Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025

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política

TCE fará auditoria para saber se “emendas pix” foram benéficas à população de Mato Grosso



Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, em reunião com o vice-presidente do TCU, ministro Jorge de Oliveira, na última sexta-feira [Foto – Tony Ribeiro]
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai auditar os repasses federais feitos ao estado por meio das emendas parlamentares individuais de transferência especial, as chamadas “emendas pix”. A auditoria foi anunciada pelo presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge de Oliveira, na última sexta-feira (25), e integra uma força-tarefa nacional articulada com o Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Sérgio Ricardo, em Mato Grosso, são 75 emendas que totalizam R$ 209 milhões. A apuração começa por três delas. “O TCU pediu ao TCE-MT que audite as emendas Pix e vamos fazer isso com independência e responsabilidade, porque a sociedade tem o direito de saber onde foi parar esse dinheiro. Nesse primeiro momento vamos apurar três transferências estimadas em R$ 33,2 milhões.”

Os recursos das emendas Pix, que somam bilhões de reais em todo o país, estão no centro de uma investigação nacional determinada pelo STF, que aponta a falta de critérios transparentes na destinação e aplicação das verbas. “As emendas têm valores significativos. Vamos saber para onde foram e o que resultou lá de benefício para a sociedade”, acrescentou o presidente.

Na ocasião, o vice-presidente do TCU destacou a importância da fiscalização em rede e da adaptação dos tribunais ao novo fluxo de tramitação das emendas. “Já é um trabalho feito pelos tribunais de contas, que continuarão exercendo seu papel de controle, se adaptando a esse novo fluxo de tramitação de recursos públicos, quer seja da esfera da União ou quando transferidos para os estados e municípios”, disse Jorge de Oliveira.

Transparência em foco

Sérgio Ricardo lembrou que desde 2024 o Tribunal já acompanha os debates sobre a transparência desses repasses por meio de iniciativas nacionais voltadas ao aprimoramento do controle externo. O órgão integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia a publicação e a rastreabilidade das emendas parlamentares em todo o país, incluindo as chamadas transferências especiais.

“A decisão do Supremo reforça uma preocupação que já era nossa: garantir que a sociedade consiga acompanhar a destinação de cada centavo das emendas. A transparência não pode ser opcional quando se trata do poder público”, pontuou.

A expectativa é que os resultados da auditoria sejam encaminhados ao TCU nos próximos meses. A Controladoria-Geral da União (CGU) também foi acionada para auditar R$ 469 milhões em emendas parlamentares liberadas em 2024, e a Procuradoria-Geral da República deve apurar eventuais responsabilidades em caso de omissões, como a falta de cadastro dos planos de trabalho.

Emendas Pix

Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução de emendas parlamentares, buscando sanar a falta de transparência e garantir a rastreabilidade no repasse dos recursos. O ministro é relator de quatro ações referentes à falta de transparência nas emendas (ADPF 854, ADIs 7688, 7695 e 7697).

Em fevereiro deste ano, um relatório do TCU apontou que, em todo o país, 81% das transferências feitas por meio das emendas Pix não permitem identificar com precisão o autor e o beneficiário final dos recursos. Diante disso, Dino determinou ao TCU uma nova rodada de auditorias sobre as transferências entre 2020 e 2024.

Uma das principais falhas identificadas é a ausência de cadastro dos planos de trabalho, condição básica para a liberação dos recursos. Mais de 6 mil emendas foram liberadas sem que estados e municípios registrassem o uso pretendido do dinheiro na plataforma Transfere.gov.br, o que compromete a transparência e a responsabilização dos gestores. Em abril, foi anunciado prazo de 90 dias para que municípios e estados prestem contas.

 



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Polícia

Idosa de 79 anos é presa em flagrante por furtar bolsa dentro de supermercado


Uma idosa, de 79 anos, foi presa em flagrante pela Polícia Civil, na quinta-feira (30), no município de Jaciara (104 km ao sul de Cuiabá), logo após cometer um furto.

O crime ocorreu em um supermercado, onde a vítima esqueceu a bolsa na prateleira do estabelecimento, e ao retornar, constatou que a bolsa havia sumido. Conforme a vítima foram subtraídos vários pertencentes da vítima, além de celular e mais de R$ 800 em dinheiro.

Durante diligências para apurar o furto, os policiais civis conseguiram identificar a autora do crime, a qual foi localizada em uma residência. Na abordagem, a idosa, de 79 anos, assumiu o furto e devolveu o valor de R$ 800 que foi restituído para a vítima.

Em seguida a idosa foi encaminhada à Delegacia de Jaciara para esclarecimentos. Depois de ouvida a conduzida foi autuada em flagrante por furto, sendo arbitrada fiança para responder em liberdade.

A ação rápida da Polícia Civil garantiu a recuperação dos bens e a responsabilização da autora, reafirmando a tolerância zero da instituição com qualquer delito e o compromisso com a segurança e a pronta resposta à população de Jaciara.


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esporte

Servidores municipais participam do tradicional Jogo dos Servidores em comemoração ao Dia do Servidor Público


O evento faz parte da programação especial preparada pela Prefeitura para celebrar o Dia do Servidor Público

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Vilmar Kaizer

O evento faz parte da programação especial preparada pela Prefeitura para celebrar o Dia do Servidor Público

Nesta quarta-feira, 29, a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, realizou mais uma edição do Jogo dos Servidores, evento já tradicional no calendário em comemoração ao Dia do Servidor Público. Esta é a quarta edição da iniciativa, que tem como principal objetivo promover integração, lazer e espírito de equipe entre os servidores das diversas secretarias municipais.

A competição aconteceu durante a noite, nas quadras esportivas da Sociedade Aquática e contouá com a participação de aproximadamente 200 servidores-atletas, representando as diferentes pastas da administração pública. As disputas aconteceram nas modalidades futebol society, vôlei de quadra misto, além dos jogos de mesa bozó e truco, todos organizados em clima de confraternização e amizade.

Seis equipes participaram do futebol society e sete equipes do vôlei misto, compostas por servidores de diferentes secretarias, justamente para estimular a integração entre os setores. Segundo o Chefe de Seção de Esportes, Luiz Freitas “é um momento de descontração e união. As equipes são formadas por servidores de várias secretarias, o que ajuda a fortalecer o vínculo entre todos e valorizar o trabalho conjunto que move a Prefeitura”, destacou a equipe organizadora do evento.

A premiação simbólica, com medalhas para todos os participantes, reforça o caráter participativo e comemorativo da ação. “Mais do que uma competição, o Jogo dos Servidores é uma celebração ao empenho e à dedicação dos profissionais que fazem o município funcionar todos os dias”, afirmou Luiz, repesentando o secretário de Esportes, Uberdan Moesch.

RESULTADOS

Futebol society:
3* Lugar – Esporte/Procuradoria, Imprensa e Gabinete
2* Lugar – Secretaria de Saúde
1* Lugar – Câmara de Vereadores

Voleibol de quadra:

3* Lugar – Câmara Municipal de Vereadores
2* Lugar – Esporte/Procuradoria, Imprensa e Gabinete
1* Lugar – Secretaria de cultura e secretaria de educação

Truco:
1* Secretaria de Administração
2* Secretaria de Educação
3* Secretaria de Esportes

Bozó
1* Lugar – Secretaria de Fazenda 01
2* Lugar – Secretaria de Administração
3* Lugar – Secretaria de Fazenda 02


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política

Nova sede da Escola Municipal de Dança é inaugurada e celebra um novo tempo para a cultura de Primavera do Leste


Espaço ampliado vai atender até mil alunos e reforça o compromisso do município com a arte, a formação cidadã e o fortalecimento da família.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Vilmar Kaizer

A nova sede da Escola Municipal de Dança simboliza o fortalecimento da cultura e da cidadania, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a valorização da arte

Na manhã desta quinta-feira, 30, a Prefeitura de Primavera do Leste inaugurou a nova sede da Escola Municipal de Dança, em cerimônia realizada na Avenida Campo Grande, região central da cidade. O evento reuniu autoridades municipais, professores, pais e alunos para celebrar um marco importante para a cultura primaverense. O novo espaço, mais amplo, moderno e totalmente adaptado às atividades, passará a atender cerca de 800 alunos e tem capacidade para receber até mil participantes.

Vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude (Seculti), a Escola Municipal de Dança é reconhecida pelo trabalho de formação artística e social desenvolvido há mais de duas décadas. Desde sua criação, a instituição tem revelado talentos e transformado vidas por meio da arte, despertando sensibilidade, disciplina, autoestima e senso de pertencimento.

Durante a solenidade, o prefeito Sérgio Machnic destacou o investimento contínuo que a administração tem realizado em todas as áreas. “Todas as secretarias têm sido incentivadas a desenvolver ações que melhorem a vida da população. E aqui, na Secult, estamos entregando um espaço que já atende mais de 800 alunos e poderá receber mais de mil. Primavera cresce, os jovens crescem, e a cultura tem cumprido um papel essencial: trazer as crianças para perto, envolver as famílias e transformar vidas através da arte”, afirmou o prefeito.

Sérgio ressaltou ainda que o trabalho com a dança vai muito além das apresentações, pois envolve ‘Deus, Pátria e Família’. Neste contexto, segundo ele “a dança envolve a família, resgata valores e fortalece laços. Quando uma criança vem dançar, ela traz os pais, os avós, os tios. Esse é o nosso objetivo: fortalecer a família e ajudar a transformar a sociedade”, concluiu.

A vice-prefeita Iva Viana se emocionou ao reconhecer a trajetória da professora e coordenadora da Escola Municipal de Dança, Sandra Furtado, e o impacto de seu trabalho na vida de centenas de alunos. “Quantos professores e profissionais já saíram daqui e hoje estão pelo Brasil, levando o nome de Primavera do Leste. Isso é fruto do trabalho, da dedicação e da paixão da Sandra e de toda a equipe. Que Deus continue abençoando vocês, dando saúde e força para seguir transformando vidas através da dança”, disse.

O secretário municipal de Cultura, Leopoldino André, lembrou que o projeto da nova sede nasceu de uma demanda antiga e de um sonho coletivo. “Logo no início da gestão, o prefeito pediu para que visitássemos todos os prédios culturais. Quando chegamos à Escola de Dança, vimos que o espaço já não comportava o número de alunos. Levamos essa demanda ao prefeito, que prontamente nos autorizou a buscar uma nova sede. Hoje, ver esse espaço pronto é motivo de grande alegria para toda a equipe”, contou.

André reforçou ainda que a Secretaria tem trabalhado para descentralizar as atividades culturais, levando aulas e eventos para os bairros, com o objetivo de ampliar o acesso da população às diversas expressões artísticas.

A professora Sandra Furtado, responsável por conduzir a Escola Municipal de Dança desde a sua fundação, falou com emoção sobre a trajetória e as parcerias que tornaram o projeto possível. “Foram muitos desafios, mas também muitas pessoas boas que acreditaram no nosso trabalho. No início, lutávamos por um espaço para continuar as aulas e fomos acolhidos por escolas e parceiros que nos ajudaram a manter vivo o sonho de ver as crianças dançando. Hoje, ver essa nova sede é uma realização para todos nós”, relatou emocionada.

“Começamos com 14 alunos. Hoje, estamos aqui, com uma estrutura linda, e eu quero chamar perto de mim a Emily e o Pablo, que estão comigo há mais de 17 anos. Eles fazem parte dessa história desde o começo”, destacou a professora, que foi aplaudida pelo público.

Ao final, Sandra reforçou o compromisso com o trabalho e com as novas gerações. “O que eu tenho é coragem, força e disposição para o trabalho. Mesmo enfrentando problemas de saúde, eu não desisti. E enquanto houver gestores que acreditam na gente, nós vamos continuar. Investir em nós é investir em uma geração de crianças que vão dar continuidade a tudo isso”, concluiu

Representando o Legislativo, o vereador Eraldo Fortes, líder do prefeito na Câmara, destacou a relevância do investimento na nova estrutura. “Essa inauguração representa muito mais que uma mudança de endereço. É um investimento no sonho das pessoas, na formação dos nossos jovens e na valorização da cultura. A Escola de Dança tem revelado talentos e levado o nome de Primavera do Leste para eventos estaduais e nacionais. Isso não tem preço”, afirmou. Fortes finalizou parabenizando a administração e toda a equipe envolvida.

A nova sede da Escola Municipal de Dança simboliza o fortalecimento da cultura e da cidadania, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a valorização da arte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano. Mais que um prédio, o espaço representa um palco de sonhos, talentos e histórias que continuam a inspirar Primavera do Leste.


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política

Presidente da AMM compartilha experiência e reforça importância do controle interno para a gestão municipal


Fonte: Agência de Notícias da AMM

Ao participar da abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (29), no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, enfatizou o papel do controle interno na eficiência e transparência da gestão pública. Ele também defendeu a valorização e a reestruturação da carreira dos profissionais que atuam nessa área estratégica para os municípios.

 

“Não podemos esperar resultados de excelência sem garantir estrutura e reconhecimento. O controle interno deve ser visto como um parceiro estratégico para o desenvolvimento dos municípios”, assinalou, ressaltando a importância de um relacionamento harmonioso entre os gestores municipais e os profissionais que atuam na área.

 

Bortolin também compartilhou a sua experiência na gestão municipal, destacando o papel dos controladores internos na reorganização e crescimento de Primavera do Leste, onde foi prefeito por dois mandatos. “Compreendi o quanto o controle interno é indispensável para garantir uma gestão eficiente e transparente”, frisou.

 

 

Realização – O 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso Organizado é realizado pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), a Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), com o apoio institucional da AMM.

 

Programação – Entre os painéis debatidos, estão os seguintes: O controle como garantidor de política pública; Prerrogativas em jogo: auditoria e controle na reforma administrativa; Desafios e tendências da IA no controle da gestão pública, e Facções criminosas na gestão pública e os novos desafios para os órgãos de controle.


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