Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025

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TCE vistoria equipamentos em ginásio e desmente denúncia de deputado



Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) vistoriaram na quinta-feira (25), os equipamentos de saúde armazenados pelo governo no Ginásio Aecim Tocantins para abastecer as unidades hospitalares da rede estadual.

A vistoria foi realizada pela Comissão Especial de Fiscalização, criada na Força-Tarefa do TCE-MT para o enfrentamento ao novo coronavírus.

A motivação da vistoria foram os vídeos que circularam nas redes sociais nesta semana, dando conta de que o Governo do Estado estaria estocando e “escondendo” respiradores e outros equipamentos para o tratamento de pacientes com a Covid-19 e montar um hospital de campanha.

“A partir dos vídeos que circularam nas redes sociais, foi realizada a inspeção in loco pelos membros da Comissão de Fiscalização para analisar as instalações e condições de armazenamento dos materiais e equipamentos. Foi identificado que a estrutura do local é adequada para o armazenamento, os materiais estavam bem organizados, empilhados e acondicionados de forma adequada. Não existiam medicamentos ou produtos sensíveis no local”, explicou o secretário de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas do TCE-MT, auditor público externo Saulo Pereira de Miranda e Silva.

Entre os equipamentos armazenados no Ginásio Aecim Tocantins, estavam macas, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros equipamentos que compõem os leitos de UTI, e que estão sendo encaminhados às unidades hospitalares do Estado. Não foram encontrados respiradores, monitores ou medicamentos.

A vistoria foi acompanhada pelo secretário de Estado de Saúde e equipe técnica. A Comissão de Fiscalização do TCE-MT coletou informações e realiza na próxima semana, outras duas vistorias, em locais sobre os quais foi informado pela SES que também servem para armazenar equipamentos e materiais.

A vistoria realizada pelo TCE-MT não teve, neste momento, o objetivo de analisar a regularidade e conformidade da aquisição dos equipamentos e demais insumos lá encontrados, o que é objeto de outras ações de controle em curso. O foco agora era apenas o de investigar a procedência das acusações oferecidas por meio das redes sociais, o que não se verificou.

Assessoria



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política

Zambelli renuncia após decisão do STF, e Câmara convoca suplente para assumir mandato


A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário

A Câmara dos Deputados oficializou neste domingo (14) a saída de Carla Zambelli (PL-SP) do Parlamento. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que a deputada apresentou renúncia ao mandato, o que levou à convocação imediata do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário que havia mantido Zambelli no cargo. O entendimento de Moraes, posteriormente confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, reafirmou a cassação do mandato, conforme já havia sido decidido anteriormente pela Corte.

Em nota oficial, a Câmara informou que a deputada comunicou formalmente sua renúncia à Secretaria-Geral da Mesa neste domingo. Diante disso, Hugo Motta determinou os trâmites administrativos para a posse do suplente.

Ao justificar sua decisão, Alexandre de Moraes classificou a deliberação do plenário da Câmara como inconstitucional, afirmando que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade. Para o ministro, a Constituição é clara ao atribuir ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado.

Segundo o magistrado, nesses casos, cabe à Mesa Diretora apenas formalizar a perda do mandato, sem margem para decisão política. Moraes também ressaltou que o STF mantém esse entendimento há mais de uma década, desde o julgamento do mensalão, em 2012.


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