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TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 387 mil em MT



O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregulares as contas referentes aos repasses realizados no 1º e no 2º semestre de 2012 relativos ao Programa de Transporte Escolar/2012, prestadas pela Prefeitura de General Carneiro, sob a responsabilidade do ex-gestor Juracy Rezende da Cunha. O ex-prefeito também foi condenado à restituição aos cofres públicos do valor de R$ 387.555,16 e multado em 10% sobre este montante relativo ao dano ao erário provocado.

A apuração se deu no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mediante determinação de Tomada de Contas Especial feita pelo TCE de Mato Grosso para verificar o apontamento de irregularidade. De acordo com o voto apresentado pelo relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, durante a sessão ordinária de terça-feira (05.09), as contas apresentadas pelo ex-gestor não trouxeram documentos comprovando o processo licitatório no qual a empresa F.H. Mangonoto Transporte – ME saiu vencedora, e não foram apresentadas cópias de dois cheques nos valores de R$ 53.000,00 cada pagos à empresa.

Outro agravante se deu no 2º semestre de gestão da Prefeitura, quando o então gestor, Juracy Rezende da Cunha, não apresentou qualquer documento relativo à prestação de contas do município no período. “Assim sendo, verifico que as situações constatadas na presente Tomada de Contas Especial ensejam imputação de débito, tanto pela ausência de nexo causal entre os documentos de desembolso apresentados na prestação de contas do 1º semestre de 2012 e as despesas afetas à execução realizadas em favor da empresa, quanto pela total omissão do prefeito em prestar contas relativas aos repasses ocorridos no 2ª semestre de 2012”, completou o relator em seu voto.

O conselheiro interino apresentou seu voto com relação ao processo de nº 59889/2016 e foi acompanhado pelos demais membros do Pleno por unanimidade.

Folhamax



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Mais um fim de semana de trabalho intensifica atendimentos do Vira Saúde em Primavera do Leste


Atendimentos ampliam o acesso da população a exames e consultas e reforçam a mobilização da Secretaria Municipal de Saúde para reduzir filas

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado (8) mais uma série de atendimentos do programa Vira Saúde, com exames, consultas e procedimentos em diferentes pontos do município.

No Laboratório Municipal, foram disponibilizados 1.000 exames de patologia e coleta de sangue para pacientes da ESF 04. Segundo a coordenadora do laboratório, Tassia Tonon, a ação tem registrado alta adesão da população.

“O Vira Saúde está ocorrendo com sucesso e com uma adesão muito grande. Neste final de semana, estamos disponibilizando mil procedimentos, com uma média de 100 a 120 atendimentos realizados hoje e um baixo índice de faltas”, explicou.

Na ESF 11, foram realizados 1.800 exames de patologia e coleta de sangue.

O atendimento também contemplou outras especialidades. No CEMOC, foram realizadas 24 consultas de neurologia, além de consultas de reumatologia, sendo 40 atendimentos na sexta-feira (7) e outros 35 neste sábado (8).

Também foram disponibilizados 60 exames de ecocardiograma e 30 consultas de otorrinolaringologia.

No Centro de Imagem, a população teve acesso a 120 exames de audiometria e impedanciometria, além de 40 exames de próstata.

Atendimento no fim de semana facilita acesso

A possibilidade de realizar exames e consultas aos sábados é um dos diferenciais do Vira Saúde, especialmente para trabalhadores e famílias que encontram dificuldades para buscar atendimento durante a semana.

A moradora Dayana Leite de Piza levou os filhos para realizar exames e destacou a importância da iniciativa.

“Vim de São Paulo para Mato Grosso e estou conhecendo agora o Mutirão da Saúde. É ótimo. Eu estava aguardando desde o ano passado e agora estou conseguindo fazer todos os exames dos meus filhos. Muitas vezes a gente tenta fazer pelo particular e não tem recurso, então esse mutirão ajuda muito”, relatou.

Ela também destacou a realização dos atendimentos aos finais de semana. “Abrir nos finais de semana é ótimo, porque o dia a dia de todas as mães, na verdade de todo mundo, é muito corrido. No final de semana conseguimos correr atrás dessas coisas que são tão importantes”, completou.

Compromisso com a saúde

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, reforça que a ampliação dos atendimentos faz parte do compromisso da gestão em aproximar os serviços da população e avançar na redução das filas.

“Estamos trabalhando para que cada vez mais pessoas tenham acesso aos exames e consultas de que precisam. O Vira Saúde tem mostrado que, com planejamento, organização e o empenho das nossas equipes, conseguimos ampliar o atendimento e levar mais agilidade para quem está esperando pelo serviço. Saúde é prioridade e vamos continuar trabalhando para cuidar da nossa população”, destacou.

Com a mobilização das equipes e a ampliação dos pontos e horários de atendimento, o Vira Saúde segue fortalecendo o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde e contribuindo para reduzir o tempo de espera dos pacientes.

Fonte Coordenadoria de Comunicação


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