Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 29 de Julho de 2025

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Prevenção e qualidade de vida: município cria “Comitê do Fogo” e contratará brigadistas para atuar em conjunto com os Bombeiros



Executivo e Legislativo se unem ao Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar e CEMIP, para ampliar prevenção e resposta a incêndios

Na tarde da quinta-feira, 24, o prefeito Sérgio Machnic, acompanhado por integrantes do gabinete e das secretarias de Administração e Agricultura e Meio Ambiente, recebeu representantes da Defesa Civil estadual e municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, CEMIP e vereadores, para discutir a respeito de um “Plano Integrado de Combate a Incêndios e Queimadas”, no município.

A ação conjunta deu início a um amplo planejamento a ser implementado não apenas no período proibitivo de queimadas, que se se estende até o mês de outubro, mas para os próximos anos. A intenção primária é que seja criada uma brigada municipal de combate a incêndios, com atuação integrada à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros. A medida faz parte de um plano de enfrentamento às queimadas, na área rural durante o período de seca, mas que no caso do perímetro urbano é proibido durante todo o ano.

“Temos que ser parceiros nesse momento, considerando que todos os anos o Mato Grosso passa por esse problema e em Primavera não é diferente. A partir de então, vamos elaborar todo um projeto e teremos equipes integradas: os brigadistas contratados pelo município atuando em conjunto com o Corpo de Bombeiros, que fará o treinamento e cuidará da parte logística”, afirmou o prefeito Sérgio Machnic  durante a reunião. Neste momento o foco principal é a prevenção, com ações coordenadas e resposta rápida às ocorrências.

A aquisição de EPI’s e demais equipamentos, segundo o coordenador de Agricultura e Meio Ambiente, Paulo Rocha, poderá ser feito com recursos do Fundo do Meio Ambiente, cuja gestão fica sob a responsabilidade do Conselho Municipal. Isso permitirá que as equipes (quatro, compostas por outros quatro integrantes cada), mantenham um trabalho permanente, em regime de plantão para atender as ocorrências em quaisquer áreas do município.

A união dos esforços entre o poder público e os órgãos de segurança reforça o compromisso com a prevenção e o bem-estar da população, num momento em que os riscos ambientais aumentam com o avanço do período de estiagem. “Tem lugar que pega fogo e à noite a fumaça permanece no ar, entra nas casas e afeta a saúde da população também, algo que agrava ainda mais a situação, então precisamos agir antes que o problema se espalhe”, alertou o prefeito.

Segundo o coordenador de Planejamento da Defesa Civil do estado, Sargento Ramires “essa reunião discute as ações preventivas aos incêndios florestais e estamos à disposição, caso o município precise de apoio para decretação de situações de emergência para conseguir recursos federais para ajudar na resposta e combate aos incêndios. Também possuímos um contrato de aeronave agrícola e que também está à disposição do município e caso seja necessário acioná-las, estaremos junto com o Corpo de Bombeiros e a administração pública, para dar suporte a essas situações”.

O Comandante da 6ª Cia. de Bombeiros de Primavera do Leste, Major Bruno Iop ressaltou que “começamos a traçar estratégias e definir ações conjuntas para o período de estiagem e mais crítico em relação aos incêndios florestais. Foi algo muito produtivo e a partir de agora vamos criar um Comitê do Fogo para conseguirmos gerir as ações e além disso a contratação de brigadistas por parte do município. Isso vai render frutos para os próximos anos e acreditamos que será muito benéfico à toda a população”.

Com relação aos vereadores, representados por Sargento Telles, Anderson Silva e Rafael Abreu, ficou o compromisso de, assim que o Executivo elabore, aprovarem um Projeto de Lei, que servirá para dar continuidade a todas as ações ao longo dos próximos anos.

Quanto à Polícia Militar e à Central de Monitoramento (CEMIP), além do suporte às ações a serem realizadas pelos membros do grupo, também contribuirá de forma direta na fiscalização e na repressão, sobretudo nas queimadas urbanas. Como é proibida a colocação de fogo nestas áreas, caso o cidadão seja pego em flagrante, ou mesmo flagrado pelas câmeras de monitoramento, será identificado e preso. Além de responder portanto às sanções cíveis também será penalizado criminalmente.

“A nós, só resta a agradecer a presença e envolvimento de todos: Defesa Civil estadual e municipal, Legislativo, Polícia Militar e Bombeiros, que já realizam um excelente trabalho em prol da nossa cidade e ao trabalho de monitoramento que também é feito pela Central e contribui em muito com sociedade”, finalizou o prefeito Sérgio Machnic.



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TCE fará auditoria para saber se “emendas pix” foram benéficas à população de Mato Grosso


Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, em reunião com o vice-presidente do TCU, ministro Jorge de Oliveira, na última sexta-feira [Foto – Tony Ribeiro]
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai auditar os repasses federais feitos ao estado por meio das emendas parlamentares individuais de transferência especial, as chamadas “emendas pix”. A auditoria foi anunciada pelo presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge de Oliveira, na última sexta-feira (25), e integra uma força-tarefa nacional articulada com o Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Sérgio Ricardo, em Mato Grosso, são 75 emendas que totalizam R$ 209 milhões. A apuração começa por três delas. “O TCU pediu ao TCE-MT que audite as emendas Pix e vamos fazer isso com independência e responsabilidade, porque a sociedade tem o direito de saber onde foi parar esse dinheiro. Nesse primeiro momento vamos apurar três transferências estimadas em R$ 33,2 milhões.”

Os recursos das emendas Pix, que somam bilhões de reais em todo o país, estão no centro de uma investigação nacional determinada pelo STF, que aponta a falta de critérios transparentes na destinação e aplicação das verbas. “As emendas têm valores significativos. Vamos saber para onde foram e o que resultou lá de benefício para a sociedade”, acrescentou o presidente.

Na ocasião, o vice-presidente do TCU destacou a importância da fiscalização em rede e da adaptação dos tribunais ao novo fluxo de tramitação das emendas. “Já é um trabalho feito pelos tribunais de contas, que continuarão exercendo seu papel de controle, se adaptando a esse novo fluxo de tramitação de recursos públicos, quer seja da esfera da União ou quando transferidos para os estados e municípios”, disse Jorge de Oliveira.

Transparência em foco

Sérgio Ricardo lembrou que desde 2024 o Tribunal já acompanha os debates sobre a transparência desses repasses por meio de iniciativas nacionais voltadas ao aprimoramento do controle externo. O órgão integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia a publicação e a rastreabilidade das emendas parlamentares em todo o país, incluindo as chamadas transferências especiais.

“A decisão do Supremo reforça uma preocupação que já era nossa: garantir que a sociedade consiga acompanhar a destinação de cada centavo das emendas. A transparência não pode ser opcional quando se trata do poder público”, pontuou.

A expectativa é que os resultados da auditoria sejam encaminhados ao TCU nos próximos meses. A Controladoria-Geral da União (CGU) também foi acionada para auditar R$ 469 milhões em emendas parlamentares liberadas em 2024, e a Procuradoria-Geral da República deve apurar eventuais responsabilidades em caso de omissões, como a falta de cadastro dos planos de trabalho.

Emendas Pix

Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução de emendas parlamentares, buscando sanar a falta de transparência e garantir a rastreabilidade no repasse dos recursos. O ministro é relator de quatro ações referentes à falta de transparência nas emendas (ADPF 854, ADIs 7688, 7695 e 7697).

Em fevereiro deste ano, um relatório do TCU apontou que, em todo o país, 81% das transferências feitas por meio das emendas Pix não permitem identificar com precisão o autor e o beneficiário final dos recursos. Diante disso, Dino determinou ao TCU uma nova rodada de auditorias sobre as transferências entre 2020 e 2024.

Uma das principais falhas identificadas é a ausência de cadastro dos planos de trabalho, condição básica para a liberação dos recursos. Mais de 6 mil emendas foram liberadas sem que estados e municípios registrassem o uso pretendido do dinheiro na plataforma Transfere.gov.br, o que compromete a transparência e a responsabilização dos gestores. Em abril, foi anunciado prazo de 90 dias para que municípios e estados prestem contas.

 


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