Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 18 de Novembro de 2026

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TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 387 mil em MT



O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregulares as contas referentes aos repasses realizados no 1º e no 2º semestre de 2012 relativos ao Programa de Transporte Escolar/2012, prestadas pela Prefeitura de General Carneiro, sob a responsabilidade do ex-gestor Juracy Rezende da Cunha. O ex-prefeito também foi condenado à restituição aos cofres públicos do valor de R$ 387.555,16 e multado em 10% sobre este montante relativo ao dano ao erário provocado.

A apuração se deu no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mediante determinação de Tomada de Contas Especial feita pelo TCE de Mato Grosso para verificar o apontamento de irregularidade. De acordo com o voto apresentado pelo relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, durante a sessão ordinária de terça-feira (05.09), as contas apresentadas pelo ex-gestor não trouxeram documentos comprovando o processo licitatório no qual a empresa F.H. Mangonoto Transporte – ME saiu vencedora, e não foram apresentadas cópias de dois cheques nos valores de R$ 53.000,00 cada pagos à empresa.

Outro agravante se deu no 2º semestre de gestão da Prefeitura, quando o então gestor, Juracy Rezende da Cunha, não apresentou qualquer documento relativo à prestação de contas do município no período. “Assim sendo, verifico que as situações constatadas na presente Tomada de Contas Especial ensejam imputação de débito, tanto pela ausência de nexo causal entre os documentos de desembolso apresentados na prestação de contas do 1º semestre de 2012 e as despesas afetas à execução realizadas em favor da empresa, quanto pela total omissão do prefeito em prestar contas relativas aos repasses ocorridos no 2ª semestre de 2012”, completou o relator em seu voto.

O conselheiro interino apresentou seu voto com relação ao processo de nº 59889/2016 e foi acompanhado pelos demais membros do Pleno por unanimidade.

Folhamax



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Brasil

SC retoma alojamento de aves após controle da Doença de Newcastle


O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) anunciaram, nesta terça-feira (17), o fim das restrições ao trânsito e ao alojamento de aves em granjas de localidades do oeste catarinense onde foram registrados focos da Doença de Newcastle.

Segundo a Cidasc, a retomada dos alojamentos nas granjas da área de emergência zoossanitária devidamente saneadas representa um importante passo para a normalização da avicultura catarinense, embora as restrições comerciais à exportação e os períodos de vazio sanitário habitualmente adotados pelo setor sigam em vigor.

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Técnicos da Cidasc realizaram investigações epidemiológicas em cinco propriedades do oeste catarinense: dois na cidade de Nova Itaberaba; dois em Nova Erechim e um em Coronel Freitas. Em nenhuma das propriedades foram encontradas aves com a sintomatologia da Doença de Newcastle e os casos foram encerrados após os estabelecimentos serem limpos e desinfectados.

Seguindo protocolos internacionais zoossanitários, a partir da confirmação do primeiro foco da doença, em 18 de outubro deste ano, 251 estabelecimentos de avicultura comercial localizados em um raio de 10 quilômetros dos focos foram vistoriados, com avaliação das condições clínicas das aves.

As ações também contemplaram propriedades com criação de aves para subsistência, totalizando mais de 3,6 mil propriedades inspecionadas em menos de um mês.

“As atividades de vigilância epidemiológica prosseguem”, informou a Cidasc, em nota na qual explica que, para evitar o surgimento de novos casos na região, algumas propriedades rurais foram vistoriadas mais de uma vez desde o início da emergência. zoossanitária.

Simultaneamente, foram promovidas ações de educação, incluindo orientações aos produtores rurais, palestras e reuniões com a comunidade.

Entenda

Um foco da doença de Newcastle foi identificado no último dia 18, em um estabelecimento de avicultura comercial de corte de perus de Nova Itaberaba.

No mesmo dia, o ministério da Agricultura e Pecuária determinou que o Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina interditasse o estabelecimento. A pasta também ordenou que a movimentação de aves fosse suspensa e que medidas de controle, contenção e erradicação fossem executadas.

Entre as medidas adotadas está a publicação da Portaria Mapa 962, com a qual o ministério declarou estado de emergência zoossanitária, pelo prazo de 60 dias, nos municípios de Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim, em Santa Catarina.

O ministério notificou oficialmente a ocorrência de casos à Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa) e comunicou o foco a parceiros comerciais bilaterais, compartilhando informações técnicas iniciais sobre o evento e medidas sanitárias adotadas.

Doença

A doença de Newcastle afeta aves domésticas e silvestres e é causada por vírus virulento do paramixovírus aviário do sorotipo 1 (APMV-1), conforme critérios estabelecidos pela Omsa.

A ocorrência em Santa Catarina foi identificada durante investigação epidemiológica conduzida pelo serviço veterinário oficial do estado e confirmada por meio de análise realizada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo.

Cabe destacar que, de acordo com a Cidasc, a Doença de Newcastle não representa risco à saúde humana por meio do consumo de carne de aves e ovos, desde que esses produtos sejam provenientes de estabelecimentos devidamente inspecionados e submetidos aos controles sanitários oficiais.


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Brasil - Mundo

Missão empresarial na Índia fortalece relações comerciais e abre oportunidades para Primavera do Leste


Agenda reuniu mais de 50 empresários brasileiros em encontros e visitas técnicas voltados à inovação, atração de investimentos e aproximação com o mercado indiano

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, encerrou nesta terça-feira (17) uma importante agenda de reuniões e visitas técnicas na Índia. A missão teve como foco a geração de negócios, a atração de investimentos, o acesso a novas tecnologias e o fortalecimento das relações comerciais internacionais.

 

A iniciativa foi articulada pela Câmara de Comércio Indo-Brasileira, por meio de seu CEO, Paulo Azevedo, que reuniu mais de 50 empresários de diferentes regiões do Brasil para participar de encontros empresariais, reuniões estratégicas e visitas técnicas. Em Mato Grosso, a Câmara tem como presidente Alan Camilo e como vice-presidente o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Primavera do Leste, Fábio Parente.

 

A comitiva contou também com empresários de Primavera do Leste ligados aos segmentos de algodão, milho, soja e outros setores do agronegócio, representando grupos empresariais do município.

 

Entre os principais compromissos da programação esteve a visita técnica à MECTECH, empresa indiana especializada em engenharia de processos e tecnologias para o processamento industrial de produtos agrícolas. A agenda também incluiu reuniões voltadas à aproximação comercial com o mercado indiano, além de diálogo com o representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) do Brasil na Índia.

 

Durante as visitas, os participantes conheceram tecnologias, estruturas industriais e oportunidades de negócios, com destaque para o processamento de grãos, a agregação de valor à produção agrícola e as possibilidades de futuras parcerias comerciais e industriais.

 

Para o secretário Fábio Parente, a missão representa uma oportunidade estratégica de apresentar o potencial econômico de Primavera do Leste ao mercado internacional, aproximar empresários de novos parceiros e buscar conhecimentos que possam contribuir para o desenvolvimento do município.

 

A participação na agenda internacional reforça o compromisso da Prefeitura em ampliar a conexão de Primavera do Leste com mercados estrangeiros, fortalecer o agronegócio, incentivar a industrialização e atrair investimentos capazes de gerar novas oportunidades de emprego e renda para a população.

 

 


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