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TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 387 mil em MT



O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregulares as contas referentes aos repasses realizados no 1º e no 2º semestre de 2012 relativos ao Programa de Transporte Escolar/2012, prestadas pela Prefeitura de General Carneiro, sob a responsabilidade do ex-gestor Juracy Rezende da Cunha. O ex-prefeito também foi condenado à restituição aos cofres públicos do valor de R$ 387.555,16 e multado em 10% sobre este montante relativo ao dano ao erário provocado.

A apuração se deu no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mediante determinação de Tomada de Contas Especial feita pelo TCE de Mato Grosso para verificar o apontamento de irregularidade. De acordo com o voto apresentado pelo relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, durante a sessão ordinária de terça-feira (05.09), as contas apresentadas pelo ex-gestor não trouxeram documentos comprovando o processo licitatório no qual a empresa F.H. Mangonoto Transporte – ME saiu vencedora, e não foram apresentadas cópias de dois cheques nos valores de R$ 53.000,00 cada pagos à empresa.

Outro agravante se deu no 2º semestre de gestão da Prefeitura, quando o então gestor, Juracy Rezende da Cunha, não apresentou qualquer documento relativo à prestação de contas do município no período. “Assim sendo, verifico que as situações constatadas na presente Tomada de Contas Especial ensejam imputação de débito, tanto pela ausência de nexo causal entre os documentos de desembolso apresentados na prestação de contas do 1º semestre de 2012 e as despesas afetas à execução realizadas em favor da empresa, quanto pela total omissão do prefeito em prestar contas relativas aos repasses ocorridos no 2ª semestre de 2012”, completou o relator em seu voto.

O conselheiro interino apresentou seu voto com relação ao processo de nº 59889/2016 e foi acompanhado pelos demais membros do Pleno por unanimidade.

Folhamax



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Região

1º Festival Neurodiverso com ações de inclusão e atendimento à população em Primavera do Leste


Evento reuniu diversas secretarias e ofereceu serviços, atividades e conscientização sobre inclusão

Fonte: Coordenadoria de Comunicação
Autor: Raiza Nascimento
Foi realizado neste sábado (18), em Primavera do Leste, o 1º Festival Neurodiverso, um evento idealizado pela Secretaria de Cultura em parceria com as secretarias de Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social, com o objetivo de promover inclusão, conscientização e atendimento à população.Durante o festival, cada secretaria levou atividades, serviços e ações voltadas ao acolhimento e à inclusão de pessoas neurodivergentes, proporcionando um ambiente acessível e integrado para toda a comunidade.

O prefeito Sérgio Machnic esteve presente e destacou a importância da iniciativa, além de parabenizar a vice-prefeita Iva Viana e as equipes envolvidas.

“Nosso trabalho está valendo a pena. Parabéns a todos os envolvidos, em especial à vice-prefeita e à vereadora Karla da Saúde pelo projeto. Vamos garantir mais qualidade de vida para as crianças PCDs. É nosso dever cuidar das pessoas”, afirmou.

Durante o evento, também foi realizada a entrega simbólica da primeira carteirinha de identificação para pessoa com deficiência (PCD), de número 0001, para a jovem Maria Eduarda.

O secretário de Cultura, Leopoldino André, ressaltou o pioneirismo do evento no estado.

“O Festival Neurodiverso é o primeiro do Mato Grosso com esse olhar para pertencimento, capacitação e conscientização. Muitas pessoas neurodivergentes se sentem excluídas e esse projeto vem para abraçar, preparar a cidade e promover acessibilidade de forma correta por que acessibilidade não é ajudar a pessoa a fazer algo e preparar o mundo para que ela faça sozinha e o festival veio para isso para mostrar que nossa cidade ela cuida e acolhe todos”, destacou.

A Secretaria de Esporte participou com o espaço “Corpo e Ação”, oferecendo atividades como jogos, brincadeiras, amarelinha, tênis de mesa e xadrez. Já a Secretaria de Educação trouxe o espaço “Universo Aprender”, com oficinas pedagógicas e sensoriais, incluindo atividades como o “Cantinho Raízes do Cuidar”, “Sentir e Brincar” e “Cores que Falam”.

A Secretaria de Assistência Social também esteve presente com diversos serviços, como o estande “Pomar Sensorial” e “Espaço Pertencer” orientações sobre benefícios e programas sociais. A secretária Alexssandra Ziliotto destacou a importância das ações.

“Estamos oferecendo serviços que já realizamos ao longo do ano, além de orientar sobre a nova carteirinha para crianças PCDs. É um avanço importante para garantir direitos e mais qualidade de vida para essas famílias”, afirmou.

A pasta também orientou sobre a emissão da carteirinha PCD, que poderá ser solicitada online ou presencialmente nas unidades do CRAS e na Secretaria, com prazo de até 30 dias para entrega. O documento garante prioridade em atendimentos e acesso a benefícios.

A Secretaria de Saúde participou com o espaço “Neuro Saúde”, ofertando oficinas terapêuticas, práticas integrativas como auriculoterapia e liberação miofascial, aferição de pressão, atualização do cartão vacinal e exposição de trabalhos do CAPS.

O festival reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão, o respeito às diferenças e a promoção de políticas públicas que garantam mais qualidade de vida para toda a população.


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