Senado aprova projeto de Jayme que prioriza recursos para rodovias com mais acidentes
Mais de 64 mil acidentes foram registrados no último ano nas rodovias brasileiras, muitas delas com grande precariedade em conservação
O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei 2931/22, do senador Jayme Campos (União-MT), que determina prioridade dos trechos de rodovias federais com mais acidentes nos planos de investimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O texto recebeu parecer favorável, em caráter terminativo, dos senadores que integram a Comissão de Infraestrutura e será remetido diretamente para a Câmara dos Deputados.
“Estamos cuidando de salvar vidas, ao priorizar as obras, nesses trechos. Além de reduzir os danos humanos, que atingem, de forma drástica, milhares de famílias a cada ano, vamos buscar ganhos materiais, já que o custo dos acidentes supera claramente o valor investido na infraestrutura rodoviária” — comemorou o senador.
Jayme Campos destacou que mais de 64 mil acidentes foram registrados no último ano nas rodovias brasileiras, resultando em quase 53 mil pessoas feridas ou mortas. Segundo o senador, muitos acidentes ocorrem devido à falta de manutenção das rodovias, com estradas esburacadas e sinalização inadequada.
Somente em 2022, o custo do total dos acidentes chegou a R$ 13 bilhões. O total investido em rodovias federais, no mesmo período, contudo, foi menor do que R$ 6,5 bilhões. Dados da Confederação Nacional do Transporte que mostram que 75% da malha rodoviária brasileira é classificada como regular, ruim ou de péssima qualidade.
Uma vez aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, o DNIT passa a ser obrigado a investir em manutenção, conservação, restauração e ampliação das rodovias federais que apresentarem os maiores índices de sinistros. Segundo Jayme Campos, o Governo Federal deve utilizar o número de sinistros como um indicador para as concessões para a administração privada, e seleção das obras que serão contempladas com investimentos diretos.
Jayme Campos ressaltou que a situação alarmante. Em 2023 foram registrados, ao todo, 2.313 acidentes e 271 mortes. O número é 8,8% superior ao de 2022, quando foram 2.124 acidentes e 262 mortes. Ao todo, cinco rodovias federais cortam o Estado. São elas: a BR-070, BR-158, BR-163, BR-174 e BR-364.
“Tenho certeza que a aprovação desse projeto e a sanção presidencial trará resultados altamente positivos. Afinal, todos sabemos, que são absolutamente significativos os recursos que podem ser economizados com a simples melhora da pavimentação e sinalização das rodovias — concluiu Jayme Campos.
O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu efeito suspensivo e manteve a cobrança de pedágio no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga. A decisão foi tomada após recurso da concessionária Rota dos Grãos S.A., que questionou a suspensão anterior determinada pela primeira instância.
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