Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026

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TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 387 mil em MT



O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregulares as contas referentes aos repasses realizados no 1º e no 2º semestre de 2012 relativos ao Programa de Transporte Escolar/2012, prestadas pela Prefeitura de General Carneiro, sob a responsabilidade do ex-gestor Juracy Rezende da Cunha. O ex-prefeito também foi condenado à restituição aos cofres públicos do valor de R$ 387.555,16 e multado em 10% sobre este montante relativo ao dano ao erário provocado.

A apuração se deu no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mediante determinação de Tomada de Contas Especial feita pelo TCE de Mato Grosso para verificar o apontamento de irregularidade. De acordo com o voto apresentado pelo relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, durante a sessão ordinária de terça-feira (05.09), as contas apresentadas pelo ex-gestor não trouxeram documentos comprovando o processo licitatório no qual a empresa F.H. Mangonoto Transporte – ME saiu vencedora, e não foram apresentadas cópias de dois cheques nos valores de R$ 53.000,00 cada pagos à empresa.

Outro agravante se deu no 2º semestre de gestão da Prefeitura, quando o então gestor, Juracy Rezende da Cunha, não apresentou qualquer documento relativo à prestação de contas do município no período. “Assim sendo, verifico que as situações constatadas na presente Tomada de Contas Especial ensejam imputação de débito, tanto pela ausência de nexo causal entre os documentos de desembolso apresentados na prestação de contas do 1º semestre de 2012 e as despesas afetas à execução realizadas em favor da empresa, quanto pela total omissão do prefeito em prestar contas relativas aos repasses ocorridos no 2ª semestre de 2012”, completou o relator em seu voto.

O conselheiro interino apresentou seu voto com relação ao processo de nº 59889/2016 e foi acompanhado pelos demais membros do Pleno por unanimidade.

Folhamax



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Polícia

Relatório sigiloso interrompe júri do caso Giovani em Primavera do Leste


Julgamento foi encerrado após apresentação de documento que não constava nos autos; nova sessão está prevista para janeiro de 2027.

O Tribunal do Júri que analisava o caso da morte de Giovani Henrique Oliveira Lopes foi interrompido na terça-feira (13), no Fórum de Primavera do Leste (MT), após a defesa apresentar um relatório sigiloso que, segundo as informações divulgadas, não constava anteriormente no processo.

 

Diante da apresentação do documento durante a sessão, a juíza responsável decidiu dissolver o Conselho de Sentença, encerrando o julgamento sem que os jurados pudessem decidir sobre a responsabilidade criminal dos acusados.

 

Um novo júri está previsto para janeiro de 2027. A data exata ainda não foi divulgada, e o conteúdo do relatório permanece sob sigilo.

 

Depoimentos foram ouvidos antes da interrupção

 

O julgamento começou na manhã de terça-feira, mais de oito anos após a morte de Giovani. Antes de a sessão ser interrompida, os jurados acompanharam depoimentos relacionados ao crime.

 

Durante o julgamento, Giovana Lopes, esposa da vítima, relatou os acontecimentos que antecederam o homicídio. Segundo seu depoimento, Giovani retornou do Encontro de Violeiros, em Poxoréu, com o nariz quebrado, após se envolver em uma briga.

 

Cerca de dez minutos depois, três homens teriam chegado à residência. A testemunha afirmou que tentou impedir a entrada deles e se colocou à frente do marido para protegê-lo.

 

Ainda conforme o relato apresentado em plenário, ela foi puxada e caiu no chão. Na sequência, Giovani foi atingido por um disparo na cabeça. O filho do casal, que tinha quatro anos na época, estava na residência.

 

Crime aconteceu em maio de 2018

 

Giovani Henrique Oliveira Lopes tinha 23 anos quando foi morto, em 1º de maio de 2018, dentro da própria residência, em Poxoréu.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o caso teria começado após uma colisão entre veículos no estacionamento do Encontro de Violeiros. O episódio teria provocado uma discussão e agressões envolvendo Giovani e o policial penal Fábio Domingos.

 

A acusação sustenta que, depois de deixar o evento e retornar para casa, Giovani teria sido seguido. Homens teriam chegado ao imóvel, se identificado como policiais e entrado na residência.

 

Segundo o Ministério Público, Fábio Domingos é apontado como autor do disparo que matou a vítima. Ele e Carlos Jesus de Oliveira respondem por homicídio qualificado.

 

Josane Francisca Dias de Souza também integra o processo, respondendo por acusação de disparo de arma de fogo relacionada à confusão ocorrida anteriormente no estacionamento da festa.

 

Patrício Francisco Dias, que também respondia pelo homicídio, morreu durante a tramitação do processo. A Justiça declarou extinta sua punibilidade.

 

Novo julgamento deve ocorrer em janeiro de 2027

 

O processo tramitava inicialmente em Poxoréu, mas a Justiça determinou que o Tribunal do Júri fosse realizado em Primavera do Leste.

 

Com a dissolução do Conselho de Sentença, será necessário convocar novos jurados para analisar o caso em outra sessão.

 

A expectativa é que o julgamento seja retomado em janeiro de 2027, quando o crime estará próximo de completar nove anos.

 

Até a realização do novo júri, não haverá veredicto do Conselho de Sentença sobre as acusações analisadas nessa sessão.

 

Antenado News — Informação e jornalismo regional.


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