Deputados oficializou neste domingo (14) a saída de Carla Zambelli (PL-SP) do Parlamento. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que a deputada apresentou renúncia ao mandato, o que levou à convocação imediata do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário que havia mantido Zambelli no cargo. O entendimento de Moraes, posteriormente confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, reafirmou a cassação do mandato, conforme já havia sido decidido anteriormente pela Corte.

Em nota oficial, a Câmara informou que a deputada comunicou formalmente sua renúncia à Secretaria-Geral da Mesa neste domingo. Diante disso, Hugo Motta determinou os trâmites administrativos para a posse do suplente.

Ao justificar sua decisão, Alexandre de Moraes classificou a deliberação do plenário da Câmara como inconstitucional, afirmando que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade. Para o ministro, a Constituição é clara ao atribuir ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado.

Segundo o magistrado, nesses casos, cabe à Mesa Diretora apenas formalizar a perda do mandato, sem margem para decisão política. Moraes também ressaltou que o STF mantém esse entendimento há mais de uma década, desde o julgamento do mensalão, em 2012.


Antenado News