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Senado aprova projeto de Jayme que prioriza recursos para rodovias com mais acidentes



Mais de 64 mil acidentes foram registrados no último ano nas rodovias brasileiras, muitas delas com grande precariedade em conservação

O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei 2931/22, do senador Jayme Campos (União-MT), que determina prioridade dos trechos de rodovias federais com mais acidentes nos planos de investimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O texto recebeu parecer favorável, em caráter terminativo, dos senadores que integram a Comissão de Infraestrutura e será remetido diretamente para a Câmara dos Deputados.

“Estamos cuidando de salvar vidas, ao priorizar as obras, nesses trechos. Além de reduzir os danos humanos, que atingem, de forma drástica, milhares de famílias a cada ano, vamos buscar ganhos materiais, já que o custo dos acidentes supera claramente o valor investido na infraestrutura rodoviária” — comemorou o senador.

Jayme Campos destacou que mais de 64 mil acidentes foram registrados no último ano nas rodovias brasileiras, resultando em quase 53 mil pessoas feridas ou mortas. Segundo o senador, muitos acidentes ocorrem devido à falta de manutenção das rodovias, com estradas esburacadas e sinalização inadequada.

Somente em 2022, o custo do total dos acidentes chegou a R$ 13 bilhões. O total investido em rodovias federais, no mesmo período, contudo, foi menor do que R$ 6,5 bilhões. Dados da Confederação Nacional do Transporte que mostram que 75% da malha rodoviária brasileira é classificada como regular, ruim ou de péssima qualidade.

Uma vez aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, o DNIT passa a ser obrigado a investir em manutenção, conservação, restauração e ampliação das rodovias federais que apresentarem os maiores índices de sinistros. Segundo Jayme Campos, o Governo Federal deve utilizar o número de sinistros como um indicador para as concessões para a administração privada, e seleção das obras que serão contempladas com investimentos diretos.

Jayme Campos ressaltou que a situação alarmante. Em 2023 foram registrados, ao todo, 2.313 acidentes e 271 mortes. O número é 8,8% superior ao de 2022, quando foram 2.124 acidentes e 262 mortes. Ao todo, cinco rodovias federais cortam o Estado. São elas: a BR-070, BR-158, BR-163, BR-174 e BR-364.

“Tenho certeza que a aprovação desse projeto e a sanção presidencial trará resultados altamente positivos. Afinal, todos sabemos, que são absolutamente significativos os recursos que podem ser economizados com a simples melhora da pavimentação e sinalização das rodovias — concluiu Jayme Campos.

 



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Justiça dá prazo de 24 meses para União e Funai demarcarem terra indígena no Nortão


A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna), na região de Brasnorte e Juara (cerca de 300 quilômetros de Sinop), num prazo de 24 meses. O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.

 

Na decisão, o magistrado reconheceu violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kajkwakratxi. O juiz mandou a União reunir toda a documentação disponível no Arquivo Nacional sobre violências ocorridas durante o processo de colonização da região do Rio Arinos e a remoção forçada desse povo ao Parque Indígena do Xingu. No processo, os indígenas contaram com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

 

O magistrado afastou o argumento da Funai e da União de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento. Para ele, tal prazo tem natureza administrativa e não impede a atuação da Justiça quando há demora excessiva. “Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa”, disse Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), de acordo com mensagem divulgada pela DPU.

 

Ele acrescentou que a comunidade considera a decisão “emocionante”. “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”, completou Wetaktxi Tapayuna.

 

De acordo com o MPF, os indígenas Kajkwakratxi foram alvo de uma série de violências ao longo do século 20, que resultaram na desestruturação social do grupo. Na década de 1970, eles foram removidos à força, pelo Estado, de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu.

 

Em seguida, uma Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada em 1968, mas foi extinta em 1976 sob o argumento de que não haveria indígenas na área. Há indícios, porém, de que até o presente momento existem indígenas da etnia isolada na região de ocupação tradicional.


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