REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – 240 títulos definitivos de propriedades são entregues a moradores da Nova Poxoréu
Outros 2 mil títulos estão no processo para finalização e entrega
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Foi realizada na última sexta-feira, 07/06, na Associação Nova Poxoréu, distrito Nova Poxoréu, a cerimônia de entrega de 240 títulos imobiliários definitivos gratuitos, do Programa Titula Poxoréu.
O trabalho de regularização fundiária, conduzido pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, contou com parceria do Cartório do 1º Ofício, Incra e o Tribunal de Justiça, através do Programa Solo Seguro.
Essa foi a primeira etapa de entrega dos títulos definitivos na região, serão entregues ainda outros 50 gratuitamente. Existem também outros 700 títulos definitivos que serão entregues, mas que não se encaixam na gratuidade, devido ao fato de o morador não poder possuir imóveis registrados em seu nome, dentro do território brasileiro, entre outras regras.
O prefeito Nelson Paim informou que irá estudar, junto a Câmara Municipal de Poxoréu, uma melhor forma para que os moradores que não se encaixam na gratuidade, recebam também os títulos definitivos de suas propriedades.
Ele destacou ainda a importância de todo o trabalho conjunto, que envolveu várias instituições, agentes políticos e líderes comunitários, para a entrega desses títulos. Trabalho que iniciou lá em 2018, tornando possível que mais de mil famílias no município de Poxoréu, já tenham em suas mãos os títulos definitivos de suas propriedades.
Segundo o secretário de Planejamento, Maik Amaral, ao todo já foram mais de 3 mil registros realizados no município de Poxoréu. Desses, 1 mil inicialmente já foram entregues, e um pouco mais de 2 mil que ainda estão no processo para finalização e entrega.
Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Dr. Juvenal Pereira da Silva, ações como essa, realizada no distrito de Nova Poxoréu, tem que ser motivo de orgulho para qualquer autoridade, que tem em seu trabalho a possibilidade de poder transformar a vida de pessoas. Dr. Juvenal, que é filho de Poxoréu, ressaltou ainda a alegria de poder estar contribuindo com os conterrâneos desta terra que o viu nascer.
A tabelia substituta do Cartório do 1º Ofício, Helen Amanda, destacou a importância de o cidadão ter em mãos um documento tão importante, como o título definitivo de sua propriedade. Segundo ela, os moradores possuem agora a propriedade do imóvel, e não apenas a posse, e passam a ter direitos de venda, acesso a financiamentos e de herança, além de outros tantos direitos e benefícios.
O Ministério Público do Estado instaurou procedimento na esfera cível e solicitou ao Tribunal de Justiça a abertura de investigação criminal após tomar conhecimento, pela mídia, de um vídeo em que o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) aparece comemorando a assinatura da ordem de serviço da construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda, esta semana, durante agenda de anúncios de investimentos no município.
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