Primavera do Leste / MT - Sábado, 21 de Fevereiro de 2026

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STF anula condenação de vereador: AL pode ter mudança de deputado



Parlamentar de Primavera havia sido condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma sentença contra o vereador de Primavera do Leste, Luizinho Magalhães (PP), que havia sido condenado por uma suposta ‘compra de votos’ durante a eleição de 2014.

O magistrado apontou ilegalidades no flagrante realizado por agentes da Polícia Federal e revogou a sentença.

Com a decisão, o partido do parlamentar pedirá o descongelamento dos votos conquistados pelo legislador no pleito de 2022, acarretando assim em uma mudança em uma das cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Luizinho Magalhães havia sido condenado sob acusação de ter distribuído
tickets de combustível para eleitores participarem de uma carreata durante sua candidatura à Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2014. Ele recebeu uma sentença de 1 ano e 2 meses de reclusão, além da suspensão dos direitos políticos por 8 anos, mas recorreu junto ao STF.
A decisão aponta que em um primeiro recurso, Luizinho Magalhães apontou.

Folha Max



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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