Primavera do Leste / MT - Sábado, 13 de Junho de 2026

Região

HOME / NOTÍCIAS

Região

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – 240 títulos definitivos de propriedades são entregues a moradores da Nova Poxoréu



Outros 2 mil títulos estão no processo para finalização e entrega

CliqueF5

Foi realizada na última sexta-feira, 07/06, na Associação Nova Poxoréu, distrito Nova Poxoréu, a cerimônia de entrega de 240 títulos imobiliários definitivos gratuitos, do Programa Titula Poxoréu.

O trabalho de regularização fundiária, conduzido pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, contou com parceria do Cartório do 1º Ofício, Incra e o Tribunal de Justiça, através do Programa Solo Seguro.

Essa foi a primeira etapa de entrega dos títulos definitivos na região, serão entregues ainda outros 50 gratuitamente. Existem também outros 700 títulos definitivos que serão entregues, mas que não se encaixam na gratuidade, devido ao fato de o morador não poder possuir imóveis registrados em seu nome, dentro do território brasileiro, entre outras regras.
O prefeito Nelson Paim informou que irá estudar, junto a Câmara Municipal de Poxoréu, uma melhor forma para que os moradores que não se encaixam na gratuidade, recebam também os títulos definitivos de suas propriedades.

Ele destacou ainda a importância de todo o trabalho conjunto, que envolveu várias instituições, agentes políticos e líderes comunitários, para a entrega desses títulos. Trabalho que iniciou lá em 2018, tornando possível que mais de mil famílias no município de Poxoréu, já tenham em suas mãos os títulos definitivos de suas propriedades.

Segundo o secretário de Planejamento, Maik Amaral, ao todo já foram mais de 3 mil registros realizados no município de Poxoréu. Desses, 1 mil inicialmente já foram entregues, e um pouco mais de 2 mil que ainda estão no processo para finalização e entrega.

Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Dr. Juvenal Pereira da Silva, ações como essa, realizada no distrito de Nova Poxoréu, tem que ser motivo de orgulho para qualquer autoridade, que tem em seu trabalho a possibilidade de poder transformar a vida de pessoas. Dr. Juvenal, que é filho de Poxoréu, ressaltou ainda a alegria de poder estar contribuindo com os conterrâneos desta terra que o viu nascer.

A tabelia substituta do Cartório do 1º Ofício, Helen Amanda, destacou a importância de o cidadão ter em mãos um documento tão importante, como o título definitivo de sua propriedade. Segundo ela, os moradores possuem agora a propriedade do imóvel, e não apenas a posse, e passam a ter direitos de venda, acesso a financiamentos e de herança, além de outros tantos direitos e benefícios.



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





CAPTCHA

*

MAIS LIDAS

Brasil

HOME / NOTÍCIAS

Brasil

Justiça dá prazo de 24 meses para União e Funai demarcarem terra indígena no Nortão


A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna), na região de Brasnorte e Juara (cerca de 300 quilômetros de Sinop), num prazo de 24 meses. O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.

 

Na decisão, o magistrado reconheceu violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kajkwakratxi. O juiz mandou a União reunir toda a documentação disponível no Arquivo Nacional sobre violências ocorridas durante o processo de colonização da região do Rio Arinos e a remoção forçada desse povo ao Parque Indígena do Xingu. No processo, os indígenas contaram com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

 

O magistrado afastou o argumento da Funai e da União de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento. Para ele, tal prazo tem natureza administrativa e não impede a atuação da Justiça quando há demora excessiva. “Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa”, disse Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), de acordo com mensagem divulgada pela DPU.

 

Ele acrescentou que a comunidade considera a decisão “emocionante”. “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”, completou Wetaktxi Tapayuna.

 

De acordo com o MPF, os indígenas Kajkwakratxi foram alvo de uma série de violências ao longo do século 20, que resultaram na desestruturação social do grupo. Na década de 1970, eles foram removidos à força, pelo Estado, de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu.

 

Em seguida, uma Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada em 1968, mas foi extinta em 1976 sob o argumento de que não haveria indígenas na área. Há indícios, porém, de que até o presente momento existem indígenas da etnia isolada na região de ocupação tradicional.


Antenado News
SITE PIX