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TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 387 mil em MT



O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregulares as contas referentes aos repasses realizados no 1º e no 2º semestre de 2012 relativos ao Programa de Transporte Escolar/2012, prestadas pela Prefeitura de General Carneiro, sob a responsabilidade do ex-gestor Juracy Rezende da Cunha. O ex-prefeito também foi condenado à restituição aos cofres públicos do valor de R$ 387.555,16 e multado em 10% sobre este montante relativo ao dano ao erário provocado.

A apuração se deu no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mediante determinação de Tomada de Contas Especial feita pelo TCE de Mato Grosso para verificar o apontamento de irregularidade. De acordo com o voto apresentado pelo relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, durante a sessão ordinária de terça-feira (05.09), as contas apresentadas pelo ex-gestor não trouxeram documentos comprovando o processo licitatório no qual a empresa F.H. Mangonoto Transporte – ME saiu vencedora, e não foram apresentadas cópias de dois cheques nos valores de R$ 53.000,00 cada pagos à empresa.

Outro agravante se deu no 2º semestre de gestão da Prefeitura, quando o então gestor, Juracy Rezende da Cunha, não apresentou qualquer documento relativo à prestação de contas do município no período. “Assim sendo, verifico que as situações constatadas na presente Tomada de Contas Especial ensejam imputação de débito, tanto pela ausência de nexo causal entre os documentos de desembolso apresentados na prestação de contas do 1º semestre de 2012 e as despesas afetas à execução realizadas em favor da empresa, quanto pela total omissão do prefeito em prestar contas relativas aos repasses ocorridos no 2ª semestre de 2012”, completou o relator em seu voto.

O conselheiro interino apresentou seu voto com relação ao processo de nº 59889/2016 e foi acompanhado pelos demais membros do Pleno por unanimidade.

Folhamax



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Programa Vira Saúde mantém força-tarefa e amplia atendimentos para reduzir filas em Primavera do Leste


Força-tarefa deste fim de semana beneficia 660 pacientes com exames, consultas e procedimentos especializados em diferentes pontos de atendimento do município

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu mais um fim de semana de atendimentos intensivos pelo Programa Vira Saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal em reduzir as filas e ampliar o acesso da população aos serviços especializados.

 

Neste sábado (4), foram realizados 5.514 exames laboratoriais, beneficiando aproximadamente 500 pessoas, além de 60 procedimentos dermatológicos e 50 ultrassonografias de rins.

 

Os atendimentos aconteceram no Hospital Oswaldo Cruz, ESF-8, Clínica de Imagem e Hospital Prestador de Serviços, garantindo que pacientes aguardando por exames e procedimentos fossem atendidos com mais agilidade.

 

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destacou que o programa segue avançando graças ao planejamento e ao empenho de toda a equipe.

 

“O Vira Saúde nasceu para enfrentar a demanda reprimida e garantir que a população tenha acesso aos serviços de saúde com mais rapidez e dignidade. A cada final de semana conseguimos atender mais pessoas, descentralizando os serviços e levando assistência para diferentes regiões da cidade. Nosso compromisso é continuar reduzindo as filas e oferecendo um atendimento cada vez mais humanizado.”

 

Neste domingo (5), a programação continua com a realização de 50 exames de ressonância magnética, ampliando ainda mais o acesso da população aos exames especializados.

 

Ao final deste fim de semana, o Programa Vira Saúde contabilizará 660 pessoas atendidas, consolidando mais uma etapa da força-tarefa que vem transformando o acesso à saúde em Primavera do Leste.

 

Entre os pacientes beneficiados está Maria Eduarda Sousa Quinta, que aguardava há mais de um ano por um exame para a filha.

 

“Hoje eu vim fazer os exames da minha filha. A gente estava há um ano na fila e hoje saiu, graças a Deus, com o Vira Saúde. Quero agradecer ao prefeito Sérgio, à equipe da Saúde e a todos que fazem parte desse programa. Para nós, que somos mãe atípica e temos crianças especiais, esses exames são muito importantes. Foi um alívio conseguir esse atendimento”, relatou.

 

A coordenadora da Central de Regulação Elaine agradeceu o empenho de todos os profissionais envolvidos na execução da força-tarefa, destacando que o comprometimento de cada servidor tem sido essencial para o sucesso do programa.

 

A gestão do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana segue investindo em planejamento, organização e ampliação da oferta de serviços, garantindo mais acesso à saúde e mais qualidade de vida para a população primaverense.


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